Encontro Regional Norte de Minas SITRAEMG

1. Encontro Regional Norte de MinasSITRAEMG Contribuição ao debate de Carreira no Judiciário Federal Vera Miranda

2. Carreira por que? No debate inicial sobre Carreira o que buscava o trabalhador do Judiciário: • Valorização do Cargo/atividade profissional; • Valorização Salarial / diminuição de diferenças; • Política de Capacitação e Qualificação; • Mecanismos de desenvolvimento; • Correção de desvios de função; • Reposição e ampliação do quadro de pessoal; e, • Gestão do Trabalho.

3. OBJETIVO • Formulação uma proposta de carreira para os trabalhadores do Judiciário Federal, que seja compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel social que o Judiciário Federal exerce, sem, no entanto, deixar de buscar os avanços parciais convergentes com o desenho integral da carreira, se a correlação de forças não permitir a sua integralidade.

4. Linhas Gerais do Anteprojeto • Carreira Única; • Quadro de pessoal único estruturado e gerido pela Lei da Carreira; • Vinculação da Carreira aos objetivos e metas do Poder Judiciário para o cumprimento do seu papel constitucional; • Garantia da qualidade dos processos de trabalho; • Vedação de todas as formas de terceirização;

5. Linhas Gerais do Anteprojeto • Concurso público com etapa de formação; • Garantia de oferta contínua de programas de qualificação profissional; • Mecanismos de reclassificação e desenvolvimento pleno, após formação, na Carreira Judiciária; • Vinculação ao Planejamento Estratégico e ao Desenvolvimento Organizacional, buscando um novo desenho na Gestão do Trabalho, com participação efetiva dos trabalhadores na sua construção e atualização; • Reafirmação do papel protagonista dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário como sujeitos do Pensar e Fazer desta Instituição.

6. Principais ferramentas • Estrutura dos Cargos: apresenta 02 Macro Cargos: • I - Analista Judiciário; • II – Assistente Judiciário; ( este como fusão dos cargos de Auxiliar e Técnico Judiciário)

7. Principais ferramentas • Introdução na Lei dos seguintes conceitos estruturantes da Carreira: • Plano de Carreira; • Carreira; • Cargo; • Classe; • Especialidade; • Área de Atividade; • Desenvolvimento Funcional; • Capacitação; • Avaliação; • Dimensionamento.

8. Principais ferramentas apresentadas no Anteprojeto • Ampliação das Áreas de Atividade, a partir de desmembramento das antigas áreas, em consonância com verificação do papel estratégico da constituição das mesmas para a consecução dos objetivos e metas do Poder Judiciário e vinculação das áreas à política de desenvolvimento da Carreira. São novas áreas propostas: • Segurança Judiciária; • Gestão de Informação e Tecnologia de Informação; • Operacional e Manutenção; • Execução de Mandados; • Saúde.

9. Principais ferramentas • Introdução no corpo da Lei de atribuições gerais inerentes a todos os cargos da Carreira Judiciária e alteração das atribuições especificas e perfis profissiográficos, bem como atualização das descrições de atividades e especialidades para composição de Anexo, evitando modificações discrepantes via elementos de normatização inferiores, tais como portarias;

10. Principais ferramentas • Reestruturação da Matriz hierárquica da Carreira, com a recuperação do conceito de Classe como degraus da Carreira, para possibilitar o desenvolvimento real dos integrantes da Carreira; • Ampliação dos padrões de vencimento como mecanismo de manutenção do desenvolvimento salarial, evitando a estagnação precoce no final da tabela.

