Família de direitos romano-germânicos Elementos históricos

1. Família de direitos romano-germânicosElementos históricos 22 de Março de 2011

2. Sistemas jurídicos • Países latinos e do Benelux: Portugal, Espanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. • Países germânicos: Alemanha, Áustria e Suíça. • Países eslavos: Eslováquia, Hungria, Polónia, República Checa e Rússia (ténue recepção do direito romano / esforço de ocidentalização nos séculos XVIII e XIX. Código Civil russo de 1994: liberdade contratual; propriedade privada)

3. Sistemas jurídicos • Países nórdicos ou escandinavos (direitos dinamarquês, norueguês, sueco, finlandês e islandês). • Países do sudeste europeu (Grécia e Turquia). • Países da América latina. • Outros países colonizados pelos referidos (sistemas híbridos).

4. Caracterização • Função essencial na regulação da vida social • Cultura dos direitos (vonJhering – 1818/1892) • Princípio do Estado de direito / separação de poderes • Importância da lei (consequência da clara separação de poderes) – distinção clara em relação às famílias de direitos de commonlaw. • Influência do direito romano.

5. Designação • Influência do direito romano. • Idade Média (território do Império Romano do Ocidente) coexistiam no mesmo espaço: • Populações que se regulavam pelo direito romano; • Populações (invasoras) que aplicavam essencialmente costumes germânicos. • Para além deste elemento histórico, similitude estrutural: • Direitos dos países de língua e cultura romana; • Direitos dos países de língua e cultura germânica.

6. Elementos históricos • Civilização grega: Influência no direito romano. • Ideias principais: • Propensão para o racionalismo; • Direito como obra humana e não divina; • Ideia de Estado.

7. Influência do direito romano • Elemento importante para a unidade da família de direitos romano-germânicos. • Recepção: estudo e aplicação do direito romano como constava de compilação da responsabilidade do Imperador Justiniano (século VI dC), o Corpus IurisCivilis– Quatro partes (Digesto, Institutas, Código e Novelas). • Importância do papel das Universidades europeias (em especial a de Bolonha), que apenas ensinavam estas fontes.

8. Revolução francesa • Facto histórico decisivo, tanto ou mais do que a influência do direito romano. • Características explicadas pela Revolução francesa: • Separação de poderes; • Estrutura político-administrativa e organização judiciária; • Relevância da lei; • Propriedade; contrato; igualdade sucessória.

9. Separação de poderes • Este princípio marca a estrutura e o funcionamento das instituições constitucionais. • Poder legislativo / poder executivo / poder judicial • Montesquieu (L’Espritdeslois– 1748): lejugec’est “labouchequiprononcelesparoles de laloi; desêtresinanimésquin’enpeuventmodérernila force nilarigueur”.

10. Estrutura político-administrativa e organização judiciária • Unidade política • Centralização

11. Relevância da lei • Princípio da liberdade. • A lei como expressão da vontade geral, uma vez que é votada por representantes do povo.

12. Propriedade / contrato / igualdade sucessória • Princípios da liberdade e da igualdade. • Propriedade privada • Contrato como manifestação da autonomia privada. • Igualdade sucessória: abolição dos direitos do filho primogénito.

13. Codificação • Compilação sistemática, sintética e científica das normas legais. • Principal vantagem: conhecimento da lei pelos seus destinatários.

14. Primeiras codificações • França: Código Civil (1804); Código de Processo Civil (1807); Código do Comércio (1807); Código Penal (1811); Código de Instrução Criminal (1811). • Portugal: Código Comercial (1833); Código Administrativo (1836); Código Penal (1852); Código Civil (1867); Código de Processo Civil (1876). • Alemanha: Código Penal (1871); Código de Processo Civil (1877); Código Civil (1896); Código Comercial (1897).

15. Influência do direito romano • Classificação das fontes das obrigações: • Contratuais; • Delituais. • Enriquecimento sem causa

16. Code Civil (1804) • Ponto de partida do movimento codificador. • Sobreviveu até hoje, apesar de muitas alterações. • Reproduz o espírito da revolução francesa.

17. Code Civil – Individualismo liberal • Individualismo – Dogma da vontade. O Estado não deve intervir, a não ser para garantir o cumprimento dos contratos. • Artigo 1134, 1º parágrafo: “Lesconventionslégalementforméestiennentlieu de loi à ceuxquilesontfaites”. • Ideia de que, se os contratos corresponderem à vontade das partes, são justos. AlfredFouillée (filósofo francês): “Qui dit contractuel, dit just”.

18. Code Civil – Propriedade • Fim do sistema feudal de distribuição das terras. • Plenos poderes conferidos aos proprietários. • Artigo 544: “Lapropriétéestledroit de jouiretdisposerdeschoses de lamanièrelaplusabsolue, pourvouqu’onn’enfassepasunusageprohibé para leslois ou par lesrèglements” (v. artigo 1305.º do Código Civil).

19. Code Civil – Laicismo • Reconhecimento de efeitos apenas ao casamento civil. • Permissão do divórcio.

20. Code Civil – Família patriarcal • O homem como chefe de família. • Dever de obediência da mulher. • Incapacidade negocial da mulher casada.

21. Código Civil português – 1867 • Elaborado por António Luís de Seabra, juiz no Tribunal da Relação do Porto – Conhecido como Código de Seabra. • Inspiração no Code Civil, em especial na visão individualista. • Diferença: relevância da religião católica (reconhecimento do casamento católico)

22. Código Civil português – 1966 • Trabalhos começaram em 1944, por uma comissão composta essencialmente de professores universitários (da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), presidida por Adriano Vaz Serra. • João de Matos Antunes Varela – Ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Papel preponderante na revisão ministerial.

23. Código Civil português – 1966 • Fortes semelhanças com a codificação germânica. • Traços fundamentais apontados por Antunes Varela: • Reacção contra o individualismo; • Colectivismo nacionalista; • Personalismo cristão. • Reforma de 1976/1977 atenuou estes traços.

24. Colonização • Exportação dos sistemas jurídicos dos países colonizadores, mesmo depois do final da colonização. • Influência da matriz romano-germânica sente-se com diversas graduações. • Aculturação mais intensa na América Latina do que em África ou na Ásia.

25. Conceitos fundamentais • Direito constituído e equidade. • Direito público e direito privado. • Direito material e direito processual. • Direito objectivo e direito subjectivo.

26. Família de direitos romano-germânicosElementos históricos 22 de Março de 2011