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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi a STJ decidiu que h ilegalidade em deixar um r u preso em raz o da impossib

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi a STJ decidiu que h ilegalidade em deixar um r u preso em raz o da impossib

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Presentation Transcript

    4. Na decisão vergastada o juiz a quo reconheceu a desnecessária custódia do acusado, porém, não lhe concedeu a liberdade provisória, em razão do não pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta) reais arbitrado a titulo de fiança.

    5. A Min. Maria Thereza de Assis Moura, relatora, reconheceu que a decisão foi draconiana, pois, sendo o réu assistido pela Defensoria Pública, é reconhecidamente pobre. Na decisão da Ministra foi determinado que o juiz a quo cumpra a ordem sob pena de ser comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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