PASSIVOS AMBIENTAIS

1. PASSIVOS AMBIENTAIS O Risco Nosso de Cada Dia

2. As Faces do Meio Ambiente Acidentes Poluição Fauna Meio Ambiente Unidades Conservação Licenciamento Flora Passivos Ambientais Lixo Marcelo Quintiere O meio ambiente envolve muitas dimensões.

3. As Faces do Meio Ambiente Água Subterrânea Desertificação Metais Pesados Meio Ambiente M.A. Cultural M.A. Artificial M.A. Trabalho Aquecimento Global Solos Marcelo Quintiere O meio ambiente envolve muitas dimensões.

4. Componentes • Considerações Preliminares • Conceituação • Importância • Origens • Exemplos • Legislação Ambiental Pertinente • CF/88 • Política Nacional de Resíduos Sólidos • Política Nacional de Segurança de Barragens Marcelo Quintiere

5. Considerações Preliminares Toda atividade econômica gera algum tipo de impacto sobre o meio ambiente que pode ser observado nas seguintes formas: • Pressão sobre os recursos naturais; • Poluição e processos de degradação ambiental; • Geração de resíduos • Formação de passivos ambientais. Marcelo Quintiere

6. Conceituação Marcelo Quintiere IBRACON MALAFAIA UEHARA RIBEIRO

7. Conceito 1 • IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o passivo ambiental consiste em toda a agressão que se pratica ou praticou contra o meio ambiente. Consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial. Marcelo Quintiere

8. Conceito 2 Marcelo Quintiere De acordo com MALAFAIA: A essência do passivo ambiental está no controle e reversão dos impactos das atividades econômicas sobre o meio natural, envolvendo, portanto, todos os custos das atividades que sejam desenvolvidas nesse sentido.

9. Conceito 3 Marcelo Quintiere De acordo com UEHARA: O passivo ambiental se constitui no dia-a-dia em contrapartida às alterações ambientais provocadas pelas atividades econômicas desempenhadas pelas empresas.

10. Conceito 4 Marcelo Quintiere O entendimento de RIBEIRO: O Passivo Ambiental resulta em sacrifício de benefícios econômicos que devem ser assumidos para a recuperação e a proteção do meio ambiente, decorrente de uma conduta inadequada em relação às questões ambientais.

11. Comentários Marcelo Quintiere Ribeiro e Gratão destacam que os passivos ambientais ficaram amplamente conhecidos pela sua conotação mais negativa, ou seja, as empresas que os possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, pagaram vultosas quantias a título de indenização a terceiros, multas e recuperação de áreas danificadas. Os passivos ambientais podem ser derivados tanto de danos ao meio ambiente quanto, também, de atividades positivas e ambientalmente responsáveis, tais como a implantação e manutenção de um departamento ambiental na empresa ou mesmo a aquisição de filtros e demais equipamentos para controle da poluição.

12. Importância 1 Marcelo Quintiere • Os passivos ambientais representam: • Custos financeiros de responsabilidade da empresa, tais como: • multas, • obrigatoriedade de ressarcimento a terceiros • compra de equipamentos de prevenção e controle da poluição; e • compensação pelos danos ao meio ambiente. • Danos à imagem da empresa incluindo boicotes, redução do faturamento, etc.

13. Importância 2 Marcelo Quintiere A existência de passivos ambientais associados a empresas pode alcançar cifras bastante elevadas, dificultando o cotidiano da empresa (Ex.: menos recursos para investimentos), além de limitar o acesso aos mercados consumidores. Em casos mais extremos um passivo ambiental pode inviabilizar processos de fusão/ incorporação, venda, etc.

14. Origens dos Passivos Ambientais Marcelo Quintiere Aquisição de ativos para contenção dos impactos ambientais; Aquisição de insumos que serão inseridos no processo operacional para que este não produza resíduos tóxicos; Despesas de manutenção e operação de ‘departamento’ de gerenciamento ambiental, inclusive mão-de-obra; Gastos para recuperação e tratamento de áreas contaminadas; Pagamento de multas por infrações ambientais; Gastos para compensar danos irreversíveis, inclusive os relacionados à tentativa de reduzir o desgaste da imagem da empresa perante a opinião pública, etc.

