Título da Apresentação
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Título da Apresentação. Brasília-DF Agosto/2012. TÍTULO DA APRESENTAÇÃO. http://www.esaf.fazenda.gov.br. CLASSIFICAÇÃO DA CAPACITAÇÃO. ÁREAS DE ATUAÇÃO. Capacitação em Finanças Públicas e áreas afins

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Presentation Transcript

Título da Apresentação

Brasília-DF

Agosto/2012


TÍTULO DA APRESENTAÇÃO

http://www.esaf.fazenda.gov.br



ÁREAS DE ATUAÇÃO

Capacitação em Finanças Públicas e áreas afins

  • Capacitação permanente dos servidores nas atividades finalísticas do MF, respaldando os processos de mudança e aperfeiçoamento organizacional.

    • Programas de pós-graduação

    • Cursos de Extensão

    • Seminários e Workshops

    • Modalidades presencial e a distância

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Capacitação Gerencial

  • Desenvolver a cultura gerencial entre os gestores e líderes das organizações

  • Promover a reflexão coletiva sobre a gestão nas instituições

  • Integrar na organização as pessoas que desempenham atividades de direção e chefia

    • Programas de pós-graduação

    • Cursos de Extensão

    • Seminários e Workshops

    • Modalidades presencial e a distância

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Capacitação Técnico-Operacional

  • Conjunto de ações de capacitação em temáticas instrumentais que permitam o aperfeiçoamento dos servidores, principalmente daqueles responsáveis pelas atividades administrativas.

    • Exemplos: Gestão Orçamentária e Financeira, informática, sistemas operacionais, idiomas

    • Modalidades presencial e a distância

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PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

  • Cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu (em parceria com universidades)

  • Grupos de Estudos e Pesquisas

  • Caderno de Finanças Públicas

  • Pesquisa de Percepção da Política Fiscal

  • Prêmios de Monografia

    • STN; SEAE; RFB; SOF; CGU; ESAF

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PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

Cursos próprios e em parceria com universidades e fundações

  • Especialização em Direito Tributário

  • Especialização em Educação Fiscal e Cidadania

  • Especialização em Administração Orçamentário- Financeira

  • Especialização em Finanças Públicas

  • Especialização em Governo Eletrônico

  • Mestrado em Administração (Gestão Pública e Orçamento)

  • Mestrado em Economia do Setor Público

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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Escola Virtual ESAF - MOODLE

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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF

OBJETIVO GERAL:

  • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.

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Educação Fiscal???

Facilitadora: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci


“Nada vem de graça nem

o pão nem a cachaça”

Zeca Baleiro.


Coordenação Nacional

Convênio CONFAZ – 1996

Portaria MF nº 35

Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002


“A educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos” .

Paulo Freire


O financiamento do Estado via arrecadação tributária deve permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

  • garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins;

  • ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País;

  • contribuir para minimizar as diferenças regionais.


  • Educação Financeira permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

    Educação Financeira é a capacidade de entender finanças e assuntos relacionados. Mais especificamente, refere-se à capacidade de um indivíduo de fazer julgamentos bem informados e decisões efetivas sobre o uso e gerenciamento de seu dinheiro.


Compreendendo o conceito de educa o fiscal
Compreendendo o conceito de Educação Fiscal permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

Segundo o sítio da RFB Educação Fiscal é :

“um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.”


Cidadania
Cidadania permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

No dizer de Dallari:

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.


Democracia participativa permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

  • é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.


Controle social
Controle Social permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

De acordo com a CGU, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.

.


Rela o fisco e sociedade rela o sociedade e estado
Relação Fisco e Sociedade permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:Relação Sociedade e Estado

“Educação Fiscal deve instigar o cidadão a aprender e entender o seu papel como contribuinte solidário e participativoque beneficia a todos,inclusive a ele próprio.


Tributo
TRIBUTO permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define:

“Tributo como sendo, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.


Tributo fun o social
TRIBUTO – Função Social permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

RFB define Tributo como sendo:

“um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais”.

“cidadão solidário”

consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social


ESTRUTURA DO PNEF permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

ESTRUTURA DO PNEF


Gestores Federais permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

(proposta / nova Portaria)

  • Ministério da Fazenda:

  • Esaf – Coordenadora Nacional

  • RFB – Receita Federal Brasil

  • STN – Tesouro Nacional

  • PGFN – Procuradoria Fazenda

PNEF

  • Ministério da Educação

  • SEB – Secretaria de Educação Básica

  • Controladoria-Geral da União

  • Diretoria de Combate à Corrupção

  • SOF – Secretaria Orçamento Federal

  • Diretoria de Educação Fiscal


Âmbito Federal permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais

  • Escola de Administração Fazendária – ESAF

    Projeto: Observatório Fiscal, Protocolos do ENAT (3,5)

  • pesquisa a respeito da percepção de indivíduos sobre a política fiscal brasileira no link do Observatório

  • de Política Fiscal – (28% dos brasileiros entrevistados já ouviram falar do PNEF)

  • www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/Pos_graduacao2/documentos/Pesquisa_de_Percepcao_da_Politica_Fiscal_v_Internet_31_de_ago_2010.pdf

