X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil:
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X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Desafios e Oportunidades. Novo Marco Legal para o Pré-Sal. Paulo César Ribeiro Lima Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Província Petrolífera do Pré-Sal. Cluster da Bacia de Santos. 1999. 2000. 2000. 2000. 2001. 2001.

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Novo Marco Legal para o Pré-Sal

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Presentation Transcript


Novo marco legal para o pr sal

X Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil:

Desafios e Oportunidades

Novo Marco Legal para o Pré-Sal

Paulo César Ribeiro Lima

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados


Novo marco legal para o pr sal

Província Petrolífera do Pré-Sal


Novo marco legal para o pr sal

Cluster da Bacia de Santos


Novo marco legal para o pr sal

1999

2000

2000

2000

2001

2001

2001

Concessionários originais do Cluster


Novo marco legal para o pr sal

Pré-Sal do “Espírito Santo”

Jubarte

Parque das Baleias

BM-C-30

Anadarko, Devon, IBV e SK


Novo marco legal para o pr sal

  • Proposta do Poder Executivo

  • para o Marco Regulatório do Pré-Sal

  • PL nº 5.938: a introdução do regime de partilha de produção;

  • PL nº 5.939: a criação de uma nova empresa pública;

  • PL nº 5.940: a criação de um fundo social;

  • PL nº 5.941: da cessão de direitos de pesquisa e lavra da União e da capitalização da PETROBRAS.


Novo marco legal para o pr sal

Riscos e recompensas


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.938 - Partilha

  • Estabelece o regime de partilha de produção em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas

  • Cobrança de royalties e participação especial

    (Parece que a participação especial foi introduzida na última hora e foi retirada no Substitutivo)

  • Sem a participação especial, a arrecadação do estado brasileiro no regime de partilha pode ser menor que no de concessão, pois não foi estabelecido um percentual mínimo do excedente em óleo para a União

  • A PETROBRAS será a operadora de todos os blocos com participação mínima de 30% no consórcio por ela constituído com o vencedor da licitação


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.938 - Partilha

  • A PETRO-SAL integra o consórcio como representante dos interesses da União

  • A administração do consórcio caberá a um comitê operacional

  • A PETRO-SAL indica a metade dos integrantes do comitê operacional, inclusive o seu presidente, que terá poder de veto e voto de qualidade.

  • O comitê operacional define:

  • os termos do acordo de individualização da produção a ser firmado com o titular da área adjacente

  • programas anuais de trabalho e de produção a serem submetidos à análise e aprovação da ANP

  • A PETROBRAS (operador único) encaminha ao comitê operacional todos os dados e documentos relativos às atividades realizadas


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.938 - Partilha

  • A PETRO-SAL celebrará acordo de individualização da produção nos casos em que as jazidas do Pré-Sal se estendam por áreas não concedidas ou não partilhadas, exceto nos casos autorizados

  • A ANP deverá fornecer à PETRO-SAL todas as informações necessárias para o acordo de individualização da produção

  • O MME terá acesso irrestrito e gratuito ao acervo técnico constituído pelos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.938 - Partilha

  • A PETRO-SAL poderá contratar diretamente a PETROBRAS, dispensada a licitação, como agente comercializador

  • A receita advinda da comercialização será destinada a um fundo de natureza contábil e financeira (Fundo Social)

  • Enquanto não for criada a PETRO-SAL suas competências serão exercidas pela ANP


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.939 - PETRO-SAL

  • Gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo

  • Não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização (?)

  • Celebração dos contratos com agentes comercializadores, representando a União


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.939 - PETRO-SAL

  • Representa a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que as jazidas do Pré-Sal se estenderem por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha de produção

  • A PETRO-SAL terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União

  • O estatuto da empresa fixará o número máximo de empregados e o de funções e cargos de livre provimento


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.940 - Fundo Social

  • vinculado à Presidência da República

  • poupança pública de longo prazo

  • flutuações de renda e de preços na economia nacional

  • fonte regular (retirado) de recursos para o desenvolvimento social por meio de projetos e programas orçamentários nas áreas de:

  • combate à pobreza

  • educação

  • cultura

  • ciência e tecnologia

  • sustentabilidade ambiental (substituídomitigação e adaptação às mudanças climáticas)


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.940 - Fundo Social

  • Constituem recursos do FS:

  • parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção

  • a parcela dos royalties que cabe à União, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos, conforme estabelecido nos contratos de partilha de produção (que parcela é essa?)

