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Declaração Cadastral Eletrônica

Declaração Cadastral Eletrônica. Tópicos. DECA Eletrônica Recadastramento das Empresas e Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal Municipal. DECA ELETRÔNICA. Objetivos.

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Presentation Transcript

  1. Declaração Cadastral Eletrônica

  2. Tópicos • DECA Eletrônica • Recadastramento das Empresas e Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal Municipal

  3. DECA ELETRÔNICA

  4. Objetivos • Desburocratizar e Agilizar os procedimentos internos que envolvem os diversos órgãos da municipalidade, responsáveis pelo processo das Empresas/Profissionais na obtenção de sua inscrição no Cadastro Fiscal municipal. • Proporcionar aos escritórios de contabilidade e contribuintes um maior conforto e agilidade no processo de obtenção da inscrição no Cadastro Fiscal Municipal. • Eliminar ao máximo o fluxo de funcionários e contribuintes aos diversos órgãos da municipalidade. • Obter a Inscrição Municipal em até 5 dias úteis.

  5. Fundamentação Legal Decreto Municipal

  6. Faz uma Solicitação Internet Contribuinte / Escritório Contábil Prefeitura Envia E-Mail Recusa a Solicitação Analisa a Solicitação Orgãos Competentes Fluxograma de Informação da DECA

  7. Faz uma Solicitação Internet Contribuinte / Escritório Contábil Prefeitura E-Mail Envia Guias Pagas e Documentação Aprova Analisa a Solicitação Orgãos Competentes Fluxograma de Informação da DECA • Guias para Recolhimento • Relação de Documentos • Numero da Inscrição Municipal • DECA Eletrônica

  8. O Sistema On-Line

  9. Selecionando o CNAE a partir do Tipo da Atividade Selecionando o CNAE pelo número

  10. A Atividade Selecionada é apresentada aqui Selecione o CNAE na Lista

  11. Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA

  12. Consulta de Extrato de Processamento

  13. Clique aqui para acessar a Consulta de Extrato

  14. Selecione o Município

  15. Informe o CPF ou CNPJ a ser consultado

  16. Recadastramento

  17. Objetivos • Atualizar as informações das Empresas/Profissionais autônomos inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal e que estão em atividade no município. • Identificar as Empresas/Profissionais Autônomos que com o passar do tempo ou mudaram-se ou encerraram suas atividades e que por algum motivo não deram baixa na sua inscrição municipal. • Proporcionar a administração municipal um conhecimento real das principais atividades hoje desenvolvidas no município, objetivando com isso criar planos e ações que venham proporcionar um desenvolvimento ainda maior para o município. • Diminuir despesas com lançamentos de carnês, cobrança de divida ativa, ajuizamento e cobrança judicial

  18. Fundamentação Legal Decreto Municipal • Estão obrigadas a fazerem o recadastramento as Empresas/Profissionais autônomos inscrito no cadastro mobiliário municipal até Data do Decreto. • Prazo para recadastramento: Período do Decreto Municipal podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 30 dias. • O não atendimento ao recadastramento no prazo estabelecido, resultará na aplicação das sansões prevista na legislação municipal e na suspensão e ou cancelamento da inscrição municipal. Pontos Relevantes do Decreto

  19. A partir desse ponto proceder da mesma forma que o Cadastramento

  20. Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA

  21. Cancelamento / Alteração de Inscrição Municipal • Os procedimentos para cancelamento devem continuar os mesmos. • As Alterações das informações para as empresas que obtiveram sua inscrição após Data do Decreto Municipal deverão ser dirigidas a seção de Tributos mobiliários. • Após o termino do recadastramento será disponibilizado “On-Line” está duas opções.

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