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1. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS www.min-financas.pt 1 Orçamento do Estado para 2003 Síntese Outubro 2002

2. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 3 • Enquadramento Económico I.1 Enquadramento Internacional em 2002 • Retoma da actividade económica não se concretizou com a prevista dimensão, pelos seguintes motivos: • Perturbações nos mercados bolsistas, devido também a dúvidas sobre a fiabilidade dos resultados de algumas empresas; • Preços do petróleo afectados por fenómenos não económicos; • Crise em alguns mercados emergentes; • Incertezas quanto a futuros desenvolvimentos político-militares.

3. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 4 • Enquadramento Económico I.2 Economia Portuguesa em 2002 • Prosseguiu a desaceleração da actividade económica, em resultado da: • Desaceleração internacional; • Perda da competitividade devido ao forte crescimento dos custos unitários do trabalho verificado ao longo dos últimos anos. • Necessário ajustamento do sector privado (famílias e empresas) ao seu elevado endividamento, apesar do baixo nível das taxas de juro; • Necessário ajustamento do sector público ao elevado e insustentável nível de despesa dos últimos anos. • Abrandamento do ritmo de crescimento dos preços, apesar da subida do IVA • Prosseguiu a subida ligeira do desemprego • Aceleração da correcção do desequilíbrio externo

4. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 5 • Enquadramento Económico I.3 Perspectivas Internacionais para 2003 • EUA e UEM devem recuperar para crescimentos em torno da sua tendência, embora com elevadas incertezas: • Confiança de consumidores e empresários parece apresentar ainda pouca firmeza; • Preços do petróleo com riscos, devido a situação no Médio Oriente; • Mercados emergentes com riscos acrescidos.

5. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 6 • Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Crescimento moderado mas de melhor qualidade do produto e aceleração da actividade económica próxima do seu potencial a partir de 2004; Maior dinamismo das exportações, em linha com aceleração da procura externa e ganhos de produtividade; Crescimento moderado da procura interna, com melhoria das suas componentes privadas e evolução do consumo e investimento públicos compatível com consolidação orçamental; (Continua ...)

6. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 7 • Enquadramento Económico I.4 Perspectivas da Economia Portuguesa para 2003 Continuação da trajectória de descida da taxa de inflação e da convergência para a média europeia; Crescimento moderado do desemprego; Prosseguimento da reposição dos principais equilíbrios macroeconómicos, com novo aumento da taxa de poupança, redução das necessidades de financiamento da economia face ao exterior e diminuição do défice global das Administrações Públicas. (...)

7. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 8 • Enquadramento Económico Cenário Macroeconómico

8. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 9 • Estabilidade Orçamental Portugal vai prosseguir a trajectória de consolidação, com uma redução adicional de 0,4% do défice nominal para 2,4% do PIB, que significa uma redução de 0,8% do défice estrutural; O esforço de consolidação que é necessário realizar é muito elevado; Imperativo nacional de prosseguir a consolidação orçamental não se encontra dependente do possível alargamento do prazo (mais aparente que real); (Continua ...)

9. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 10 • Estabilidade Orçamental • O padrão crescimento dos últimos anos foi desadequado, tendo conduzido a uma estagnação do processo de convergência real aos níveis de 1997, para além de ter agravado desequilíbrios insustentáveis: • Inflação elevada, com acumulação de perda de competitividade; • Desequilíbrio externo, fruto da perda de competitividade e excesso de procura agravada pela despesa pública. • Consolidação orçamental constitui significativa reforma estrutural, como forma de induzir: • Alteração do modelo de desenvolvimento económico, com libertação de recursos para o sector privado; • Outras reformas estruturais em sectores caracterizados por uma significativa presença do Estado. (...)

10. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 11 • OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas Forte moderação salarial; Redução em 10% das despesas de funcionamento dos Ministérios em geral, com excepção daqueles que exercem funções de soberania, cujo crescimento é nulo; Reestruturação e redimensionamento das estruturas e recursos existentes por adequação às dotações orçamentais estabelecidas; Dinamização da mobilidade interna e forte contenção na admissão de novos trabalhadores; (Continua ...)

11. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 12 • OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas • Reformas estruturais nas áreas da Educação e da Saúde, permitindo estabilizar a despesa e potenciar a eficiência na prestação de serviços; • Manutenção do esforço de crescimento das despesas da Segurança Social; • Maior selectividade do investimento público (PIDDAC), com reafectação prioritária para projectos co-financiados pelos Fundos Estruturais nos sectores das Obras Públicas e da dinamização da economia (sector exportador); (...)

12. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 12 • OE 2003 III.1 Despesa Pública - Principais medidas • Controlo do crescimento da despesa dos Institutos Públicos; • Acréscimo nulo do endividamento líquido das Regiões Autónomas e das Administrações Locais; • Adopção de medidas correctivas no âmbito da aposentação antecipada e nas regras de fixação de montantes de pensão (CGA). (...)

13. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 13 • OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas • Manutenção das taxas do IVA e do IRC; • Actualização dos escalões do IRS em 2%; • Actualização das taxas dos impostos especiais sobre o consumo e automóvel em 2,5%; • Actualização em 2% dos limites dos benefícios fiscais; • Incremento dos valores a pagar no âmbito do regime simplificado de tributação e dos pagamentos especiais por conta, como forma de alargamento do número de empresas tributadas; (Continua ...)

14. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 14 • OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas • Novo regime de tributação dos agentes desportivos; • Novo regime de tributação das SGPS; • Desconsideração para restantes empresas das menos-valias de partes sociais como custo em operações realizadas entre entidades com relações especiais; • Incentivos fiscais à poupança de médio e longo prazos; • Incentivo fiscal para reanimação da emissão de obrigações privadas, tributando-as à taxa de 10% quando detidas por Fundos de Investimento Mobiliários (FIM); (Continua ...)

15. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 15 • OE 2003 III.2 Receita Pública - Principais medidas • Atribuição de um regime fiscal incentivador para as empresas viradas para o sector dos bens transaccionáveis internacionalmente; • Fixação de um limite máximo de rendimentos de propriedade intelectual que ficam isentos de IRS; • Tributação a taxa autónoma das despesas com viaturas de valor superior a € 40 000 adquiridas por empresas com dois ou mais anos de prejuízos fiscais; • Medidas de apoio à família. (...)

16. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 16 • OE 2003 III.3 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Pública

17. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 17 • OE 2003 III.4 Conta das Administrações Públicas Contabilidade Nacional

18. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 18 • OE 2003 III.5 Conta do Subsector Estado

19. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 19 • OE 2003 III.6 Contribuição de cada Subsector para o Saldo Global

20. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 20 • OE 2003 III.7 Evolução da Consolidação Orçamental

21. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 21 • OE 2003 III.8 Despesa – Classificação Funcional

22. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 22 • OE 2003 III.9 Despesa – Classificação Económica

23. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 23 • OE 2003 III.10 Despesa – Classificação Orgânica

24. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 24 • OE 2003 III.11 Receita – Principais Rubricas

25. Orçamento do Estado para 2003 - Síntese www.min-financas.pt 25 Fim