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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICOS

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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICOS. ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO NO BRASIL. Curso de Especialização em Gestão Empresarial – CEMOS 2009. Evolu ç ão. Origens do Orçamento no Brasil C hegada de D. João VI início do desenvolvimento de técnicas e condições jurídicas para as finanças públicas;

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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICOS

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO NO BRASIL

Curso de Especialização em

Gestão Empresarial – CEMOS 2009

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Evolução

  • Origens do Orçamento no Brasil
  • Chegada de D. João VI
    • início do desenvolvimento de técnicas e condições jurídicas para as finanças públicas;
    • ex.: Erário Público e Regime de Contabilidade.
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Evolução

  • Primórdios
  • Constituição de 1824
    • Foco
      • Obrigar o Poder Executivo elaborar e apresentar uma proposta orçamentária ao Congresso Nacional que a apreciará e aprovará.
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Evolução

  • Primórdios
  • Constituição de 1824
    • Resultados
      • Improvisação quanto à receita e despesa públicas;
      • cada Estado elabora seu orçamento a seu modo;
      • sistemas contábeis dos Estados não confiáveis e diferentes entre si; e
      • grande vinculação entre a técnica orçamentária e sistemas contábeis.
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Evolução

2008 – 5º PPA

2004 – Brasil de Todos

2000 – Avança Brasil

Marcos do Planejamento Público no Brasil

1996 – Brasil em Ação

1991 – 1º PPA

1988 – Constituição

1979 – III PND

1975 – II PND

1972 – I PND

1972 – Sistema de Planejamento

1970 – Plano de Metas e Bases

1968 – Plano Estratégico

1967 – Constituição e Decreto Lei 200

1964 – Plano de Ação Econômica

1961 – Plano Trienal

1956 – Plano de Metas

1949 – Plano SALTE

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Evolução

2001 – Padrões D&R

Marcos do Orçamento

Público no Brasil

2001 – Sistema de Orçamento

2000 – Responsabilidade Fiscal

1999 – Orçamento por Resultados

1988 – 3 ª Reforma - Constituição

1987 - SIAFI

1974 – Classificação Funcional-Programática

1967 – Orçamento Plurianual - Constituição

1967 – 2ª Reforma – Orçamento Programa – DL 200

1964 – 1ª Reforma – Orçamento por Desempenho – Lei 4.320

1939 – Orçamento Tradicional – DL 1804

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Evolução

  • Orçamento Tradicional
  • DLs nº 1.804, 24-11-1939 e nº 2.416, 17-7-1940
    • Foco
      • Unificação de normas orçamentárias, financeiras e de contabilidade para os Estados e Municípios; e
      • utilização do Orçamento Tradicional, ou Lei dos Meios, com foco no controle.
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Evolução

  • Orçamento Tradicional
  • DLs nº 1.804, 24-11-1939 e nº 2.416, 17-7-1940
    • Mecanismos
      • Princípio da anualidade - exercício orçamentário igual do ano civil;
      • Princípio do equilíbrio orçamentário – por meio de conta de superávit ou déficit;
      • especificação da despesa por órgao, serviço, sub-divisão de serviço e elemento (pessoal, mat. consumo e diversos);
      • proíbe a inclusão na Lei orçamentária de dispositivos estranhos à previsão da receita e fixação da despesa;
      • a dívida é operação extraorçamentária;
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Evolução

  • Orçamento Tradicional
  • DLs nº 1.804, 24-11-1939 e nº 2.416, 17-7-1940
    • Mecanismos
      • uniformização das normas financeiras e contábeis para Estados e Municípios; e
      • órgãos centrais de Contabilidade são responsáveis pela elaboração e controle da execução dos orçamentos.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • Plano Salte - 1949-51
    • implementado nos orçamentos de 1949-50-51;
    • investimentos em saúde, alimentação, transportes e energia;
    • via ordenamento orçamentário do Estado, investimentos privados e empréstimos externos.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • Plano de Metas – 1956-60
    • coordenação entre o setor público e o privado;
    • estímulo à industrialização: “gargalos” na infra-estrutura, demanda de vários setores da economia e formação de recursos humanos;
    • financiamento público: empréstimos externos, investimentos privados, abertura ao capital estrangeiro;
    • trinta objetivos em cinco grandes metas: energia, transportes, alimentação, indústrias de base e educação (formação de pessoal técnico).
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • Plano Trienal – 1961-64
    • plano de transição econômica;
    • modelo de “substituição de importações”, para superar desequilíbrios estruturais da economia brasileira;
    • reforma fiscal, redução do dispêndio público, mobilização de recursos externos;
    • interrompido.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • Plano de Ação Econômica do Governo- 1964-67
    • ampla reforma da política econômica e de seus instrumentos básicos;
    • reorganização do Estado nos planos fiscal (tributário-orçamentário), monetário-financeiro (mecanismo de correção monetária, ou indexação);
    • reforma trabalhista, habitacional e de comércio exterior; e
    • expansão do setor estatal, com criação de empresas públicas, intervencionismo e centralização econômica.
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Evolução

  • 1ª Reforma - Orçamentação por Desempenho
  • Lei nº 4.320, de 17-3-1964
    • Foco
      • Lei das Finanças Públicas
      • Unificação de normas financeiras para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, DF e Municípios; e
      • utilização do Orçamento Funcional (por Desempenho).
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Evolução

  • 1ª Reforma - Orçamentação por Desempenho
  • Lei nº 4.320, de 17-3-1964
    • Mecanismos
      • Normas para apresentação e elaboração da Lei de Orçamento e de seu projeto de lei;
      • Princípios orçamentários: anualidade, universalidade, unidade e do orçamento bruto;
      • Classificação Econômica (corrente e capital) para despesas e receitas e por Fontes para areceita;
      • Normas contábeis e de administração financeira.
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Evolução

  • 1ª Reforma - Orçamentação por Desempenho
  • Lei nº 4.320, de 17-3-1964
    • Demonstrativos da Despesa na Lei de Orçamento:
      • por órgão e elemento (Art.15 - menor detalhe); e
      • por programas de trabalho: órgão, função, programa (atual subfunção), atividades e projetos;
    • Quadros de Detalhamento de Despesa – QDD emitidos por Decreto - programas de trabalho detalhados por elemento.
    • OBS: Governo Federal abandonou este formato a partir do orçamento de 2000.
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Evolução

  • 1ª Reforma - Orçamentação por Desempenho
  • Lei nº 4.320, de 17-3-1964
    • Créditos Adicionais (art. 41 a 43)
    • “[...] autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”
      • I – suplementares - reforço de dotação orçamentária;
      • II – especiais- despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e
      • III – extraordinários -despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
    • forma de abertura e vigência.
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Evolução

