Administração AULA- 14

Administração AULA- 14 O Estado e a Economia Bibliografia: FUNDAMENTOS DE ECONOMIA.VASCONCELLOS, Marco Antônio S. de. Saraiva e GARCIA, Emanuel Prof. Isnard Martins http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialregulacao/pagina_3.asp Resumido em http://analgesi.co.cc/html/t31803.html Isnard Martins Pag - 1

O crescimento da participação do setor público na atividade econômica Ao final do século XIX e início do XX houve um intenso processo de formação de grandes monopólios, que passaram diminuir a oferta e a aumentar os preços. A partir dos anos 20, com, aos altos níveis de desemprego nos países capitalistas, o Estado acrescentou às funções tradicionais de justiça e segurança, a de ofertante de bens públicos — eletricidade, saneamento, rodovias, ferrovias, portos etc.

O crescimento da participação do setor público na atividade econômica Em quase todos os países capitalistas, viu-se um grande aumento nos gastos públicos, um crescimento da participação do Estado na produção nacional ...e uma ampla gama de leis que buscavam a regulamentação da atividade econômica.

Razões que levaram a aumentar a participação do Estado na economia: desemprego: milhões de pessoas desempregadas. b) crescimento da renda per capita: seu aumento gera um aumento da procura de bens e serviços públicos (lazer, educação superior, medicina etc.). c) Mudanças tecnológicas: a invenção do motor de combustão significou uma maior necessidade de mais rodovias e infra-estrutura.

Razões que levaram a aumentar a participação do Estado na economia: d) Mudanças populacionais: crescimento populacional conduza a aumentos nos gastos do Estado. e) Efeitos da guerra: com a guerra cresce a participação do Estado na economia. f) Fatores políticos e sociais: surgiram devido à formação de novos grupos sociais. g) Mudanças da Previdência Social: antes era somente uma forma de aposentadoria depois tornou também uma distribuição de renda.

As funções econômicas do setor público O mercado não consegue fornecer tudo que a população necessita (bens públicos); eis a necessária presença do Estado- função alocativa O sistema de preços, via de regra, não leva a uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado - função distributiva Finalmente o sistema de preços não consegue se auto-regular e, por isso, o Estado deve atuar visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços

As funções econômicas do setor público FUNÇÃO ESTABILIZADORA procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos – estes, entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia

Estrutura Tributária • Princípios de tributação • O Estado obtém recursos através da arrecadação tributária e assim ele repassa esses valores em forma de serviços sociais. • Existem dois princípios fundamentais dentro da Teoria da Tributação: • princípio da neutralidade • princípio da eqüidade.

Estrutura Tributária Princípios de tributação Princípio da Neutralidade No primeiro caso as decisões sobre alocação de recursos se baseiam nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

Estrutura Tributária • Princípios de tributação • Princípio da equidade • Já no princípio da eqüidade, um imposto, tem que ser neutro e equânime, na distribuição de seu ônus de maneira justa entre os indivíduos, • pode ser avaliada segundo outros dois princípios: • principio do beneficio • principio da capacidade de pagamento

Os tributos e sua classificação Os tributos são constituídos por impostos, taxas e contribuição de melhoria 1 As taxas são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição

Os tributos e sua classificação Os tributos são constituídos por impostos, taxas e contribuição de melhoria 2 A contribuição de melhoria é cobrada quando uma determinada obra pública aumenta o valor patrimonial dos bens imóveis localizados em sua vizinhança

Os tributos e sua classificação Os tributos são constituídos por impostos, taxas e contribuição de melhoria 3 Os impostos podem ser: diretos ou indireto, regressivos, proporcionais ou neutros e progressivos.

Os tributos e sua classificação 3.1 Os impostos diretos Imposto sobre a riqueza (patrimônio): A base tributária constitui-se no estoque acumulado de riqueza do indivíduo, o seu patrimônio. Imposto sobre a renda: é calculado sobre os fluxos mensais, ocorrendo um ajuste sobre os valores anuais de rendimento

Os tributos e sua classificação 3.2 Os impostos indiretos Imposto sobre vendas de mercadorias e serviços: a base tributária é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. Pode ser 3.2.1 O imposto sobre vendas e mercadorias pode ser: Imposto ad valorem: imposto indireto, com alíquota (percentual) fixada e com valor (em $) que varia conforme o preço da mercadoria. 3.2.2 Imposto específico: imposto indireto, com valor (em $) fixado, independente do preço da mercadoria

