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Nova Teoria Contratual

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Nova Teoria Contratual. Contextualização. Contratos e Constitucionalização do Direito Civil Releitura do papel dos princípios Força normativa e “vazio” de sentido (Canotilho) Ressignificação a partir do Direito do Consumidor Transversalidade da relação de consumo

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contextualiza o
Contextualização
  • Contratos e Constitucionalização do Direito Civil
  • Releitura do papel dos princípios
    • Força normativa e “vazio” de sentido (Canotilho)
  • Ressignificação a partir do Direito do Consumidor
    • Transversalidade da relação de consumo
    • O contrato interpretado a partir da relação jurídica subjetiva
princ pios
Princípios
  • O contexto do contrato liberal
  • Elementos da teoria contratual liberal
    • Autonomia da vontade
      • Liberdade de contratar e liberdade contratual
    • Força vinculante dos contratos
      • Pacta sunt servanda
    • Relatividade dos efeitos contratuais
      • Contratos só produzem efeitos em relação às partes, não podendo criar direitos ou obrigações perante terceiros
nova teoria contratual1
Nova Teoria Contratual
  • Contexto de surgimento
    • Constituição, CDC e Código de 2002
  • Boa-fé objetiva – Releitura da autonomia da vontade
  • Equilíbrio econômico – Releitura da força vinculante
  • Função Social do Contrato – Releitura relatividade dos efeitos
nova teoria contratual2
Nova Teoria Contratual
  • Função social dos contratos (art. 421, CC-02)
    • Dimensão intrínseca
      • Diálogo com deveres anexos oriundos da boa fé objetiva
    • Dimensão extrínseca
      • Contrato em face da coletividade
      • Exemplo:Respeito à leis ambientais e trabalhistas
      • Critério finalístico (teleológico)
        • Fundamento do contrato é a própria função social
      • Critério limitativo
        • Liberdade negocial encontra como barreira a função social
nova teoria contratual3
Nova Teoria Contratual
  • Princípio da equivalência material
    • Busca pela preservação do equiíbrio real de direitos e deveres no contrato
    • Desdobramento da própria função social
    • Onerosidade excessiva – (478-480 CC)
      • Imprevisibilidade e vantagem excessiva para uma das partes (base subjetiva)
      • Resolução contratual
    • Teoria da imprevisão (art. 317, CC)
      • Imprevisibilidade e desproporcionalidade
      • Adequação das cláusulas
    • Onerosidade Excessiva CDC (art. 6º, V)
      • Superveniência, desproporcionalidade e desnecessidade de vantagem excessiva (base objetiva) e de imprevisibilidade
      • Adequação das cláusulas
      • STJ, leasing e dolar
nova teoria contratual4
Nova Teoria Contratual
  • Princípio da boa-fé objetiva
    • Boa-fé objetiva x boa-fé subjetiva
      • Boa fé subjetiva – Situação psicológica ou de espírito de agente que realiza determinado ato ou vivencia certa situação sem ter ciência do vício que a atinge, acreditando estar a agir conforme o direito – Exemplo: Casamento putativo
      • Boa-fé objetiva – Conceito jurídico indeterminado consistente em regra de comportamento, de fundo ético e exigibilidade jurídica, relacionados à idéia de
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Nova teoria contratual
  • Funções da boa-fé objetiva
    • Função interpretativa
      • Negócios jurídicos devem ser interpretados de acordo com a boa-fé (parâmetros de probidade), a fim de permitir que se observem os propósitos e intenções dos contratantes
      • Art. 113 CC-02
    • Função criadora de deveres jurídicos anexos ou de proteção
      • Numerus apertus
      • Dever de lealdade recíproca
        • Relações calcadas na transparência e inter-relação entre vontade manifestada e conduta
      • Dever de assistência
        • Cooperação entre as partes para o correto cumprimento da prestação principal
      • Dever de informação
        • Comunicação entre as partes acerca de circunstâncias e características do negócio jurídico em diálogo com a lealdade
      • Dever de sigilo ou confidencialidade
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Nova teoria contratual
  • Função delimitadora do exercício de direitos subjetivos
    • Limita a imposição de cláusulas abusivas (mesmo em contratos civis) e de exercício abusivo de direito
    • Gera a possibilidade de responsabilização civil por violação de boa fé
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