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Gestão Portuária por Resultados. V REUNIÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE PORTOS (CIP) Organização dos Estados Americanos (OEA) Salvador BAHIA - BRASIL 11 a 14 de setembro de 2007. Engº JOSÉ ROBERTO CORREIA SERRA. PRESSUPOSTOS LEGAIS DA GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS.

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Gest o portu ria por resultados

Gestão Portuária por

Resultados

V REUNIÃO DA

COMISSÃO INTERAMERICANA DE PORTOS (CIP)

Organização dos Estados Americanos (OEA)

Salvador BAHIA - BRASIL

11 a 14 de setembro de 2007

Engº JOSÉ ROBERTO CORREIA SERRA


Gest o portu ria por resultados

PRESSUPOSTOS LEGAIS

DA GESTÃO PORTUÁRIA

POR RESULTADOS


Gest o portu ria por resultados

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

COMPETÊNCIAS DA UNIÃO

Art. 21 – Compete à União:

XII – explorar, diretamente ou mediante

autorização, concessão ou permissão:

(f) –os portos marítimos, fluviais e lacustres.

Art. 22 – Compete privativamente à União legislar sobre:

X –Regime de portos, navegação lacustre,

fluvial, marítima,aérea e aeroespacial


Gest o portu ria por resultados

Constituição Federal

INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO

Artigo 175

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Parágrafo único: a lei disporá sobre:

IV – a obrigação de manter serviço adequado.


Gest o portu ria por resultados

LEI nº 8.987 / 95

REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO

NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DO SERVIÇO ADEQUADO:

Artigo 6º

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviçoadequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1º Serviço Adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


Gest o portu ria por resultados

LEI nº 8.987 / 95

REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO

NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Incumbe à concessionária:

Art. 31

I - “prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no Contrato”.


Gest o portu ria por resultados

PRESSUPOSTOS TÉCNICOS,

ECONÔMICOS E SOCIAIS

DA GESTÃO PORTUÁRIA

POR RESULTADOS


Gest o portu ria por resultados

OS PORTOS

Enquanto Indutores do Desenvolvimento

Considera-se que os portos podem desempenhar pelo menos três papéis

I – Indutor de desenvolvimento de toda região

(Aspecto Socioeconômico);

II – Ser um equipamento que estrutura o espaço

(Aspecto Organizacional);

III – Ser uma estrutura de oferta:

Terminal e/ou Ponto de Transbordo,

Interface entre os transportes

marítimos e terrestres

(Aspecto Técnico);


Gest o portu ria por resultados

DIMENSÕES DA ATIVIDADE PORTUÁRIA

ENQUANTO INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO

DIMENSÃO SOCIAL

Deve-se:

  • Gerar o máximo número de empregos

    no PORTO;

  • Fomentar, em sua área de influência:

. capacitação continuada dos trabalhadores

no seu âmbito; e

. garantir-lhes qualidade de vida que lhes permita satisfação pessoal e alto desempenho no trabalho.


Gest o portu ria por resultados

DIMENSÃO TECNOLÓGICA

O PORTO deve:

  • Contar com conexões marítimas e

  • terrestres bem projetadas e operadas.

São, ainda, fundamentais e imprescindíveis :

  • o uso de modernos equipamentos de:

    • movimentação;

  • transportes; e

  • sistemas de telecomunicações bem gerenciados .

  • fornecimento contínuo e adequado de outras infra-estruturas de base:

    • energia, água e esgoto.


Gest o portu ria por resultados

DIMENSÃO ECONÔMICA

Para garantir o desenvolvimento é necessário que:

  • se estimulem investimentos rentáveis os quais utilizem ao máximo as potencialidades locais em termos de recursos de produção:

    • insumo;

    • tecnologia;

    • capital;

    • mão-de-obra; e

    • capacidade empresarial.


Gest o portu ria por resultados

DIMENSÃO FINANCEIRA

Os enormes investimentos de capital para dotação de infra-estrutura, exigem parceria entre o estado e setor privado na definição de políticas operacionais direcionadas, para a geração de economias de escala que beneficiem a ambos.


Gest o portu ria por resultados

DIMENSÃO GEOPOLÍTICA

A concorrência aguerrida entre os portos deve-se dar

mais entre blocos regionais ou continentais do que entre

complexos de uma mesma região / país.


Gest o portu ria por resultados

DIMENSÃO COMERCIAL

Como não basta a um porto ofertar infra-estrutura sem dar a conhecer a gama e qualidade dos serviços ofertados, um vigoroso trabalho de comercialização e marketing é vital, demonstrando as vantagens econômico-financeiras de se instalarem no porto.