  • Secretaria de Orçamento Federal – SOF

  • Projeto – “SOFINHA” (versões: inglês, alemão e espanhol)

  • Controladoria-Geral da União – CGU

  • Projeto – “Olho Vivo no Dinheiro Público”

  • Projeto – Concurso de Redações – público ensino fundamental


Âmbito permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais: Federal

Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais

  • Escola de Administração Fazendária – ESAF – Coordenadora Nacional do PNEF

  • Curso de Disseminadores de Educação Fiscal

  • capacitações: até 2012: 100.000 - maioria de professores

  • https://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm

  • Curso de Pós-Graduação de Educação Fiscal e Cidadania

  • 02 turmas presenciais na ESAF 2009/2010 e 2010 e 2011

  • Participantes: (Instituições Gestoras do PNEF)

  • Prêmio de Educação Fiscal e Financeira

  • 1º e 2º colocados são representantes do PNEF.

  • Prêmio Nacional de Educação Fiscal - 2012

  • Parceria com a Febrafite


Educa o fiscal no contexto social
Educação Fiscal no Contexto Social permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais:

  • Caderno 1:

  • Aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e da educação pública.



A educa o como fen meno social
A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL sociopolítico e econômico

2


A educa o e autonomia
A EDUCAÇÃO E AUTONOMIA sociopolítico e econômico

3


A educa o fiscal e o pnef o pnef e suas possibilidades de inser o na escola
* A Educação Fiscal e o PNEF sociopolítico e econômico* O PNEF e suas possibilidades de Inserção na Escola

4 e 5


Rela o estado sociedade

Caderno 2 sociopolítico e econômico

Relação Estado-Sociedade

“Democracia, cidadania, direitos humanos e sociais não são inatos ou naturais à condição humana, mas sim conquistas históricas, fruto de secular disputa de interesses antagônicos em torno do poder e sujeitos às marchas e contramarchas da história”.://



2 o estado brasileiro

2. O Estado Brasileiro Estado

Cidadania no Brasil, o longo caminho

Período colonial

Período Imperial

Primeira República

Revolução de 30

Golpe militar de 64

Regime militar

Redemocratização até hoje


3 estado democr tico de direito e cidadania

3. Estado Democrático de Direito e Cidadania Estado

Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação. (Herbert de Souza, o Betinho)


Organiza o do estado e dos poderes

Organização do Estado e dos Poderes Estado

Poder Legislativo;

Poder Executivo;

Poder Judiciário.


Estado economia e desenvolvimento

Estado, Economia e Desenvolvimento Estado

A crise no liberalismo;

Neoliberalismo, Globalização e desemprego estrutural;

Índice de Desenvolvimento Humano;

Índice de Desenvolvimento InfantilEducação e Cidadania – um binômio necessário.


Ética Estado

Ética é uma palavra de origem grega, com duas origens possíveis. A primeira é a palavra grega éthos, com e curto, que pode ser traduzida por costume, a segunda também se escreve éthos, porém com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que damos a palavra Ética.

Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.(Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4)


Fun o social dos tributos
Função Social dos Tributos Estado

  • Caderno 3:

  • Destaca a importância do tributo na atividade financeira do estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão.






Tributo1
Tributo Estado

5


Características dos tributos: Estado

  • São devidos a um ente público.

  • Têm fundamento jurídico no poder soberano do ente tributante.

  • Sua finalidade e servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado de modo que este possa realizar sua função social.


Classifica o dos tributos
Classificação Estadodos tributos

  • Tributos Vinculados/competência comum justifica a existência de uma determinada atividade (taxas e contribuição de melhoria)

  • Tributos não vinculados/competência privativa

    sem exigência de contraprestação.

    (Impostos)


Tributo2
Tributo Estado

3.1 Educar par autonomia – formar para autonomia

3.2 Participação popular e Controle Social

  • Manifestação direta da vontade do cidadão.

  • Conselho, Audiências Públicas, Orçamento Participativo, Agremiações, ONGs, Observatórios Sociais (vídeo)


Tributo3
Tributo Estado

  • As espécies tributárias:

  • Os impostos

  • As taxas

  • As contribuições de melhoria


Contribui es especiais ou para fiscais
Contribuições especiais Estado ou para fiscais

  • Sociais – previdência social, assistência a saúde e assistência social (Previdência, FGTS, PIS, Pasep, Confins, CLSS )

  • Interesse de categorias profissionais (Conselhos)

  • Interesse de categorias econômicas (sistema S)


Empr stimos compuls rios
Empréstimos Estadocompulsórios

“O aspecto mais relevante e diferenciador desta espécie tributária e ser restituível, ou seja, o tributo pago deve ser devolvido ao contribuinte. No entanto, também requer capacidade contributiva e lei complementar que o estabeleça.”


6. Classificação Estadodos Impostos quanto ao ente tributante

7. Repartição das receitas tributárias

8. Reforma Tributária

9. Formas legais e ilegais de evitar o pagamento tributário

10. Documentos Fiscais

11. Fundo da criança e do adolescente

12. Igualdade e Justiça


Gest o democr tica dos recursos p blicos
Gestão Democrática dos Recursos Públicos Estado

  • Caderno 4:

    evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social.


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