Os tributos e sua classificação Impostos regressivos: aumento na contribuição é menor que o incremento ocorrido na renda. Impostos proporcionais ou neutros: São aqueles em que o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda. Impostos progressivos: Ocorrem quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. Exemplo: Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica

Efeitos sobre a atividade econômica A estrutura de alíquotas é um dos fatores que determina o impacto dos tributos sobre os preços e o nível da atividade econômica Um imposto progressivo exerce um controle quase que automático sobre a demanda, sendo que em um cenário inflacionário, a receita fiscal cresceria de maneira mais rápida que a renda nominal, freando assim os gastos de consumo

Efeitos sobre a atividade econômica Impactos A estrutura de alíquotas é um dos fatores que determina o impacto dos tributos sobre os preços e o nível da atividade econômica Efeito Anti-Inflação Um imposto progressivo exerce um controle quase que automático sobre a demanda, sendo que em um cenário inflacionário, a receita fiscal cresceria de maneira mais rápida que a renda nominal, freando assim os gastos de consumo

Déficit público: diferentes conceitos e formas de financiamento Financiamento do déficit Quando o governo enfrenta uma situação de déficit, além das medidas tradicionais de política fiscal (aumento de impostos ou corte de gastos), surge o problema de como deverá o mesmo ser financiado pelo governo

Déficit público: diferentes conceitos e formas de financiamento Financiamento do déficit Este poderá financiá-lo através de recursos extra fiscais e, nesse caso, duas são as principais fontes de recursos: emitir moeda: o Tesouro Nacional (União) pede emprestado ao Banco Central (Bacen) vender títulos da dívida pública ao setor privado (interno e externo).

Déficit público: diferentes conceitos e formas de financiamento Financiamento do déficit Na primeira possibilidade gera-se o imposto inflacionário, mas que não aumenta o endividamento público junto ao setor privado. Na segunda, o governo troca títulos (ativo financeiro não-monetário) por moeda que já está em circulação, o que, a princípio, não traria qualquer pressão inflacionária. Mas esse tipo de financiamento provoca uma elevação da dívida pública e o governo.

Déficit público: diferentes conceitos e formas de financiamento Financiamento do déficit Conseqüências Na primeira possibilidade gera-se o imposto inflacionário, mas que não aumenta o endividamento público junto ao setor privado. Na segunda, o governo troca títulos (ativo financeiro não-monetário) por moeda que já está em circulação, o que, a princípio, não traria qualquer pressão inflacionária. Mas esse tipo de financiamento provoca uma elevação da dívida pública e o governo.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Constituem-se em características específicas que as leis orçamentárias têm e que as tornam distintas das demais e dos outros atos praticados pelo governo

ORÇAMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Constituem-se em características específicas que as leis orçamentárias têm e que as tornam distintas das demais e dos outros atos praticados pelo governo Apresentam-se que princípios devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento.

ORÇAMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Princípio da unidade A concepção tradicional do princípio da unidade significava que todas as receitas e despesas do Estado deviam estar reunidas em um único documento, permitindo a sua apreciação em conjunto. Esse princípio visa-se eliminar a existência de orçamentos paralelos.

ORÇAMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Princípio da universalidade Este princípio significa que todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária, sem compensações ou deduções. Princípio da anualidade O princípio significa que o orçamento deve ser elaborado para um período determinado, que, na maioria dos Estados, corresponde ao prazo de um ano. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil: 1º de janeiro a 31 de dezembro

ORÇAMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Princípio da Discrimição ou especialização As receitas e despesas devem ser discriminadas no orçamento. Princípio da não-vinculação da receita A receita não pode estar vinculada aos gastos. Princípio da exclusividade A exclusividade significa finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.

ORÇAMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Princípio do equilíbrio Pelo princípio do equilíbrio se entende que, em cada exercício financeiro, o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período. .

Orçamento público no Brasil No Brasil, a elaboração do orçamento segue os passos determinados pela Constituição Federal de 1988. Tem duração de quatro anos, cuja vigência se estende até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente Compreende o conjunto de metas e prioridades da administração Pública Federal O orçamento anual é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho

Orçamento público no Brasil A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo proporcionar o equilíbrio orçamentário do setor público. Estabelece limites para as despesas com o funcionalismo público: 50% para a União 60% para os Estados e Municípios Proibe socorro financeiro Entre União, Estados e Municípios Limita despesas para os administradores em final de mandato Limites de endividamento para União, Estados e Municípios , por meio do Senado

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