15. 1. Aquisição de Ativos para Contenção Marcelo Quintiere Realização de estudos técnicos para o acompanhamento dos impactos decorrentes da produção; Aquisição de máquinas e equipamentos com menor emissão de poluentes; Instalação de equipamentos para minimizar a geração de passivos ambientais; Aquisição de insumos com certificação ambiental e menor impacto sobre os ecossistemas, etc.

16. 2. Aquisição de Insumos Marcelo Quintiere Maior sustentabilidade na produção; Menor consumo de água, matéria-prima, energia. A adoção de medidas de controle quanto à procedência dos insumos evita a aplicação de multas ambientais e outros prejuízos tais como os danos à imagem da empresa junto aos consumidores, restrições de acesso ao crédito, paralisação das atividades, etc..

17. Comentário Marcelo Quintiere O mercado se desloca exigindo das empresas maior preocupação e compromisso com a redução de sua “pegada ambiental”, limitando os riscos ao meio ambiente e reduzindo as oportunidades de negócio daquelas empresas mais obsoletas cuja conduta seja lesiva à sustentabilidade ambiental. A aquisição de insumos menos agressivos ambientalmente, seja por determinação dos órgãos ambientais ou por compromisso ético, se traduzirá em maiores custos de produção que, entretanto, poderão ser compensados pelo maior valor agregado dos produtos e/ou pelo acesso a novos mercados consumidores.

18. 3. Estrutura Administrativa Marcelo Quintiere Profissionais das mais diversas formações acadêmicas; Auxiliar a empresa a produzir com o menor impacto ambiental, reduzindo o consumo de água, energia e demais insumos, além de promover a adoção de medidas para minimizar a quantidade de resíduos gerados. Passivo Ambiental “do bem”, medida ética.

19. 4. Recuperação / Tratamento de Áreas Contaminadas Marcelo Quintiere O surgimento de áreas contaminadas em decorrência das atividades industriais exige, segundo a legislação em vigor, a imediata adoção de medidas saneadoras voltadas a sua recuperação, restaurando as condições ambientais previamente existentes. Esta obrigatoriedade está atrelada ao Princípio do Poluidor-Pagador, previsto em diversos diplomas legais, tais como a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 6.938/81 que instituiu a denominada Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

20. 5. Pagamento de Multas Marcelo Quintiere Hely Lopes Meireles. Multa é uma das expressões do ato administrativo punitivo. Sanção imposta pela Administração àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos; Visam a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.

21. Comentário Marcelo Quintiere A multa só foi aplicada em razão das alterações que a empresa gerou sobre o meio ambiente em seu processo produtivo (poluição industrial acima dos padrões de qualidade estabelecidos formalmente; desmatamento; comprometimento da biodiversidade, etc.).

22. 6. Gastos para Compensar Danos Irreversíveis Marcelo Quintiere O fato gerador da compensação ambiental: constatação de que determinado projeto trará impactos irreversíveis ao meio ambiente; Imprescindível submissão do projeto ao licenciamento ambiental, inclusive com a contratação do EIA/RIMA; Empresa somente poderá obter sua Licença de Operação (LO) com o compromisso formal de atender às condicionantes impostas no processo de licenciamento pelo órgão ambiental. O projeto só será autorizado se o empreendedor concordar em assumir os custos decorrentes de sua atividade.

23. Comentário - Licenciamento Marcelo Quintiere Quando uma empresa não promove a renovação de sua licença ambiental está aumentando o risco potencial de que as suas atividades venham a produzir danos relevantes ao meio ambiente, pois o simples fato de já haver se submetido ao processo de licenciamento inicial não gera garantias ad eternun quanto ao seu processo industrial.

