XVII Conferência Anual - AAC/MIS
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Regulação e Supervisão de Seguros Alexandre Penner Diretor Técnico PowerPoint PPT Presentation


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XVII Conferência Anual - AAC/MIS. Regulação e Supervisão de Seguros Alexandre Penner Diretor Técnico. Composição do Mercado Supervisionado. Sistema Nacional de Seguros Privados Composição do Mercado. 115 Seguradoras. 28 Entidades Abertas de Previdência Complementar.

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Regulação e Supervisão de Seguros Alexandre Penner Diretor Técnico

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Presentation Transcript


Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

XVII Conferência Anual - AAC/MIS

Regulação e Supervisão de Seguros

Alexandre Penner

Diretor Técnico


Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

Composição do Mercado Supervisionado


Sistema nacional de seguros privados composi o do mercado

Sistema Nacional de Seguros Privados Composição do Mercado

115 Seguradoras.

28 Entidades Abertas de Previdência Complementar.

16 Sociedades de Capitalização.

73 Resseguradoras:

5 Resseguradoras Locais.

21 Resseguradoras Admitidas .

47 Resseguradoras Eventuais.


Sistema nacional de seguros privados movimenta o

Sistema Nacional de Seguros Privados Movimentação

Prêmios arrecadados (até agosto de 2009)

Seguros - R$ 48.4 bilhões

Previdência Complementar Aberta - R$ 5.3 bilhões

Capitalização - R$ 6.4 bilhões

Resseguros* - R$ 3.3 bilhões

Volume de Provisões Acumuladas (até agosto de 2009)

Seguros – 124.8 bilhões

Previdência Complementar Aberta - R$ 76.0 bilhões

Capitalização - R$ 14.3 bilhões

Resseguros* - R$ 8.6 bilhões

* Somente Resseguradoras Locais


Sistema nacional de seguros privados movimenta o1

Sistema Nacional de Seguros Privados Movimentação


Cen rio s cio econ mico atual

Cenário Sócio-Econômico Atual

Estabilidade econômica

Aumento da capacidade e melhora na distribuição da renda – recente publicação da PNAD (IBGE): redução Classe E, aumento Classes A, B e C.

Fortalecimento da poupança interna.

Capacidade de formação e necessidade de proteção patrimonial – ampliação da demanda por seguros.

Geração de cultura financeira/securitária

Rediscussão da Previdência Social – mudança cultural → espaço para o crescimento dos seguros de vida e dos planos de previdência complementar.

Iniciativas do Governo Federal:

Estratégia de Educação Financeira (COREMEC);

Desenvolvimento do micro-crédito e do micro-seguro.


Cen rio s cio econ mico atual1

Cenário Sócio-Econômico Atual

Geração de cultura financeira/securitária

Iniciativas da SUSEP: Informações no site institucional, Cartilha Guia do Consumidor, etc.

Tendência de expansão do setor de seguros

Abertura do mercado de Resseguros – aumento da capacidade do mercado nacional.

Aumento do crédito interno – seguros prestamistas.

Programa Minha Casa Minha Vida – seguro habitacional.

Fundo de Catástrofe – seguro rural.

Projetos de desenvolvimento e infra-estrutura (PAC) – seguros garantia, riscos de engenharia e responsabilidade civil.

Incremento da oferta de produtos e serviços securitários.


Cen rio s cio econ mico atual2

Cenário Sócio-Econômico Atual

Crise econômica internacional

Impactos no sistema – imagem do segmento, insegurança do consumidor.

Revisão dos modelos regulatórios e de fiscalização.

Nova política de supervisão

Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência Complementar e de Capitalização – COREMEC.

Supervisão Baseada em Riscos – Abordagem Solvência II.

Novas Regras de Capital - Margem de Solvência.

Implementação de Controles Internos, Comitês de Auditoria, Sistemas de Ouvidorias e Certificação Profissional.


Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

Supervisão Baseada em Riscos

Solvência II

Novas Regras de capital


A pol tica de regula o da susep supervis o baseada em riscos

A Política de Regulação da SUSEPSupervisão Baseada em Riscos

Normativos claros e transparentes – audiência pública.

Desregulamentação.

Auto-regulação dos mercados.

Maior responsabilidade dos administradores e profissionais.

Promover o desenvolvimento dos mercados supervisionados e a capacitação de seus recursos humanos.

Alinhamento com as melhores práticas internacionais de supervisão e fiscalização - IAIS.

Imagem institucional do Segmento frente ao Consumidor.

Custo regulatório compatível.


Pol tica de regula o da susep supervis o baseada em riscos

Política de Regulação da SUSEPSupervisão Baseada em Riscos

Mudança de enfoque da fiscalização → regime preventivo em detrimento da postura eminentemente reativa e repressiva.

Análises internas mais subjetivas → planos de negócios e estratégias da operação - Nota Técnica Atuarial da Carteira.

Incentivo às boas práticas comerciais e de gestão corporativa.

Cautela com os riscos incidentes na operação – subscrição, operacional, crédito, mercado, reputacional (imagem), legal, etc.

Rigor no requerimento de capital para fazer frente às operações e exposição a riscos.


Pol tica de regula o da susep supervis o baseada em riscos1

Política de Regulação da SUSEPSupervisão Baseada em Riscos

  • Abordagem Solvência II (Comunidade Européia) - orientada por recomendações e princípios da IAIS .

  • Três Pilares

    • Pilar I: Quantitativo – regras de capital, de margem de solvência, de provisões técnicas, etc.

    • Pilar II: Qualitativo – princípios de governança corporativa, controles internos, boas práticas, código de ética, certificação profissional, sistema de ouvidorias, etc.

    • Pilar III: Harmonização das Informações – dados estatísticos, FIP, relatórios financeiros - balanço (IFRS 4), etc.


Margem de solv ncia

Margem de Solvência

  • Resolução CNSP n° 008/1989

    • 0,2 . prêmios emitidos nos últimos 12 meses.

    • 0,33 . média dos sinistros retidos nos últimos 36 meses.

  • “Art. 6º A Sociedade Seguradora estará sujeita a programa de fiscalização especial conduzido pela SUSEP, quando o AL apresentar-se abaixo da MS, independentemente da elaboração e encaminhamento de plano de recuperação.”


  • Novas regras de capital

    Novas Regras de Capital

    Capital base, necessário para autorização e manutenção das seguradoras – barreira de entrada.

    Capital adicional variável, baseado nos riscos das seguradoras.

    • Capital Mínimo Requerido :

    • Estímulo à utilização de modelos internos no processo de gestão.

    • Modelo SUSEP sensível à volatilidade e ao risco refletidos no segmento de mercado – Risco de Subscrição.

    • Níveis preventivos que precedem a instauração de Regime Especial.

    • Exigência de revisão e contínuo acompanhamento da operação.


    Novas regras de capital1

    Novas Regras de Capital

    • 70%.CMR ≤ PLA < CMR Plano Corretivo de Solvência .

      • Acompanhado de NTA da Carteira, quando houver reavaliação da operação.

    • 50%.CMR ≤ PLA ≤ 70%.CMR Plano de Recuperação de Solvência.

      • Sempre acompanhado de NTA da Carteira.

    • Até o momento, apenas para seguros de danos e vida em grupo.

    • Início das discussões internas para inclusão dos segmentos de pessoas e dos riscos de crédito e de mercado.


    Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

    Novas Regras de Capital

    - PC

    - PR

    - DF

    - LE

    - OK


    Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

    Novas Regras de Capital

    - PC

    - PR

    - DF

    - LE

    - OK


    Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

    Nota Técnica Atuarial da Carteira


    Nota t cnica atuarial da carteira

    Nota Técnica Atuarial da Carteira

    Deverá ser submetida à SUSEP nas seguintes situações:

    Início de Operação e Constituição da Companhia.

