Regulação e Supervisão de Seguros Alexandre Penner Diretor Técnico

1. XVII Conferência Anual - AAC/MIS Regulação e Supervisão de Seguros Alexandre Penner Diretor Técnico

2. Composição do Mercado Supervisionado

3. Sistema Nacional de Seguros Privados Composição do Mercado 115 Seguradoras. 28 Entidades Abertas de Previdência Complementar. 16 Sociedades de Capitalização. 73 Resseguradoras: 5 Resseguradoras Locais. 21 Resseguradoras Admitidas . 47 Resseguradoras Eventuais.

4. Sistema Nacional de Seguros Privados Movimentação Prêmios arrecadados (até agosto de 2009) Seguros - R$ 48.4 bilhões Previdência Complementar Aberta - R$ 5.3 bilhões Capitalização - R$ 6.4 bilhões Resseguros* - R$ 3.3 bilhões Volume de Provisões Acumuladas (até agosto de 2009) Seguros – 124.8 bilhões Previdência Complementar Aberta - R$ 76.0 bilhões Capitalização - R$ 14.3 bilhões Resseguros* - R$ 8.6 bilhões * Somente Resseguradoras Locais

5. Sistema Nacional de Seguros Privados Movimentação

6. Cenário Sócio-Econômico Atual Estabilidade econômica Aumento da capacidade e melhora na distribuição da renda – recente publicação da PNAD (IBGE): redução Classe E, aumento Classes A, B e C. Fortalecimento da poupança interna. Capacidade de formação e necessidade de proteção patrimonial – ampliação da demanda por seguros. Geração de cultura financeira/securitária Rediscussão da Previdência Social – mudança cultural → espaço para o crescimento dos seguros de vida e dos planos de previdência complementar. Iniciativas do Governo Federal: Estratégia de Educação Financeira (COREMEC); Desenvolvimento do micro-crédito e do micro-seguro.

7. Cenário Sócio-Econômico Atual Geração de cultura financeira/securitária Iniciativas da SUSEP: Informações no site institucional, Cartilha Guia do Consumidor, etc. Tendência de expansão do setor de seguros Abertura do mercado de Resseguros – aumento da capacidade do mercado nacional. Aumento do crédito interno – seguros prestamistas. Programa Minha Casa Minha Vida – seguro habitacional. Fundo de Catástrofe – seguro rural. Projetos de desenvolvimento e infra-estrutura (PAC) – seguros garantia, riscos de engenharia e responsabilidade civil. Incremento da oferta de produtos e serviços securitários.

8. Cenário Sócio-Econômico Atual Crise econômica internacional Impactos no sistema – imagem do segmento, insegurança do consumidor. Revisão dos modelos regulatórios e de fiscalização. Nova política de supervisão Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência Complementar e de Capitalização – COREMEC. Supervisão Baseada em Riscos – Abordagem Solvência II. Novas Regras de Capital - Margem de Solvência. Implementação de Controles Internos, Comitês de Auditoria, Sistemas de Ouvidorias e Certificação Profissional.

9. Supervisão Baseada em Riscos Solvência II Novas Regras de capital

10. A Política de Regulação da SUSEPSupervisão Baseada em Riscos Normativos claros e transparentes – audiência pública. Desregulamentação. Auto-regulação dos mercados. Maior responsabilidade dos administradores e profissionais. Promover o desenvolvimento dos mercados supervisionados e a capacitação de seus recursos humanos. Alinhamento com as melhores práticas internacionais de supervisão e fiscalização - IAIS. Imagem institucional do Segmento frente ao Consumidor. Custo regulatório compatível.

11. Política de Regulação da SUSEPSupervisão Baseada em Riscos Mudança de enfoque da fiscalização → regime preventivo em detrimento da postura eminentemente reativa e repressiva. Análises internas mais subjetivas → planos de negócios e estratégias da operação - Nota Técnica Atuarial da Carteira. Incentivo às boas práticas comerciais e de gestão corporativa. Cautela com os riscos incidentes na operação – subscrição, operacional, crédito, mercado, reputacional (imagem), legal, etc. Rigor no requerimento de capital para fazer frente às operações e exposição a riscos.

12. Política de Regulação da SUSEPSupervisão Baseada em Riscos • Abordagem Solvência II (Comunidade Européia) - orientada por recomendações e princípios da IAIS . • Três Pilares • Pilar I: Quantitativo – regras de capital, de margem de solvência, de provisões técnicas, etc. • Pilar II: Qualitativo – princípios de governança corporativa, controles internos, boas práticas, código de ética, certificação profissional, sistema de ouvidorias, etc. • Pilar III: Harmonização das Informações – dados estatísticos, FIP, relatórios financeiros - balanço (IFRS 4), etc.