Gest o portu ria por resultados

DIMENSÃO ORGANIZACIONAL

Deve-se atuar sobre todas as dimensões aqui explicitadas, assegurando operação e expansão em bases sistêmicas, envolvendo todos os setores de produção que utilizam o porto e sua área de influência e, particularmente, as conexões de transportes a ele vinculadas.


Gest o portu ria por resultados

Porque da necessidade de uma

GESTÃO PORTUÁRIA EFICIENTE

  • À União compete explorar os portos e prestar um serviço adequado, seja diretamente, seja através de autorizações, concessões ou permissões.

  • As dimensões subjacentes ao porto pressupõem resultados à prestação de serviço portuário adequado.

  • As transformações profundas na sociedade, e conseqüentemente nos usuários, é que constituem a principal alavanca portuária da eficiência :

  • Um porto não pode ficar indiferente à globalização econômica e tecnológica, sob o risco de ver sua capacidade de influência ser reduzida;


Gest o portu ria por resultados

Porque da necessidade de uma

GESTÃO PORTUÁRIA EFICIENTE

  • Um porto não pode ficar indiferente à evolução dos usuários que não querem apenas serviços corteses, mas também serviços adaptados a seus problemas, mais do que soluções gerais válidas para todo mundo;

  • Um porto não pode ficar indiferente a seus servidores, para os quais a ausência de capacidade de iniciativa, greves, a lentidão dos circuitos hierárquico e de gestão tornam-se cada vez mais difíceis de serem toleradas;


Gest o portu ria por resultados

Porque da necessidade de uma

GESTÃO PORTUÁRIA EFICIENTE

  • Portos em todos os países são pressionados pela opinião pública a prestarem contas. Não as contas tradicionais, os longos relatórios auto-justificativos, mas sim prestar contas dos serviços ao usuários, quais custos e com que eficácia (positivo ou negativo para os usuários)


Gest o portu ria por resultados

O QUE É A

GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS

GPPR

  • O tema, de praticamente todos os Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, é gerenciar, não por inputs (recursos), mas por resultados, seja por resultados quantificáveis, tangíveis e imediatos (serviços oferecidos), seja por resultados ou impactos qualitativos voltados para o atendimento ao usuário (impactos).

  • A GPPR é um modelo em que o setor público passa a adotar uma postura empreendedora, voltada para a prestação de serviço portuário adequado, buscando padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade, com ética e transparência, buscando ainda reduzir custos para o sistema logístico.


Gest o portu ria por resultados

O QUE É A

GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS

GPPR

  • Neste modelo, a Autoridade Portuária precisa dialogar continuamente com a sociedade e utilizar intensamente os procedimentos de monitoração e avaliação, inclusive sob o ponto de vista dos usuários.


Gest o portu ria por resultados

MODELO DE

ORGANIZAÇÃO

MODELO DE

GESTÃO

PROCEDIMENTOS/

ATIVIDADES

PRODUTOS

GESTÃO PORTUÁRIA TRADICIONAL - GPT

A GPT privilegia o modelo de organização, que condiciona os processos/atividades, tendo em vista elaborar um produto.

Fonte: A Prática de uma Gestão Pública por Resultados

Marcos Costa Holanda


Gest o portu ria por resultados

Implementação /

Monitoramento

Resultados Estratégicos e

Indicadores

O QUE É A

GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS

GPPR

ETAPAS DO PROCESSO

Planejamento

Avaliação

Definição de

Objetivos e

Metas,

Meios e Fim

Identificação

do

Problema

Insumos /

Recursos

Atividades /

Processos

PRODUTOS

IMPACTOS

Retroalimentação do Processo

Fonte

A Prática de uma Gestão Pública por Resultados

Marcos Costa Holanda


Gest o portu ria por resultados

FATORES DE SUCESSO DO SISTEMA DE

GPPR

  • Algumas áreas de atividades simplesmente não podem ser objeto de mensuração em termos exclusivos de serviços prestados. A eficácia de um Portainer não está somente ligada ao aumento do número de contêineres movimentados.

  • A mensuração dos serviços prestados e impactos pela Autoridade Portuária ou seus prepostos deve inscrever-se em um sistema de planejamento estratégico ou de projeto de serviço, ou correrá o risco de ser um esforço burocrático suplementar.


