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História A REPÚBLICA LIBERAL - POPULISTA: • Tentativa de golpe dos udenistas (com o apoio de Carlos Luz), que tentam impedir a posse de JK e Jango,acusando-os de “comunistas”e não terem conseguido a maioria absoluta de votos, com o apoio de oficiais da Aeronáutica sediados em Samtarém (PA). A tentativa de golpe foi desarticulada pelo general Henrique Teixeira Lot (Ministro da Guerra). • Juscelino Kubitschek – PSD (1955 – 1961): • JK o presidente Bossa Nova”; • Anistia aos envolvidos ns tentativa de golpe; • Plano de Metas: “50 anos de desenvolvimento em 5 de governo”; • Interiorização do desenvolvimento. Empréstimos e investimentos estrangeiros. • O Plano de Metas previa investimentos em: energia, transporte, alimentação industria de base e educação. • Política econômica modernizadora e desnacionalizadora, criticava os oposicionistas; • Construção de Brasília (Oscar Niemeyer e Lúcio Costa), construída pelos candangos;
História A REPÚBLICA LIBERAL - POPULISTA: • Juscelino Kubitschek: • Instalação de industrias de bens duráveis, principalmente multinacionais automobilísticas; • No final do governo JK, o país teve um aumento considerável da dívida externa e da inflação (superinflação), o que provocou o aumento do custo de vida e poder aquisitivo do salário mínimo caiu consideravelmente; • Criação da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste); • Concentração de industrias em SP, Rio e MG. • Início do processo de sucateamento das ferrovias brasileiras, pois o governo federal passou a investir somente em rodovias, satisfazendo os interesse das multinacionais automobilísticas; • O aumento da inflação do custo de vida e da dívida externa, levou o governo a romper com o FMI e a decretar moratória.
História A REPÚBLICA LIBERAL - POPULISTA: • Jânio Quadros – PTN (1961): • Eleito com o apoio da UDN: “Jânio Quadros é a UDN de porre!”; • Teve como símbolo de campanha a “vassourinha” que varreria a corrupção da administração pública; • Adoção do câmbio flutuante; • Manteve uma política externa independente: • Reatou relações diplomáticas com a URSS e China Popular. • Condecorou o ministro cubano, o médico argentino e líder revolucionário de esquerda, Ernesto “Che” Guevara, com a comenda da Ordem do Cruzeiro do Sul. • A UDN rompe com o Governo e Carlos Lacerda, em rede de TV, acusa Jânio de abrir as portas do Brasil ao “comunismo internacional”; • Sem apoio Jânio Quadros renuncia(26 de Agosto de 1961): “...forças terríveis levantaram-se contra mim e me intrigam ou infamam... A mim não falta a coragem da renúncia.”
História A REPÚBLICA LIBERAL - POPULISTA: • Com a renúncia de Jânio, deveria assumir o vice-presidente. Jango estava em visita oficial a China Popular e era considerado pelos grupos reacionários, simpatizante do comunismo. Setores ligados ao grande capital nacional e internacional, com o apoio de parte das Forças Armadas tentaram impedir a posse de Goulart, quando eclodiu em Porto Alegre, depois se espalhando pelo RS e Brasil, o Movimento da Legalidade, liderado pelo governador Leonel Brizola (com o apoio do III Exército), que exigia o cumprimento da constituição e a posse de João Goulart. • João Goulart – PTB (1961 - 1964): • Adoção do sistema Parlamentarista, que deveria ser referendado por um plebiscito, tendo como Primeiro Ministro Tancredo Neves; • Realização do plebiscito (6 de janeiro de 1963): de um total de 12 milhões de votos, quase 10 milhões de cidadãos votaram contra o parlamentarismo; • Governo nacionalista e política externa independente; • Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social: • Buscar melhor distribuição das riquezas, atacando os latifúndios improdutivos. • Encampar as refinarias particulares de petróleo. • Reduzir a dívida externa brasileira. • Diminuir a inflação, mantendo o crescimento econômico.