13. Margem de Solvência • Resolução CNSP n° 008/1989 • 0,2 . prêmios emitidos nos últimos 12 meses. • 0,33 . média dos sinistros retidos nos últimos 36 meses. • “Art. 6º A Sociedade Seguradora estará sujeita a programa de fiscalização especial conduzido pela SUSEP, quando o AL apresentar-se abaixo da MS, independentemente da elaboração e encaminhamento de plano de recuperação.”

14. Novas Regras de Capital Capital base, necessário para autorização e manutenção das seguradoras – barreira de entrada. Capital adicional variável, baseado nos riscos das seguradoras. • Capital Mínimo Requerido : • Estímulo à utilização de modelos internos no processo de gestão. • Modelo SUSEP sensível à volatilidade e ao risco refletidos no segmento de mercado – Risco de Subscrição. • Níveis preventivos que precedem a instauração de Regime Especial. • Exigência de revisão e contínuo acompanhamento da operação.

15. Novas Regras de Capital • 70%.CMR ≤ PLA < CMR Plano Corretivo de Solvência . • Acompanhado de NTA da Carteira, quando houver reavaliação da operação. • 50%.CMR ≤ PLA ≤ 70%.CMR Plano de Recuperação de Solvência. • Sempre acompanhado de NTA da Carteira. • Até o momento, apenas para seguros de danos e vida em grupo. • Início das discussões internas para inclusão dos segmentos de pessoas e dos riscos de crédito e de mercado.

16. Novas Regras de Capital - PC - PR - DF - LE - OK

17. Novas Regras de Capital - PC - PR - DF - LE - OK

18. Nota Técnica Atuarial da Carteira

19. Nota Técnica Atuarial da Carteira Deverá ser submetida à SUSEP nas seguintes situações: Início de Operação e Constituição da Companhia. Fusão, Cisão , Incorporação e Transferência de Careira. Sempre acompanha o Plano de Negócios, nos casos de necessidade de Plano de Recuperação de Solvência. Acompanha o Plano de Negócios, nos casos de necessidade de Plano Corretivo de Solvência, exclusivamente na hipótese de redefinição da operação. Deverá substituir as Notas Técnicas Atuariais individuais dos produtos.

20. Nota Técnica Atuarial de Carteira Apresentação das práticas e aspectos técnico-comerciais que influenciam no desempenho da empresa. Processo específico com estruturação técnica da carteira. Mantida remessa das condições contratuais dos produtos. Aditivos à NTA da Carteira: novas coberturas, mudanças de rumo do negócio, do perfil segurado, etc. A avaliação atuarial independe dos dados e critérios técnicos adotados na estruturação da NTA da Carteira.

21. Nota Técnica Atuarial de Carteira Informações Mínimas: Canais de distribuição; Política de avaliação dos riscos de subscrição; Taxa mínima para constituição das provisões técnicas e seu critério de reavaliação; Fórmulas e critérios de constituição das provisões; Política de regulação de sinistros; e Critérios para determinar o capital baseado no risco de subscrição.

22. Nota Técnica Atuarial de Carteira Apresentação das Seguintes Projeções: novos segurados e nicho(s) de mercado consumidor; saídas por cancelamento e possíveis causas; saídas por sinistro; total de IS e concentrações por nichos(s); prêmios emitidos e retidos; e sinistros cedidos e retidos.

23. Microsseguro

24. PROJETO MICROSSEGURO Questões sociais - desigualdade e miséria. Nos 100 países mais pobres do mundo menos de 3% da população possui algum tipo de seguro. Brasil - quadro similar → classes menos favorecidas freqüentemente expostas a doenças, acidentes, mortes e uma série de danos e perdas. Nos últimos anos, o segmento obteve acesso ao crédito → capacidade de assumir e manter compromissos. Microsseguro Ferramenta de inclusão social. Fronteira entre serviços financeiros e proteção social.