Gest o portu ria por resultados

FATORES DE SUCESSO DO SISTEMA DE

GPPR

  • A mensuração não deve passar a frente do debate sobre as prioridades, por diversas razões:

  • a mensuração auxilia o debate sobre as prioridades, mas não as determina;

  • a mensuração dos impactos e serviços prestados é oneroso, demanda trabalho e não poderia ser indistinta e inacabada, daí a importância de se ter claro o que se deseja medir, e não medir tudo pelo prazer do exercício;

  • todo indicador quantitativo pode ter efeitos indesejáveis, e é importante antecipá-los e gerenciá-los.


Gest o portu ria por resultados

COMO PRODUZIR OS INDICADORES

QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS

1 - Estabelecer os OBJETIVOSque se deseja atingir

  • Exemplo:

  • Diminuir o tempo de estudo dos processos administrativos.

2 - Analisar as estratégias de execução que são importantes

  • Neste caso pode ser:

  • Informatizar o Processo;

  • Melhorar Métodos;

  • etc.


Gest o portu ria por resultados

COMO PRODUZIR OS INDICADORES

QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS

3 - Determinar os fatores de êxito, como orientação do que deve ser feito.

  • Exemplo:

  • Nova Lógica; e

  • Etapa do Processo de Trabalho.

4 - Relacionar os Indicadores Quantitativos existentes, sendo realista. Fixar indicadores reais e não fictícios.

  • 5 - Decidir os Indicadores Quantitativosexistentes, que podem ser de progresso ou de nível de valor a atingir (Valor Absoluto)


Gest o portu ria por resultados

COMO PRODUZIR OS INDICADORES

QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS

6 - Diferenciar os Indicadores Quantitativos em função dos serviços (Produtividade de um Portainer x Mobile Cranes).

7 - Por em prática os Indicadores Qualitativos, que serão sinais de alerta, indicando se o Porto está no bom caminho.


Gest o portu ria por resultados

OS FATORES DE ÊXITO DO INDICADOR

DE DESEMPENHO

Não ser Ambicioso demais e ser útil

  • A tentação é sempre grande e natural de multiplicar o número de indicadores de desempenho e pecar pelo exagero. Tornar simples a colocação das medidas e indicadores e conscientizar os gerentes a utilizá-los para melhorar o trabalho.

Ligar claramente os indicadores quantitativos e os qualitativos aos objetivos e a visão da organização

  • Os piores indicadores são os que não são claramente ligados aos objetivos do Porto.


Gest o portu ria por resultados

OS FATORES DE ÊXITO DO INDICADOR

DE DESEMPENHO

Escolher a associação de indicadores quantitativos e qualitativosabsolutos com quantitativos de progresso.

Adaptar os indicadores quantitativos e qualitativosaqueles que os utilizam.


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS

PARA A GPPR

1 – INDICADORES OPERACIONAIS ( Parte 1)

  • ÍNDICE DE CONTÊINERES MOVIMENTADOS / MÊS

  • (TEU’S / Mês)

  • ÍNDICE DE MERCADORIAS MOVIMENTADAS – CARGA GERAL, GRANÉL SÓLIDO OU LÍQUIDO

  • ( Toneladas Métricas)

  • TAMANHO MÉDIO DE CONSIGNAÇÃO (Toneladas por Navio)

TEU – Twenty Foot Equivalent Unit

Tamanho padrão de contêiner intermodal

de 20 pés.


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS

PARA A GPPR

1 – INDICADORES OPERACIONAIS (Parte 2)

  • PRODUTIVIDADE

  • (TONELADAS / NAVIO)

  • ÍNDICE MÉDIO DE ESPERA DOS NAVIOS ( Horas e minutos)

  • TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS CONTÊINERES NAS DEPENDÊNCIAS DO PORTO

  • (Dias e Horas)


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS PARA A

GPPR

1 – INDICADORES OPERACIONAIS (Parte 3)

  • TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ACOSTAGEM

  • QUANTIDADE DE ATRACAÇÕES

  • ( Unidades)

  • QUANTIDADE DE REBOCADORES UTILIZADOS POR ATRACAÇÃO

  • (Nº. de Rebocadores / NAVIO)


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS

PARA A GPPR

2 – INDICADORES FINANCEIROS (Parte 1)

  • Receita da ocupação do berço por tonelada (R$ / ton)

  • Receita da movimentação de carga por tonelada (R$ / ton)

  • Despesas com pessoal por tonelada de carga (R$ / ton)

  • Despesas com equipamentos por tonelada (R$ / ton)

  • Índice da Evolução da Receita (.......%)

  • - Receita Operacional Total (exercício atual) dividida pela Receita Operacional Total (exercício anterior)

