O modelo value for money vis o do controle externo ppp americas 2010
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O MODELO “VALUE FOR MONEY” VISÃO DO CONTROLE EXTERNO PPP AMERICAS 2010 PowerPoint PPT Presentation


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O MODELO “VALUE FOR MONEY” VISÃO DO CONTROLE EXTERNO PPP AMERICAS 2010. Adalberto Santos de Vasconcelos Secretaria de Fiscalização de Desestatização - SEFID Salvador, em 11 de maio de 2010. Sumário da Apresentação.

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O MODELO “VALUE FOR MONEY” VISÃO DO CONTROLE EXTERNO PPP AMERICAS 2010

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Presentation Transcript


O modelo value for money vis o do controle externo ppp americas 2010

O MODELO “VALUE FOR MONEY”VISÃO DO CONTROLE EXTERNOPPP AMERICAS 2010

Adalberto Santos de Vasconcelos

Secretaria de Fiscalização de Desestatização - SEFID

Salvador, em 11 de maio de 2010


Sum rio da apresenta o

Sumário da Apresentação

  • O papel do TCU no controle da regulação, das concessões tradicionais e das PPP

  • Concessão de serviço público tradicional (definição)

  • Parceria público-privadas: concessão patrocinada e administrativa (destaques)

  • Contratação de PPP no Brasil – O modelo “value for money”

  • O Controle das PPP pelo TCU

  • Considerações finais


1 papel do tcu na fiscaliza o da regula o das concess es tradicionais e ppp

O TCU atua em diferentes momentos da regulação...

  • Outorgas

  • Execução contratual

  • Desempenho do regulador

A atuação do TCU busca contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório, aumento da transparência, estabilidade regulatória, melhoria da atividade de regulação e, consequentemente, da prestação de serviços públicos.

... com foco em diversos atributos...

  • Regularidade

  • Transparência

  • Melhoria

... buscando um controle externo que agregue valor aos resultados da agência/regulação.

  • Contínuo e sistêmico

  • Técnico

  • Independente

  • Efetivo

1 - Papel do TCU na Fiscalização da Regulação, das concessões tradicionais e PPP

Compete ao Tribunal exercer o controle externo nas atividades desenvolvidas pelos entes reguladores. Fiscalização de segunda ordem.


2 concess o tradicional de servi o p blico

2 - Concessão tradicional de serviço público

Definição: Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado (art. 2º, inciso II, da Lei n.º 8.987/1995).

Contexto: Estado Regulador

Característica: projeto auto-sustentável


3 parceria p blico privada ppp

3 - Parceria Público Privada - PPP

Definição:Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa (Lei 11.079/2004).

Aproveita o modelo jurídico existente e consolidado sobre as concessões públicas.

Característica: projeto NÃO auto-sustentável


3 parceria p blico privada ppp1

3 - Parceria Público Privada - PPP

Concessão Patrocinada

concessão de serviços públicos de que trata a Lei 8.987/95 (precedida ou não de obras públicas), quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado (tarifa + subsídio parcial).

Concessão Administrativa

contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, subsidiado integralmente pelo parceiro público (subsídio integral).


3 parceria p blico privada ppp objetivos do novo marco regulat rio

3 - Parceria Público Privada - PPP Objetivos do novo marco regulatório

Viabilizar projetos de alto retorno econômico e social, no entanto, sem auto-sustentabilidade financeira; (modelagem variável)

Viabilizar a amortização de investimentos para prestação de serviços diretamente ao poder público em prazos maiores do que o da Lei 8.666/1993 (5 anos); (Estação de tratamento de água – locação; Serviço de coleta de lixo – concessão)

Viabilizar o investimento em infra-estrutura sem comprometer o endividamento público nem as metas fiscais (compatibilidade com a LRF);

Implantação da melhoria de infra-estrutura necessária à obtenção de crescimento econômico sustentável.


3 ppp nacionais versus ppp de outros pa ses

3 - PPP nacionais versus PPP de outros países

Custo Público Comparável (CPS): é um método quantitativo de análise que compara as diferentes formas de execução de um projeto pelo setor público com a opção PPP, ou seja, é a forma de operacionalização de enfoque comparativo em que se busca a escolha do melhor projeto (pré-estudo de avaliação econômico-financeira, questão orçamentária e eficiência);

No Brasil, diferentemente de outros países, optou-se por uma definição legal específica às PPP (PPP no contexto inglês – Private Finance Iniciative (PFI), concessões, terceirizações e privatizações - tem um sentido muito mais abrangente do que o conceito utilizado no Brasil);

A avaliação por resultados, um dos conceitos ingleses internacionalmente transferido na adoção das PPP, faz-se presente também no contexto brasileiro – A Lei das PPP especifica que os contratos de parceiras devem definir os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado, privilegiando uma avaliação por resultados;


3 ppp nacionais versus ppp de outros pa ses1

3 - PPP nacionais versus PPP de outros países

Diálogo competitivo: em quase todos os países que adotam PPP, prevalece uma concepção mais flexível do processo de licitatório das PPP, sustentada pelo conceito de diálogo competitivo. No Brasil não se adotou a mesma postura, facilitando, em termos práticos, a ação do controle externo. No entanto, a Lei pátria compensa a ausência do diálogo competitivo pelo incentivo ao uso de consulta e/ou audiência pública antes do lançamento do projeto de PPP;

A PPP no Brasil adotou a concepção jurídica da concessão na tradição francesa e o sentido econômico anglo-saxônico (valor mínimo – R$ 20 milhões e 20 milhões de libras - e prazo – 5 a 35 anos);

Do contexto inglês, a PPP nacional também importou a transferência de risco para o setor privado.


