imposto de renda
Download
Skip this Video
Download Presentation
IMPOSTO DE RENDA

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 9

IMPOSTO DE RENDA - PowerPoint PPT Presentation


  • 126 Views
  • Uploaded on

IMPOSTO DE RENDA. - ART. 153, III – CF = Outorga à União competência para instituir imposto de renda. Princípios.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'IMPOSTO DE RENDA' - ansel


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
imposto de renda

IMPOSTO DE RENDA

- ART. 153, III – CF = Outorga à União competência para instituir imposto de renda.

Direito e Legislação Tributária II

princ pios
Princípios
  • Além de sujeitar-se aos princípios constitucionais gerais (legalidade, irretroatividade, anterioridades, igualdade,dentre outros) o IR está submetido a PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS, previstos nos art. 153, § 2º, I, da CF, quais sejam: o da GENERALIDADE, da UNIVERSALIDADE e da PROGRESSIVIDADE.

Direito e Legislação Tributária II

generalidade
GENERALIDADE
  • Todos os que auferem renda, nos termos da lei, estarão sujeitos à tributação; ninguém será eximido de pagar o imposto em razão de critérios pessoais, não importando o caráter do sujeito, sua nacionalidade, sexo, raça, idade, etc.

Direito e Legislação Tributária II

universalidade
UNIVERSALIDADE
  • Toda renda ou provento será objeto de imposto, como regra geral, afastados quaisquer privilégios.
  • Comporta exceção apenas no que diz respeito às desonerações tributárias, nos termos do art. 150, VI, a, b, c, d da CF;
  • Outra exceção: art. 153, § 2º, II da CF (aposentados e pensionistas)

Direito e Legislação Tributária II

progressividade
PROGRESSIVIDADE
  • Quanto maior for a renda auferida, mais elevado será o quantum devido a título de imposto.
  • Imposto progressivo é aquele cuja alíquota aumenta à medida que aumenta o ingresso ou a base imponível.

Direito e Legislação Tributária II

caracter sticas
Características
  • Pessoal;
  • Geral;
  • Universal e progressivo, além das que devem ser conjugadas com os demais princípios constitucionais, a que esse tributo também deve obediência.

Direito e Legislação Tributária II

fato gerador
Fato Gerador
  • O IR, segundo deflui da previsão constitucional, assim como da definição contida na norma do art. 43 do CTN, tem como fato gerador a renda ou proventos de qualquer natureza.
  • A ocorrência do FG é que faz criar a relação jurídica entre o poder tributante e o contribuinte, fazendo nascer a obrigação tributária de pagar para este e a de arrecadar para a Fazenda.

Direito e Legislação Tributária II

fato gerador1
Fato Gerador
  • CTN – definição mais ampla e precisa, estabeleceu que o FG do Imposto de Renda é a AQUISIÇÃO DE DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA DE RENDA OU PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
  • AQUISIÇÃO = ato de adquirir
  • DISPONIBILIDADE = é a qualidade daquele ou daquilo que está disponível, de que se pode dispor, de que se pode usar

Direito e Legislação Tributária II

disponibilidade
Disponibilidade
  • ECONÔMICA = segundo a doutrina, é a renda já percebida ou adquirida, renda já efetivamente percebida, renda auferida, “fruto já colhido”.
  • JURÍDICA = seria a renda produzida, mas não percebida, representa um crédito exigível, “fruto pendente e não colhido ainda”

Direito e Legislação Tributária II

ad