    Fusão, Cisão , Incorporação e Transferência de Careira.

    Sempre acompanha o Plano de Negócios, nos casos de necessidade de Plano de Recuperação de Solvência.

    Acompanha o Plano de Negócios, nos casos de necessidade de Plano Corretivo de Solvência, exclusivamente na hipótese de redefinição da operação.

    Deverá substituir as Notas Técnicas Atuariais individuais dos produtos.


    Nota t cnica atuarial de carteira

    Nota Técnica Atuarial de Carteira

    Apresentação das práticas e aspectos técnico-comerciais que influenciam no desempenho da empresa.

    Processo específico com estruturação técnica da carteira.

    Mantida remessa das condições contratuais dos produtos.

    Aditivos à NTA da Carteira: novas coberturas, mudanças de rumo do negócio, do perfil segurado, etc.

    A avaliação atuarial independe dos dados e critérios técnicos adotados na estruturação da NTA da Carteira.


    Nota t cnica atuarial de carteira1

    Nota Técnica Atuarial de Carteira

    Informações Mínimas:

    Canais de distribuição;

    Política de avaliação dos riscos de subscrição;

    Taxa mínima para constituição das provisões técnicas e seu critério de reavaliação;

    Fórmulas e critérios de constituição das provisões;

    Política de regulação de sinistros; e

    Critérios para determinar o capital baseado no risco de subscrição.


    Nota t cnica atuarial de carteira2

    Nota Técnica Atuarial de Carteira

    Apresentação das Seguintes Projeções:

    novos segurados e nicho(s) de mercado consumidor;

    saídas por cancelamento e possíveis causas;

    saídas por sinistro;

    total de IS e concentrações por nichos(s);

    prêmios emitidos e retidos; e

    sinistros cedidos e retidos.


    Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

    Microsseguro


    Projeto microsseguro

    PROJETO MICROSSEGURO

    Questões sociais - desigualdade e miséria.

    Nos 100 países mais pobres do mundo menos de 3% da população possui algum tipo de seguro.

    Brasil - quadro similar → classes menos favorecidas freqüentemente expostas a doenças, acidentes, mortes e uma série de danos e perdas.

    Nos últimos anos, o segmento obteve acesso ao crédito → capacidade de assumir e manter compromissos.

    Microsseguro

    Ferramenta de inclusão social.

    Fronteira entre serviços financeiros e proteção social.


    Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

    Mercados de SegurosTradicionais e Potenciais


    Mercados de seguros tradicionais e potenciais

    Mercados de SegurosTradicionais e Potenciais

    Acesso a serviços financeiros de alto nível

    Clientes dos seguros tradicionais

    Público alvo do micro-crédito e do microsseguro

    Mercado de Seguro Tradicional

    Ricos

    Extremamente pobres – sem condições de acesso ao micro-crédito ou ao microsseguro

    Não pobres

    Não pobres vulneráveis à pobreza

    Mercado de Seguro Potencial

    ‘Linha da Pobreza’

    Moderadamente pobres

    Muito Pobres

    Indigentes


    Seguros de pessoas tradicionais e potenciais

    Seguros de PessoasTradicionais e Potenciais


    Populariza o do seguro de vida

    Popularização do Seguro de Vida

    Circular SUSEP 267/2004 → Seguro de Vida Popular.

    Capital segurado limitado.

    Indenização Especial por acidente (facultativo).

    Auxílio funeral.

    Cesta básica.

    Lançamento de vários produtos com foco na população de baixa renda - produtos de vida com prêmios médios de R$ 10,00 (US$ 5) e IS de R$ 2.000,00 (US$ 1,000).

    O bom desempenho inspirou outros ramos - residenciais, automóveis, etc.


    Seguro popular autom vel

    Seguro Popular Automóvel

    Circular SUSEP n° 306/05 - Seguro Popular de Automóvel

    Condições padronizadas para o produto e coberturas mínimas obrigatórias.

