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O S etor de Telecomunicações e sua Regulação

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O S etor de Telecomunicações e sua Regulação. BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009. DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL Lei n º 9.472 de 16/07/97, Lei Geral de Telecomunicações RADIODIFUSÃO

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destaques da legisla o relacionada a telecomunica es
DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A TELECOMUNICAÇÕES
  • SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL
    • Lei nº 9.472 de 16/07/97, Lei Geral de Telecomunicações
  • RADIODIFUSÃO
    • Lei nº 4.117 de 27/08/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações)
    • Lei nº 9.612 de 19/02/98 (Radiodifusão comunitária)
  • TV A CABO
    • Lei nº 8.977 de 06/01/95 (Lei do Cabo)
  • ORDEM ECONÔMICA
    • Lei nº 8.884 de 11/06/94
  • PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
    • LEI nº 8.078 de 11/09/90
slide3

DINÂMICA DO MODELO REGULATÓRIO

MARCOS RELEVANTES DA REFORMA

95/97 - EMENDA CONSTITUCIONAL nº 08 / LGT

97 - OUTORGA DA BANDA B E SERVIÇOS LIMITADOS

98 – PGO / PGMU / CONTRATOS / PRIVATIZAÇÃO DO STB

99 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHOS

99 - SELEÇÃO DE PRESTADORA LDN F-F, F-M

00 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHINHOS

01 – SUCESSÃO SMC - SMP E AUTORIZAÇÃO SCM

02 - LIVRE COMPETIÇÃO STFC

03 - SELEÇÃO PREST LDN M-M, M-F

03/05 - PRORROG. CONTR. / PGMUII

07 – 3G

08 – PGO II

lgt nfases regulat rias expl citas
LGT –ÊNFASES REGULATÓRIAS EXPLÍCITAS
  • UNIVERSALIZAÇÃO
  • COMPETIÇÃO
  • QUALIDADE
  • DIREITOS DOS USUÁRIOS
  • CONTINUIDADE
  • DIVERSIDADE DE OFERTA
  • INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DOS USO DAS REDES
  • EFICIÊNCIA ECONÔMICA E MODICIDADE TARIFÁRIA
  • REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
  • DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
  • DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL
  • FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO (REGULADOR)
slide5

SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES NA LGT

Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.

§ 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza

Art. 69. As modalidades de serviço serão definidas pela Agência em função de sua finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos.

slide6

MODALIDADES DE SERVIÇOS

VISÃO DO NEGÓCIO

  • EX: CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA DE UM TERMINAL FIXO PARA UM MÓVEL

VC

VC

USU.

A

USU.

B

LDN

LOCAL

MÓVEL

TU-RL

VU-M

  • OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SÃO POSSÍVEIS, EXEMPLO: EILD, COFATURAMENTO, CESSÃO DE CADASTRO
slide7

REGIMES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS NA LGT

Art. 63. Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados.

Parágrafo único. Serviço de telecomunicações em regime público é o prestado mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade.

Art. 64. Comportarão prestação no regime público as modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, cuja existência, universalização e continuidade a própria União comprometa-se a assegurar.

Parágrafo único. Incluem-se neste caso as diversas modalidades do serviço telefônico fixo comutado, de qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral.

slide8

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEGUNDO O REGIME DE EXPLORAÇÃO

STFC

SMP, SCM,

STFC

SER...

REGIME

REGIME

PRIVADO

PÚBLICO

STFC – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO)

SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR)

SCM – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

SER – SERVIÇO ESPECIAL DE RÁDIO-CHAMADA

stfc vis o regulat ria geral
STFCVISÃO REGULATÓRIA GERAL
  • PECULIARIDADES DO STFC:
    • EXPLORADO CONCOMITANTEMENTE NOS REGIMES PÚBLICO (CONCESSÃO) E PRIVADO (AUTORIZAÇÃO)
    • OUTORGADO EM 3 MODALIDADES (LOCAL, LDN E LDI)
  • REGRAS COMUNS A AMBOS OS REGIMES:
    • CARACTERIZAÇÃO E PRESTAÇÃO
    • OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO
    • QUALIDADE E DIREITOS DO USUÁRIO
    • COMPETIÇÃO E ASSIMETRIAS REGULATÓRIAS
    • INTERCONEXÃO, REMUNERAÇÃO DE REDES, NUMERAÇÃO E USO EFICIENTE DE REDES
  • REGRAS DO REGIME PÚBLICO (CONCESSIONÁRIAS)
    • UNIVERSALIZAÇÃO
    • REVERSIBILIDADE DE BENS
    • PROTEÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO
slide10

EXEMPLOS DE

MODALIDADES DE SERVIÇOS

STFC

LDI

PROVEDOR

INTERNET

Para outros Países

CPCT

STFC

Local

Central

Central

Internacional

Local

STFC

Local

Central

Local

Central

Central

Central

Central

Interurbana

Interurbana

Tandem

Tandem

ERB

STFC

LDN

Central de

ERB

Comutação

e Controle

Central de

SMP

Comutação

e Controle

ERB

SMP

ERB

ERB

ACESSO

TRANSPORTE

ACESSO

stfc destaques da regulamenta o
STFCDESTAQUES DA REGULAMENTAÇÃO
  • GERAL:
    • PLANO GERAL DE OUTORGAS – DECRETO N.º 6.654, DE 20/11/2008
    • REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMICAÇÕES – RESOLUÇÃO N.º 73/1998, DE 25/11/1998, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 343/2003
    • REGULAMENTO GERAL DE INTERCONEXÃO – RESOLUÇÃO Nº 410, DE 11/07/2005
    • REGULAMENTO PARA APURAÇÃO DE CONTROLE E DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - RESOLUÇÃO N.º 101/99, DE 4/2/1999
    • REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – RESOLUÇÃO N.º 84, DE 30/12/1998
  • ESPECÍFICA PARA A TELEFONIA FIXA:
    • PLANO GERAL DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO – DECRETO N.º 4.769/2003, ALTERADO PELO DECRETO N.º 6.424/2008
    • PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE – RESOLUÇÃO N.º 341, DE 20/6/2003, COM VIGÊNCIA EM 1/1/2006
    • REGULAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 417, DE 17/10/2005
    • REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) – RESOLUÇÃO N.º 426, DE 9/12/2005
    • REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC – RESOLUÇÃO N.º 373, DE 3/6/2004
    • REGULAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO USO DE REDES DE PRESTADORAS DO STFC - RESOLUÇÃO N.º 458, DE 8/2/2007
    • REGULAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 283, DE 29/11/2001
    • REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 86, DE 30/12/1998, ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES N. 273/2001, 263/2001, 241/2000, 233/2000, 156/1999 E 130/1999
    • CONTRATOS DE CONCESSÃO
    • TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
receita operacional l quida
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

Concessionárias Fixas

Telefonia Móvel

60.000

Milhões

50.000

40.000

30.000

20.000

10.000

-

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

evolu o da participa o dos servi os na receita setorial
EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIÇOS NA RECEITA SETORIAL

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA SETORIAL DA ORDEM DE R$105BI EM 2007

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