11. Principais ferramentas • Ampliação dos mecanismos de Desenvolvimento na Carreira com introdução de mais 2(duas) modalidades, resultado nas seguintes formas: • I – Progressão funcional – anual, mediante avaliação de desempenho; • II – Progressão por Capacitação – a cada 18 meses, mediante apresentação de certificação do Programa Permanente de Capacitação;

12. Principais ferramentas • III – Promoção Funcional – Com mudança de Classe, Área de Atividade e /ou Especialidade, mediante a obtenção dos pré-requisitos ao acesso, participação em programa de capacitação para a Promoção Funcional, aprovação e classificação em concurso interno de igual natureza e grau de complexidade que o concurso externo, com a exigência de tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício na Carreira e no Cargo, Área de Atividade e/ou Especialidade, para qual prestou concurso de acesso a Carreira, sendo vedado o desvio de função.

13. Principais ferramentas • Introdução no corpo da Lei, do Plano de Desenvolvimento da Carreira, com introdução dos seguintes elementos: • Conceituação, objetivos e linhas de capacitação; • Conceituação, e objetivos da avaliação; • Constituição do Fundo para o Desenvolvimento da Carreira.

14. Principais ferramentas • Reestruturação do Adicional de Qualificação e introdução do Adicional de Permanência, da Seguinte forma: • I – Adicional de Qualificação devido a todos os integrantes da Carreira que possuam títulos de educação formal que excedam ao Cargo, com introdução de reconhecimento dos títulos de áreas não correlatas em percentual menor que o da área correlata, com base no incentivo à qualificação dos servidores e no reconhecimento de que toda formação que excede à exigência de acesso ao Cargo, agrega valor ao trabalho.

15. Principais ferramentas apresentadas no Anteprojeto • II – Adicional de Permanência devido a todos os integrantes da Carreira, com no mínimo 30 anos de serviço, que se encontre no ultimo padrão de vencimento, do nível de capacitação, da classe a que faça parte, correspondente à diferença percentual entre os padrões de vencimento da Carreira, mediante avaliação de desempenho, nos mesmos moldes da progressão funcional. • O Adicional de Permanência, assim como o Adicional de Qualificação integrará os proventos de aposentadoria.

16. Principais ferramentas • Ampliação da GAS e GAE de 35% para 50% sobre o maior vencimento do Cargo do Servidor e, • introdução da GAM – Gratificação de Atividade em Manutenção, no percentual de 50% do vencimento básico do servidor.

17. Principais ferramentas • Regramentos sobre CJ’s e FC’s: ampliação de ocupação das CJ’s para 80% e estabelecimento de 100% das FC’s para ocupação obrigatória por servidores integrantes da Carreira, bem como regramento para acesso as FC’s e aos CJ’s por mecanismos de seleção internos a Carreira nos mesmos moldes da promoção interna;

18. Principais ferramentas apresentadas no Anteprojeto • Instituição de Parâmetros de constituição da Tabela Salarial que assegure isonomia no tratamento, equidade na valorização salarial das atividades hierarquizadas nos cargos e classes, de forma a reafirmar o caráter coletivo do fazer e a manutenção da paridade.

19. Principais ferramentas • Instituição do Conselho Gestor da Carreira, suas competências, seu caráter paritário e de controle da implantação e atualização da Carreira e seus insumos.

20. Desdobramentos • Dificuldades em debater com o STF proposta aprovada pela categoria; • Debate sobre proposta de Carreira X pressão por Reajuste Salarial; • Surge o PL 6613/2009

21. Desafios • Negociação deveria prever a apresentação de projeto tático e apontar construção cronograma para construção de projeto estratégico; • Categoria deve seguir construindo projeto estratégico a partir das diretrizes apontadas para a negociação a partir dos consensos, e debater para superar os pontos não consensuais; • Existência de projeto mínimo a ser apresentado, com os elementos estruturantes de carreira a serem incorporados no próximo período;

22. SUBSIDIO • Polarização no debate sobre modelo de remuneração; • Emenda ao PL 6613/2009; • Polarização no debate da forma de remuneração; • Fragmentação e divisão facilita o jogo do governo;

23. Como seguir? • Retomada do debate para seguir na construção da carreira; • Desmistificar o debate sobre remuneração; • Áreas Estratégicas precisam voltar ao debate da carreira; • Superar as fragmentações por dentro da categoria.