História A REPÚBLICA LIBERAL - POPULISTA: • João Goulart – PTB (1961 - 1964): • Comício da Central do Brasil no Rio de Janeiro (com a presença de 300 mil pessoas). Jango anuncia um conjunto de medidas denominadas de Reformas de Base: • Reforma Agrária; • Reforma Urbana; • Reforma Educacional; • Reforma Eleitoral; • Reforma Tributária. • Lei de remessas de lucro para o exterior. • Os trabalhadores começaram greves para pressionar os deputados e senadores a aprovarem as reformas, as classes dominantes, em oposição, organizavam ,em várias cidades, as Marchas com Deus pela Liberdade, em São Paulo a Marcha teve como uma de suas líderes a socialite Hebe Camargo. • Em 31 de março de 1964 começou o Golpe Militar em MG (gal Olímpio Mourão Filho, apoiado pelo governador Magalhães Pinto), que recebeu a adesão de unidades no RS, SP e GB. Em 1 de abril Jango deixou Brasília e rumou para Porto Alegre, onde Brizola, com o apoio da BM, tentou convence-lo inutilmente a resistir, ambos fugiram para o Uruguai. Quando Jango chegou a Porto Alegre, Leonel Brizola, de fuzil na mão, já organizava a resistência, forçando o governador do RS, Ildo Meneghetti, a fugir para Passo Fundo, para onde transferiu a capital do estado e instaurou o seu governo. O Golpe Militar no Brasil contou com o apoio dos EUA (Operação Brother Sam).
História A DITADURA MILITAR (1964 – 1985): • Com a deposição de João Goulart, assumiu a presidência Ranieri Mazzilli (presidente da Câmara dos Deputados). Em 9 de abril de 1964 foi decretado o AI-1 (Ato Institucional n° 1) que estabelecia eleições indiretas para o próximo Presidente da República e dava ao Executivo Federal, durante seis meses, poderes para cassar mandatos, suspender direitos políticos, modificar a constituição e decretar o estado de sítio. • No dia 10 de abril, pressionado, o Congresso Nacional elegeu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu a presidência no dia 15 do mesmo mês. • Castelo Branco (1964 – 1967): • Revogou a lei de remessas de lucro para o exterior; • Rompimento das relações diplomáticas com Cuba; • Adoção do Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo): • Roberto Campos (Min do Planejamento) e Otávio Gouveia Bulhões (Min da Fazenda). • Combate à inflação. • Redução dos salários. • Favorecimento da entrada no país de capital estrangeiro. • Fim da estabilidade no emprego e criação do FGTS. Ato Institucional: conjunto de normas superiores, baixadas pelo governo, que se sobrepunham a própria Constituição Federal. Estado de sítio: suspensão temporária dos direitos e garantias individuais previstos na constituição.
História A DITADURA MILITAR: • Castelo Branco (1964 – 1967): • Criação do SNI (Serviço Nacional de Informação) sob comando do general Golbery do Couto e Silva; • AI-2:estabelecimento do bipartidarismo, a Arena (Aliança Renovadora Nacional) de situação, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de oposição consentida e controlada; • Lei de Segurança Nacional; • Criação do BNH – Banco Nacional de Habitação (Cohab); • Criação do Banco Central do Brasil; • AI-3: estabelecendo que os governadores dos estados seriam indicados pelo Presidente da República para aprovação das Assembléias Legislativas, esses indicariam os prefeitos das capitais e cidades de segurança nacional; • AI-4:Constituição de 1967 que garantia o controle do Legislativo e Judiciário pelo Executivo e estabelecia o Decurso de Prazo; • Criação da Frente Única em Montevidéu - para fazer oposição a ditadura - por João Goulart, Juscelino Kubtischek e Carlos Lacerda.
História A DITADURA MILITAR: • Costa e Silva (1967 – 1969): • Criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social); • Passeata dos 100 mil no Rio e greves em Osasco (SP) e Contagem (MG) contra a ditadura; • Contestação ao regime ditatorial, surgem a ALN (Carlos Marighela), o PCBR, VPR (Carlos Lamarca) e o MR-8; • Início do Milagre Econômico; • AI-5: dava ao presidente o poder de legislar, colocava o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais em recesso, suspendia direitos políticos e as garantias individuais, suspendia as imunidades da magistratura e decretava estado de sítio por tempo indeterminado. Foi a resposta dos militares aos movimentos de oposição, armados ou não; • Seqüestro do Cônsul dos EUA (Charles Elbrick) na Cidade do Rio por membros da ALN e do MR-8. • O PCB, seguindo orientações de Moscou, rejeitava a hipótese de luta armada contra o regime militar. • A Junta Militar que substituiu Costa e Silva instituiu a Emenda Constitucional nº 1, que modificou a Constituição de 1967, dando mais poderes ao Executivo.
História A DITADURA MILITAR: • Garrastazu Médici (1969 – 1974): • Auge da Ditadura, com a aplicação do AI-5; • Atuação do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna); • Guerrilha do Araguaia por membros do PC do B; • Criação do PIS (Programa de Integração Social); • Auge do Milagre Econômico Brasileiro (Ministro Delfim Netto); • Ufanismo Nacionalista: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, Ninguém segura este país”, “Brasil, conte comigo” e “Pra frente Brasil”; • Construção de obras faraônicas (I PND): INCRA, Mobral, Ponte Rio-Niterói e Transamazônica. Sobre o Milagre Econômico: “vamos esperar o bolo crescer, para depois dividí-lo”D. Netto. O Governo Médici coincide co m conquista do tri campeonato de futebol em 1970 no México. Empréstimos externos. Crescimento acelerado do PIB. Desenvolvimento dependente e sem conquistas sociais.
