Dr. Anibal Faundes

1. Dr. Anibal Faundes FORUM Inter-profissional sobre Violência sexual e Aborto previsto na lei. 18 anos de de historia XVIII Forum inter-profissional sobre Violencia Sexual e Aborto Previsto na Lei São Paulo, 13-14 de Fevereiro, 2014

2. ORIGEM DOS FOROS A preocupação porque as mulheres estupradas que engravidavam tinham que recorrer a aborto clandestino e inseguro se não tinham meios para pagar um aborto seguro

3. ORIGEM DOS FOROS Ate 1996 existiam apenas quatro hospitais públicos que ofereciam serviços de aborto legal as mulheres estupradas que engravidavam

4. Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996 • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas

5. Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996 • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas • Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães. Rio de Janeiro

6. Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996 • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas • Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães. Rio de Janeiro • Centro de Referência da Saúde da Mulher (Hospital Pérola Byington) São Paulo

7. Hospitais que praticavam aborto legal no Brasil, 1996 • Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM-UNICAMP) Campinas • Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães. Rio de Janeiro • Centro de Referência da Saúde da Mulher (Hospital Pérola Byington) São Paulo • Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya (Hospital Jabaquara) São Paulo.

8. ORIGEM DOS FOROS Pensávamos que a falta de atendimento as solicitações de aborto das mulheres estupradas aconteciam por falta de regulamentações claras sobre que procedimentos legais deveriam ser seguidos pelos hospitais e profissionais de saúde nesses casos

9. ORIGEM DOS FOROS Pesquisa para identificar as normas y procedimentos jurídico-legais adotados pelos quatro serviços de saúde que forneciam atendimento às mulheres que solicitavam aborto legal por estupro

10. Sujeitos da pesquisa • Os profissionais responsáveis pela condução dos casos de aborto legal em cada hospital que dava serviço

11. Sujeitos da pesquisa • Os profissionais responsáveis pela condução dos casos de aborto legal em cada hospital que dava serviço • Os legistas responsáveis pelo encaminhamento dos abortos legais em Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro

12. Sujeitos da pesquisa • Os profissionais responsáveis pela condução dos casos de aborto legal em cada hospital que dava serviço • Os legistas responsáveis pelo encaminhamento dos abortos legais em Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro • Delegadas de Policia de Delegacias de Defesa da Mulher em cada cidade

13. Sujeitos da pesquisa • 4. Quatro juízes, um professor de Direito Penal e um promotor que atuavam na área de aborto

14. Sujeitos da pesquisa • 4. Quatro juízes, um professor de Direito Penal e um promotor que atuavam na área de aborto • 5. Quatro mulheres que tinham obtido aborto legal: uma de Jabaquara, uma do Perola Baiyton e duas do CAISM

15. Sujeitos da pesquisa • 4. Quatro juízes, um professor de Direito Penal e um promotor que atuavam na área de aborto • 5. Quatro mulheres que tinham obtido aborto legal: uma de Jabaquara, uma do Perola Baiyton e duas do CAISM • 6. Equipe especializado no atendimento de vitimas de violência sexual da ONG SOS Ação Mulher de Campinas

16. Coincidência nos requisitos exigidos nos quatro serviços: • Boletim de Ocorrência Policial

17. Coincidência nos requisitos exigidos nos quatro serviços: • Boletim de Ocorrência Policial • Consentimento informado assinado pela mulher (representante legal se menor)

18. Coincidência nos requisitos exigidos nos quatro serviços: • Boletim de Ocorrência Policial • Consentimento informado assinado pela mulher (representante legal se menor) • Avaliação de comissão: Assistente social, psicóloga, medico, enfermeira: • - Coincidência data do estupro com idade gestacional; • -Veracidade da historia; • -Ate 12 semanas em 3 hospitais, ate 20ª semana no CAISM

19. ORIGEM DOS FOROS Com esses elementos resumidos num relatório, o Cemicamp e o Departamento de GO da Unicamp convocou primeiro Fórum

20. Participantes no Primeiro Fórum • Membros das equipes dos quatro hospitais que prestavam serviços de aborto legal

21. Participantes no Primeiro Fórum • Membros das equipes dos quatro hospitais que prestavam serviços de aborto legal • Representantes de: Judiciário, Delegacias de defesa das mulheres, Institutos Médico Legais, ONGs de mulheres, Academia do Direito Penal, Conselho Federal de Medicina, FEBRASGO.

22. Participantes no Primeiro Fórum • Membros das equipes dos quatro hospitais que prestavam serviços de aborto legal • Representantes de: Judiciário, Delegacias de defesa das mulheres, Institutos Médico Legais, ONGs de mulheres, Academia do Direito Penal, Conselho Federal de Medicina, FEBRASGO. • Nove Professores Titulares de Ginecologia e Obstetrícia, que poderiam aplicar as recomendações do Fórum nos seus respectivos hospitais universitários

23. Estrutura do 1o Forum • Apresentação do informe da pesquisa • Grupos de trabalho discutindo vários temas específicos • Relatórios dos grupos • Discussão geral • Acordos do Fórum

24. Propostas do 1o Forum • Procedimentos a seguir frente a solicitação de interrupção da gestação por estupro

25. Propostas do 1o Forum • Procedimentos a seguir frente a solicitação de interrupção da gestação por estupro • Procedimentos a seguir no atendimento de urgência a vitimas de estupro

