Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) Karlen OliveiraBrasília, 22 de Março de 2013

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Apresentação OBTV • Agenda • O que é OBTV • Projeto OBTV • Interfaces • Visão Geral das Funcionalidades do SICONV • Macro-fluxo OBTV • SICONV Gerencial

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação O que é OBTV? O Decreto 7.641/2011, no seu artigo 3º, parágrafo único, dispõe: “Para os efeitos deste Decreto, considera-se Ordem Bancária de Transferências Voluntárias a minuta da ordem bancária de pagamento de despesa do convênio, termo de parceria ou contrato de repasse encaminhada virtualmente pelo SICONV ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, mediante autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesa do convenente, ambos previamente cadastrados no SICONV, para posterior envio, pelo próprio SIAFI, à instituição bancária que efetuará o crédito na conta corrente do beneficiário final da despesa.”

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Projeto OBTV • Órgãos/Entidades diretamente envolvidos • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação • Ministério da Fazenda • STN – Secretaria do Tesouro Nacional • Bancos Oficiais • BB – Banco do Brasil (Piloto) • CAIXA – Caixa Econômica Federal • BNB – Banco do Nordeste • BASA – Banco da Amazônia • SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Ministério do Planejamento (SLTI) Interfaces SICONV Movimentações Financeiras Movimentações Financeiras OBTV BANCOS SIAFI Movimentações Financeiras Ministério da Fazenda (STN) Instituições Financeiras Bancos Oficiais (preferencialmente)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Interface SICONV x BANCOS SICONV BANCOS • Abertura Automática de Contas (Layout Único) • Da Solicitação ao Ordenador de Despesas • Extrato Bancário • Conciliação Bancária com OBTV • Conciliação Bancária sem OBTV

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Interface SICONV x SIAFI SICONV SIAFI • Envio da OBTV • Fornecedor • Tributos • Câmbio • Devolução para a CTU • Aplicação em Poupança • OBTV para o Convenente

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Interface SICONV x SIAFI SICONV SIAFI • Cancelamento da OBTV • Importação da Movimentação Financeira • Devolução de Pagamento • Ingressos de Recursos • Classificação de Ingressos de Recursos • Utilização do Rendimento de Aplicação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Interface SIAFI x BANCOS SIAFI BANCOS • Envio da OBTV • Importação da Movimentação Financeira • Devolução de Pagamento • Ingressos de Recursos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Tipos de OBTV Tributos Fornecedor Câmbio OBTV Convenente Devolução CTU Aplicação Poupança

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Tipos de OBTV • Pagamento aos fornecedores • Crédito em C/C ou; • Pagamento no caixa (R$800,00) • Vinculada ao DL • Autorizada pelo Gestor e pelo OD • Fornecedor precisa estar cadastrado na funcionalidade do SICONV “Cadastro de Credor de Transferência Voluntária” Fornecedor

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Tipos de OBTV Pagamento apenas dos tributos retidos Vinculada a um ou mais DL Autorizada pelo Gestor e pelo OD Transferência bancária ou Pagto no caixa Tributos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Tipos de OBTV Pagamento de contrato de câmbio Vinculada a um DL (Invoice) Autorizada pelo Gestor e pelo OD Pagamento apenas no caixa Câmbio

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Tipos de OBTV • Devolução para a Conta Única do Tesouro • Durante a execução do Convênio • Crédito em conta corrente • CTU e/ou; • Convenente Devolução CTU

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Tipos de OBTV Aplicação em poupança Banco resgata do fundo (se for o caso) Autorizada pelo Gestor e pelo OD Aplicação Poupança

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Tipos de OBTV • Pagamento de: • Despesas gerais (água, luz, etc.) • Tributos não retidos • Diárias de viagens ao exterior • Casos excepcionais (Pastoral da Criança) • Crédito na C/C do Convenente • Limite pré-definido pela autoridade máxima • Limite estendido até o saldo do convênio • Autorizada pelo Gestor e pelo OD • Convenente cadastrado no SIAFI Convenente

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Prestação de Contas Realiza o resgate total dos recursos Poupança e/ou em fundo de investimento Prestação de contas Crédito em conta corrente Resgate Total das Aplicações

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Visão Geral das Funcionalidades do SICONV Prestação de Contas Devolução para a Conta Única do Tesouro Devolução para o Convenente (Contrapartida) Cálculo Realizado pelo próprio SICONV Prestação de contas Autorizada pelo Gestor e OD Dev. de Saldo Remanescente

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Macro-Fluxo OBTV Interface ONLINE OBTV SICONV SIAFI Ingressos Dev. Pagto Dev. Pagto e Ingressos OBTV Extrato Bancário Interface BATCH BANCOS Interface BATCH

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Novas Funcionalidades Previstas para o SICONV • Código de Barras  Pagamento de água, luz, telefone, etc. • Tributos  Pagamento diretamente pelo SICONV (FGTS, INSS etc.) • Agendamento de pagamentos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Siconv Gerencial Web José Antônio de Aguiar NetoBrasília, 22 de Março de 2013

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Siconv Gerencial Web • O Siconv Gerencial Web substituirá os extratores de dados • Inicialmente, conterá todos os filtros e campos que já existem nos extratores, além de toda execução financeira do Siconv • Posteriormente serão disponibilizadas informações do plano de trabalho: cronograma físico, cronograma de desembolso e plano de aplicação detalhado e da prestação de contas • Opções de exportação nos formatos xls, csv, txt, pdf, html e xml

Tela Inicial com opções de campos disponíveis por modelo de relatório Modelos de relatórios de acordo com assuntos e temas pré-definidos 1 Campos selecionados das categorias ao lado 3 Neste caso será agrupado por esfera administrativa Campo(s) selecionados para filtro do relatório Campos disponíveis para montar os relatórios (por modelo) 4 2 Esqueleto do relatório com os campos selecionados (antes da execução)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Após montar o relatório, executa-se a consulta Botão para executar a consulta e gerar o relatório Como foi selecionado um campo para filtro, após a execução do relatório, aparece a tela para seleção das opções disponíveis

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Resultado do relatório após execução da consulta no BD Resultado da consulta no formato padrão inicial, neste caso PDF

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Possibilidade de mudar o formato de saída do relatório Opções de saída: xls, csv, txt, pdf, html Neste caso, está em formato de tabela

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Perguntas / Comentários

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