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Dr. Anibal Faundes. FORUM Inter-profissional sobre Violência sexual e Aborto previsto na lei. 18 anos de de historia. XVIII Forum inter-profissional sobre Violencia Sexual e Aborto Previsto na Lei. São Paulo, 13-14 de Fevereiro, 2014. ORIGEM DOS FOROS.

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Presentation Transcript


Dr anibal faundes

Dr. Anibal Faundes

FORUM Inter-profissional sobre Violência sexual e Aborto previsto na lei.

18 anos de de historia

XVIII Forum inter-profissional sobre Violencia Sexual e Aborto Previsto na Lei

São Paulo, 13-14 de Fevereiro, 2014


Dr anibal faundes

ORIGEM DOS FOROS

A preocupação porque as mulheres estupradas que engravidavam tinham que recorrer a aborto clandestino e inseguro se não tinham meios para pagar um aborto seguro


Dr anibal faundes

ORIGEM DOS FOROS

Ate 1996 existiam apenas quatro hospitais públicos que ofereciam serviços de aborto legal as mulheres estupradas que engravidavam


Dr anibal faundes

Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996

  • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas


Dr anibal faundes

Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996

  • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas

  • Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães. Rio de Janeiro


Dr anibal faundes

Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996

  • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas

  • Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães. Rio de Janeiro

  • Centro de Referência da Saúde da Mulher (Hospital Pérola Byington) São Paulo


Dr anibal faundes

Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996

  • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas

  • Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães. Rio de Janeiro

  • Centro de Referência da Saúde da Mulher (Hospital Pérola Byington) São Paulo

  • Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya (Hospital Jabaquara) São Paulo.


Dr anibal faundes

ORIGEM DOS FOROS

Pensávamos que a falta de atendimento as solicitações de aborto das mulheres estupradas aconteciam por falta de regulamentações claras sobre que procedimentos legais deveriam ser seguidos pelos hospitais e profissionais de saúde nesses casos


Dr anibal faundes

ORIGEM DOS FOROS

Pesquisa para identificar as normas y procedimentos jurídico-legais adotados pelos quatro serviços de saúde que forneciam atendimento às mulheres que solicitavam aborto legal por estupro


Dr anibal faundes

Sujeitos da pesquisa

  • Os profissionais responsáveis pela condução dos casos de aborto legal em cada hospital que dava serviço


Dr anibal faundes

Sujeitos da pesquisa

  • Os profissionais responsáveis pela condução dos casos de aborto legal em cada hospital que dava serviço

  • Os legistas responsáveis pelo encaminhamento dos abortos legais em Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro


Dr anibal faundes

Sujeitos da pesquisa

  • Os profissionais responsáveis pela condução dos casos de aborto legal em cada hospital que dava serviço

  • Os legistas responsáveis pelo encaminhamento dos abortos legais em Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro

  • Delegadas de Policia de Delegacias de Defesa da Mulher em cada cidade


Dr anibal faundes

Sujeitos da pesquisa

  • 4. Quatro juízes, um professor de Direito Penal e um promotor que atuavam na área de aborto


Dr anibal faundes

Sujeitos da pesquisa

  • 4. Quatro juízes, um professor de Direito Penal e um promotor que atuavam na área de aborto

  • 5. Quatro mulheres que tinham obtido aborto legal: uma de Jabaquara, uma do Perola Baiyton e duas do CAISM


Dr anibal faundes

Sujeitos da pesquisa

  • 4. Quatro juízes, um professor de Direito Penal e um promotor que atuavam na área de aborto

  • 5. Quatro mulheres que tinham obtido aborto legal: uma de Jabaquara, uma do Perola Baiyton e duas do CAISM

  • 6. Equipe especializado no atendimento de vitimas de violência sexual da ONG SOS Ação Mulher de Campinas


Dr anibal faundes

Coincidência nos requisitos exigidos nos quatro serviços:

  • Boletim de Ocorrência Policial


Dr anibal faundes

Coincidência nos requisitos exigidos nos quatro serviços:

  • Boletim de Ocorrência Policial

  • Consentimento informado assinado pela mulher (representante legal se menor)


Dr anibal faundes

Coincidência nos requisitos exigidos nos quatro serviços:

  • Boletim de Ocorrência Policial

  • Consentimento informado assinado pela mulher (representante legal se menor)

  • Avaliação de comissão: Assistente social, psicóloga, medico, enfermeira:

  • - Coincidência data do estupro com idade gestacional;

  • -Veracidade da historia;

  • -Ate 12 semanas em 3 hospitais, ate 20ª semana no CAISM


Dr anibal faundes

ORIGEM DOS FOROS

Com esses elementos resumidos num relatório, o Cemicamp e o Departamento de GO da Unicamp convocou primeiro Fórum


Dr anibal faundes

Participantes no Primeiro Fórum

  • Membros das equipes dos quatro hospitais que prestavam serviços de aborto legal


Dr anibal faundes

Participantes no Primeiro Fórum

  • Membros das equipes dos quatro hospitais que prestavam serviços de aborto legal

  • Representantes de: Judiciário, Delegacias de defesa das mulheres, Institutos Médico Legais, ONGs de mulheres, Academia do Direito Penal, Conselho Federal de Medicina, FEBRASGO.


