o acesso banda larga e o direito fundamental informa o
Download
Skip this Video
Download Presentation
O acesso à banda larga e o direito fundamental à informação:

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 18

O acesso à banda larga e o direito fundamental à informação: - PowerPoint PPT Presentation


  • 113 Views
  • Uploaded on

O acesso à banda larga e o direito fundamental à informação:. uma análise da troca das metas de universalização das telecomunicações Marina Cruz Vieira Villela Victor Epitacio Cravo Teixeira. Direito à Informação. Conceito:

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about ' O acesso à banda larga e o direito fundamental à informação:' - brone


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
o acesso banda larga e o direito fundamental informa o

O acesso à banda larga e o direito fundamental à informação:

uma análise da troca das metas de universalização das telecomunicações

Marina Cruz Vieira Villela

Victor Epitacio Cravo Teixeira

direito informa o
Direito à Informação
  • Conceito:
    • “ corresponde ao direito que todo ser humano tem de estar informado, vale dizer, o direito a ter e dispor de informações”(SILVA, Aluísio Ferreira da. Direito à informação, direito à comunicação: direitos fundamentais na Constituição Brasileira. 1997. Tese – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. P. 118).
  • Características:
    • A informação é um fenômeno relacional, dependente da relação entre emissor e receptor;
    • Problema da neutralidade: como não está diretamente acessível a todos, seu conteúdo depende daquilo que o emissor deseja transmitir;
    • Fator de forte dominação: caráter extremamente exclusivo, ao mesmo tempo que inclusivo.
direito informa o1
Direito à Informação
  • Importância de se garantir a todos a possibilidade de dispor de informações:
    • igualdade de condições cognitivas e convivência democrática entre as pessoas ;
    • “Quanto mais informação houver numa situação, mais livres estamos para escolher alternativas nessa situação”(LITTLEJOHN, Stephen W. Fundamentos teóricos da comunicação humana. Rio de Janeiro : Zahar, 1982. P. 154).
  • Maior competitividade em diversos setores da vida aumentaram a necessidade de informação
  • Acesso às telecomunicações como meio de obtenção de informação:
    • O direito à informação abrange a emissão, a disponibilização e a recepção.
direito informa o2
Direito à Informação
  • MUNDO CONVERGENTE : UM NOVO PARADIGMA DA CONDIÇÃO SOCIAL
    • Desafios modernos que o homem ou mulher “ideal” tem que enfrentar nas novas condições sociais;
    • O tempo : Como cuidar de relações de curto prazo, e de si mesmo, e ao mesmo tempo estar sempre migrando de uma tarefa para a outra, de um emprego para outro, de um lugar para outro;
    • O talento : como desenvolver novas capacitações, como descobrir capacidades potenciais, à medida que vão mudando as exigências da realidade
      • Em termos práticos, na economia moderna, a vida útil de muitas capacidades é curta;
    • A perda do passado: como abrir mão, permitir que o passado fique para trás
      • Ser capaz de desvincular-se das experiências já vivenciadas.

Fonte: Richard Sennett, A Cultura do Novo Capitalismo

universaliza o das telecomunica es
Universalização das Telecomunicações
  • LGT: as prestadoras de serviços de telecomunicação prestados no regime público têm obrigações de continuidade e de universalização, cujo cumprimento a própria União se compromete a assegurar;
  • Obrigações de universalização: aquelas que objetivam o acesso às telecomunicações a toda a população em qualquer ponto do território nacional de forma progressiva, independente de sua situação sócio-econômica;
  • As obrigações de universalização a serem perseguidas com os recursos da exploração eficiente do serviço são objeto de metas contratuais periódicas e progressivas, inseridas no Plano Geral de Metas de Universalização.
universaliza o das telecomunica es1
Universalização das Telecomunicações
  • Metas estabelecidas:
    • PGMU I – Decreto n.º 2.592/98 (1999-2005)
    • PGMU II – Decreto n.º 4.769/03 (a partir de 1/01/2006)
  • Foco de atuação do PGMU I e II:
    • Telefonia fixa: único serviço prestado em regime público;
    • Disponibilidade de instalações de uso coletivo ou individual, atendimento de deficientes físicos, de instituições de caráter público ou social, bem como de áreas rurais ou de urbanização precária e de regiões remotas;
    • Preocupação em reduzir o tempo de instalação de terminais do STFC: atualmente é de 7 dias.
universaliza o das telecomunica es resultados
Universalização das Telecomunicações -Resultados

Acessos Instalados

Sistema Telebrás

LGT

1º PGMU

Decreto

nº 2.592/1998

2º PGMU

Decreto

nº 4.769/2003

universaliza o das telecomunica es resultados1
Universalização das Telecomunicações -Resultados

Telefones de Uso Público Instalados (em milhares)

Sistema Telebrás

LGT

1º PGMU

Decreto

nº 2.592/1998

2º PGMU

Decreto

nº 4.769/2003

universaliza o das telecomunica es resultados2
Universalização das Telecomunicações -Resultados

Telefones de uso público adaptados para deficientes auditivos

1º PGMU

Decreto

nº 2.592/1998

2º PGMU

Decreto

nº 4.769/2003

universaliza o das telecomunica es resultados3
Universalização das Telecomunicações -Resultados