  • 1ª Reforma - Orçamentação por Desempenho
  • Lei nº 4.320, de 17-3-1964
    • Resultados
      • apesar do cunho gerencial da orçamentação por funções, este acabou não prevalecendo;
      • orçamento dominado pelas práticas anteriores do formalismo e do controle;
      • está em vigor em paralelo ao modelo decorrente da CF/88.
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • DL nº 200, de 25-2-1967
    • Foco
      • Reforma Administrativa; e
      • Orçamento-Programa não padronizado para União, Estados, DF e Municípios
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • DL nº 200, de 25-2-1967
    • Mecanismos
      • princípios da gestão: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;
      • instrumentos:
        • plano geral de governo;
        • programas gerais, setoriais e regionais plurianuais;
        • orçamento-programa anual (obrigatório); e
        • programação financeira de desembolso.
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • DL nº 200, de 25-2-1967
    • Resultados
      • Estados e União desenvolveram classificações funcionais-programáticas distintas.
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • Constituição Federal de 1967, Ato Complementar nº 43, de 29-1-1969, e Lei Complementar nº 1, de 8-11-1971
    • Foco
      • Planejamento para o desenvolvimento;
      • Orçamento-Programa plurianual; e
      • regulamentação do trato da dívida mobiliária.
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • Constituição Federal de 1967, Ato Complementar nº 43, de 29-1-1969, e Lei Complementar nº 1, de 8-11-1971
    • Mecanismos
      • Sistemática de elaboração de Planos Nacionais de Desenvolvimento (Planejamento Tradicional);
      • Orçamento Plurianual de Investimentos – OPI;
      • Conselho Monetário Nacional – CMN - decide sobre as operações da dívida mobiliária e Banco Central - opera emissões e resgates de títulos da dívida;
      • operações da dívida fora do orçamento.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • Prog. Estratégico de Desenvolvimento -1968-70
    • diretrizes de política econômica e setoriais;
    • vetores de desenvolvimento regional;
    • objetivo - “projeto nacional de desenvolvimento”;
    • participação do setor estatal no preenchimento dos chamados “espaços vazios” da economia.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • Programa de Metas e Bases –1970-73
    • diretrizes para a elaboração de um novo orçamento plurianual (1971-73) - áreas:
      • educação, saúde e saneamento;
      • agricultura e abastecimento;
      • desenvolvimento científico e tecnológico;
      • poder de competição da indústria nacional;
    • base para um primeiro plano nacional de desenvolvimento, previsto para 1972 e 1974.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • I PND - 1972-74
    • Grandes projetos de integração nacional (transportes, corredores de exportação, telecomunicações), ex.:
      • ponte Rio-Niterói, rodovia Transamazônica;
      • hidrelétrica de Três Marias, barragem de Itaipu;
    • Planos especiais de desenvolvimento regional;
    • expansão dos investimentos estatais e uso da capacidade regulatória do Estado.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • II PND - 1974-79
    • indústrias de base (siderúrgica e petroquímica) e de bens de capital;
    • autonomia em:
      • insumos básicos (metais não-ferrosos, minérios, petroquímica, fertilizantes e defensivos agrícolas, papel e celulose);
      • energia (crise: indústria nuclear, programa do álcool e construção de hidrelétricas - Itaipu); e
      • planos de desenvolvimento científico e tecnológico e plano nacional de pós-graduação.
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • Decreto nº 71.353, de 9-11-1972
    • Foco
      • Organização do Sistema de Planejamento
    • Mecanismo
      • cria Sistema de Planejamento Federal - atividades integradas de planejamento, orçamento e modernização administrativa
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • Portaria nº 9, de 28-1-1974
    • Foco
      • Padronização do Orçamento-Programa para União, Estados, DF e Municípios.
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • Portaria nº 9, de 28-1-1974
    • Mecanismos
      • Classificação Funcional-Programática - função, programa, subprograma, projeto e atividade; ex.:
      • Função - Transporte;
      • Programa - Transporte Rodoviário;
      • Subprograma – Terminais Rodoviários;
      • Projeto – Construção de Terminais Rodoviários
      • conceito de tipicidade (vinculação permanente) de funções, programas e sub-programas.
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Evolução

  • 2ª Reforma - Orçamento por Programas
  • Portaria nº 9, de 28-1-1974
    • Resultados
      • Programas não são instrumentos de planejamento, só classificadores da ação governamental;
      • elaboração de planos paralela e dissociada da orçamentação; e
      • orçamento tradicional dominou o ímpeto planejador e gerenciador do orçamento-programa.
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Evolução

  • Planejamento Tradicional
  • III PND – 1979-85
    • descontinuado por motivo de crise econômica;
    • esse plano encerra um ciclo de trinta anos (desde 1949) de planejamento econômico para o desenvolvimento;
    • sucedem ao III PND meros planos de estabilização macroeconômicos, até meados dos anos 90:
      • Cruzado/Cruzado II (1986) , Bresser (1987), Verão (1989);
      • Plano Collor (1990), Plano Collor II (1991), Fundo Social de Emergência (1993), Plano Real (1994).
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Implantação do SIAFI, a partir de 1-1-1987
    • Foco
      • Sistematização e integração da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Implantação do SIAFI, a partir de 1-1-1987
    • Mecanismos
      • integra os registros da execução orçamentária e financeira e a contabilidade, processados on-line c/valores exatos - tempo real;
      • implantação gradativa até abranger toda APF;
      • Conta Única do Tesouro Nacional;
      • de novo Plano de Contas da APF.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Foco
      • Cidadania;
      • estruturação da produção pública;
      • Sistema Tributário Nacional; e
      • integração orçamento e planejamento.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos
      • Estado Democrático de Direito;
      • escopo da produção e políticas públicas;
      • princípios da administração pública;
      • autonomia mediante contratos de gestão;
      • controle social e incentivo à eficiência dos servidores;
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos
      • Controle externo pelo CN/ TCU;
      • Fundos são extintos e criados FPE e FPM;
      • Art.165 - leis de iniciativa do Executivo:
        • plano plurianual – LPPA;
        • diretrizes orçamentárias – LDOs; e
        • orçamentos anuais – LOAs.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos – Plano Plurianual
    • “art.165 [...] § 1º [...] PPA estabelecerá
      • de forma regionalizada;
      • as diretrizes, objetivos e metas da APF;
      • para despesas de capital e outras delas decorrentes; e
      • para as relativas aos programas de duração continuada.”
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos - Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • “art.165[...] § 2º A lei de diretrizes orçamentárias”
      • compreenderá as metas e prioridades da APF;
      • orientará a elaboração LOA;
      • disporá s/ alterações na legislação tributária; e
      • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos – Lei Orçamentária Anual
    • “art.165[...]§ 5º - A LOA compreenderá:
    • I - o orçamento fiscal [...];
    • II - o orçamento de investimento das empresas [...];
    • III - o orçamento da seguridade social [...]”
    • § 7º - Orçamentos fiscal e da seguridade compatíveis com o PPA, tendo a função de reduzir desigualdades inter-regionais.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos – Lei Orçamentária Anual
    • “art.165[...] § 8º - A LOA ñ conterá dispositivo estranho a”
    • previsão da receita e fixação da despesa;
    • autorização para abertura de créditos suplementares;
    • contratação de operações de crédito.
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Evolução

Constituição Federal de 1988

Orientação Estratégica Diretrizes, prioridades e metas (4 anos)

