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Japan International Center for Occupational Safety and Health - JICOSH. Course: Zero Accident Activities. Japan - Tokio - Jul 11~Jul 22. Leonídio F. Ribeiro Filho. ABRAPHISET - São Paulo - Brasil. Brasil: Situación Actualmente en Materia de Salud Ocupacional e Higiene ( OHS ).

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Presentation Transcript

Japan International Center for Occupational

Safety and Health - JICOSH

Course: Zero Accident Activities

Japan - Tokio - Jul 11~Jul 22

Leonídio F. Ribeiro Filho

ABRAPHISET - São Paulo - Brasil


Brasil: Situación Actualmente en

Materia de Salud Ocupacional e Higiene ( OHS )

"Enfoque Legislativo"

Tokio - 27/06/05

Leonídio


Constitución - Carta de la nación

( 05/10/98 )

República Federativa do Brasil

245 Artículos


Capítulo II

Dos Direitos Sociais

Art. 7º- São direitos dos trabalhadores:

XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Art. 202 – É assegurada aposentadoria após 35 anos de trabalho, ao homem e, após 30 anos à mulher, ou em tempo inferior, ser sujeitos a trabalho sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em lei.


Estrutura de OHS

POLÍTICA

PREVENCIONISTA

ESTUDO

PESQUISA

- DITAR NORMAS SOBRE A

APLICAÇÃO DOS PRECEI-

TOS DO CAPÍTULO V; CLT.

- COORDENAR, ORIENTAR,

CONTROLAR E SUPERVI -

SIONAR A FISCALIZAÇÃO

DAS NR.

- ÚLTIMA INSTÂNCIA PARA

A ARTICULAÇÃO DE RE -

CURSOS.

- COORDENAR A CANPAT.

PROMOVER A

FISCALIZAÇÃO

MESAS DE

ENTENDIMENTO

- DAR CUMPRIMENTO

DASNR ATENDO-SE

ÀS PRESCRIÇÕES

DA NR - 28.

MTE

FUNDACENTRO

D.S.S.T.

CONVÊNIO

D.R.T.

Legislação

Federal, Estadual, Municipal

Convenções Coletivas

SECRETARIA DE ESTADO



  • Situações da SST no Brasil

  • 180.000.000 de habitantes;

  • 24.000.000 trabalhadores formais;

  • 350.000 acidentados por ano;

  • 3.100 acidentes fatais por ano;

  • 21.000 doenças do trabalho;

  • 36.000 acidentados no trajeto;

  • Custos equivalem cerca de 4% do PIB

  • U$ 30.000.000.000 Fonte: MPAS/MTE


  • Contexto Sócio Laboral da SST

  • Indicadores de pobreza crescentes;

  • Deteriorização da qualidade de emprego;

  • Qualidade da educação e da saúde preocupantes;

  • Crescimento da economia informal;

  • Flexibilização das relações no trabalho;

  • Precarização dos contratos de trabalho;

  • Aumento da jornada de trabalho;

  • Maiores dificuldades para prevenir e controlar os acidentes e doenças do trabalho;

  • reduções ou limitações da capacidade de ação e cobertura da inspeção do trabalho;

  • maior vIsibilidade dos fatores psicosociais adversos nos locais de trabalho: stress, violência, alcoolismo, tabagismo, AIDS.


  • Alguns Resultados Observados

  • Orientação de políticas nacionais de SSST para setores produtivos mais desenvolvidos ou mais conflituosos

  • ( empresas com maior risco );

  • Abandono de setores mais fracos ou menos estruturados

  • ( setor da economia informal );

  • Prática incipiente do diálogo social de SST;

  • Carência de dados e desconhecimentos de estatísticas integrais de SST.


  • Tendências da SST no Brasil devido a Economia Formal Globalizada

  • Reconhecimento do valor das condições de SST para a produtividade e a competitividade;

  • Convergência de legislações - MERCOSUL;

  • Cláusulas sociais;

  • Códigos de conduta e programas de responsabilidade social;


Propostas Para se Adaptar as Mudanças Globalizada

Preservando os Valores Conquistados


Enfoque Legislativo: Globalizada

Diretriz Básica

“... AS NORMAS TÉCNICAS LEGAIS NO BRASIL CHAMADAS NORMAS REGULAMENTADORAS – NR, DEPENDEM DA LEI MAIOR – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, PROMULGADA EM 1º DE MAIO DE 1943 E COM ÚLTIMA REVISÃO EM 1977 PELA LEI Nº 6514...”.

