AGENDA DIREITOS E CIDADANIA

1. “Do lixo aos resíduos sólidos” AGENDA DIREITOS E CIDADANIA

2. Diagnóstico 42% dos resíduos dispostos em lixões 4.453 (75%) municípios usam lixões Fonte: PNSB 2008 600 mil catadores, do quais apenas 35 mil organizados em cooperativas Fonte: IPEA 2011 Com aterro sanitário Sem aterro sanitário

3. Objetivos da Agenda: Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) • Demarcar o início dos investimentos do Governo Federal sob a égide da Lei nº 12.305/2010, que estabelece uma nova visão sobre o tratamento do lixo no país. • Apoiar os municípios no encerramento dos lixões e na destinação dos rejeitos aos aterros sanitários. • Apoiar os municípios na implantação da coleta seletiva, da reciclagem e da logística reversa. • Garantir a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

4. Concepção da Agenda: Multisetorialidade e Integração

5. Proposta Programa Brasil Sem Lixão Programa Recicla Brasil Programa Pró-Catador

6. Proposta: foco de atuação2011-2014Infraestrutura Brasil sem lixão Recicla Brasil

7. Municípios com aterro Municípios a atender Municípios não atendidos Programa Brasil Sem LixãoFoco Territorial

8. Programa Recicla BrasilFoco Territorial • 153 municípios elegíveis • População urbana estimada para o programa: 58,9 mi (37% pop), • em 3% dos Municípios do país. Recicla Brasil

9. Programa Pró-Catador Decreto nº 7.405/10 Articulação das ações de atendimento aos catadores de materiais recicláveis nos programas Brasil sem Lixão e Recicla Brasil

10. Programa Pró-Catador Fortalecimento de cooperativas e inclusãosocial e produtiva dos catadores • Inclusão dos catadores de materiais recicláveis nos municípios do Programa Brasil Sem Lixão(foco: catadoresqueperderão o espaço de trabalho com o fechamento dos lixões) • Articulação com municípios para induzir a contratação de catadores no sistema de coleta seletiva (mecanismo: Plano de Tratamento de Resíduos Sólidos) • Busca ativa para inclusão de catadores no CadÚnico (BSM) e registro civil de nascimento • Alfabetização e elevação de escolaridade:Qualificação profissional Moradia para famílias de catadores realocados dos lixões (MCMV)

11. Programa Pró-Catador Fortalecimento de cooperativas e inclusãosocial e produtiva dos catadores • Inclusão dos catadores de materiais recicláveis nos municípios do Programa Brasil Sem Lixão (foco: catadores que perderão o espaço de trabalho com o fechamento dos lixões) • Apoio à organização de cooperativas no âmbito da PNRS • Infraestrutura para a coleta seletiva (galpões, veículos e equipamentos) • Cadastramento das cooperativas e dos catadores para facilitar o acesso a serviços públicos (saúde, educação, trabalho, e assistência social) • Memorial e Centro de Reciclagem Gramacho (Duque de Caxias, RJ): ação simbólica

12. Programa Pró-Catador Fortalecimento de cooperativas e inclusãosocial e produtiva dos catadores • Inclusão dos catadores de materiais recicláveis nos municípios do Programa Recicla Brasil (foco: catadores que atuarão no programa de coleta seletiva) • Articulação com municípios para induzir a contratação de catadores no sistema de coleta seletiva • Busca ativa para inclusão de catadores no CadÚnico (BSM) e registro civil de nascimento • Alfabetização e elevação de escolaridade: Qualificação profissional e certificação: Capacitação de catadores para logística reversa

13. Programa Pró-Catador Fortalecimento de cooperativas e inclusãosocial e produtiva dos catadores • Inclusão dos catadores de materiais recicláveis nos municípios do Programa Recicla Brasil (foco: catadores que atuarão nos programas de coleta seletiva) • Apoio à organização de cooperativas no âmbito da PNRS • Infraestrutura para coleta seletiva (galpões, veículos e equipamentos) • Cadastramento nacional das cooperativas e dos catadores para facilitar o acesso a serviços públicos (saúde, educação, trabalho, e assistência social)

14. Programa Pró-Catador Fortalecimento de cooperativas e inclusãosocial e produtiva dos catadores • Integração das ações em andamento à Agenda “Do Lixo aos Resíduos Sólidos” • Programa Catadores – Cidades Sustentáveis, com prioridade para as Cidades da Copa (BNDES): 3.500 catadores • Programa Logística Caminhões ( SENAES, FBB, BNDES e Petrobrás) - 140 caminhões para beneficiar 10.000 catadores • Apoio aos catadores de materiais recicláveis (Petrobrás): 39.348 catadores entre 2011 e 2012 • Apoio a projetos de coleta e reciclagem (Funasa) • Construção de 75 galpões e centros de triagem beneficiando 4.140 catadores (PAC1) Estimativa de 294 mil atendimentos

15. Resultado esperado Recicla Brasil Brasil sem lixão População urbana estimada a ser atendida com aterros sanitários: 118 milhões – 73% da pop urbana População urbana estimada a ser atendida com coleta seletiva: 94 milhões – 59% da pop urbana Estimativa de oferta de atendimento a catadores de material reciclável: 294 mil

16. Escolha dos Estados Prioritários

17. Diretrizes dos Projetos com Estados Participação Social na elaboração da proposta e na execução do projeto (MNCR, prefeituras, incubadoras, universidades, IF, ONGs); Abordagem Territorial; Ações Integradas na SENAES; Articulação com demais políticas nas 3 esferas de governo; Proposta integrada com a Sec. de Meio Ambiente e de Economia Solidária (Sec. Do Trabalho e/ou Desenvolvimento Social, no Estado; Consideração do acúmulo das ações de apoio aos catadores – SENAES/MTE; 70% recurso para equipamentos e 30% de recurso de custeio

18. Principais Ações dos Projetos Identificar os catadores que atuam nos principais pontos de coleta, triagem e separação de resíduos na cidade (em especial os que atuam nos lixões (que serão encerrados até 2014), priorizando os consórcios públicos que participarão do programa Brasil Sem Lixões. Também serão priorizados os municípios que participarão do Programa Recicla Brasil. Incluir os catadores no CADUN ( Busca Ativa). Definir as principais demandas dos catadores e as ações necessárias no período de transição (saída dos lixões), levantando os interesses de trabalho dos catadores (coleta seletiva, reciclagem ou outro setor). Mobilizar os catadores para participar de cursos de qualificação profissional, especialmente os oferecidos no âmbito do PRONATEC.

19. Ofertar qualificação complementar (economia solidária; cooperativismo; saúde do catador; gestão de empreendimentos solidários; meio ambiente e legislações vigentes; logística etc.) Ofertar Assessoria Técnica ou incubação para constituição e/ou fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de serem contemplados pela legislação vigente (que prevê a contratação de associações e cooperativas). Também devem ser fomentados empreendimentos econômicos solidários que contemplem outros elos da cadeia produtiva de resíduos sólidos, como os de transformação de material. Organização da Logística Reversa com a participação dos Catadores. Viabilizar equipamentos e infraestrutura para os novos empreendimentos de catadores. Apoiar as ações de parcerias com os municípios pra prestação de serviços (coleta seletiva) e para viabilização de outras demandas (em especial a habitação).