PPA

Prioridades e metas que orientarão a elaboração do orçamento

LDO

Alocação de recursos públicos em programas e ações governamentais

LOA

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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos – Lei Complementar
    • “art.165[...] § 9º - Cabe à lei complementar:
    • I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA, da LDO e da LOA;
    • II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.”
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos – Apreciação dos PLs (art.166)
    • Os projetos de lei do PPA, LDO, LOA e de créditos adicionais - apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional por regimento comum.
    • § 1º - cria a Comissão Mista do Orçamento e estabelece suas funções; e
    • §§ 2º, 3º e 4º - regras para emendas.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos – Vedações Orçamentárias (art. 167)
      • créditos ilimitados e despesas superiores aos créditos;
      • Total Oper. Credito superior a Desp. Capital;
      • Vinculação de impostos (além do IR e IPI);
      • abertura de créditos especiais e suplementares sem autor. legislativa e indicação de fontes, e crédito extraordinário para despesas não imprevisíveis/urgentes;
      • início de investimento plurianual sem inclusão no PPA;
      • etc...
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Constituição Federal de 1988
    • Mecanismos
    • ADCT 35 - prazos:
      • LDO - encaminhamento do projeto até 15-04 e devolução para sanção até o término do primeiro período da sessão legislativa (17-07); e
      • LPPA e LOA – encaminhamento do projeto até 31 de agosto e devolução para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12).
    • ADCT 76 – Desvincula 20% das receitas da União.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 1º PPA - 1991/1995 - Lei nº 8.173, de 30-1-1991
    • Foco
      • Reforma administrativa;
      • privatizações; e
      • abertura do mercado.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 1º PPA - 1991/1995 - Lei nº 8.173, de 30-1-1991
    • Mecanismos
      • 1º PPA no formato da Constituição de 1988;
      • privatizações - Programa Nacional de Desestatização, de 1990.
      • permite revisões e atualização monetária anual do plano;
      • não caracteriza plano de desenvolvimento econômico-social;
      • contém objetivos e metas físicas por órgão/sub-programa;
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 1º PPA - 1991/1995 - Lei nº 8.173, de 30-1-1991
    • Mecanismos
      • quantifica física e financeiramente os projetos do orçamento de investimento das estatais;
      • quantifica as despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, subdivididas em despesas de capital e correntes; e
      • ações do PPA não correspondem, necessariamente, às dos orçamentos anuais.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 2º PPA-Brasil em Ação -1996/1999 - Lei nº 9.276, de 9-5-1996
    • Foco
      • Consolidação da estabilidade econômica; e
      • projetos estruturantes do desenvolvimento.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 2º PPA-Brasil em Ação -1996/1999 - Lei nº 9.276, de 9-5-1996
    • Mecanismos
      • consolidação da estabilidade econômica (Plano Real);
      • eixos nacionais de integração e desenvolvimento:
        • de visão multisetorial;
        • 58 “projetos estruturantes”; e
        • cada projeto um gerente e acompanhamento intensivo para liberação de recursos.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 2º PPA-Brasil em Ação -1996/1999 - Lei nº 9.276, de 9-5-1996
    • Mecanismos
      • ênfase no aumento da qualidade e da produtividade, e no prosseguimento das privatizações;
      • reformulação e fortalecimento da ação reguladora do Estado e do sistema de previdência social; e
      • áreas temáticas e ações/projetos têm fraca correspondência com as funções e sub-programas dos orçamentos anuais; e
      • não quantificação financeira das despesas.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 2º PPA-Brasil em Ação -1996/1999 - Lei nº 9.276, de 9-5-1996
    • Resultados
      • 42 empreendimentos;
      • 25 foram concluídos ou tiveram metas atingidas ou superadas;
      • Investidos R$ 70,1 bilhões, sendo R$ 22,1 bilhões em infra-estrutura e R$ 43,6 bilhões na área social, beneficiando um total de 62 milhões de pessoas.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Decreto nº 2.829, de 29-10-1998
    • Foco
      • Reforma a estrutura do PPA;
      • orientação a objetivos e resultados.
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Decreto nº 2.829, de 29-10-1998
    • Mecanismos
      • plano sob orientação estratégica do Presidente;
      • exige o aperfeiçoamento da classificação funcional-programática para todas as esferas de governo, para permitir o gerenciamento por programas;
      • toda ação finalística é estruturada em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos do plano;
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Decreto nº 2.829, de 29-10-1998
    • Mecanismos
      • programa como unidade de gestão: gerente, unidade responsável, prazos e custos e sistema informatizado de apoio ao gerenciamento -SIGPLAN;
      • avaliação anual - objetivos estratégicos e resultados dos programas, para subsidiar a elaboração da LDO;
      • valores dos programas e ações no plano devem corresponder, para o ano do orçamento, aos do próprio orçamento.
slide57

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Portaria nº 117, de 12-11-1998
    • Foco
      • Orçamento-Programa orientado a produtos, aplicado à União, Estados, DF e Municípios; e
      • Regulamentação do Decreto nº 2.829/98 no que tange ao aperfeiçoamento da classificação funcional-programática.
slide58

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Portaria nº 117, de 12-11-1998
    • Mecanismos
      • Elimina a classificaçãofuncional-programática;
      • novo Programa de Trabalho do Governo Federal:
        • Esfera Orçamentária;
        • Classificação Institucional (Órgão e Unidade);
        • Classificação Funcional (Função e Subfunção); e
        • Estrutura Programática (Programa, Ação e Subtítulo).
slide59

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Portaria nº 117, de 12-11-1998
    • Mecanismos
      • Classificação Funcional:
        • 26 funções com 106 subfunções a elas vinculadas;
        • Subfunções são os programas da classificação funcional-programática anterior;
      • Estrutura Programática
        • programa, atividade, projeto e operação especial; e
        • programas e ações elaborados no plano sendo os elos entre o PPA e os orçamentos.
slide60

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Portaria nº 42, de 14-4-1999
    • Foco
      • Orçamento-Programa orientado a produtos e resultados, aplicado à União, Estados, DF e Municípios; e
      • Desvincula o emprego de funções e subfunções nos programas de trabalho.
slide61

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Portaria nº 42, de 14-4-1999
    • Mecanismos
      • Matricialidade – combinação de funções com subfunções a elas não vinculadas;
      • 28 funções e 108 subfunções
      • revisa os conceitos de programa e de operação especial;
    • Resultados
      • Governo Federal recadastrou seus programas de trabalho, no formato novo;
      • estruturadas metodologias para lidar com alocação de recursos públicos no novo formato orçamentário.
slide62

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Lei Complementar nº 101– Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de 4-5-2000
    • Foco
      • Responsabilidade na Gestão Fiscal;
      • controle dos Agregados;
      • integração entre Planejamento e Orçamento; e
      • aplicada à União, Estados, DF e Municípios.
slide63

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Lei Complementar nº 101– Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de 4-5-2000
    • Mecanismos
      • impõe à LDO as definições de:
        • equilíbrio entre receitas e despesas;
        • critérios e forma de limitação de empenho;
        • metas fiscais: metas anuais para receitas, despesas resultado nominal e primário, e dívida pública;
        • riscos fiscais;
        • despesas não sujeitas a limitação de empenho: despesas obrigatórias, dívida e despesas ressalvadas.
slide64

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Lei Complementar nº 101– Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de 4-5-2000
    • procedimentos para gestão fiscal:
      • compatibilidade da LOA com metas fiscais;
      • reestimativas bimestrais das despesas e receitas;
      • Relatório bimestral da execução;
      • Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
    • disciplina a geração de despesa pública e a renúncia fiscal;
    • limita as despesas de pessoal e o endividamento público.
slide65

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Lei nº 10.180, de 6-2-2001
    • Foco
      • Organiza os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
    • Mecanismos
      • cria os referidos Sistemas; e
      • define seus órgãos centrais e setoriais com as respectivas funções.
slide66

Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

Órgão Colegiado

SOF

DEST

SPI

COFIEXSEAIN/MP

Empresas

Estatais

Ministérios

Secretaria

Executiva

SPO

COF

CGPL

* Lei n.º 10.180, de 06/02/2001

Evolução

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal*

slide67

Evolução

Secretaria de Orçamento Federal

SECRETÁRIA

Assessoria

Técnica

Gabinete do

Secretário

SECRETARIA

ADJUNTA

Administração

Gestão Estratégica

e de

Tecnologia

Programas

Econômicos

Programas

Sociais

Programas

Infraestrutura

Programas

Especiais

Assuntos Fiscais

Gestão Estratégica da Informação e Tecnologia

Análise Orçamentária

Análise e Consolidação dos Aspectos Fiscais

slide68

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Portaria Interministerial nº 163, de 4-5-2001
    • Foco
      • Normas de Consolidação das Contas Públicas, no âmbito da União, Estados, DF e Municípios; e
      • regulamentação da LRF (arts. 51, 52 e 67)
slide69

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • Portaria Interministerial nº 163, de 4-5-2001
    • Mecanismos
      • classificação da receita por natureza da receita; e
      • classificação da despesa por natureza da despesa.
slide70

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 3º PPA – Avança Brasil – 2000/2003 - Lei nº 9.989, de 21-7-2000
    • Foco
      • Orientação a Produtos e Resultados;
      • desalinhado da estrutura administrativa;
      • 28 macro-objetivos -atender necessidades básicas do cidadão e distribuir melhor os frutos do crescimento econômico; e
      • 5 Agendas: Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, Gestão do Estado, Empregos e Oportunidades de Renda, Informação e Conhecimento.
slide71

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 3º PPA – Avança Brasil – 2000/2003 - Lei nº 9.989, de 21-7-2000
    • Mecanismos
      • 365 programas;
      • Gestão por Resultados (Decreto 2.829/98/LRF)
        • Programa como unidade de gestão;
        • integração entre plano, orçamento e gestão;
        • transparência - monitoramento e avaliação.
slide72

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 3º PPA – Avança Brasil – 2000/2003 - Lei nº 9.989, de 21-7-2000
    • Resultados
      • PPA com a estrutura de orçamento plurianual;
      • não correspondência entre a estrutura de gerentes e a dos órgãos;
      • descolamento entre PPA e orçamento dada a rigidez do plano; e
      • acompanhamento físico das ações e de resultados dos programas não utilizado p/orientar a alocação de recursos.
slide73

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 4º PPA – Plano Brasil de Todos – 2004/2007 Lei nº 10.933, de 11-8-2004 e Decreto nº 5.233, de 6-10-2004
    • Foco
      • Alinhamento da estrutura de gerentes e estrutura administrativa dos órgãos;
      • 3 megaobjetivos:
        • Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais;
        • Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais; e
        • Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.
slide74

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 4º PPA – Plano Brasil de Todos – 2004/2007 Lei nº 10.933, de 11-8-2004 e Decreto nº 5.233, de 6-10-2004
    • Mecanismos
      • 30 desafios consolidados em 349 programas
      • Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA
        • Comissão de Monitoramento e Avaliação –CMA, no MP;
        • Unidades de Monitoramento e Avaliação – UMAs, nos órgãos setoriais de planejamento;
        • alinhamento da estrutura institucional dos órgãos com a de gerentes de programas e de coordenadores de ação;
        • Gerentes-executivos e dos Coordenadores de ação;
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Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 4º PPA – Plano Brasil de Todos – 2004/2007 Lei nº 10.933, de 11-8-2004 e Decreto nº 5.233, de 6-10-2004
    • Mecanismos
      • Avaliações anuais (1)gerente de programa, (2)Secretaria-Executiva e (3)MP;
      • Revisões anuais - alinhar PPA e orçamentos anuais - toma por base avaliações anuais de toda a programação;
      • Somente ações plurianuais no plano; e
      • Projetos de grande vulto – acima do valor “XXX” - discriminação no plano e análise de viabilidade pela CMA.
slide76

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 4º PPA – Plano Brasil de Todos – 2004/2007 Lei nº 10.933, de 11-8-2004 e Decreto nº 5.233, de 6-10-2004
    • Mecanismos
      • Projeto Piloto de Investimentos – PPI ( a partir de 2005)
        • seleção de projetos de investimentos de impacto no PIB superior à capitalização dos juros da dívida;
        • recursos de parte do Resultado Primário, com garantia da liberação, conforme avanço realizado; e
        • acompanhamento intensivo - Salas de Situação, coordenadas pela Casa Civil/ PR.
slide77

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 4º PPA – Plano Brasil de Todos – 2004/2007 Lei nº 10.933, de 11-8-2004 e Decreto nº 5.233, de 6-10-2004
    • Mecanismos
      • Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
        • lançado em janeiro de 2007, para acelerar o ritmo de expansão da atividade econômica, pelo aumento da taxa de investimento da economia brasileira;
        • amplo conjunto de investimentos em infra-estrutura e em medidas de incentivo ao investimento privado; e
        • recursos garantidos e acompanhamento como PPI.
slide78

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 4º PPA – Plano Brasil de Todos – 2004/2007 Lei nº 10.933, de 11-8-2004 e Decreto nº 5.233, de 6-10-2004
    • Resultados
      • PPA permanece com estrutura de orçamento plurianual;
      •   gerenciamento acoplado do PPA e dos órgãos setoriais;
      • não houve descolamento entre PPA e orçamento com as revisões anuais do PPA;
      • PPI/PAC -metodologias de seleção de empreendimentos e de acompanhamento físico das ações e programas, para orientar a alocação de recursos em tempo de execução; e
      • avaliações anuais - muitos indicadores não apurados.
slide79

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • Foco
slide80

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • Foco
      • investir para organização de maior equilíbrio do território;
      • integração de políticas e programas;
      • gestão estratégica dos projetos e programas prioritários;
      • gestão por programas cria condições para melhoria da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos;
      • transparência - divulgação de gastos e resultados;
      • participação social no ciclo de gestão do PPA (conselhos, conferências, fóruns).
slide81

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • Mecanismos
    • Fonte: PPA 2008/2001
slide82

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • Visão de Longo Prazo
    • “Um país democrático e coeso, no qual a iniqüidade foi superada, todas as brasileiras e todos os brasileiros têm plena capacidade de exercer sua cidadania, a paz social e a segurança pública foram alcançadas, o desenvolvimento sustentado e sustentável encontrou o seu curso, a diversidade, em particular a cultural, é valorizada. Uma nação respeitada e que se insere soberanamente no cenário internacional, comprometida com a paz mundial e a união entre os povos”.
    • (Agenda Nacional de Desenvolvimento – Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES)
slide83

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • 10 Objetivos de Governo:
    • 1. Inclusão Social e a Redução das Desigualdades;
    • 2.Crescimento Econômico Ambientalmente Sustentável, com Geração de Emprego e Distribuição de Renda;
    • 3. Acesso da População Brasileira à Educação e ao Conhecimento com Eqüidade, Qualidade e Valorização da Diversidade;
    • 4.Fortalecer a Democracia, com Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, e a Cidadania com Transparência, Diálogo Social e Garantia dos Direitos Humanos;
    • 5. Infra-estrutura Eficiente e Integradora do Território Nacional;
slide84

