PERSPECTIVA TEOLÓGICO-MORAL

1. PERSPECTIVA TEOLÓGICO-MORAL Francisco Martins

2. PERSPECTIVA TEOLÓGICO-MORAL A reflexão teológico-moral, querendo ser expressão da posição oficial da Igreja Católica, procura uma maior positividade no discurso ético acerca do aborto, libertando-se de alguma rigidez dos princípios deontológicos.

3. PERSPECTIVA TEOLÓGICO-MORAL Perspectiva moral do aborto a partir da moral católica Referência fundamental: o valor da vida.

4. Para uma formulação correcta da perspectiva moral é necessário ter em conta o seguinte aspecto: 1) a vida humana é valorizada a partir do plano humano: o discurso moral fundamenta-se nos dados científico-filosóficos sobre quando e como aparece a vida humana Marciano Vidal, em Moral de Atitudes, (1991)

5. Para uma formulação correcta da perspectiva moral é necessário ter em conta o seguinte aspecto: 2) a formulação do valor da vida humana deve evitar as conceptualizações e expressões que se movam dentro de um universo ‘sacralizado’ fechado Marciano Vidal, em Moral de Atitudes, (1991)

6. Para uma formulação correcta da perspectiva moral é necessário ter em conta o seguinte aspecto: 3) a teologia moral do aborto deve expressar o valor da vida humana de forma mais positiva que negativa Marciano Vidal, em Moral de Atitudes, (1991)

7. Para uma formulação correcta da perspectiva moral é necessário ter em conta o seguinte aspecto: 4) por último, a metodologia de abordagem ao aborto tem que assumir, em diálogo com cultura hodierna, um discurso aberto que inclua as noções de ‘conflito’ e de ‘situações limite’. Marciano Vidal, em Moral de Atitudes, (1991)

8. A perspectiva teológico-moral católica Deve promover um discernimento ético de atitudes que supere alguns reducionismos

9. Reducionismos a evitar A indiferença toda a pessoa humana está implicada na realidade social do aborto. Não diz só respeito à mulher

10. Reducionismos a evitar A postura condenatória uma condenação supõe e conduz à negatividade. Em vez de dizer ‘não’ ao aborto, antes dizer e praticar o ‘sim’ à vida

11. Reducionismos a evitar Argumentação não fundamentada não se pode afirmar mais do que aquilo que está comprovado, nem exagerar os termos, ou os conceitos, ou as imagens Argumentar a partir de uma postura totalmente segura

12. A actual doutrina da Igreja Católica Fontes • Sagrada Escritura • Tradição Cristã • Magistério Aprofundados com a reflexão da teologia moral e os contributos das ciências da vida.

13. Bíblia A Bíblia não apresenta referências directas e explícitas ao tema do aborto. Os textos que se referem não contém um ensinamento directo e claro sobre o aborto • Antigo Testamento: Ex 21, 22-23 • Novo Testamento: Gal 5, 20; Ap 9, 21; 21, 8; 22, 15.

14. Bíblia É clara uma visão do cosmos favorável à vida humana; visão coerentemente aplicável à realidade concreta do aborto. Não apresenta uma condenação explícita mas o silêncio não significa uma aprovação implícita.

15. Bíblia Para o povo judeu • a vida é considerada o valor paradigmático para todos os outros valores e admirada como um dom de um Deus • os filhos são olhados como uma bênção e a esterilidade como uma maldição • a pessoa humana era formada pelo poder criador de Deus ainda no ventre materno

16. Bíblia Por estas razões a prática do aborto provocado encontraria pouco sentido. O silêncio sobre o aborto provocado indica que uma legislação deste tipo era inútil. Grisez, em Abortion (1970)

17. Bíblia No dizer do teólogo Ciccone, uma das mensagens mais fortes e constantes da Bíblia é a de um Deus protector dos pequenos e dos fracos, incapazes de fazerem valer os seus direitos. Não aparece uma referência aos nascituros porque estavam já protegidos pela cultura e pelas concepções religiosas do povo hebraico. Mas a partir do momento em que o ‘pequeno’ (zigoto) vive no ventre da mulher pertence a esta categoria bíblica dos indefesos e, olhado como ser humano entre todos o mais débil, aplica-se-lhe a mensagem bíblica de severa condenação contra qualquer violência e atentado à vida.

