Responsabilidade institucional
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Responsabilidade Institucional. Promoção compartilhada entre Poder Público e Sociedade Civil: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf. Histórico e perspectivas.

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Responsabilidade Institucional

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Responsabilidade institucional

Responsabilidade Institucional

Promoção compartilhada entre Poder Público e Sociedade Civil: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf


Responsabilidade institucional

Histórico e perspectivas

2ª Conferência Nacional: passo adiante na concretização do Desenvolvimento Rural Sustentável como componente fundamental do projeto de desenvolvimento nacional

Tem como antecedente a 1ª CNDRSS que afirmou uma nova visão do Desenvolvimento Rural Sustentável para o Brasil, contribuindo para a formulação da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)


Responsabilidade institucional

Objetivos da 2ª CNDRSS

Objetivo Geral

Construir um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com metas de curto, médio e longo prazo

Objetivos Articulados

Construir Planos Territoriais, Municipais e Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário


Responsabilidade institucional

Documentos de Orientação da 2ª. CNDRSS

1. Documento de Referência: base para os debates do desenvolvimento rural com sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e solidariedade.

2. Regimento Interno: normatiza o processo das conferências.

3. Manual de Orientações: documento com instruções e procedimentos metodológicos para a realização das conferências.

4. Roteiro Orientador: instrumento de apoio aos debates para formulação das proposições.


Responsabilidade institucional

Inovações da 2ª CNDRSS

  • Adota um Documento de Referência, ao invés de documento-base, que estimulará o debate sobre o desenvolvimento rural sustentável e solidário nas conferências e não sofrerá alterações no processo.

  • Os Territórios são a base para a construção das proposições.

  • A centralidade dos debates para a construção das proposições é o desenvolvimento do “local” em que se realiza cada conferência.

  • Busca resultados efetivos com a elaboração de planos de desenvolvimento rural sustentável e solidário nos diversos níveis.

  • Utiliza um Roteiro Orientador para os debates e formulação das proposições.

  • Paridade de Gênero.

  • Cota mínima de 20% de jovens.


Responsabilidade institucional

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

I. CONTEXTO NACIONAL - AVANÇOS

  • Valorização do rural, com reconhecimento da importância da agricultura familiar na produção de alimentos e na geração de emprego e renda

  • Exigência de sustentabilidade nas atividades agrícolas e não agrícolas relativas às suas dimensões ambientais, territoriais e culturais

  • Ampliação do consumo de produtos da agricultura familiar e de alimentos sustentáveis, para o qual contribuíram os programas de compras públicas ou institucionais


Responsabilidade institucional

CONTEXTO NACIONAL - AVANÇOS (cont.)

Políticas e programas de fortalecimento da agricultura e produção familiar: Pronaf, Plano Safra, Programa Brasil Quilombola, Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Mais Alimentos.

Outros Programas: Plano Brasil Sem Miséria, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).

Marco legal: Lei 11.326/06 – Lei da Agricultura Familiar.


Responsabilidade institucional

CONTEXTO NACIONAL – DESAFIOS

  • Permanência do padrão de concentração da terra, ao qual se somam atualmente investimentos estrangeiros

  • Impactos do modelo de produção do agronegócio, orientado para a produção e exportação de commodities agrícolas com utilização de agroquímicos em larga escala, com resultados nocivos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores

  • Persistência de desigualdades de gênero, raça, etnia, de geração e orientação sexual no campo.


Responsabilidade institucional

II. CONTEXTO INTERNACIONAL - DESAFIOS

  • Crise financeira nos países centrais influenciando na produção e aumento dos preços alimentos no mercado internacional e nacional

  • Incerteza em relação às demandas do mercado internacional de produtos industriais e especulação no sistema de preços de produtos alimentares

  • Imposição de políticas recessivas, provocando desemprego, crise social, política e incerteza sobre o futuro


Responsabilidade institucional

Abrangência, Etapas e Cronograma

A 2ª CNDRSS é representativa de 1/3 da população brasileira, abrangendo os municípios com até 50 mil habitantes e/ou densidade de até de 80 habitantes por km² (89% dos municípios brasileiros)

IV Etapa: Elaboração PNDRSS

Novembro e Dezembro/2013

III Etapa: Conferência

Nacional

Outubro/2013

II Etapa: Conferências Estaduais e Distrital

Julho e Agosto/2013

I Etapa: Conferências

Territoriais, Setoriais, Temáticas e Livres

Maio a Julho de 2013


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

1. Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecologia

2. Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra e aos Recursos Naturais.

3. Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento Rural e Promoção da Qualidade de Vida.

4. Gestão e Participação Social.

5. Autonomia das Mulheres Rurais.

6. Autonomia e Emancipação da Juventude Rural.

7. Promoção do Etnodesenvolvimento


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

  • Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecologia:

    Temas para o debate: Produção sustentável de base familiar, acesso a alimentos suficientes e de qualidade (segurança alimentar), articulação e acesso a políticas e programas dirigidos ao desenvolvimento rural nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, habitação, lazer

    Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

2. Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra e aos Recursos Naturais

Temas para o debate: acesso à terra, qualificação dos atuais assentamentos de reforma agrária, regularização fundiária e governança fundiária

Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

3. Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento Rural e Promoção da Qualidade de Vida

Temas para o debate: gestão social, marco legal e financiamento da política territorial

Formulação de proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

4. Gestão e participação social

Temas para o debate: participação social dos diversos segmentos da sociedade nos espaços de gestão e controle social das políticas e programas públicos de desenvolvimento

Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate e aos demais temas que constam do Roteiro Orientador


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

5. Autonomia das Mulheres Rurais

Temas para o debate: Efetivação da cidadania, garantia dos direitos econômicos e socialização dos trabalhos domésticos e dos cuidados, participação das mulheres nas instâncias de gestão e controle social das políticas públicas

Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate, em diálogo com os quatro eixos gerais e com os demais temas do Roteiro Orientador


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

6. Autonomia e Emancipação da Juventude Rural

Temas para o debate: visibilidade da juventude rural como uma categoria social, sucessão rural, participação da juventude nas instâncias de gestão e controle social das políticas públicas, acesso à cultura, lazer e esporte

Formulação de Proposições relacionadas aos temas para debate, em diálogo com os quatro eixos gerais e com os demais temas do Roteiro Orientador


Responsabilidade institucional

Eixos Temáticos

7. Promoção do etnodesenvolvimento

Temas para o debate: reconhecimento pelo Estado dos territórios tradicionais, adequação das políticas e instrumentos de desenvolvimento às especificidades culturais dos povos e comunidades tradicionais, participação nos espaços de gestão e controle social das políticas públicas

Formulação de proposições relacionadas aos temas para debate, em diálogo com os quatro eixos gerais e com os demais temas do Roteiro Orientador


Responsabilidade institucional

Necessidade de registro das deliberações da Conferência Territorial (ver modelos)

Contendo:

a) local, data, perfil e nº de participantes, outras informações

b) Proposições registradas nas planilhas para o desenvolvimento e as que serão encaminhadas para a conferências estadual


Responsabilidade institucional

Hotsite – www.desenvolvimentorural.gov.br


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