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • 10 Objetivos de Governo:
    • 6. Reduzir as Desigualdades Regionais a Partir das Potencialidades Locais do Território Nacional;
    • 7.Fortalecer a Inserção Soberana Internacional e a Integração Sul-americana;
    • 8.Elevar a Competitividade Sistêmica da Economia, com Inovação Tecnológica;
    • 9.Ambiente Social Pacífico e Garantir a Integridade dos Cidadãos; e
    • 10.Acesso com Qualidade à Seguridade Social, Sob a Perspectiva da Universalidade e da Equidade, Assegurando-se o seu Caráter Democrático e a Descentralização.
slide85

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • Ações prioritárias selecionadas pela Presidência da República:
    • Agenda Social - atender públicos historicamente expostos a situações de vulnerabilidade: criança e adolescente; pessoas com deficiência; quilombolas; mulheres e índios.
    • Plano de Desenvolvimento da Educação – iniciativas articuladas para melhoria da qualidade da educação básica, investindo na educação básica, profissional e superior - diferentes níveis estão ligados, direta ou indiretamente; e
    • Programa de Aceleração do Crescimento – PAC - investimento em infraestrutura para dinamizar o crescimento.
slide86

Evolução

  • 3ª Reforma – Orçamento Orientado a Produtos e Resultados
  • 5º PPA – 2008/2011 Lei nº 11.653, de 7-4-2008 e Decreto no 6.601, de 10-10-2008
    • Resultados
      • PPA permanece com estrutura de orçamento plurianual;
      • Não foram realizadas revisões anuais em 2008 e 2009, há pressões para ingresso de novas ações no PPA;
      • PPI/PAC – avanço físico orienta a alocação de recursos em tempo de execução
slide87

Avaliação

Revisão dos

Programas

Monitoramento

Impacto

na Sociedade

Execução

dos Programa

Problema ou Demanda da

Sociedade

Planejamento

expresso em Programas

Processo de Planejamento e Orçamento

Ciclo de Gestão do PPA

slide88

Processo de Planejamento e Orçamento

Processo de Elaboração do PPA

slide89

Objetivo + Indicador

Problema

Causas

C 1

C 2

C 3

Ações

A 1

A 2

A 3

SOCIEDADE

(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

Processo de Planejamento e Orçamento

Elaboração de Programa

slide90

Processo de Planejamento e Orçamento

Gestão do PPA

  • Sistema de monitoramento e avaliação:
    • Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA)
    • Rede de Unidades Setoriais de Monitoramento e Avaliação (UMAs)
  • Responsabilização:
    • Gerente de programa = unidade administrativa
    • Coordenador de ação = unidade administrativa
  • SIGPLAN+INFRA-SIGs
  • Gerenciamento intensivo: temas prioritários - PAC
slide91

Ministério do Planejamento

Órgão Setorial

Avaliação do Plano

Avaliação Setorial

Avaliação do Programa

Gerente

  • Cenário Macroeconômico
  • Gestão do Plano
  • Resultados
  • Concepção do conjunto dos programas
  • Gestão

Avaliação do Programa

  • Resultados
  • Concepção
  • implementação

RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO PPA

Processo de Planejamento e Orçamento

Avaliação do PPA

slide92

Processo de Planejamento e Orçamento

Revisão do PPA

  • Procedimento não obrigatório, de acordo com a percepção de necessidade do Poder Executivo
  • Processo integrado com os de avaliação do Plano
  • Oportunidade para correções de rumo e ajustes necessários identificados nos processos de acompanhamento e avaliação
slide93

Meta

Fiscal

Previsão

de Receita

Cálculo da

NFGC

Determinação

dos Limites

para Despesas

Discricionárias

Valores para

Despesas

Obrigatórias

Propostas

Qualitativas e

Quantitativas

Análise das

Propostas

Setoriais

Consolidação

da Proposta

Orçamentária

Processo

Legislativo e

Sanção da Lei

Execução

Orçamentária

Alterações

Orçamentárias

(Créditos)

Processo de Planejamento e Orçamento

Processo de Elaboração do Orçamento

slide94

Analista SOF

Unidade

Orçamentária

Órgão

Setorial

SOF

SIDOR

Análise da

Solicitação

Discussão

Depto SOF

Decisão

SS/GEPAC

É PAC?

S

N

Aprovação GEPAC

Justificativas

Impacto

Legalidade

Informações

Complementares

Alteração não

compensada?

Decisão

Secretário /JEO

S

N

Aprovação JEO

Preparação da

Documentação

Correção – Mérito

Revisão e Legalidade

Finalização

Depto

Secretário

SOF

Processo de Planejamento e Orçamento

Processo de Alteração do Orçamento

slide95

Princípios Orçamentários

  • Anualidade:
    • vigência limitada a um exercício financeiro, que coincide com o ano civil;
    • LRF - obrigações assumidas no exercício são compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício.
  • Clareza: claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.
slide96

Princípios Orçamentários

  • Equilíbrio: despesa fixada = receita prevista;
  • Exclusividade: a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas (exceção Constitucional – autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito) (CF/88, art. 165 §8º);
  • Legalidade: observar limitações legais em relação aos gastos e às receitas, e vedações impostas pela Constituição.
slide97

Princípios Orçamentários

  • Não afetação (ou não vinculação) das receitas: Não vincular receitas a determinados gastos, pois isso diminui a discricionariedade do gestor;
  • Publicidade: transparência e pleno acesso às informações para fiscalização pelo governo e pelos contribuintes;
  • Unidade: todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.
slide98

Princípios Orçamentários

  • Uniformidade: informações homogêneas nos exercícios, permitindo comparabilidade no tempo;
  • Universalidade: Todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão;
  • Orçamento Bruto: Todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos.
slide99

Princípios Orçamentários

  • Simplificação: o planejamento e o orçamento devem basear-se a partir de elementos de fácil compreensão;
  • Descentralização: execução das ações em nível mais próximo aos beneficiários facilita cobrança de resultados;
  • Responsabilização: Os gerentes são responsáveis pelo desenvolvimento de um programa.
slide100

Classificações Orçamentárias

Integração Planejamento, Orçamento, Execução

slide101

Classificações Orçamentárias

  • Implementam a organização em contas dos recursos financeiros do Estado.
  • As instruções sobre processos e classificações encontram-se no Manual Técnico de Orçamento – MTO no link http://[email protected]
programa o qualitativa da despesa cria o dos programas de trabalho

Esfera

Órgão

Classificação Institucional

Unidade

Função

Classificação Funcional

Subfunção

Programa

Estrutura

Programática

Ação

Subtítulo

(Localizador)

XX.

XX .

XXX

XX .

XXX .

XXXX.

XXXX .

XXXX

Classificações Orçamentárias

Programação Qualitativa da Despesa Criação dos Programas de Trabalho
classifica o por esfera

Classificações Orçamentárias

Classificação por Esfera
  • Define se o programa de trabalho pertence ao:
    • Orçamento fiscal;
    • Orçamento da Seguridade Social;
    • Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais;
    • Não Orçamentária (somente para o PPA)
classifica o institucional

Evidencia o Poder

Combinado com o 1º dígito evidencia o Órgão Setorial

Evidenciam a Unidade Orçamentária

X

X

XXX

1 = adm. direta

Indica a natureza da UO

2 ou 3 = adm. indireta

9 = fundo

Evidencia o órgão

0 = Legislativo; 1 = Judiciário; 2 a 5 = Executivo; 7 e 9?

