Direito empresarial
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Direito Empresarial. Empresário. é o sujeito que exercita a atividade empresarial. Dois elementos o caracterizam: a iniciativa e o risco . Empresário é quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou serviços. O não empresário.

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Direito Empresarial

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Presentation Transcript


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Direito Empresarial


Empres rio

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresário

é o sujeito que exercita a atividade empresarial.

Dois elementos o caracterizam: a iniciativa e o risco.

Empresário é quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou serviços


O n o empres rio

Profa. Silvia Bertani [email protected]

O não empresário

é aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da profissão constituir elementos de empresa.


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

É o profissional intelectual que se enquadra no conceito de empresário, quando constituir ELEMENTO DE EMPRESA. Ex: médico

Sua individualidade se perdeu na organização empresarial.

O profissional intelectual tornou-se elemento de empresa.

Mesmo que continue clinicando, sua maior contribuição para a prestação de serviços naquele hospital é a de organizar os fatores de produção.

Deve ser considerado, juridicamente, empresário.


A empresa

Profa. Silvia Bertani [email protected]

A empresa

Advém da economia, ligada à idéia central da organização dos fatores da produção, para a realização de uma atividade econômica.

é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção.


Empresa

é toda atividade econômica organizadapara produção ou circulação de bens ou serviços.

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresa


Empresa1

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresa

Organizaçãotécnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade.


Caracter sticas

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Características

A empresa, como entidade jurídica, é uma abstração.

A empresa somente nasce quando se inicia a atividade sob a orientação do empresário

Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa.


Caracter sticas1

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Características

A empresa é o exercício de atividade produtiva. E do exercício de uma atividade não se tem senão uma idéia abstrata.

No direito brasileiro não se pode falar em personificação da empresa, sendo ela encarada como simples OBJETO DE DIREITO


Sociedade sujeito de direito

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Sociedade  sujeito de direito

A sociedade desde que esteja constituída nos termos da lei, adquire categoria de pessoa jurídica.

Torna-se capaz de direitos e obrigações. A sociedade comercial, assim é empresário, jamais empresa. É a sociedade comercial, como empresário, que irá exercitar a atividade produtiva


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresa  objeto de direito


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

A empresa pode ser o exercício da atividade individual, de pessoa natural.

A sociedade comercial não é exercida por um único indivíduo.

Pode haver sociedade comercial sem empresa .


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Ex: duas pessoas, formam o contrato social, e o registram na Junta Comercial. Existirá a sociedade, e, enquanto estiver inativa, a empresa não surge.


Empresa e empres rio

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresa e Empresário

A empresa enquanto atividade não se confunde com o sujeito de direito que a explora, o empresário

O empresário é quem sofre falência.

É errado falar, portanto: “A empresa faliu”, “A empresa importou mercadorias”


Empresa e estabelecimento

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresa e Estabelecimento

Não se pode confundir a empresa com o local em que a atividade é desenvolvida.

O conceito correto nessas frases “A empresa está pegando fogo!”, “A empresa foi reformada”, é o estabelecimento empresarial; este sim pode incendiar-se ou embelezar-se !


Registro da empresa

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Registro da empresa

Uma das obrigações do empresário (o exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços) é a de inscrever-se no REGISTRO DA EMPRESAS feito na Junta Comercial, antes de dar início à exploração de seu negócio. Isso evita a clandestinidade do empresário.


Capacidade empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Capacidade empresarial

Para o desenvolvimento da atividade empresarial de forma regular não basta a competência técnica e as condições materiais e humanas, deve ter capacidade civil plena, adquirida com a maioridade civil.


Maioridade civil

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Maioridade civil

18 anos completos. Qualquer pessoa nesta idade pode exercer a atividade empresarial, desde que tenha capacidade civil plena e não esteja impedido por lei, como no caso de juiz, promotor, funcionário público, leiloeiro, etc.


Relativamente incapaz

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Relativamente incapaz

maior de 16 e menor de 18. Nessa facha etária, desde que emancipado (pelo casamento, colação de grau, economia própria, autorização judicial, etc.) e não impedido legalmente, qualquer pessoa pode exercer a atividade empresarial.


Absolutamente incapaz

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Absolutamente incapaz

menores de 16 anos. Esses não podem desenvolver nem administrar de forma independente a atividade empresarial.


Proibidos de comerciar

Profa. Silvia Bertani [email protected]

PROIBIDOS DE COMERCIAR

Porém, as leis, baseadas em motivos de ordem ou conveniência pública, criam incompatibilidades entre o exercício da atividade empresarial e o desempenho de certos serviços, funções, empregos ou cargos. Assim, são proibidos de comerciar:

os funcionários públicos civis;

os militares da ativa das três armas;

os magistrados;

os corretores e leiloeiros;

os médicos, para o exercício simultâneo da medicina e farmácia, drogaria ou laboratório farmacêutico;

os estrangeiros não residentes no País.


Estrutura da sociedade

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Estrutura da sociedade

Novo Código Civil, as sociedades terão a seguinte estrutura:

Sociedades não Personificadas

são aquelas em que a pessoa dos sócios ainda não é diferenciada da personalidade da sociedade por não terem ainda os atos constitutivos devidamente registrados no órgão competente ou na Junta Comercial, subdivididas em:


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Sociedade irregular

Ex. Salão de Beleza que tem apenas o contrato de gaveta.

Sociedade de fato

Ex. Salão de Beleza que não tem contrato escrito.


Sociedade personificada

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Sociedade personificada

quando está legalmente constituída e registrada no órgão competente ou Junta Comercial.

Após este ato de constituição ela adquire a personalidade formal, passando a ser chamada de pessoa jurídica.


Estabelecimento empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Estabelecimento empresarial

conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica.


Estabelecimento empresarial1

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Estabelecimento empresarial

Bens corpóreos

balcões, estoques, máquinas, mercadorias, móveis, imóveis, instalações, veículos, etc.)

Bens incorpóreos ponto, nome empresarial, título de estabelecimento, marcas, patentes, sinais de propaganda, know-how, segredo de fábrica, contratos, créditos, clientela ou freguesia, etc.)


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Bens incorpóreos

Bens Corpóreos


Direito empresarial

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Bom final de semana !!!


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