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DELEGACIAS DA MULHER

DELEGACIAS DA MULHER. Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID. MARCOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

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DELEGACIAS DA MULHER

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Presentation Transcript

  1. DELEGACIAS DA MULHER Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID

  2. MARCOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Década de 1980 - processo de redemocratização do Brasil – Criadas as Delegacias de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência e instrumento de participação e democratização das gestões por meio dos Conselhos de Direitos das Mulheresem âmbito nacional e em alguns estados brasileiros. A Constituição Federal de 1988 é um marco na história dos direitos humanos no Brasil e, especialmente, dos direitos humanos das mulheres. É um marco também no repúdio à violência doméstica e familiar colocando-a como uma questão de Estado em seu artigo 226, §8º. Em 1991, quando o Superior Tribunal de Justiça repudiou a nefasta “tese da legítima defesa da honra” ao caracterizá-la como antijurídica e expressão da violência de gênero, uma vez que trata-se do uso do poder masculino sobre a mulher.

  3. Introdução na ordem jurídica nacional de instrumentos legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro • Convenção sobre a Eliminação de todas as formas Discriminação contra a Mulher – CEDAW (1979) • Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres - Convenção de Belém do Para (1994) • Criação da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres (2003) • Sancionada a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (2006) • Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)

  4. RECENTE ESTUDO DA OMS/ONU 20 de junho de 2013 35% das mulheres de todo o mundo sofrem violência doméstica Problema de saúde pública de proporções epidêmicas

  5. Mapa da violência 2013 Divulgado pelo CEBELA – Centro de Estudos Latino-Americanos. Houve um aumento de 191,7% de homicídios praticados contra mulheres entre 2001 e 2011. Nesse quadro, o Rio Grande do Norte está na ponta da tabela com relação aos demais Estados da federação, ocupando a 3ª posição, atrás da Bahia e da Paraíba.

  6. A violência de gênero (...) violência quer dizer o uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta, enfim, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano. (QUEIROZ, 2008, p. 20) Agressão física Agressão psicológica Agressão moral Agressão sexual Agressão patrimonial

  7. PATRIARCALISMO E RELAÇÕES DE PODER

  8. DELEGACIAS DA MULHER CRIADAS NA DÉCADA DE 80 FINALIDADE Investigar e prevenir crimes e contravenções contra mulheres baseados em relação de gênero NORMAS TÉCNICAS – SPM – 2010 DIRETRIZES Papel de prevenção e repressão

  9. ACOLHIMENTO ESCUTA ATIVA Escuta atenta, profissional, observadora, propiciando o rompimento do silêncio. Sigilo ABERTURA PARA NARRATIVA DO HISTÓRICO DA AGRESSÃO ATENDIMENTO HUMANIZADO ATENDER SEM PRECONCEITO EQUIPE QUALICADA CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES POSSÍVEIS DE ENCAMINHAMENTO A SERVIÇOS

  10. PRINCÍPIOS PRIMAZIA DOS DIREITOS HUMANOS IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA ATENDIMENTO INTEGRAL CELERIDADE ACESSO À JUSTIÇA

  11. RECURSOS HUMANOS CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA MÍNIMO DE 2 ANOS NA ATIVIDADE

  12. INFRAESTRUTURA COMUNICAÇÃO TRANSPORTE ARMAMENTO INFORMÁTICA DIVERSOS ÁREA PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEPARAÇÃO DA RECEPÇÃO – AGRESSOR E VÍTIMA

  13. HORÁRIO DE ATENDIMENTO 24 horas 7 dias na semana

  14. ESTRUTURA IDEAL

  15. ESTRUTURA - DEAMS NO RIO GRANDE DO NORTE DEAM – Natal Ribeira (Zona Sul, Leste e Oeste) Criação: Decreto nº 9.561, de 12/05/1986 Delegada Titular: Karem Cristina Lopes Nº Delegado Adj. PC: 01 (hum) Nº Agente PC: 10 (dez) (03 de licença médica) Nº Escrivão PC: 04 (quatro)

  16. DEAM – Mossoró Criação: Decreto nº 1.829, de 30/09/1993 Delegada Titular: Cristiane Magalhães Ribeiro Nº Agente PC: 06 (seis) Nº Escrivão PC: 01 (hum)

  17. DEAM – Parnamirim Criação: Decreto nº 17.042, de 29/08/2003 Delegada Titular: Dulcineia Maria da Silva Costa Nº Agente PC: 14 (quatorze) (01 Licença médica e 01 licença maternidade) Nº Escrivão PC: 01 (hum)

  18. DEAM – Natal (Zona Norte) Data criação/inauguração 25 de novembro de 2003 Delegada Titular: Rafaela Ludimila Dantas Nº Agente PC: 11 (onze) (01 de licença médica) Nº Escrivão PC: 01 (um)

  19. DEAM – Caicó Criação: Decreto nº 17.684, de 28/06/2004 Delegada Titular: Ana Paula Diniz Lima Nº Agente PC: 03 (três) Nº Escrivão PC: 01 (hum)

  20. ESTATÍSTICAS ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2012

  21. ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2013 (JANEIRO a JUNHO)

  22. EM 2006 EXISTIAM NO BRASIL 394 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER EM 2010, O NÚMERO SUBIU PARA 475 POSTOS DE ATENDIMENTO E NAMIS

  23. DEAMs UMA DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA LEI MARIA DA PENHA (ART. 8º , IV) PARTE DA RESPOSTA COORDENADA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER, NA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS HUMANOS

  24. Muito obrigada! Érica Canuto ericanutoveras@gmail.com 9481-7339

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