4 contrata o de ppp no brasil o modelo value for money

4 – Contratação de PPP no BrasilO modelo “value for Money”

Procedimento para contratação de uma PPP (Maurício Portugal e Lucas Navarro):

Selecionam-se os projetos considerados prioritários, com base nas suas consequências positivas para o país e noção preliminar dos seus custos (comparação entre projetos);

Decide-se, com base em uma modelagem geral de projeto (desenho institucional, premissas técnicas, econômico-financeiras e jurídicas) e em análise de custos de sua realização, se faz sentido implementá-lo sob a forma de PPP. Análise baseada em aspectos quantitativos e qualitativos. Na experiência internacional, especialmente a inglesa, esta análise é conhecida por “value for money (VFM)”

Disponibilidade de orçamento federal, planejamento estratégico, política do setor, possibilidade de transferência de determinados riscos ao setor privado, capacidade de o setor privado prestar o serviço objeto da PPP, entre outros aspectos;


4 contrata o de ppp no brasil o modelo value for money1

4 – Contratação de PPP no BrasilO modelo “value for Money”

Procedimento para contratação de uma PPP (Maurício Portugal e Lucas Navarro):

Verifica-se a disponibilidade de recursos para o poder público implementar o projeto;

Acompanhamento do Controle Externo

  • Parte-se então para a modelagem técnica, financeira e jurídica do projeto (o resultado final dessa análise pode ensejar a reavaliação da forma de execução do projeto);

  • Fase externa de contratação da PPP, com a publicação do edital, licitação e contrato assinado.


O modelo value for money vis o do controle externo ppp americas 2010

5 - O Controle das PPP (concessão patrocinada e administrativa) por parte do TCU - IN 52/2007


6 acompanhamento das ppp pelo tcu in tcu n 52 2007

6 - Acompanhamento das PPP pelo TCU (IN TCU n.º 52/2007)

A IN prevê o acompanhamento dos processos de licitação e contratação das PPP e fiscalização da execução dos contratos decorrentes;

O controle pelo TCU observará o princípio da significância, de acordo com os critérios de materialidade, relevância, oportunidade e risco;

O acompanhamento dos processos de licitação e contratação de PPP será concomitante e realizado em cinco estágios, mediante a análise dos documentos relacionados em cada estágio.


6 instrumentos de fiscaliza o fase de outorga in tcu 52 2007

1º estágio - viabilidade técnica/econômico-financeira e parâmetro do EEF;

2º estágio - consulta pública, audiência pública (?)e edital;

3º estágio - habilitação e declaração do licitante de conhecimento de todas informações s/ o objeto da PPP

4º estágio -Julgamento da licitação e consistência do FC

5º estágio - Ato de outorga, contrato assinado e cópia da proposta EF em meio magnético;

6 - Instrumentos de Fiscalização - Fase de Outorga IN TCU 52/2007

IN n.º 52/2007 (PPP)

Controle Concomitante:

Permite correção de falhas antes

do lançamento do edital,

antes da licitação e antes

da assinatura do contrato,

com menor custo para

o processo regulatório.

1ª etapa

2ª etapa

Pode haver inversão do 3º e 4º estágios


6 acompanhamento das ppp pelo tcu in tcu n 52 20071

6 - Acompanhamento das PPP pelo TCU (IN TCU n.º 52/2007)

PPP patrocinada:

PPP BR-116 e BR-327 – Rio – Bahia

PPP Irrigação do Pontal

PPP administrativa:

PPP do Datacenter do BB e CEF


7 considera es finais

7 – Considerações finais

No Brasil, as PPP aproveitam o modelo jurídico e econômico-financeiro (patrocinada) existente e consolidado sobre as concessões públicas;

O modelo “value for money”, conforme aplicado em outros países, não tem sido o critério de escolha dos projetos por PPP (eficiência versus disponibilidade de orçamento público);

O fortalecimento dos entes reguladores/delegantes e das instâncias de formulação de políticas setoriais é requisito básico para o aperfeiçoamento do funcionamento dos setores de infra-estrutura;

Carteira de projetos versus carteira de obras;

A atuação do TCU busca contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório, aumento da transparência, estabilidade regulatória, melhoria da atividade de regulação e, consequentemente, da prestação de serviços públicos;


7 considera es finais1

7 – Considerações finais

Em geral, análises sobre preço (valor das tarifas) e qualidade dos serviços concedidos são de grande interesse da sociedade e devem constar entre as prioridades do controle externo;

O controle concomitante exercido pelo TCU permite a correção de falhas anteriormente ao lançamento do edital, da realização do procedimento licitatório e da assinatura do contrato, com menor custo para o processo regulatório e para a sociedade;

Para um controle efetivo das concessões e das PPP, deve-se focar na regulação econômica-financeira, sobretudo na fase de outorga.


O modelo value for money vis o do controle externo ppp americas 2010

FIM


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