Dr anibal faundes

Participantes no Primeiro Fórum

  • Membros das equipes dos quatro hospitais que prestavam serviços de aborto legal

  • Representantes de: Judiciário, Delegacias de defesa das mulheres, Institutos Médico Legais, ONGs de mulheres, Academia do Direito Penal, Conselho Federal de Medicina, FEBRASGO.

  • Nove Professores Titulares de Ginecologia e Obstetrícia, que poderiam aplicar as recomendações do Fórum nos seus respectivos hospitais universitários


Dr anibal faundes

Estrutura do 1o Forum

  • Apresentação do informe da pesquisa

  • Grupos de trabalho discutindo vários temas específicos

  • Relatórios dos grupos

  • Discussão geral

  • Acordos do Fórum


Dr anibal faundes

Propostas do 1o Forum

  • Procedimentos a seguir frente a solicitação de interrupção da gestação por estupro


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Propostas do 1o Forum

  • Procedimentos a seguir frente a solicitação de interrupção da gestação por estupro

  • Procedimentos a seguir no atendimento de urgência a vitimas de estupro


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Propostas do 1o Forum

  • Procedimentos a seguir frente a solicitação de interrupção da gestação por estupro

  • Procedimentos a seguir no atendimento de urgência a vitimas de estupro

  • Seguimento das recomendações do Fórum


Dr anibal faundes

Seguimento das Recomendações

  • Repetir os Foros cada ano


Dr anibal faundes

Seguimento das Recomendações

  • Repetir os Foros cada ano

  • Manter a colaboração com FEBRASGO, Ministério de Saude, Grupos de mulheres organizadas


Dr anibal faundes

Seguimento das Recomendações

  • Repetir os Foros cada ano

  • Manter a colaboração com FEBRASGO, Ministério de Saude, Grupos de mulheres organizadas

  • Estimular a criação de serviços de atendimento integral a mulher que sofre violência sexual


Dr anibal faundes

Seguimento das Recomendações

  • Repetir os Foros cada ano

  • Manter a colaboração com FEBRASGO, Ministério de Saude, Grupos de mulheres organizadas

  • Estimular a criação de serviços de atendimento integral a mulher que sofre violência sexual

  • Compromisso dos Professores de GO de criar estes serviços


Dr anibal faundes

Seguimento das Recomendações

  • 1997 FEBRASGO cria o Comitê de Violência Sexual e Aborto previsto na lei


Dr anibal faundes

Seguimento das Recomendações

  • 1997 FEBRASGO cria o Comitê de Violência Sexual e Aborto previsto na lei

  • 1998 Ministério de Saúde promulga as Normas sobre Atendimento dos agravos da Mulher e Adolescente, que sofre violência sexual


Dr anibal faundes

Continuidade dos Foros

  • Os Foros continuaram realizando- se anualmente com aumento progressivo de participantes e de serviços provendo atendimento as mulheres que sofrem violência sexual


Avalia o da efic cia dos foros

Avaliação da eficácia dos Foros

  • Em 2006 o Cemicamp, juntamente com a FEBRASGO, avaliaram a aplicação das normas do Ministério da Saúde sobre atendimento a mulher e adolescente que sofre violência sexual nos serviços de saúde do Brasil


Avalia o da aplica o das normas nos servi os de sa de do brasil

Avaliação da aplicação das normas nos serviços de saúde do Brasil

Amostra

  • 795 Secretarias Municipais de Saúde:

    225 > 100.000 habitantes

    570  100.000 habitantes

  • 1395 serviços de saúde


Avalia o da aplica o das normas nos servi os de sa de do brasil1

Avaliação da aplicação das normas nos serviços de saúde do Brasil

Mostrou que ate 2006 havia muitos hospitais (>1000) que já davam atendimento às mulheres que sofriam violência sexual, mas poucos seguiam o protocolo do Ministério da Saúde.