  • a receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União, conforme definido em lei;

  • os royalties e a participação especial dos blocos do pré-sal já licitados

  • destinados à administração direta da União (acrescentado)

  • os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e

  • outros recursos que lhe sejam destinados em lei.


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.941

  • Autoriza a União a ceder onerosamente (?) à PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural em áreas não concedidas localizadas no Pré-Sal

  • Essa cessão será limitada ao volume máximo de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo

  • O pagamento devido pela PETROBRAS pela cessão poderá ser efetivado em títulos da dívida pública mobiliária federal

  • Os volumes e valores serão determinados a partir de laudos de entidades certificadoras

  • A ANP obterá o laudo técnico de avaliação das áreas que subsidiará a União nas negociações com a PETROBRAS sobre os valores e volumes a serem cedidos


Novo marco legal para o pr sal

  • PL nº 5.941

  • A PETROBRAS terá a titularidade dos volumes de petróleo e gás natural cedidos pela União

  • A autorização da cessão é válida pelo prazo de doze meses

  • O instrumento contratual que formalizará a cessão deverá conter o valor e as condições do pagamento

  • Serão devidos royalties, mas não é devida participação especial

    (o ônus da PETROBRAS pode ser menor que a participação especial!)

  • A União fica autorizada a subscrever ações do capital social da PETROBRAS e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal


Novo marco legal para o pr sal

Lançamentos Contábeis

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Novo marco legal para o pr sal

Participação especial e Royalties em campos gigantes

Participação especial: US$ 14 por barril

Dívida da PETROBRAS: US$ 10 por barril

“Bônus” da PETROBRAS: US$ 4 por barril

Obs.: em campos gigantes como os do Pré-Sal, a participação especial deve ser muito maior que os royalties. Deve ser maior também que o valor do óleo “in place”. A cessão pode ser com “bônus” para a PETROBRAS em vez de “ônus”

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Novo marco legal para o pr sal

Unitização ou individualização da produção

Área concedida

(PETROBRAS)

Área concedia

(Outra empresa)

PETROBRAS e outra empresa

(com direitos e obrigações)

Poço

Campo

Obs.: PETROBRAS e a outra empresa petrolífera podem ter conflitos de interesses. A ANP é o árbitro!


Novo marco legal para o pr sal

Unitização ou individualização da produção

Critério para unitização não explicitamente previsto na Lei nº 9.478/1997, mas a União, representada pela Petro-Sal, deveria ser “sócia” em campos que se estendam de áreas licitadas por áreas não licitadas.

Área não concedida tem 5 bilhões de barris. Esse petróleo é da União

Bloco concedido

(PETROBRAS, A, C)

PETRO-SAL, PETROBRAS, A, C

(com direitos e obrigações)

Poço

O petróleo da área não concedida é um bem público

Campo


Novo marco legal para o pr sal

Iara

“Dadas as informações que temos hoje, achamos que, provavelmente, em Tupi estaremos contidos dentro do bloco, e em Iara, provavelmente estaremos fora do bloco”, afirmou o Presidente da PETROBRAS José Sergio Gabrielli (Rio Oil & Gas, setembro/2008)

“O Diretor-Geral da ANP, Haroldo Lima, informou ontem, logo depois da cerimônia de lançamento do marco regulatório do pré-sal (agosto/2009), que o poço de Iara reserva para o Brasil "uma surpresa muito positiva, com imenso potencial petrolífero” (O Estado de S. Paulo - 01/09/2009)


Novo marco legal para o pr sal

A União tem 5 bilhões de barris em áreas não concedidas

Iara (BM-S-11) - 3 a 4 bilhões de barris

(?)