Leonídio


"CLT" Globalizada

201 ARTIGOS

CAPÍTULO V – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SST.

SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS.

SEÇÃO II – INSPEÇÃO PRÉVIA, EMBARGO E INTERDIÇÃO.

SEÇÃO III – SERVIÇOS DE SST.

SEÇÃO IV – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

SEÇÃO V – MEDICINA DO TRABALHO.

SEÇÃO VI – EDIFICAÇÕES.

SEÇÃO VII – ILUMINAÇÃO.

SEÇÃO VIII – CONFORTO TÉRMICO.

SEÇÃO IX – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS.

SEÇÃO X – MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS.

SEÇÃO XI – MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.

SEÇÃO XII – CALDEIRAS E FORMAS.

SEÇÃO XIII – INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE.

SEÇÃO XIV – PREVENÇAO DA FADIGA.

SEÇÃO XV – MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO.


A V A N Ç O Globalizada

O U

R E T R O C E S S O

?

IMPACTOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS:

AS NR Port. Mtb 3214 de 06/05/1978


Avanço Globalizada

Regulamenta a Lei

"... Resultados de Discussões

Tripartites e Paritárias ...".

Leonídio


NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Globalizada

( ATUAL TEXTO, PORTARIA SSMT Nº 06, DE 09/03/93 )


1. GlobalizadaESTABELECE O CAMPO DE APLICAÇÃO: TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO SUBMETIDOS À C.L.T. – COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TRANSPORTE E OUTROS;

2. DEIXA CLARO QUE AS EMPRESAS NÃO SÓ DEVEM CUMPRIR AS NR, MAS TAMBÉM, AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, MAS RESSALTANDO QUE AS REGRAS DA CLT SEMPRE SE SOBREPORÃO;

3. PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO POR MEIO DE CONDIÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, DESDE QUE OBSERVADA A HIERARQUIA DAS LEIS;


4. GlobalizadaCONCEITUA EMPREGADOR, EMPREGADO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, SETOR, CANTEIRO DE OBRA, POSTO DE TRABALHO E LOCAL DE TRABALHO;

5. ESTABELECE OS DEVERES DA EMPRESA;

6.CRIA AS OBRIGAÇÕES DO TRABALHADOR;

7. CARACTERIZA A DISCIPLINA NO TRABALHO.


NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA Globalizada

( ATUAL TEXTO, PORTARIA SSMT Nº 35, DE 28/12/83 )


1. GlobalizadaESTABELECE QUE TODO ESTABELECIMENTO NOVO, ANTES DE INICIAR SUAS ATIVIDADES, DEVERÁ SOLICITAR APROVAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES À D.R.T;

2. A D.R.T., APÓS REALIZAR A INSPEÇÃO PRÉVIA, EXPEDIRÁ O “CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES – C.A.I.”.


NR-3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO Globalizada

( ATUAL TEXTO, PORTARIA SSMT Nº 06, DE 09/03/83 )


1. GlobalizadaCONCEITUA RISCO GRAVE E IMINENTE PARA O TRABALHADOR – R.G.I.T;

2. ESTABELECE QUE O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO PODERÁ INTERDITAR O ESTABELECIMENTO, SETOR, MÁQUINA OU EMBARGAR OBRA.


NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA

E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMT

( ATUAL TEXTO, PORT. SSMT Nº 33, DE 27/10/83 E PORT. SSMT 34, DE 20/12/83 )


1. SEGURANÇA OBRIGATORIEDADE NAS EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, COM EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T;

2. DIMENSIONAMENTO DEPENDE À GRADAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE PRINCIPAL E AO NÚMERO TOTAL DE EMPREGADOS DO ESTABELECIMENTO;

3. COMPOSIÇÃO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MÉDICO DO TRABALHO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENFERMEIRO DO TRABALHO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, REGISTRADOS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E CONSELHOS PROFISSIONAIS.


NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

( ATUAL TEXTO, PORT. SIT/DSST Nº 8, DE 23/02/99 ).


1. CIPACOMPOSIÇÃO PARITÁRIA QUE TENHA REPRESENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DAS SOLUÇÕES DE QUESTÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO;

2. PRESIDÊNCIA MEMBRO DA DELEGAÇÃO PATRONAL, POR DESIGNAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGADOR E A VICE-PRESIDÊNCIA, A UM EMPREGADO ESCOLHIDO ENTRE OS REPRESENTANTES TITULARES DOS TRABALHADORES.