18. Tradição A Tradição da Igreja sempre considerou a vida humana como algo que deve ser protegido e favorecido, desde o seu início, do mesmo modo que durante as diversas fases do seu desenvolvimento. Opondo-se aos costumes greco-romanos, a Igreja dos primeiros séculos insistiu na distância que, quanto a este ponto, separa deles os costumes cristãos. [Declaração sobre o Aborto Provocado, nº6, (1974)]

19. Tradição O livro chamado Didaché é claro: «Tu não matarás, mediante o aborto, o fruto do seio; e não farás perecer a criança já nascida». [Declaração sobre o Aborto Provocado, nº6, (1974)]

20. Tradição Atenágoras frisa bem que os cristãos têm na conta de homicidas as mulheres que utilizam medicamentos para abortar; ele condena igualmente os assassinos de crianças, incluindo no número destas as que vivem ainda no seio materno, «onde elas já são objecto da solicitude da Providência divina». [Declaração sobre o Aborto Provocado, nº6, (1974)]

21. Tradição Tertuliano, não deixa de afirmar, com clareza, o princípio essencial: «É um homicídio antecipado impedir alguém de nascer; pouco importa que se arranque a alma já nascida, ou que se faça desaparecer aquela que está ainda para nascer. É já um homem aquele que o virá a ser»’’ [Declaração sobre o Aborto Provocado, nº6, (1974)]

22. Magistério As primeiras intervenções do Magistério surgem no contexto de Concílios Regionais com intervenções de carácter disciplinar. O mais antigo é o de Elvira (305), seguido do de Ancira (314). Este último tem a preocupação de mitigar a disciplina precedente, que excluía da comunhão eclesial para toda a vida quem praticasse o aborto (Delmaile, Abortement, 1935)

23. Magistério Até ao tempo de uma carta de Estevão V, datada entre 887 e 888, que qualifica o aborto como um homicídio e depois até ao século XX não há a assinalar nenhuma novidade significativa.

24. Magistério O século XX trouxe novidades a partir de Pio XI. Encíclica Casti connubii (1930). Dadas as correntes de pensamento e iniciativas para a legalização do aborto, inicia-se um tipo de magistério que não se limita a condenar o aborto. Dá as razões positivas em defesa da vida, desmascarando a mentalidade abortista.

25. Magistério Concílio Vaticano II Constituição Pastoral Gaudium et spes nn. 27 e 51 defesa da dignidade da vida humana desde a sua concepção

26. Magistério Este tipo de intervenção é confirmada e ampliada pela já citada declaração da Congregação para a Doutrina da Fé sobre o Aborto Provocado, de 1974.

27. Magistério Papa João Paulo II, grande doutrinador Encíclica Evangelium vitae 1995 Apresenta a doutrina mais ampla e orgânica sobre o tema do aborto, no contexto de uma exposição que põe o fundamento na concepção cristã da vida e da sua consequente inviolabilidade. O aborto é indicado como problema moral a requerer particular atenção, pois constitui uma das maiores ameaças à vida humana inocente no nosso tempo.

28. Magistério Conclusão: a condenação do aborto provocado, como gravemente ilícito, faz parte do ensinamento do magistério ordinário e universal da Igreja Católica.

29. O Fundamento O valor da vida humana está na base de toda a reflexão moral acerca do aborto

30. Valores fundamentais em questão • o reconhecimento do direito de todo o ser humano às mais básicas condições de vida; • a protecção do direito a viver; • a defesa de uma ideia recta da maternidade; • o princípio ético do médico como protector e servidor da vida humana e nunca como seu destruidor. B. Häring