O diretor (Barbassa) ainda lembrou que a unitização de Iara é um dos principais passos dentro do processo de capitalização da Petrobras*.

Tupi (BM-S-11) 5 a 8 bilhões de barris

Guará - 1,1 a 2 bilhões de barris

*http://aeinvestimentos.limao.com.br/economia/eco33910.shtm. Acesso em 22/10/09.


Novo marco legal para o pr sal

Unitização ou individualização da produção

O conflito de interesses entre a Petrobrás e a outra empresa serão resolvidos na forma da Lei nº 9.478/1997:

“Art. 27. Quando se tratar de campos que se estendam por blocos vizinhos, onde atuem concessionários distintos, deverão eles celebrar acordo para a individualização da produção.

Parágrafo único. Não chegando as partes a acordo, em prazo máximo fixado pela ANP, caberá a esta determinar, com base em laudo arbitral, como serão eqüitativamente apropriados os direitos e obrigações sobre os blocos, com base nos princípios gerais de Direito aplicáveis.”

A ANP é árbitro e não parte!


Novo marco legal para o pr sal

Unitização ou individualização da produção

A unitização de Iara não esta prevista em lei, mas está prevista no edital de licitação do Bloco BM-S-11, publicado no ano de 2000:

O Projeto de Lei nº 5.941 pode significar uma cessão não onerosa, da União para a PETROBRAS, do direito de explorar a áreas nãos concedidas pois o valor da participação especial, que não será paga, pode ser maior que o ônus devido.


Novo marco legal para o pr sal

Receita líquida no Brasil

(dados de custo de extração da PETROBRAS)

receita líquida

custo de extração*

*Incluídos royalties e participação especial

Obs.: O PL 5.941 não prevê o pagamento de participação especial pela PETROBRAS, apenas royalties.


Novo marco legal para o pr sal

Potencial de receita líquida das áreas não concedidas

Quanto renderia os 5 bilhões de barris da União localizados nas áreas não concedidas, admitindo-se que o custo seja duas vezes maior e que um barril de petróleo tenha um valor de 70 dólares?

  • Receita bruta por barril = 70 dólares

  • Custo de extração por barril = 9 x 2 = 18 dólares

  • Royalties por barril = 7 dólares

  • Receita líquida por barril = 45 dólares

  • Receita líquida total =

  • 45 dólares por barril x 5 bilhões de barris = 225 bilhões de dólares


Novo marco legal para o pr sal

  • Conclusões

  • O Pré-Sal tem grandes reservas e deve gerar lucros extraordinários

  • Os Projetos de Lei do Poder Executivo apresentam problemas

  • O Projeto de Lei nº 5.940 não garante recursos substanciais para o Fundo Social no curto prazo

  • O modelo de partilha, proposto pelo Projeto de Lei nº 5.938, não estabelece um percentual mínimo do excedente em óleo para a União

  • Sem participação especial, o modelo de partilha garante menos receitas para o estado que o modelo de concessão

  • O Projeto de Lei nº 5.491, que autoriza a cessão do direito de pesquisa e lavra de 5 bilhões de barris da União para a PETROBRAS, não aponta na direção do interesse público

  • A aprovação desse projeto pode representar uma “doação com bônus”em vez de “cessão onerosa”


Novo marco legal para o pr sal

  • Conclusões

  • A União tem 5 bilhões de barris para serem explorados no curto prazo, cuja receita líquida de sua exploração poderia ser destinada ao Fundo Social

  • Se esses barris estiverem localizados em áreas unitizáveis, como, por exemplo Iara, a Petro-Sal deveria fazer parte do consórcio para garantir que as receitas líquidas relativas às áreas não concedidas sejam do estado

  • A aprovação do Projeto de Lei nº 5.941 pode representar uma doação de mais de US$ 200 bilhões da União para a PETROBRAS

  • US$ 120 bilhões podem ir para os acionistas privados, sendo cerca de US$ 80 bilhões para acionistas estrangeiros

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