Direito empresarial
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Direito Empresarial - PowerPoint PPT Presentation


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Direito Empresarial. Empresário. é o sujeito que exercita a atividade empresarial. Dois elementos o caracterizam: a iniciativa e o risco . Empresário é quem exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada para o fim de produção ou troca de bens ou serviços. O não empresário.

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Profa. Silvia Bertani [email protected]

É o profissional intelectual que se enquadra no conceito de empresário, quando constituir ELEMENTO DE EMPRESA. Ex: médico

Sua individualidade se perdeu na organização empresarial.

O profissional intelectual tornou-se elemento de empresa.

Mesmo que continue clinicando, sua maior contribuição para a prestação de serviços naquele hospital é a de organizar os fatores de produção.

Deve ser considerado, juridicamente, empresário.



Empresa

é toda atividade econômica organizadapara produção ou circulação de bens ou serviços.

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresa


Empresa1

Profa. Silvia Bertani [email protected]

Empresa

Organizaçãotécnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade.















Proibidos de comerciar

Profa. Silvia Bertani [email protected]

PROIBIDOS DE COMERCIAR

Porém, as leis, baseadas em motivos de ordem ou conveniência pública, criam incompatibilidades entre o exercício da atividade empresarial e o desempenho de certos serviços, funções, empregos ou cargos. Assim, são proibidos de comerciar:

os funcionários públicos civis;

os militares da ativa das três armas;

os magistrados;

os corretores e leiloeiros;

os médicos, para o exercício simultâneo da medicina e farmácia, drogaria ou laboratório farmacêutico;

os estrangeiros não residentes no País.









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