Classificações Orçamentárias

Classificação Institucional

Evidencia o Poder, Órgão e Unidade responsável pela despesa

slide105

Classificações Orçamentárias

Classificação Institucional

  • Órgão e UOs com estrutura administrativa
    • Órgão: 52.000 – Ministério da Defesa
    • UO: 52.131 – Comando da Marinha
    • UO: 52.201 - Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC
    • UO: 52.932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
slide106

Classificações Orçamentárias

Classificação Institucional

  • “Órgãos” que não são Órgãos - entidades sem estrutura administrativa ou organizacional
    • Órgão 71000 – Encargos Financeiros da União
    • Órgão: 73000 – Transferências a Estados, DF e Municípios
    • U O: 73101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
    • Órgão 74000 – Operações Oficiais de Crédito
    • Órgão 75000 – Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
    • Órgão 90000 – Reserva de Contingência
classifica o funcional

Classificações Orçamentárias

Classificação Funcional
  • Possibilita a elaboração de estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos da atuação do Estado:
    • Função (XX) - maior nível de agregação das áreas de despesa do setor público:
      • típica da missão e atípica ao gasto;
      • 28 funções - ex.: Defesa, Legislativa, Judiciária, Cultura, Saúde, Educação, Transporte e demais.
classifica o funcional1

Classificações Orçamentárias

Classificação Funcional
  • Subfunção (XXX) - partição da função, agregando um subconjunto de despesa do setor público;
    • típicas em relação ao gasto;
    • 109 subfunções – defesa aérea, defesa naval, defesa terrestre e demais.
classifica o funcional2

Classificações Orçamentárias

Classificação Funcional
  • Função 28 – Encargos Especiais - despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço (Port. 42/99).

Subfunções:

841 - Refinanciamento da Dívida Interna;

842 - Refinanciamento da Dívida Externa;

843 - Serviço da Dívida Interna;

844 - Serviço da Dívida Externa;

845 – Outras Transferências;

846 - Outros Encargos Especiais;

847 – Transferências para a Educação Básica.

estrutura program tica

Classificações Orçamentárias

Estrutura Programática

Programa (XXXX)

Ação (YYYY)

Projeto (começa com nº ímpar)

Subtítulo (Localizador) – (YYYY.ZZZZ)(*)

Atividade (começa com nº par)

Subtítulo (Localizador) - (*)

Operações Especiais (começa com 0)

Subtítulo (Localizador) - (*)

(*) Detalhamento exigido apenas nos orçamentos da União

Obs: nas ações que possuem produtos (geram bens ou serviços), seus localizadores recebem metas físicas na fase quantitativa.

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Classificações Orçamentárias

Estrutura Programática

  • Programa
    • instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
    • atributos: denominação, órgão e unidade responsável, problema, justificativa, público-alvo, objetivo, objetivo setorial associado, tipo, horizonte temporal, estratégia de implantação e indicadores.
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Classificações Orçamentárias

Estrutura Programática

  • Programa – exemplo
    • 0622 - Preparo e Emprego do Poder Naval
    • Objetivo: Preparar o Poder Naval e manter o seu aprestamento para assegurar o cumprimento da missão constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
    • Público Alvo: Nação brasileira
    • Órgão responsável: 52.000 – Ministério da Defesa
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Classificações Orçamentárias

Estrutura Programática

  • Ação
    • Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa;
    • Atividade: operações [...] de modo contínuo e permanente, [...] resulta um produto [...] manutenção da ação de governo;
    • Projeto: operações, limitadas no tempo, [..] resulta um produto [...] expansão/ aperfeiçoamento da ação de governo;
    • Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
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Classificações Orçamentárias

Estrutura Programática

  • Ação
    • atributos: título, finalidade, descrição, produto, unidade de medida, especificação do produto, forma de implementação, detalhamento da implementação, base legal, unidade responsável, custo total do projeto, duração do projeto, etapas do projeto.
    • Ex.
      • Atividade – 2859 – Aprestamento das Forças Navais;
      • Projeto – 1N56 – Desenvolv. de Míssil Nacional Antinavio;
      • Operação Especial – 09HB - Contribuição da União [...]para custeio do Regime de Previdência dos Servidores
estrutura program tica1

Classificações Orçamentárias

Estrutura Programática
  • Localizador (subtítulo)
    • utilizado especialmente para especificar a localização física da ação;
    • ex.: nacional, no exterior, por Região (NO, NE, CO, SD, SL), por Estado ou Município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário; e
    • a LDO da União veda a referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados.
estrutura program tica2

Classificações Orçamentárias

Estrutura Programática
  • Programas e Ações Padronizadas
    • Programas Padronizados da União

ex. 0750 – Apoio Administrativo

    • Ações Padronizadas da União

ex. 2272 – Gestão e Administração do Programa

    • Programas Padronizados Setorial;

ex. 0515 – Infraestrutura Hídrica (Min. Integração Nacional)

    • Ações padronizadas setorial.

ex. 8621 - Estudos para Projetos de Obras de Infra-Estrutura Hídrica

UOs: CODEVASF, DNOCS

programa o quantitativa da despesa

Classificações Orçamentárias

Programação Quantitativa da Despesa
  • Programação Física
    • Meta Física
      • quantidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período e instituída para cada ano;
      • indicada em nível de subtítulo.
programa o quantitativa da despesa cria o da programa o financeira

Classificações Orçamentárias

Programação Quantitativa da DespesaCriação daProgramação Financeira

Categoria Econômica

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa

Modalidade de Aplicação

Elemento de Despesa

Subelemento de Despesa

Identificador de Uso

Grupo de Fonte

Fonte de Recursos

Código de Fonte

Identificador de Doação e de Op. Crédito

Identificador Resultado Primário

X X XX XX XX . X . X XX . XXXX . X

natureza da despesa portaria n 163 01 art 3

Classificações Orçamentárias

Natureza da Despesa (Portaria nº 163/01, art 3º)
  • Categorias classificatórias:
    • Categoria Econômica (X)
    • Grupo de Natureza da Despesa (X)
    • Modalidade de Aplicação (XX)
    • Elemento (XX)
  • Lei Orçamentária - Categorias Econômicas, Grupos e as Modalidades de Aplicação.
  • Elementos - elaboração da proposta orçamentária e na execução orçamentária e financeira.
natureza da despesa

Classificações Orçamentárias

Natureza da Despesa
  • Categoria Econômica – efeito econômico da despesa

3 – Corrente; e

4 – Capital.

  • Grupo de Natureza da Despesa – agrega elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Outras Despesas Correntes

4. Investimentos

5. Inversões Financeiras

6. Amortização da Dívida

9. Reserva de Contingência

natureza da despesa1

Classificações Orçamentárias

Natureza da Despesa
  • Modalidade de aplicação– execução pela própria UO ou por outra Esfera de Governo para a UO.

30. Transferências a Estados e ao Distrito Federal

40. Transferências a Municípios

50. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

60. Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

70. Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

71. Consórcios Públicos

80. Transferências ao Exterior

90. Aplicações Diretas

91. Aplicação Direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

99. A Definir

natureza da despesa elemento objeto do gasto
Ex.

01 - Aposentadorias e Reformas

08 - Outros Benefícios Assistenciais

12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar

15 - Diárias – Militar

30 - Material de Consumo

33 – Passagens e Despesas com Locomoção

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

51 – Obras e Instalações

Classificações Orçamentárias

Natureza da Despesa - Elemento - objeto do gasto
identificador de uso

Classificações Orçamentárias

Identificador de Uso
  • Identifica se os recursos são contrapartida de empréstimo ou doação, ou se destinam a outras aplicações.

