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Como está acontecendo a implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. PowerPoint PPT Presentation


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Como está acontecendo a implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Contabilidade Aplicada ao Setor Público = Registro Integral do Patrimônio Público (Contabilidade Patrimonial). 2. Processo de convergência: Conceituação.

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Como está acontecendo a implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

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Presentation Transcript


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

  • Como está acontecendo a implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

=

Registro Integral do Patrimônio Público

(Contabilidade Patrimonial)

2


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Processo de convergência: Conceituação

“Processo de adoção de regras e procedimentos contábeis sob uma mesma base conceitual visando a comparabilidade da situação econômico-financeira de vários países ou de entidades do setor público nacionais e/ou internacionais.”


Atores do processo de converg ncia

Atores do Processo de Convergência

CFC- Gestão do Processo de Tradução e Convergência aos padrões internacionais. Instrumento: NBC T SP (NBC T 16)

STN– Gestão da execução do processo. Instrumentos: MCASP, IPCs, capacitação e disseminação.

GTCON– Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Instrumento: Participação da Federação na elaboração das Normas.


Atores do processo de converg ncia1

Atores do Processo de Convergência

Órgãos de Controle – Fiscalização dos gestores municipais no que se refere aos novos padrões contábeis.

Gestores Públicos– Responsabilidade de prover recursos para a efetiva implantação das novas regras contábeis.


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Processo de Convergência


Est gio atual da implanta o da casp

Estágio atual da Implantação da CASP

Portaria STN nº 634/2013

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Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Escopo da Portaria STN nº 634/2013

Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013

  • Criar um único documento regulamentador da padronização conceitual da CASP;

  • Tornar claro o processo de convergência, principalmente no que se refere aos prazos estabelecidos; e

  • Deixar que as Portarias de aprovação das edições do MCASP tenham apenas esse objeto.


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Portaria STN nº 634/2013 – Estrutura

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II

DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

CAPÍTULO III

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

CAPÍTULO V

DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS

CAPÍTULO VI

DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS

CAPÍTULO VII

DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS

CAPÍTULO VIII

DOS PRAZOS

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Portaria stn n 634 2013 prazos

Portaria STN nº 634/2013 – Prazos


Portaria stn n 634 2013 prazos pcp

Portaria STN nº 634/2013 – Prazos PCP

  • Evitar possíveis dificuldades enfrentadas pelos entes da Federação para realizar a implantação dos PCP no mesmo ano de implantação do PCASP e das DCASP.

Prazos PCP:

serão definidos conforme ato normativo específico da STN para cada procedimento contábil patrimonial.


Portaria stn n 634 2013 custos

Portaria STN nº 634/2013 - Custos

  • Implementação de sistemas de custos

    • Arts. 85 e 99 da Lei nº 4.320, de 1964

    • §3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000


Portaria stn n 261 2014 de 13 de maio de 2014

Portaria STN nº 261/2014, de 13 de maio de 2014

Portaria STN nº 261/2014

Estabelece regra de transição para a observância dos Procedimentos Contábeis Específicos constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para os exercícios de 2013 e 2014.


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

A Lei nº 4.320/1964 e a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

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Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial

TÍTULO IX - Da Contabilidade

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

CAPÍTULO II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

CAPÍTULO III - Da ContabilidadePatrimoniale Industrial

CAPÍTULO IV - Dos Balanços


Institucionaliza o da contabilidade

Institucionalização da Contabilidade

Os orçamentos e balanços das entidades já referidas, obedecerão aos padrões e normas instituídas por esta lei, ajustados às respectivas peculiaridades.

        Parágrafo único. Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

Art. 110.


Objeto e objetivo da contabilidade p blica

Lei 4.320/64: Enfoques Orçamentário e Patrimonial

Objeto e Objetivo da Contabilidade Pública

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial,a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Art. 85.


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Lei 4.320/64: Enfoques Orçamentário e patrimonial

Princípio da Evidenciação*:

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Art. 83.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Art.89.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciaráas alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Art. 104.

*SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial

Princípio da Universalidade dos registros*:

Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Art. 93.

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Art. 100.

*SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

Lei 4.320/64: Regime Contábil da Competência

Princípios da Oportunidade e Competência:

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Art. 100.

TEORIA CONTÁBIL


Como est acontecendo a implanta o da contabilidade aplicada ao setor p blico

  • O que pode proporcionar a plena alegria ao ser humano é ter um encontro pessoal e concreto com Deus!

  • Obrigado!

  • Gilvan da Silva Dantas

  • Subsecretário de Contabilidade Pública

  • Secretaria do Tesouro Nacional/MF

    • Fone:(61) 3412-4900

    • www.stn.fazenda.gov.br

    • [email protected]

    • Twitter: @_tesouro


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