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Integração Européia Prof. Rafael Ávila [2005]

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Integração Européia Prof. Rafael Ávila [2005]. “Sem Teoria os Fatos se Calam” [Carl Von Clausewitz]. 1) Teorias da Integração [Correntes Federalista, Funcionalista e Neo-funcionalista ]. O que é? Processo de formação de uma Comunidade Política por união de duas ou mais unidades.

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Integração Européia

Prof. Rafael Ávila [2005]

“Sem Teoria os Fatos se Calam” [Carl Von Clausewitz]

1)Teorias da Integração [Correntes Federalista, Funcionalista e Neo-funcionalista]

O que é? Processo de formação de uma Comunidade Política por união

de duas ou mais unidades.

Marco intermediário entre as Teorias dos Atores e asdo Comportamento

Internacional.

Níveis de Análise: Nacional, Regional e Internacional

Motivador: Superação das diferenças, tensões e conflitos, sem uso de força.

Característica: Cooperativa [acordo de vontades] e não-coercitiva.

Processo ou resultado?

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Integração Européia

1.1) Corrente Federalista

Marco Institucional e Legal [cada unidade com certa autonomia].

Mudança Gradual e progressiva do Sistema; Variáveis endógenas e independentes.

1.2) Corrente Funcionalista

Premissa fundacional – o Estado não é capaz de lidar internamente com as demandas

que se tornam transnacionais.

Função da Teoria: Predizer e prescrever processos de integração

Motivador: i) pressões tecnológicas; ii) intensificação dos desejos pelos altos padrões de

vida.

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Integração Européia

Características: Integração Técnica [Funcional] mais que Política [Desenvolvimento

de um sistema orgânico efetivo, superando as divergências políticas]

Spill-over ou Ramificação

Deslocamento das Lealdades e; Necessidades Coletivas

1.3) Neofuncionalismo

Tradição Federalista + Aspectos Funcionais – assentados sobre bases científicas

[behaviorismo].

Função das Teoria: Menos prescritivo e pragmático e mais teórico

Motivador: O aspecto conflitivo do Sistema Internacional. As Instituições Centrais

que aspiram o controle sobre o sistema regional coordenam o processo integrador.

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Integração Européia

Características: Processo menos natural, mais político

Valores Comunitários versus Interesses Concretos – Cálculo das Vantagens

Comparativas

Integração Política versus Interdependência Política [Processo pode parar]

2) Fases do Processos de Integração

2.1 Livre Comércio

Eliminação ou redução de tarifas aduaneiras e restrições ao intercâmbio. Ex: Nafta

2.2 União Aduaneira

Livre Comércio já em funcionamento além do estabelecimento de uma

tarifa externa comum [TEC]. Ex: Sistema Andino de Integração

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Integração Européia

2.3 Mercado Comum

Implica a União Aduaneira mais livre circulação de bens, serviços, pessoas e

capitais, além de regras comuns de concorrência. Ex: CE antes de 1993

2.4 União Econômica e Política

Mercado Comum acrescentado de sistema monetário comum, política externa e de

defesa comuns. Ex: UE a partir de 1993, após Tratado de Maastricht.

2.5 Confederação

União Econômica e Política acrescida de união dos direitos civis, comerciais,

administrativos, fiscais, tributários e etc.”

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Integração Européia

3) União Européia

3.1) Breve Histórico

Tratado de Dunquerque [1947] – Aliança e Assistência Recíproca entre França e GB

Tratado de Paris [1951] – Formação da CECA [Comunidade Européia do Carvão

e do Aço]

Tratados de Roma [1957] – Para criação da CEE [Comunidade Econômica Européia] e

da CEEA/Euratom [Comunidade Européia da Energia Atômica]

Tratado de Fusão das Instituições Européias [1967]

Ato Único Europeu [1986] – Para realização do Mercado Comum [Instaurado em 1993].

Tratado de Maastricht [1992] – Que forma a União Européia [EU]

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Integração Européia

Tratado de Amsterdã [1997] – Para revisão do Tratado de Maastricht [Instauração

da Moeda Única e entrada de novos membros]

Tratado de Niza [2001] – revisão dos Tratados da EU

2002 Entrada em vigor do Euro

3.2) Principais Instituições

3.2.1 Parlamento Europeu [Representação Popular]

Órgão de expressão democrática e controle político, que participa igualmente

no processo legislativo [sem exercê-lo p.p. dito; reduzido seu poder de controle

político sobre o Conselho]. Eleito por sufrágio universal. Pronuncia-se sobre

as propostas da Comissão. Aprova ou rejeita Orçamento.

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Integração Européia

3.2.2 Conselho Europeu [Órgão Supremo] e Conselho de Ministros

[Representação dos Governos dos Estados-Membros]

Conselho Europeu – Centro Impulsionador das principais iniciativas políticas

intrabloco e internacional. Instância de Arbitragem das questões litigiosas que

não obtiveram consenso no Conselho de Ministros.

Conselho de Ministros – Órgão Intergovernamental Deliberativo que assegura a

coordenação das políticas econômicas gerais dos Estados-membros. Poder

quase-legislativo e Orçamental. Conclui os Acordos Internacionais negociados pela

Comissão.

3.2.3 Comissão Européia [Órgão Executivo]

Elabora Propostas de Regulamentação Comunitária, Prepara o Orçamento da UE

e Elabora Relatórios sobre as situações econômica, social e jurídica [Relatório Geral

Anual]

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Integração Européia

3.2.4 Tribunal de Justiça [Órgão Judiciário]

Órgão jurisdicional que zela pela aplicação uniforme do Direito Comunitário.

Tribunal de Primeira Instância – Questões Empresariais

3.2.5 Banco Europeu de Investimento

Organismo híbrido para obtenção de recursos em favor de investimentos

prioritários. Financiamento [Desenvolvimento de Regiões Desfavorecidas;

Reforço da Competitividade Internacional da Indústria Européia e Melhoria da

Infra-estrutura].

3.2.6 Comitê Econômico e Social

Consultivo sobre a sensibilidade sócio-profissional européia.

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Integração Européia

3.2.7 Instituto Monetário Europeu

Responsável pela implementação da União Econômica e Monetária [Preencher as condições necessárias à concretização da última fase da União Monetária – convergência dos principais indicadores macro-econômicos; Efetuar preparativos para a instauração do Sistema Europeu de Bancos Centrais; Prosecução de um Política Monetária Comum e criação de uma moeda única]

3.2.8 Comitê das Regiões

3.2.9 Tribunal de Contas [Órgão de Regulação Fiscal]

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Integração Européia

ÁVILA, Rafael Oliveira de. Glossário de Relações Internacionais

2000 Puc-Minas, Belo Horizonte

CAMPOS, João Mota de. Manual de Direito Comunitário.

2000 Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa

FORTE, Umberto. União Européia

1994 São Paulo

SODER, José. A União Européia. [sd].

SEITENFUS, Ricardo e VENTURA, Deisy. Introdução ao Direito Internacional Público

2001 Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre

SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais.

2000 Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre

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Integração Européia

Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias. Ao Serviço da União

Européia: Guia do Cidadão para as Instituições da União Européia

1996 Luxemburgo

Site:

www.europa.eu.int

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