0. Recursos não destinados à contrapartida

1. Contrapartida de empréstimos BIRD

2. Contrapartida de empréstimos do BID

3. Contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo;

4. Contrapartidas de outros empréstimos

5. Contrapartida de Doações

identificador de doa o e de opera o de cr dito idoc

Classificações Orçamentárias

Identificador de Doação e de Operação de Crédito - IDOC
  • identifica as doações e os contratos de empréstimo
  • não sendo o recurso relacionado a doação ou operação de crédito adota-se o código 9999.
  • é utilizado na elaboração do PLOA;
  • não é publicado no PLOA e na LOA.
fonte de recursos

Receita

Classificações Orçamentárias

Fonte de Recursos

$$

Lei

Saúde

  • passo obrigatório entre a receita e a despesa
  • XYZ
  • X – Grupo de Fonte : Tesouro: 1 - ex.corrente 3 - ex.anteriores

Outras Fontes: 2 (ex.corrente) 6 (ex.anteriores)

Condicionada: 9

  • YZ – Código de Fonte – 00 a 98

Despesa

Educação

Fonte

Lei

Transportes

identificador de resultado prim rio

Classificações Orçamentárias

Identificador de Resultado Primário
  • caráter indicativo - apuração do resultado primário, identificando se a despesa é: 

0- financeira;

1- primária obrigatória;

2- primária discricionária;

3-primária discricionária relativa ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos – PPI

4- do Orçamento de Investimento das empresas estatais que não impacta o resultado primário

super vit prim rio

Classificações Orçamentárias

Superávit Primário

superávit primário

receita primária

despesa primária

despesa primária = obrigatórias e discricionárias

d ficit nominal

Classificações Orçamentárias

Déficit Nominal

déficit nominal

juros

superávit primário

despesa primária

receita primária

elabora o do or amento fase quantitativa

despesa financeira

receita financeira

déficit nominal

juros

superávit primário

despesa primária

receita primária

Orçamento Brasileiro – Processo

Elaboração do Orçamento(fase quantitativa)
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Classificações Orçamentárias

  • RECEITA PÚBLICA
  • É todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas públicas
  • Classificação por Grupos de Receita:
  • Receita Administrada ou Tributária
  • Receita Própria ou Diretamente Arrecadada
  • Receita Vinculada
  • Receita das Operações de Crédito: EFU / O2C
  • Demais
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Classificações Orçamentárias

Classificação por Natureza de Receita

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

slide135

Classificações Orçamentárias

Classificação por Natureza de Receita

slide136

Classificações Orçamentárias

Classificação por Natureza de Receita

Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea são detalhamentos do fato gerador.

A Espécie e a Rubrica, na maior parte das vezes, são agrupamentos das receitas especificadas na Alínea e na Subalínea.

Normalmente é na Alínea e Subalínea que identificamos o nome da receita específica e onde atribuímos valor na arrecadação e na previsão.

slide137

Classificações Orçamentárias

Exemplo de Natureza de Receita

slide138

Conceitos da Execução

Estágios da Despesa

  • Empenho
  • Liquidação
  • Pagamento
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Conceitos da Execução

Estágios da Despesa

  • Empenho (art.58 da Lei nº 4.320/64)

“ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”

    • Ordinário –valor certo em uma vez
    • Estimativo – valor estimado, ex. água
    • Global – valor certo parcelado
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Conceitos da Execução

Estágios da Despesa

  • Liquidação (art. 63 da Lei nº 4.320/64)

“verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

I. A origem e o objeto do que se deve pagar;

II. A importância exata a pagar; e

III. A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.”

  • Títulos e documentos comprobatórios:
    • O contrato, ajuste ou acordo respectivo;
    • A nota de empenho; e
    • Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva dos serviços.
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Conceitos da Execução

Estágios da Despesa

  • Pagamento (art. 64 da Lei nº 4.320/64)

“entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa”

  • Ordem de pagamento – “despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga”
    • só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
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Conceitos da Execução

Estágios da Receita

  • Lançamento
  • Arrecadação
  • Recolhimento
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Conceitos da Execução

Estágios da Receita

  • Lançamento (art.142 do CTN)

“procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.”

Fato gerador  pode-se fazer registro contábil do direito da fazenda pública X variação ativa, em contas do sistema patrimonial - registro por competência -

  • Algumas receitas não passam pelo estágio do lançamento (art.52 da Lei nº 4.320/64):

“São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.”

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Conceitos da Execução

Estágios da Receita

  • Arrecadação (art.142 do CTN)

“entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro”

  • Recolhimento (art.142 do CTN)

“transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente”

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Lei Orçamentária Anual – LOA

Composição (www.portalsof.planejamento.gov.br)

  • Volume I – Lei; anexos I a X e Quadros consolidados;
  • Volume II – Consolidação dos Programas de Governo;
  • Volume III – Detalhamento ações Outros Poderes;
  • Volume IV – Detalhamento ações Executivo (-MEC);
  • Volume V – Detalhamento ações do MEC;
  • Volume VI – Detalhamento ações do OI;
slide146

Lei Orçamentária Anual – LOA

  • LOA 2009
  • Volume IV – Exemplos

Quadro de Detalhamento

Quadro Síntese

slide147

Lei Orçamentária Anual – LOA

RESULTADOS FISCAIS

  • ENDIVIDAMENTO DO SETOR PÚBLICO

51,3%

53,5%

48,2%

48,0%

45,9%

43,9%

42,5%

38,8%

Fonte: ASSEC/MP E BACEN

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100%

80%

60%

40%

20%

0%

87

88

89

90

91

92

93

94

95

96

97

98

99

00

01

02

03

04

05

06

07

08

Desvinculada

FSE/FEF/DRU

Vinculada

Transf. Est./Mun.

Lei Orçamentária Anual – LOA

VISÃO GERAL DO ORÇAMENTO

COMPOSIÇÃO DA RECEITA

Fonte: SOF/MP. Obs: somente receitas do Tesouro, desconsideradas as de colocação de títulos e de privatizações

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Lei Orçamentária Anual – LOA

ORÇAMENTO 2009

COMPOSIÇÃO DA DESPESA 2009

Fonte: SOF/MP.

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Lei Orçamentária Anual – LOA

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2009

Fonte: SOF/MP.