Telefones de uso público adaptados para cadeirantes

1º PGMU

Decreto

nº 2.592/1998

2º PGMU

Decreto

nº 4.769/2003

universaliza o das telecomunica es resultados4
Universalização das Telecomunicações-Resultados
  • 100% dos município brasileiros (5.564 municípios) têm acesso individual e coletivo à telefonia fixa
    • Pequenos núcleos habitacionais, como aldeias indígenas, assentamentos, localidades isoladas de fronteiras, com pelo menos 100 habitantes, dispõem de acesso coletivo ao STFC;
    • 35.966 localidades (157.676.236 habitantes) dispõem, no mínimo, de acesso coletivo a telefonia fixa;
  • Aumento em mais de 6 vezes da quantidade de telefones públicos adaptados para deficiente auditivos;
  • Quantidade significativa de telefones públicos adaptados para cadeirantes;
universaliza o das telecomunica es resultados5

Principal utilidade do serviço oferecido – por serviço

  • %
  • A Banda larga é vista como a principal forma de acesso a Educação, Cultura e Informação
Universalização das telecomunicações –Resultados

Pesquisa do Grau de Importância das Necessidades

1

2

Nenhum

Comparando as necessidades da população entre educação/cultura, informação, Comunicação e Entretenimento temos :

  • Para mais de 50% da população, Educação e Cultura é o item de maior importância
  • Acesso a Informação é o segundo item mais importante, representando 30% da população
  • Comunicação é uma necessidade forte para as classe D, 24%, em função do baixo acesso
  • Diversão e Entretenimento possui baixa importância, apenas 5%, comparativamente ao resto

Entretenimento

Comunicação

Informação

Educação/cultura

Telefonia

TV paga

Internet BL

Fonte: TNS Interscience – Maio/2007 – 400 entrevistados, base: 10.774.336

universaliza o das telecomunica es resultados6

Municípios com Banda Larga

(%) Disponibilidade Brasil

  • A falta de disponibilidade é apontada como um fator de alto impacto ao acesso a internet no Brasil

Com banda larga

35

65

Sembanda larga

É fundamental fomentar a competição entre plataformas onde ela não existe

Universalização das Telecomunicações –Resultados

Municípios com disponibilidade de Banda Larga

Nota: O total de domicílios com acesso à internet via banda larga reúne as tecnologias de modem digital via linha

telefônica (xDSL), modem via cabo, conexão via rádio e conexão via satélite.

Fonte: CETIC.br – Pesquisa TIC DOMICÍLIOS e USUÁRIOS 2006

problema troca de metas do pgmu ii
Problema: Troca de Metas do PGMU II
  • PGMU II: 6 categorias de metas, dentre as quais a obrigação de implantar Postos de Serviço de Telecomunicações - PSTs em quantidades crescentes e distribuídos geograficamente de forma a atender contingentes gradualmente maiores de população.
  • PST: conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, dispondo de, pelo menos, Telefone de Uso Público – TUP e Terminal de Acesso Público – TAP e possibilitando o atendimento pessoal ao consumidor;
  • TUP: aquele que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora;
  • TAP: aquele que permite, a qualquer pessoa, utilizar, por meio de acesso de uso coletivo, o STFC, independentemente de assinatura ou inscrição junto à prestadora, incluindo, ainda, funções complementares que possibilitem o uso do STFC para conexão a Provedores de Acesso a Serviços Internet - PASI, de livre escolha do usuário, e envio e recebimento de textos, gráficos e imagens, por meio eletrônico, observado o disposto na regulamentação.
problema troca de metas do pgmu ii1
Problema: Troca de Metas do PGMU II
  • Alteração do PGMU promovida em 2008: substituição da parte das metas de implantação de PSTs ainda inexigível pela obrigação de instalar, em todos os municípios brasileiros ainda não atendidos, a infra-estrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone (infra-estrutura que interconecta várias espécies de redes, provendo passagem para o intercâmbio de informações) da operadora.
  • Objetivo: redução de desigualdades, efetivando direitos fundamentais; promover ganhos sociais que transcenderão o indivíduo, possibilitando a integração da comunidade local aos meios de comunicação, informação e conhecimento encorpados na Internet.
  • Problema: essa troca será capaz de proporcionar à população maior acesso à informação?
  • Hipótese: a troca de metas (PST por backhaul) proporcionará a infra-estrutura necessária a que a população obtenha maior acesso à informação por pessoa (bits/segundo/pessoa), seja mediante o Programa Banda Larga nas Escolas, já em fase de inicial de implantação, ou por meio de outras políticas públicas que venham a ser patrocinadas.
metodologia objetivo
Metodologia/Objetivo
  • Análise Jurídica da política Econômica – AJPE: todos os direitos são formados por um conjunto de contratos, de modo que será necessário decompor o direito à informação nos diversos contratos que o constituem
  • Proposta: calcular o número de bits por pessoa que seria disponibilizado com os PST e comparar com o que será disponibilizado a partir da troca de metas
  • Objetivo: verificar se a troca de metas poderá resultar em maior acessibilidade à informação por pessoa
reflex o
Reflexão

Programa já tem 9,6 mil escolas conectadas

25 de novembro de 2008 - Teletime

“Sobre o programa Banda Larga nas Escolas, o balanço parcial do terceiro trimestre é o seguinte: estavam conectadas pelo programa 9.644 mil escolas, sendo 4.476 pela Oi, 2.170 pela Telefônica, 2.758 pela Brasil Telecom, 309 pela CTBC e 54 pela Sercomtel. Há problemas com algumas prefeituras, que estão recusando a instalação dos acessos banda larga (caso de Porto Alegre), e também problemas com projetos estaduais semelhantes (como em São Paulo). Até o final do ano a previsão é que o programa tenha chegado em 22 mil escolas”.

slide18

FIM

Obrigado!

ad