24. Exemplos Reais • Acidentes com barragens de resíduos tóxicos; • Impactos da Mineração; • Acidentes envolvendo indústrias químicas; • Acidentes na indústria petrolífera; • Embalagens de agrotóxicos descartadas; • Pilhas, Lâmpadas e Baterias; • Tanques em postos de combustíveis; etc.. Marcelo Quintiere

25. 1. Kolontár – Hungria (2010) Marcelo Quintiere

26. Kolontár – Hungria (2010) Marcelo Quintiere

27. Mineração Carajás Marcelo Quintiere

28. 2. Bophal – Índia (1984) Marcelo Quintiere

29. Bophal Marcelo Quintiere

30. 3. Acidentes da Indústria Petrolífera • Almoco Cadiz (1978) Marcelo Quintiere

31. Acidentes da Indústria Petrolífera • Exxon Valdez – Alaska (1989) Marcelo Quintiere

32. Acidentes da Indústria Petrolífera • Prestige (Costa Espanhola) - 2002 Marcelo Quintiere

33. Acidentes da Indústria Petrolífera • Plataforma da BP – Golfo do México (2010) Marcelo Quintiere

34. 4. Embalagens de Agrotóxicos Marcelo Quintiere

35. 5. Pilhas, Lâmpadas e Baterias Marcelo Quintiere

36. Mal de Minamata Contaminação por Mercúrio Marcelo Quintiere

37. 6. Postos de Combustível Marcelo Quintiere

38. Reflexos • Comprometimento da Biodiversidade; • Custos elevados para limpeza e despoluição; • Doenças; • Redução do faturamento de outras empresas (ações por lucros cessantes); • Danos à imagem da empresa (Dow Chemicals, BP, etc.). Marcelo Quintiere

39. Comprometimento da Biodiversidade Marcelo Quintiere

40. Custos com Limpeza e Descontaminação Marcelo Quintiere

41. Mal de Minamata Contaminação por Mercúrio Marcelo Quintiere

42. Contabilização dos Passivos Ambientais 1) Importância 2) Elementos para Contabilizar 3) A Questão da Responsabilização 4) Etapas da Contabilização Marcelo Quintiere

43. 1) A Importância da Contabilidade Marcelo Quintiere Registro cronológico dos atos e fatos da administração; Maior transparência (sócios, fornecedores, mercado em geral); Evolução dos indicadores contábeis (endividamento, liquidez, rentabilidade, taxa de retorno) ao longo dos anos; Garantia de conformidade legal; Segurança para planejar.

44. 2) O Que Devemos Contabilizar Marcelo Quintiere Aquisição de matéria prima sustentável; Geração de impactos ambientais com a obrigatoriedade de ressarcimento a terceiros; Custos associados ao licenciamento; Custos dos equipamentos de prevenção; Valor das multas associadas aos passivos ambientais; Custos de reparação de danos aos ecossistemas.

45. 3) A Questão do Ressarcimento Marcelo Quintiere • Teoria Objetiva da Responsabilidade • Dano e Nexo Causal • Não é necessário apurar a CULPA para aplicar sanções na esfera administrativa. • Instrumentos Legais: • Lei n.º 6.938/81 – PNMA (art. 14, § 1º) • CF/88 (art. 225, § 3º) • Código Civil – Lei n.º 10.416/2002 (art. 924)

46. Lei n.º 6.938/81 – PNMA (art. 14, § 1º) Marcelo Quintiere “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

47. CF/88 (art. 225, § 3º) Marcelo Quintiere “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

48. Código Civil – Lei n.º 10.416/2002 (art. 924) Marcelo Quintiere “Haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

49. 4) Etapas da Contabilização Marcelo Quintiere 4.1. Identificação ou Levantamento de Passivos Ambientais; 4.2. Reconhecimento dos Passivos Ambientais; • Responsabilização do autor; • Mensuração do valor financeiro associado; • Contingência quanto à ocorrência do passivo. 4.3. Evidenciação dos passivos ambientais

50. 4.1. Identificação Marcelo Quintiere Significa identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos, de natureza física, biológica e antrópica, proporcionados pela construção, operação, manutenção, ampliação ou desmobilização de um empreendimento ou organização produtiva.