História A DITADURA MILITAR: • ErnestoGeisel (1974 – 1979): • Distensão Política, início do processo de abertura política: “Lenta, gradual e segura”. E. Geisel. • Efeitos da crise do petróleo(1973 e 1975), início da decadência do Milagre Econômico; • Aumento dos juros no mercado internacional. • II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento): substituição de importações – petróleo, aço, alumínio e fertilizantes – e bens de capital – máquinas e ferramentas. • Proálcool e assinatura com a Alemanha Ocidental de um Acordo Nuclear (usinas de Angra dos Reis); • Eleições Legislativas de 1974, com grande crescimento do MDB; • Lei Falcão: restringia a propaganda política nos meios de comunicação; • Pacote de Abril: mandato presidencial de seis anos, senadores biônicos, manteve a eleição indireta para governadores e os deputados federais seriam proporcionais a população dos estados e não mais ao número de eleitores.
História A DITADURA MILITAR: • ErnestoGeisel: • Morte do jornalista Wladimir Herzog nas dependências do Doi-Codi em São Paulo; • Intensifica-se o movimento da sociedade civil em favor da recuperação dos direitos democráticos, sob liderança da ABI e OAB; • Greves dos metalúrgicos em 1978 e 1979 no ABCD Paulista, lideradas por Luís Inácio “Lula” da Silva; • Revogação do AI-5. • Na cultura destacou-se, em oposição a ditadura, a Tropicália (Caetano Veloso, Gilberto Gil e Gal Costa), Chico Buarque (A Ópera do Malandro), o Cinema Novo (Glauber Rocha) e Augusto Boal (Show Opinião no Teatro de Arena no Rio), principalmente.
História A DITADURA MILITAR: • João Figueiredo (1979 – 1985): • Lei da Anistia, ampla geral e irrestrita (exceto os envolvidos em terrorismo e luta armada); • Surgimento da CUT (SP) e do MST (RS); • Fim do bipartidarismo e instituição do pluripartidarismo: • PDS (tendo como presidente José Sarney) em substituição a Arena - 1980; • PMDB, PDT, PTB, surgem do MDB – 1980; • O PT, criado em 1979, recebe o seu registro em 1982. • Reação da “Linha Dura” contra a Abertura Política – atentado do Riocentro, pacote-bomba nas sedes da ABI e OAB; • Crise do Milagre Econômico: desvalorização do Cruzeiro,achatamento do salário mínimo, aumento do custo de vida e do desemprego e superinflação; • Eleições Gerais (com voto vinculado) em 1982, exceto Presidente da República, o PMDB elege os governadores dos estados mais importantes, exceto do RS onde é eleito Jair Soares do PDS; • Crise da dívida externa, o país recorre ao FMI;
História A DITADURA MILITAR: • João Figueiredo: • Campanha das “Diretas Já” (Emenda Dante de Oliveira / PMDB – MT), que é rejeitada pelo Congresso Nacional (1984); • Eleições indiretas para a Presidência da República: • Paulo MalufTancredo Neves • PDS Vice: José Sarney • Aliança Democrática • Na véspera de tomar posse Tancredo Neves é internado, vindo a falecer, assume o Vice-Presidente eleito José Sarney, marcando o fim da Ditadura Militar. X A década de 80 no Brasil (governo Figueiredo e Sarney) é conhecida como Década Perdida, por causa do insiguinificante crescimento da economia e do PIB. (Situacionista) (Oposicionista)
História A NOVA REPÚBLICA (1985 – Hoje): • José Sarney (1985 – 1990): • Transição Democrática; • Plano Cruzado do Ministro Dílson Funaro: • Extinção do cruzeiro, que perdia três zeros, e criação do Cruzado. • Fim da correção monetária. • Congelamento dos preços e salários. • Atuação da população na fiscalização de preços, através da SUNAB e desabastecimento. • Gatilho Salarial:correção automática dos salários sempre que a inflação atingisse 20%; • O Governo Sarney segurou artificialmente o Plano Cruzado até a realização da eleições de 1986 (para a Assembléia Constituinte), onde o PMDB fez ampla maioria de governadores deputados e senadores – Pedro Simom (RS); • Plano Cruzado II, reajuste das tarifas públicas, do álcool, da gasolina e empréstimo compulsório para conter o consumo; • Decretação de Moratória (crise das contas externas);
História A NOVA REPÚBLICA: • José Sarney: • Constituição de 1988 – A Constituição Cidadã – onde vários artigos faltam ser regulamentados e que vem sendo continuadamente reformada. • Ulisses Guimarães = Presidente da Constituinte, do Congresso Nacional e do PMDB. • Plano Bresser do Ministro Bresser Pereira: • Novo congelamento de preços por dois meses; • Aumento de impostos e tarifas públicas; • Extinção do gatilho salarial. • Desgaste do governo e avanço da oposição nas eleições municipais: • Porto Alegre – Olívio Dutra (PT), • São Paulo – Luiza Erundina (PT), • Rio de Janeiro – Marcello Alencar (PDT), • Belo Horizonte – Eduardo Azeredo (PSDB). • a inflação atingia 30% ao mês.