26. Propostas do 1o Forum • Procedimentos a seguir frente a solicitação de interrupção da gestação por estupro • Procedimentos a seguir no atendimento de urgência a vitimas de estupro • Seguimento das recomendações do Fórum

27. Seguimento das Recomendações • Repetir os Foros cada ano

28. Seguimento das Recomendações • Repetir os Foros cada ano • Manter a colaboração com FEBRASGO, Ministério de Saude, Grupos de mulheres organizadas

29. Seguimento das Recomendações • Repetir os Foros cada ano • Manter a colaboração com FEBRASGO, Ministério de Saude, Grupos de mulheres organizadas • Estimular a criação de serviços de atendimento integral a mulher que sofre violência sexual

30. Seguimento das Recomendações • Repetir os Foros cada ano • Manter a colaboração com FEBRASGO, Ministério de Saude, Grupos de mulheres organizadas • Estimular a criação de serviços de atendimento integral a mulher que sofre violência sexual • Compromisso dos Professores de GO de criar estes serviços

31. Seguimento das Recomendações • 1997 FEBRASGO cria o Comitê de Violência Sexual e Aborto previsto na lei

32. Seguimento das Recomendações • 1997 FEBRASGO cria o Comitê de Violência Sexual e Aborto previsto na lei • 1998 Ministério de Saúde promulga as Normas sobre Atendimento dos agravos da Mulher e Adolescente, que sofre violência sexual

33. Continuidade dos Foros • Os Foros continuaram realizando- se anualmente com aumento progressivo de participantes e de serviços provendo atendimento as mulheres que sofrem violência sexual

34. Avaliação da eficácia dos Foros • Em 2006 o Cemicamp, juntamente com a FEBRASGO, avaliaram a aplicação das normas do Ministério da Saúde sobre atendimento a mulher e adolescente que sofre violência sexual nos serviços de saúde do Brasil

35. Avaliação da aplicação das normas nos serviços de saúde do Brasil Amostra • 795 Secretarias Municipais de Saúde: 225 > 100.000 habitantes 570  100.000 habitantes • 1395 serviços de saúde

36. Avaliação da aplicação das normas nos serviços de saúde do Brasil Mostrou que ate 2006 havia muitos hospitais (>1000) que já davam atendimento às mulheres que sofriam violência sexual, mas poucos seguiam o protocolo do Ministério da Saúde. Um numero muito menor declarava fazer aborto legal em caso de estupro

37. Porcentagem de serviços que declararam dar assistência de emergência à mulheres e crianças que sofrem violência sexual (2006) Fonte: Andalaft Neto J et al. FEMINA, v. 40 (6):301-306

38. Características do atendimento de emergência a mulheres que sofrem violência sexual (2006) Presta atendimento com protocolo 33,7% Utiliza protocolo do M de Saude 22,6% Oferece Anticoncepção de emergência 53,0% Antibióticos 71,8% Immuno-profilaxia contra hepatite B 50,8% Profilaxia contra HIV 44,2%

39. HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS QUE DECLARARAM OFERECER ABORTO LEGAL E QUE FIZERAM NOS ÚLTIMOS 10-14 MESES

40. HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS (n=874) QUE DECLARARAM REALIZAR ABORTO LEGAL E QUE EFETIVAMENTE REALIZARAM ABORTOS NOS ÚLTIMOS 10-14 MESES SEGUNDO CAUSA

41. Avaliação da aplicação das normas nos serviços de saúde do Brasil A informação sobre a necessidade de dar atendimento a vitimas de violência sexual tinha se disseminado, mas não se acompanhou da decisão de prestar esse atendimento. Surgiam uma serie de Barreiras descritas nas Guias da OMS sobre Aborto Seguro

42. Barreiras de Informação • As mulheres e o pessoal de saúde não têm conhecimento sobre as circunstâncias nas quais os serviços de aborto são legais Module 6

43. Barreiras Administrativas • Exigência de : • Autorização judicial • Laudo do IML • Boletim de ocorrência policial • Aprovação de Comissão do Serviço

44. Barreiras no sistema de saúde • As unidades do setor público não provêem serviços de aborto como estabelece a lei Module 6

45. Barreiras no sistema de saúde • As unidades do setor público não provêem serviços de aborto como estabelece a lei • Os medicamentos para aborto médico não estão disponíveis Module 6

46. Barreiras no sistema de saúde • As unidades do setor público não provêem serviços de aborto como estabelece a lei • Os medicamentos para aborto médico não estão disponíveis • Médicos se negam a fazer abortos Module 6

47. MOTIVOS PARA NÃO TER SERVIÇOS DE ABORTO LEGAL SEGUNDO INFORMAÇÃO DOS MUNICIPIOS (N = 179 Municípios de 100.000 habitantes ou mais) Motivo para não ter serviços de aborto legal

48. Barreiras para dar serviços Se entendeu que apenas os Foros não eram suficientes para provocar as mudanças necessárias. Havia necessidade de ação continuada no intervalo entre os Foros Module 6

49. SUPERANDO BARREIRAS Em 2007 o Cemicamp obtém recursos para iniciar um projeto chamado “Superando Barreiras para o atendimento Integral às mulheres que sofrem violência Sexual” Promove a aplicação da Norma de Ministério da Saúde e atua em coordenação com ele

50. SUPERANDO BARREIRAS Estabelece contato efetivo e compromisso dos gestores do Município ou do Estado, e dos hospitais Realiza a capacitação com a contribuição de um grupo de Consultores Da seguimento e colabora a superar problemas na instalação de serviços Avalia os resultados