Um numero muito menor declarava fazer aborto legal em caso de estupro


Dr anibal faundes

Porcentagem de serviços que declararam dar assistência de emergência à mulheres e crianças que sofrem violência sexual (2006)

Fonte: Andalaft Neto J et al. FEMINA, v. 40 (6):301-306


Caracter sticas do atendimento de emerg ncia a mulheres que sofrem viol ncia sexual 2006

Características do atendimento de emergência a mulheres que sofrem violência sexual (2006)

Presta atendimento com protocolo 33,7%

Utiliza protocolo do M de Saude 22,6%

Oferece

Anticoncepção de emergência 53,0%

Antibióticos 71,8%

Immuno-profilaxia contra hepatite B 50,8%

Profilaxia contra HIV 44,2%


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HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS QUE DECLARARAM OFERECER ABORTO LEGAL E QUE FIZERAM NOS ÚLTIMOS 10-14 MESES


Dr anibal faundes

HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS (n=874) QUE DECLARARAM REALIZAR ABORTO LEGAL E QUE EFETIVAMENTE REALIZARAM ABORTOS NOS ÚLTIMOS 10-14 MESES SEGUNDO CAUSA


Avalia o da aplica o das normas nos servi os de sa de do brasil2

Avaliação da aplicação das normas nos serviços de saúde do Brasil

A informação sobre a necessidade de dar atendimento a vitimas de violência sexual tinha se disseminado, mas não se acompanhou da decisão de prestar esse atendimento.

Surgiam uma serie de Barreiras descritas nas Guias da OMS sobre Aborto Seguro


Dr anibal faundes

Barreiras de Informação

  • As mulheres e o pessoal de saúde não têm conhecimento sobre as circunstâncias nas quais os serviços de aborto são legais

Module 6


Dr anibal faundes

Barreiras Administrativas

  • Exigência de :

  • Autorização judicial

  • Laudo do IML

  • Boletim de ocorrência policial

  • Aprovação de Comissão do Serviço


Dr anibal faundes

Barreiras no sistema de saúde

  • As unidades do setor público não provêem serviços de aborto como estabelece a lei

Module 6


Dr anibal faundes

Barreiras no sistema de saúde

  • As unidades do setor público não provêem serviços de aborto como estabelece a lei

  • Os medicamentos para aborto médico não estão disponíveis

Module 6


Dr anibal faundes

Barreiras no sistema de saúde

  • As unidades do setor público não provêem serviços de aborto como estabelece a lei

    • Os medicamentos para aborto médico não estão disponíveis

    • Médicos se negam a fazer abortos

Module 6


Dr anibal faundes

MOTIVOS PARA NÃO TER SERVIÇOS DE ABORTO LEGAL SEGUNDO INFORMAÇÃO DOS MUNICIPIOS (N = 179 Municípios de 100.000 habitantes ou mais)

Motivo para não ter serviços de aborto legal


Dr anibal faundes

Barreiras para dar serviços

Se entendeu que apenas os Foros não eram suficientes para provocar as mudanças necessárias.

Havia necessidade de ação continuada no intervalo entre os Foros

Module 6


Superando barreiras

SUPERANDO BARREIRAS

Em 2007 o Cemicamp obtém recursos para iniciar um projeto chamado “Superando Barreiras para o atendimento Integral às mulheres que sofrem violência Sexual”

Promove a aplicação da Norma de Ministério da Saúde e atua em coordenação com ele


Superando barreiras1

SUPERANDO BARREIRAS

Estabelece contato efetivo e compromisso dos gestores do Município ou do Estado, e dos hospitais

Realiza a capacitação com a contribuição de um grupo de Consultores

Da seguimento e colabora a superar problemas na instalação de serviços

Avalia os resultados


Superando barreiras 2012 14

SUPERANDO BARREIRAS 2012-14

Desde 2007 com apoio financeiro de diferentes instituições: IPPF, CNPq, Ministério da Saúde/Doador Anônimo

Maio a Dezembro de 2012: doador anônimo


Avalia o 2012

Avaliação 2012

Questionários enviados aos 25 hospitais no início de Novembro

18 responderam e devolveram o questionário preenchido

Analise das ações que mais contribuíram e que não contribuíram a vencer as barreiras ao atendimento