    Frota nacional segurada – 30% (70% - países desenvolvidos)

    Idade média frota nacional – 09 anos

    Valor elevado dos prêmios de seguro para veículos mais antigos

    Parcela significativa sem cobertura de seguro – Classes C e D


    Microsseguro

    MICROSSEGURO

    Estratégia-chave de governo para diminuir a pobreza → Alternativa para beneficiar o crescimento econômico e desenvolvimento humano.

    Expansão do micro-crédito → Desenvolvimento de sistemas inclusivos, com acesso aos serviços de poupança, de crédito e de seguros para população de baixa renda.

    Foco específico →população de baixa renda.


    Microsseguro1

    MICROSSEGURO

    Outubro/2007 - Eleição do Superintendente da SUSEP como presidente do JWG-MI e do Subgrupo de Trabalho de Microsseguros da IAIS.

    Abril/2008 - Ato CNSP N° 10/2008 criou a Comissão Consultiva de Microsseguros (CCM-CNSP).

    Junho /2008 - Portaria SUSEP N° 2.960/2008 cria o Grupo de Trabalho Interno de Microsseguros - GT SUSEP.

    A regulação do microsseguro, em todo o mundo, ainda é um campo emergente.


    Microsseguro2

    MICROSSEGURO

    • Definição para fins regulatórios:

      • Microsseguro é a proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no país, que visa, primordialmente, preservar a situação sócio-econômica, pessoal ou familiar da população de baixa renda, contra riscos específicos, mediante pagamentos de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos.

      • População de baixa renda – definições quantitativa e qualitativa.


    Microsseguro3

    MICROSSEGURO

    • Definição para fins tributários e de estimativas

      • População de baixa renda - A população de baixa renda do Brasil, para efeitos do microsseguro, é o segmento da população com rendimento mensal per capita de até três salários mínimos.

    • Contrastes e diferenças regionais.

    • Expressivo crescimento do salário mínimo, nos últimos anos.

    • Abordagem conceitual que indique a necessidade de inclusão social e financeira da população mais vulnerável aos riscos decorrentes da pobreza → inclui outras variáveis: escolaridade, moradia, renda, etc.


    Microsseguro4

    MICROSSEGURO

    Desenvolvimento de estudos e pesquisas coordenadas pelo Grupo e subsidiadas pela SUSEP:

    Potencial de Mercado;

    Tábua Biométrica específica para famílias de renda per capita deaté três salários mínimos;

    Experiência prática em outros países;

    Rentabilidade estimada para a operação;

    Demanda do produto;

    Outras.


    Microsseguro5

    MICROSSEGURO

    Relatório I - Definição do conceito de “microsseguro”, identificação do público-alvo e definição do conceito de “população de baixa renda” para fins de microsseguro.

    Relatório II - Identificação das Barreiras Regulatórias para o microsseguro no Brasil.

    Relatório III – Partes Interessadas em Microsseguros e Respectivos Papéis.

    Relatório IV – Principais Parâmetros para Produtos de Microsseguros.

    Realização de Seminários

    Projeto de Lei 3.266/2009.


    Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

    Visão de Futuro


    Principais tend ncias

    Principais Tendências

    O foco do negócio mudará do produto para o cliente - o consumidor determinará o preço, os serviços e os produtos.

    O corretor se tornará o consultor de serviços financeiros.

    Globalização e Tecnologia: redução das barreiras à entrada de novos fornecedores e clientes.

    aumento da diversidade nos serviços agregados;

    padronização dos produtos; e

    adequação aos diferentes perfis de consumidores.


    Principais desafios normativos

    Principais Desafios Normativos

    Implementação das novas regras de capital para as entidades previdenciárias, respeitando as características e peculiaridades de cada uma – seguradoras, entidades com e sem fins lucrativos.

    Regulamentação dos demais riscos da operação.

    Adaptação das normas contábeis – IFRS 4 e impactos decorrentes.

    Inclusão do segmento Microsseguro na regulação do setor.


    Regula o e supervis o de seguros alexandre penner diretor t cnico

    FIM


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