  • Índice de Evasão de Receita (.......%)

  • - Receita Operacional Total (Arrecadação Total) dividida pela Receita Operacional Total


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS

PARA A GPPR

2 – INDICADORES FINANCEIROS (Parte 1)

  • Índice de Aplicação de Recursos Próprios em (.......%)

  • - Investimento com recursos próprios dividido pelo Total de Investimentos

  • Margem da Despesa de Custeio (.......%)

  • - Despesas com custeio (pessoal próprio + terceiros + despesas administrativas) divididas pela Receita Operacional

  • Índice de Capacidade de Pagamento (.......%)

  • - Passivo Circulante dividido pelo Ativo Circulante


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS NA

GPPR

3 – INDICADORES ADMINISTRATIVOS

  • Geração de empregos/ano

  • Número de processos trabalhistas

  • Número de empregados em atividade

  • Faltas injustificadas ao trabalho

  • (em dias)


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS NA

GPPR

4 – INDICADORES COMERCIAIS

  • Total exportado / Importado (US$)

  • Número de contratos operacionais assinados

  • Média do valor agregado dos produtos exportados

  • Arrecadação de impostos (ICMS e ISS)

  • Geração de divisas


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TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS APRESENTADOS NA MÍDIA


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA

GPPR

1 – INDICADORES OPERACIONAIS

  • Máximo 3 dias, para liberação aduaneira e embarque de 80 % dos contêineres depositados em área alfandegada.

  • 90% dos navios fundeados terão menos de 2 horas de espera na Barra.

  • 95% de eficiência mínima mensal na sinalização náutica

  • 95% de dias, no ano, com oferta de profundidade superior a 14,5m

  • Taxa de ocupação dos berços para contêineres não superior a 50%.


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA

GPPR

1 – INDICADORES OPERACIONAIS

  • Produtividade horária média de um Portêiner não poderá ser inferior a 35 mov./hora, com índice de avaria inferior a 2% dos movimentos.

  • 98% dos contêineres pré-agendados embarcados.

  • Percentual de troca de lacre de contêineres, por erro de registro quando da presença de carga, inferior a 1%.


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA

GPPR

2 – INDICADORES FINANCEIROS

  • Redução de 30% do número de Faturas devolvidas por erro de preenchimento

  • Taxa de endividamento menor que ........

  • Passivo trabalhista inferior a ... % da receita

  • 40% de receita operacional dedicada a investimentos

  • 100% de faturamento dos navios operados no mês.


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA

GPPR

3 – INDICADORES ADMINISTRATIVOS

  • Pelo menos 95% de execução financeira dos investimentos previstos, no ano.

  • Até 5% de inadimplência dos contratos de arrendamentos, com atraso de no máximo dois meses.

  • Número de reclamações trabalhistas / ano inferior 5 % do número de empregados.

  • 100% dos processos jurídicos sem perda de prazo legal.

  • 90% de resposta aos inputs da ouvidoria em até 2 dias.


Gest o portu ria por resultados

TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA

GPPR

4 – INDICADORES DE SEGURANÇA

  • Número de roubos, ou avarias de carga menor que .....

  • Número de acidentes sem vítima fatais menor que .....

  • 100% de pessoal com EPI adequado

5 – INDICADORES COMERCIAIS

  • 50% de carga movimentada com valor agregado superior a 1 US$ / Kg

  • 30% de carga movimentada com valor agregado até 0,5 US$ / ton


Gest o portu ria por resultados

CONCLUSÃO

  • A mensuração da gestão portuária por resultados é, mais do que nunca, necessária, pois sem ela todos tendem a esquecer quais são as atividades, seus objetivos, como são produzidas. Os indicadores são a base da memória e das futuras decisões.

  • Ninguém mais considera que os indicadores são só quantitativos, mas mesmo os números mais objetivos devem ser interpretados por análises qualitativas.

  • A falta de indicadores quantitativos não permitiria uma base objetiva para reflexão, mas apenas opiniões subjetivas não passíveis de se apoiarem em dados.


Gest o portu ria por resultados

CONCLUSÃO

  • Os portos brasileiros carecem, urgentemente, da implantação de um modelo de gestão por resultados, que auxiliem na promoção do crescimento e da eficiência permanente do negócio portuário.

  • A Secretaria Especial de Portos irá desenvolver e implantar esse modelo de GPPR em todas as Companhias Docas brasileiras, objetivando ofertar aos seus usuários, serviços portuários adequados, na forma prevista em lei.


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