A es que mais contribu ram para superar barreiras

Ações que mais contribuíram para superar barreiras

Capacitação multiprofissional: inserção de psicólogas e assistentes sociais


A es que mais contribu ram para superar barreiras1

Ações que mais contribuíram para superar barreiras

Capacitação multiprofissional: inserção de psicólogas e assistentes sociais

Conscientização dos médicos


A es que mais contribu ram para superar barreiras2

Ações que mais contribuíram para superar barreiras

Capacitação multiprofissional: inserção de psicólogas e assistentes sociais

Conscientização dos médicos

Apoio institucional


A es que mais contribu ram para superar barreiras3

Ações que mais contribuíram para superar barreiras

Capacitação multiprofissional: inserção de psicólogas e assistentes sociais

Conscientização dos médicos

Apoio institucional

Implantação de ambulatório de seguimento


A es que mais contribu ram para superar barreiras4

Ações que mais contribuíram para superar barreiras

Capacitação multiprofissional: inserção de psicólogas e assistentes sociais

Conscientização dos médicos

Apoio institucional

Implantação de ambulatório de seguimento

Divulgação do serviço nas enfermarias do hospital


A es que nao contribu ram para superar barreiras

Ações que NAO contribuíram para superar barreiras

Posição contrária dos médicos quanto à realização do aborto


A es que nao contribu ram para superar barreiras1

Ações que NAO contribuíram para superar barreiras

Posição contrária dos médicos quanto à realização do aborto

Falta de interesse dos médicos em participarem da capacitação


A es que nao contribu ram para superar barreiras2

Ações que NAO contribuíram para superar barreiras

Posição contrária dos médicos quanto à realização do aborto

Falta de interesse dos médicos em participarem da capacitação

Número insuficiente de profissionais e/ou profissionais com capacitação insuficiente


A es que nao contribu ram para superar barreiras3

Ações que NAO contribuíram para superar barreiras

Posição contrária dos médicos quanto à realização do aborto

Falta de interesse dos médicos em participarem da capacitação

Número insuficiente de profissionais e/ou profissionais com capacitação insuficiente

Falta de comprometimento dos gestores: recursos humanos e materiais


Dr anibal faundes

Posição contrária dos médicos quanto à realização do aborto

Confusão entre

ACEITAR O DIREITO DA MULHER a interrupção da gravidez permitida por lei

e

SER A FAVOR DO ABORTO


N o h contradi o entre

Não há contradição entre

Lutar para ter menos abortos

Ser favor de que toda mulher estuprada tenha acesso a aborto legal e seguro


Dr anibal faundes

Prover aborto seguro dentro da lei não aumenta o numero de abortos


Evolu o da taxa de abortos ap s a legaliza o na fran a e it lia

Evolução da taxa de abortos após a legalização na França e Itália

Fonte: The Alan Guttmatcher Institute. Sharing responsibility: Women, Society and Abortion Worldwide.

New York: The Alan Guttmacher Institute, 1999 .


A viol ncia sexual

A VIOLÊNCIA SEXUAL

AFETA 2 DE CADA 3 MULHERES ALGUMA VEZ NA VIDA

OS EFEITOS SÃO SERIOS E PERMANENTES

AS POLITICAS PUBLICAS DEVEN ASEGURAR QUE SUAS NECESSIDADES SEJAM ATENDIDAS


Frente a viol ncia sexual

FRENTE A VIOLÊNCIA SEXUAL

É obrigação dos Governos organizar serviços que respondam as necessidades da mulher vítima de violência sexual


Frente a viol ncia sexual1

FRENTE A VIOLÊNCIA SEXUAL

É obrigação dos Governos organizar serviços que respondam as necessidades da mulher vítima de violência sexual

É obrigação da FEBRASGO assegurar-se que os médicos cumpram com suas obrigações éticas e profissionais


Frente a mulher que sofre viol ncia sexual e engravida

FRENTE A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA SEXUAL E ENGRAVIDA

É obrigação dos Governos organizar serviços que ofereçam aborto legal e seguro


Frente a mulher que sofre viol ncia sexual e engravida1

FRENTE A MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA SEXUAL E ENGRAVIDA

É obrigação dos Governos organizar serviços que ofereçam aborto legal e seguro

É obrigação da FEBRASGO promover que os médicos dem esse atendimento


Dr anibal faundes

Se o acesso ao aborto legal e seguro

  • Esta em acordos internacionais referendados pelo Brasil


Dr anibal faundes

Se o acesso ao aborto legal e seguro

  • Esta em acordos internacionais referendados pelo Brasil

  • Não aumenta o numero de abortos


Dr anibal faundes

Se o acesso ao aborto legal e seguro

  • Esta em acordos internacionais referendados pelo Brasil

  • Não aumenta o numero de abortos

  • É uma questão de justiça social


Dr anibal faundes

Se o acesso ao aborto legal e seguro

  • Esta em acordos internacionais referendados pelo Brasil

  • Não aumenta o numero de abortos

  • É uma questão de justiça social

Por que é tão difícil aplicar a lei?


Viol ncia sexual contra mulher

Violência Sexual contra à mulher

As mais afetadas são mulheres e pobres, sem voz e sem poder


Viol ncia sexual contra mulher1

Violência Sexual contra à mulher

As mais afetadas são mulheres e pobres, sem voz e sem poder

Nossa obrigação é ser a voz que exija o fácil acesso a esse atendimento


Dr anibal faundes

MUITO OBRIGADO


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