Delegacias da mulher
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DELEGACIAS DA MULHER. Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID. MARCOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

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Presentation Transcript
Delegacias da mulher

DELEGACIAS DA MULHER

Érica Canuto

Promotora de Justiça

Coordenadora do NAMVID


Marcos no enfrentamento viol ncia de g nero

MARCOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Década de 1980 - processo de redemocratização do Brasil – Criadas as Delegacias de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência e instrumento de participação e democratização das gestões por meio dos Conselhos de Direitos das Mulheresem âmbito nacional e em alguns estados brasileiros.

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história dos direitos humanos no Brasil e, especialmente, dos direitos humanos das mulheres. É um marco também no repúdio à violência doméstica e familiar colocando-a como uma questão de Estado em seu artigo 226, §8º.

Em 1991, quando o Superior Tribunal de Justiça repudiou a nefasta “tese da legítima defesa da honra” ao caracterizá-la como antijurídica e expressão da violência de gênero, uma vez que trata-se do uso do poder masculino sobre a mulher.


Introdução na ordem jurídica nacional de instrumentos legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

  • Convenção sobre a Eliminação de todas as formas Discriminação contra a Mulher – CEDAW (1979)

  • Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres - Convenção de Belém do Para (1994)

  • Criação da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres (2003)

  • Sancionada a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (2006)

  • Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007)


Recente estudo da oms onu
RECENTE ESTUDO DA OMS/ONU legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

20 de junho de 2013

35% das mulheres de todo o mundo sofrem violência doméstica

Problema de saúde pública de proporções epidêmicas


Mapa da viol ncia 2013
Mapa da violência 2013 legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

Divulgado pelo CEBELA – Centro de Estudos Latino-Americanos.

Houve um aumento de 191,7% de homicídios praticados contra mulheres entre 2001 e 2011.

Nesse quadro, o Rio Grande do Norte está na ponta da tabela com relação aos demais Estados da federação, ocupando a 3ª posição, atrás da Bahia e da Paraíba.


A viol ncia de g nero
A violência de gênero legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

(...) violência quer dizer o uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta, enfim, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano. (QUEIROZ, 2008, p. 20)

Agressão física

Agressão psicológica

Agressão moral

Agressão sexual

Agressão patrimonial


PATRIARCALISMO E RELAÇÕES DE PODER legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro


Delegacias da mulher1
DELEGACIAS DA MULHER legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

CRIADAS NA DÉCADA DE 80

FINALIDADE

Investigar e prevenir crimes e contravenções contra mulheres baseados em relação de gênero

NORMAS TÉCNICAS – SPM – 2010

DIRETRIZES

Papel de prevenção e repressão


Acolhimento
ACOLHIMENTO legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

ESCUTA ATIVA

Escuta atenta, profissional, observadora, propiciando o rompimento do silêncio. Sigilo

ABERTURA PARA NARRATIVA DO HISTÓRICO DA AGRESSÃO

ATENDIMENTO HUMANIZADO

ATENDER SEM PRECONCEITO

EQUIPE QUALICADA

CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES POSSÍVEIS DE ENCAMINHAMENTO A SERVIÇOS


Princ pios
PRINCÍPIOS legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

PRIMAZIA DOS DIREITOS HUMANOS

IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA

ATENDIMENTO INTEGRAL

CELERIDADE

ACESSO À JUSTIÇA


Recursos humanos
RECURSOS HUMANOS legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA

MÍNIMO DE 2 ANOS NA ATIVIDADE


Infraestrutura
INFRAESTRUTURA legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

COMUNICAÇÃO

TRANSPORTE

ARMAMENTO

INFORMÁTICA

DIVERSOS

ÁREA PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

SEPARAÇÃO DA RECEPÇÃO – AGRESSOR E VÍTIMA


Hor rio de atendimento
HORÁRIO DE ATENDIMENTO legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

24 horas

7 dias na semana


Estrutura ideal
ESTRUTURA IDEAL legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro


Estrutura deams no rio grande do norte
ESTRUTURA - DEAMS NO RIO GRANDE DO NORTE legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

DEAM – Natal Ribeira (Zona Sul, Leste e Oeste)

Criação: Decreto nº 9.561, de 12/05/1986

Delegada Titular: Karem Cristina Lopes

Nº Delegado Adj. PC: 01 (hum)

Nº Agente PC: 10 (dez) (03 de licença médica)

Nº Escrivão PC: 04 (quatro)


DEAM – Mossoró legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

Criação: Decreto nº 1.829, de 30/09/1993

Delegada Titular: Cristiane Magalhães Ribeiro

Nº Agente PC: 06 (seis)

Nº Escrivão PC: 01 (hum)


DEAM – Parnamirim legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

Criação: Decreto nº 17.042, de 29/08/2003

Delegada Titular: Dulcineia Maria da Silva Costa

Nº Agente PC: 14 (quatorze) (01 Licença médica e 01 licença maternidade)

Nº Escrivão PC: 01 (hum)


DEAM – Natal (Zona Norte) legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

Data criação/inauguração 25 de novembro de 2003

Delegada Titular: Rafaela Ludimila Dantas

Nº Agente PC: 11 (onze) (01 de licença médica)

Nº Escrivão PC: 01 (um)


DEAM – Caicó legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

Criação: Decreto nº 17.684, de 28/06/2004

Delegada Titular: Ana Paula Diniz Lima

Nº Agente PC: 03 (três)

Nº Escrivão PC: 01 (hum)


Estat sticas
ESTATÍSTICAS legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro

ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2012


ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2013 (JANEIRO a JUNHO) legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro


EM 2006 EXISTIAM NO BRASIL 394 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER

EM 2010, O NÚMERO SUBIU PARA 475

POSTOS DE ATENDIMENTO E NAMIS


Deams
DEAMs ATENDIMENTO À MULHER

UMA DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA LEI MARIA DA PENHA (ART. 8º , IV)

PARTE DA RESPOSTA COORDENADA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER, NA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS HUMANOS


Muito obrigada! ATENDIMENTO À MULHER

Érica Canuto

[email protected]

9481-7339


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