25. Mercados de SegurosTradicionais e Potenciais

26. Mercados de SegurosTradicionais e Potenciais Acesso a serviços financeiros de alto nível Clientes dos seguros tradicionais Público alvo do micro-crédito e do microsseguro Mercado de Seguro Tradicional Ricos Extremamente pobres – sem condições de acesso ao micro-crédito ou ao microsseguro Não pobres Não pobres vulneráveis à pobreza Mercado de Seguro Potencial ‘Linha da Pobreza’ Moderadamente pobres Muito Pobres Indigentes

27. Seguros de PessoasTradicionais e Potenciais

28. Popularização do Seguro de Vida Circular SUSEP 267/2004 → Seguro de Vida Popular. Capital segurado limitado. Indenização Especial por acidente (facultativo). Auxílio funeral. Cesta básica. Lançamento de vários produtos com foco na população de baixa renda - produtos de vida com prêmios médios de R$ 10,00 (US$ 5) e IS de R$ 2.000,00 (US$ 1,000). O bom desempenho inspirou outros ramos - residenciais, automóveis, etc.

29. Seguro Popular Automóvel Circular SUSEP n° 306/05 - Seguro Popular de Automóvel Condições padronizadas para o produto e coberturas mínimas obrigatórias. Frota nacional segurada – 30% (70% - países desenvolvidos) Idade média frota nacional – 09 anos Valor elevado dos prêmios de seguro para veículos mais antigos Parcela significativa sem cobertura de seguro – Classes C e D

30. MICROSSEGURO Estratégia-chave de governo para diminuir a pobreza → Alternativa para beneficiar o crescimento econômico e desenvolvimento humano. Expansão do micro-crédito → Desenvolvimento de sistemas inclusivos, com acesso aos serviços de poupança, de crédito e de seguros para população de baixa renda. Foco específico →população de baixa renda.

31. MICROSSEGURO Outubro/2007 - Eleição do Superintendente da SUSEP como presidente do JWG-MI e do Subgrupo de Trabalho de Microsseguros da IAIS. Abril/2008 - Ato CNSP N° 10/2008 criou a Comissão Consultiva de Microsseguros (CCM-CNSP). Junho /2008 - Portaria SUSEP N° 2.960/2008 cria o Grupo de Trabalho Interno de Microsseguros - GT SUSEP. A regulação do microsseguro, em todo o mundo, ainda é um campo emergente.

32. MICROSSEGURO • Definição para fins regulatórios: • Microsseguro é a proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no país, que visa, primordialmente, preservar a situação sócio-econômica, pessoal ou familiar da população de baixa renda, contra riscos específicos, mediante pagamentos de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos. • População de baixa renda – definições quantitativa e qualitativa.

33. MICROSSEGURO • Definição para fins tributários e de estimativas • População de baixa renda - A população de baixa renda do Brasil, para efeitos do microsseguro, é o segmento da população com rendimento mensal per capita de até três salários mínimos. • Contrastes e diferenças regionais. • Expressivo crescimento do salário mínimo, nos últimos anos. • Abordagem conceitual que indique a necessidade de inclusão social e financeira da população mais vulnerável aos riscos decorrentes da pobreza → inclui outras variáveis: escolaridade, moradia, renda, etc.

34. MICROSSEGURO Desenvolvimento de estudos e pesquisas coordenadas pelo Grupo e subsidiadas pela SUSEP: Potencial de Mercado; Tábua Biométrica específica para famílias de renda per capita deaté três salários mínimos; Experiência prática em outros países; Rentabilidade estimada para a operação; Demanda do produto; Outras.

35. MICROSSEGURO Relatório I - Definição do conceito de “microsseguro”, identificação do público-alvo e definição do conceito de “população de baixa renda” para fins de microsseguro. Relatório II - Identificação das Barreiras Regulatórias para o microsseguro no Brasil. Relatório III – Partes Interessadas em Microsseguros e Respectivos Papéis. Relatório IV – Principais Parâmetros para Produtos de Microsseguros. Realização de Seminários Projeto de Lei 3.266/2009.

36. Visão de Futuro

37. Principais Tendências O foco do negócio mudará do produto para o cliente - o consumidor determinará o preço, os serviços e os produtos. O corretor se tornará o consultor de serviços financeiros. Globalização e Tecnologia: redução das barreiras à entrada de novos fornecedores e clientes. aumento da diversidade nos serviços agregados; padronização dos produtos; e adequação aos diferentes perfis de consumidores.

38. Principais Desafios Normativos Implementação das novas regras de capital para as entidades previdenciárias, respeitando as características e peculiaridades de cada uma – seguradoras, entidades com e sem fins lucrativos. Regulamentação dos demais riscos da operação. Adaptação das normas contábeis – IFRS 4 e impactos decorrentes. Inclusão do segmento Microsseguro na regulação do setor.

39. FIM