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Plano Plurianual - PPA

Composição (www.sigplan.gov.br)

  • Texto do Lei;
  • Anexo I - Programas de Governo – Finalísticos;
  • Anexo II – Programas de Governo – Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais;
  • Anexo III – Órgãos responsáveis por Programas;
  • Anexo IV – Ações Não Orçamentárias;
  • Anexo V – Ações do Programa de Aceleração do Crescimento.
slide152

Plano Plurianual - PPA

PPA 2008-2011 – Previsão de Gastos

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Plano Plurianual - PPA

PPA 2008-2011 – Fontes de Recursos

slide154

Plano Plurianual - PPA

  • PPA 2008-2011
  • Anexo II - Exemplo

Programa

slide155

Bibliografia

    • ALBUQUERQUE, C.; MEDEIROS, M.; SILVA, P. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. Brasília: P.H.F.Silva, 2006.
    • BRASIL. Secretaria de Planejamento e Coordenação. Secretaria de Orçamento e Finanças. Manual Técnico de Orçamento – MTO 02: Instruções para a elaboração da proposta orçamentária da União -1990. Brasília: 1989.
    • BRASIL. 1991 - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Departamento de Orçamento da União. Manual Técnico de Orçamento – MTO 06: Instruções para a solicitação de créditos adicionais – 1992. Brasília: 1991.
    • BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento – MTO 04: SIDOR - Sistema Integrado de Dados Orçamentários; Subsistema Pessoal – SIPES - 1997. Brasília: 1997.
slide156

Bibliografia

    • BRASIL. 1999 - Ministério do Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento – MTO 02: Instruções para a elaboração da proposta orçamentária da União - 2000. Brasília: 1999.
    • BRASIL. 2007-a – PORTAL DO AVANÇA BRASIL. Lições do Programa Brasil em Ação. Disponível em <http://www.abrasil.gov.br>. Acessado em 1 set.2009.
    • BRASIL. 2007-b – PORTAL DO AVANÇA BRASIL. Orientações e Objetivos e Consolidação do Plano. Disponível em <http://www.abrasil.gov.br>. Acessado em 1 set.2009.
    • BRASIL. 2007-c – PORTAL DO PLANO BRASIL DE TODOS. Orientação Estratégica de Governo. Disponível em <http://www.planobrasil.gov.br/>. Acessado em 1 set.2009.
slide157

Bibliografia

    • BRASIL. 2007-d – Manual de Elaboração do Plano Plurianual 2008-2011. Disponível em <http://www.sigplan.gov.br/>. Acessado em 1 set.2009.
    • BRASIL. 2008 – Manual Técnico de Orçamento – MTO 2009. Disponível em <http://www.portalsof.planejamento.gov.br/>. Acessado em 1.set.2009.
    • BRASIL. 2009 – Manual Técnico de Orçamento – MTO 2010. Disponível em <http://www.portalsof.planejamento.gov.br/>. Acessado em 1.set.2009.
    • CORE, F. Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. Brasília-DF: ENAP, 2001.
    • CORE, F. Reformas Orçamentárias no Brasil: uma trajetória de tradição e formalismo na alocação dos recursos. In: REVISTA ABOP. Brasília-DF:ABOP, 2005. v. 23. pp. 51-70.
    • ONU. Manual de Orçamento por Programas e Realizações. Brasília: SOF/MPCG. 1971.
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identificador de resultado prim rio1

Classificações Orçamentárias

Identificador de Resultado Primário
  • tem caráter indicativo, auxilia na apuração do resultado primário, identificando, segundo a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento se a despesa é: 

0- financeira;

1- primária obrigatória (constituem obrigações constitucionais ou legais da União) - conste na Seção I do Anexo V da LDO;

2- primária discricionária – não incluídas na Seção I do Anexo V da LDO-2009

3- primária discricionária relativa ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos – PPI

4- do Orçamento de Investimento das empresas estatais que não impacta o resultado primário

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Classificações Orçamentárias

  • RECEITA PÚBLICA
  • É todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas públicas
  • Classificação por Grupos de Receita:
  • Receita Administrada ou Tributária
  • Receita Própria ou Diretamente Arrecadada
  • Receita Vinculada
  • Receita das Operações de Crédito: EFU / O2C
  • Demais
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Classificações Orçamentárias

Classificação por Natureza de Receita

A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.

slide163

Classificações Orçamentárias

Classificação por Natureza de Receita

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Classificações Orçamentárias

Classificação por Natureza de Receita

Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea são detalhamentos do fato gerador.

A Espécie e a Rubrica, na maior parte das vezes, são agrupamentos das receitas especificadas na Alínea e na Subalínea.

Normalmente é na Alínea e Subalínea que identificamos o nome da receita específica e onde atribuímos valor na arrecadação e na previsão.

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Classificações Orçamentárias

Exemplo de Natureza de Receita

slide166

Orçamento Brasileiro – LOA

Lei Orçamentária – Volumes

  • Volume I – Lei; anexos I a X e Quadros consolidados;
  • Volume II – Consolidação dos Programas de Governo;
  • Volume III – Detalhamento ações Outros Poderes;
  • Volume IV – Detalhamento ações Executivo (-MEC);
  • Volume V – Detalhamento ações do MEC;
  • Volume VI – Detalhamento ações do OI;
slide167

Orçamento Público - LOA

Lei Orçamentária – Exemplo de Detalhamento V-4

slide168

Meta

Fiscal

Previsão

de Receita

Cálculo da

NFGC

Determinação

dos Limites

para Despesas

Discricionárias

Valores para

Despesas

Obrigatórias

Propostas

Qualitativas e

Quantitativas

Análise das

Propostas

Setoriais

Consolidação

da Proposta

Orçamentária

Processo

Legislativo e

Sanção da Lei

Execução

Orçamentária

Alterações

Orçamentárias

(Créditos)

Orçamento Brasileiro – Processo

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

elabora o do or amento fase quantitativa2

Orçamento Brasileiro – Processo

Elaboração do Orçamento(fase quantitativa)

superávit primário

receita primária

despesa primária

despesa primária = obrigatórias e discricionárias (essenciais e não-essenciais)

elabora o do or amento fase quantitativa3

Orçamento Brasileiro – Processo

Elaboração do Orçamento(fase quantitativa)

juros

superávit primário

despesa primária

receita primária

elabora o do or amento fase quantitativa4

Orçamento Brasileiro – Processo

Elaboração do Orçamento(fase quantitativa)

déficit nominal

juros

superávit primário

despesa primária

receita primária

elabora o do or amento fase quantitativa5

despesa financeira

receita financeira

déficit nominal

juros

superávit primário

despesa primária

receita primária

Orçamento Brasileiro – Processo

Elaboração do Orçamento(fase quantitativa)
slide174

Orçamento Público - Brasil

PERSPECTIVA ECONÔMICA

Fonte: SOF/MP

slide175

Orçamento Público - Brasil

RESULTADOS FISCAIS

  • METAS FISCAIS DO SETOR PÚBLICO CONSOLIDADO - 2009

Fonte: ASSEC/MP E BACEN

slide176

Orçamento Público - Brasil

RESULTADOS FISCAIS

  • ENDIVIDAMENTO DO SETOR PÚBLICO

51,3%

53,5%

48,2%

48,0%

45,9%

43,9%

42,5%

38,8%

Fonte: ASSEC/MP E BACEN

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100%

80%

60%

40%

20%

0%

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03

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05

06

07

08

Desvinculada

FSE/FEF/DRU

Vinculada

Transf. Est./Mun.

Orçamento Público - Brasil

VISÃO GERAL DO ORÇAMENTO

COMPOSIÇÃO DA RECEITA

Fonte: SOF/MP. Obs: somente receitas do Tesouro, desconsideradas as de colocação de títulos e de privatizações

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Orçamento Público - Brasil

VISÃO GERAL DO ORÇAMENTO

COMPOSIÇÃO DA DESPESA 2009

Fonte: SOF/MP.

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Orçamento Público - Brasil

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

Fonte: SOF/MP.

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Bibliografia

    • BRASIL. 2009 – Manual Técnico de Orçamento – MTO 2010. Disponível em <http://www.portalsof.planejamento.gov.br/>. Acessado em 1 set. 2009.
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