História A NOVA REPÚBLICA: • José Sarney: • Prorrogação do mandato presidencial, pelo Congresso Nacional, por mais um ano, graças a “compra” de parlamentares através da distribuição de concessões de canais de rádio e TV; • Plano Verão do Ministro Maílson da Nóbrega: • Corte no gastos públicos, • Criação do Cruzado Novo, • Ajuda do FMI. • Superinflação: 54% em dezembro de 1989 e 84% em fevereiro de 1990. • Eleições Diretas para a Presidência da República: • Fernando Collor de Melo Luis Inácio “Lula” da Silva • (PRN) (PT)
História A NOVA REPÚBLICA: • Fernando Collor (1990 – 1992): • Plano Collor ou Brasil Novo da Ministra Zélia Cardoso de Mello: • Instituição do Cruzeiro, • Congelamento de preços e salários, • Confisco das contas correntes, poupanças e aplicações do que excedesse 50 mil cruzeiros que seriam devolvidos em 18 meses. • Início efetivo no Brasil do neoliberalismo: • Livre negociação salarial. • Abertura do mercado nacional aos produtos importados. • Início da privatização de estatais, começando pela Usiminas. • Corrupção – Caso PC Farias: • Passeatas contra o governo: caras-pintadas. • CPI e pedido de impeachment. • Renúncia de Fernando Collor.
História A NOVA REPÚBLICA: • Itamar Franco (1992 – 1994): • Assumiu como vice-presidente; • Recessão e aumento da inflação; • Corrupção no Orçamento da União (Os Anões do Orçamento – João Alves): • Uma CPI cassou o mandato de 18 parlamentares, sendo que nenhum foi preso. • Plano Real do Ministro Fernando Henrique Cardoso: • Instituição do Cruzeiro Real. • Adoção da URV (Unidade Real de Valor). • Criação do Real. • Estabilidade Econômica. • Realização do plebiscito (1993) sobre a Forma e o Sistema de Governo, sendo mantido respectivamente a República e o Presidencialismo; • Eleições Presidenciais: sendo eleito Fernando Henrique Cardoso do PSDB em primeiro turno.
História A NOVA REPÚBLICA: • FHC (1995 – 2002): • Utilizando o Plano Real como política de campanha Fernando Henrique foi eleito e reeleito (pela primeira vez na História do Brasil), em primeiro turno presidente do país; • Aumento dos juros, queda do consumo e baixa inflação; • Aumento da violência no campo (MST) e nas cidades (crime organizado); • Empréstimos externos e internos aumentando consideravelmente a dívida pública; • Aceleramento das privatizações (auge do neoliberalismo), sob o argumento de estimular a modernização e saldar a dívida pública; • Emenda da reeleição: presidente, governadores e prefeitos poderiam ser reeleitos; • A dívida externa quadruplicou; • Adoção do Câmbio Flutuante; • Instituição da CPMF e da Lei de Responsabilidade Fiscal; • Racionamento energético; • Destaque internacional para o Programa Brasileiro de combate a AIDS (Min José Serra); • Queda na popularidade do Presidente FHC;
História A NOVA REPÚBLICA: • FHC: • Eleições Presidenciais: • José Serra Luís Inácio “Lula” da Silva • (PSDB) (PT) • Luís Inácio Lula da Silva (2003 - ...): • Manutenção de juros altos e política monetária ortodoxa, através do Presidente do BC Henrique Meireles (ex-PSDB); • Meireles é acusado de efetuar remessas de dólares para o exterior sem declarar a RF, pela CPI do Banestado, e recebe por Medida Provisória o status de Ministro; • O Governo Lula, através de “favores e barganhas políticas” recebe o apoio do PMDB; • Reforma Tributária e Previdenciária, recebendo críticas da extrema esquerda e do PFL e PSDB; • Caso Valdomiro dos Santos, assessor do Ministro da Casa Civil José Dirceu, que é acusado de receber propinas e favorecer “empresários” da jogatina; • Fome Zero (combate a subnutrição), sem nenhum, até agora, afeito prático.