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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Missão: Formular e promover Políticas de Gestão de Pessoas, Documentos, Patrimônio e Modernização Organizacional, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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Presentation Transcript


  1. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Missão: Formular e promover Políticas de Gestão de Pessoas, Documentos, Patrimônio e Modernização Organizacional, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Visão: Ser uma organização ágil, eficaz e de referência na formulação de Políticas Gestão de Pessoas, Documentos, Patrimônio e Modernização Organizacional. Valores:Compromisso Social, Determinação, Eficácia, Ética, Probidade e Transparência

  2. Características da Administração Pública • Legalidade: Todos os atos devem estar expressos em legislação, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal; • Impessoalidade: Tratamento igualitário a todos, indistintamente; • Publicidade: Os atos devem ser tornados públicos, para conhecimento de todos; • Moralidade: Exigência do elemento ético da conduta. Não basta olhar pelo ângulo da legalidade ou da ilegalidade, mas da honestidade ou desonestidade, sob os olhos da ética da própria instituição.

  3. SISTEMA ARH/MT Como fortalecimento da aplicação dos princípios da Administração Pública, a Secretaria de Estado de Administração instituiu, a partir de Dezembro/1994, o Sistema Estadual de Administração de Recursos Humanos-ARH, para dotar a Administração Pública Estadual de instrumentos e informações necessários para uma Gestão de Recursos Humanos moderna e efetiva.

  4. Segurança - O Sistema possui funções de Gerenciamento de usuários contemplando : > Credenciamento / descredenciamento de usuário > Manutenção de senha de acesso > Autorização e Controle de acesso as funções do sistema > Perfil do usuário - Autorização e Controle de acesso ao Banco de Dados nos níveis : > órgão / unidade > subsistema > função > evento > operador - Senha pessoal, criptografada e com prazo máximo de vencimento - Registro permanente das atualizações efetuadas por usuário - Descredenciamento automático de usuário, se desligado do cargo / função - Rotinas diárias, mensais e eventuais de BACK-UP’s

  5. CadastroPessoal – Identificação do Servidor • Cadastro Pessoal É o registro permanente das informações pessoais de todos os servidores, ex-servidores e beneficiários que constituem a gestão de RH do Poder Executivo do Estado. • Identificação do Servidor - Matrícula Pessoal • Cada pessoa é identificada no sistema, de forma individualizada, única e permanente, através de uma matrícula pessoal que é gerada automaticamente no primeiro ingresso. A unicidade é garantida pela validação do número do CPF do servidor que é exigido a cada ingresso.

  6. Cadastro Funcional – Identificação do cargo • F Cadastro Funcional • É o registro permanente, em série histórica, das informações relativas aos cargos, funções e situações específicas dos servidores, ex-servidores e beneficiários que constituem a gestão de RH do Poder Executivo do Estado. • Identificação do cargo - Matrícula Funcional Cada cargo, função ou situação específica ocupado pelo servidor ou beneficiário é identificado por uma matrícula funcional gerada automaticamente pelo sistema a cada novo ingresso, associada a matrícula pessoal. • Geração da Matrícula Funcional Formato - PPNNNNNNSSSD onde : PP = Prefixo da Matrícula Pessoal NNNNNN = N° da Matrícula pessoal SSS = N° seqüencial gerado pelo sistema D = Dígito de verificação Exemplo : Primeiro Ingresso = 000000010014 Segundo Ingresso = 000000010022 Terceiro Ingresso = 000000010030

  7. Matriz de Eventos Funcionais • Estruturas de dados nas quais estão parametrizados todos os eventos funcionais de acordo com os critérios estabelecidos na legislação que o instituiu. • Nessas estruturas de dados estão parametrizados, também, os atos administrativos de concessão dos eventos como: Tipo (Ato Decreto, Portaria), número e data do documento e a data de sua publicação em Diário oficial. • - Tem a finalidade de garantir o controle de todo o processo de atualização dos eventos no sistema, assegurando a integridade das informações armazenadas, como também os efeitos que os eventos podem gerar na vida funcional do servidor.  

  8. LEGISLAÇÃO DE PESSOAL MATRIZ DE EVENTOS ÓRGÃOS DE RH BANCO DE DADOS Atualização de Eventos F A atualização das informações no sistema é feita unicamente através de eventos, que são registrados no Histórico Funcional e produzem alterações nos cadastros pessoal, funcional e financeiro. A obediência às regras definidas na matriz de eventos, garante a integridade e o controle das informações cadastrais, bem como o cumprimento da legislação.

  9. Controle de Acumulação de Cargos • O Sistema verifica as situações de acumulação de cargos legalmente permitidas, no momento da atualização de qualquer evento de ingresso, alteração de cargo ou alteração de carga horária, impossibilitando o registro de acumulação ilegal. • A verificação se baseia: • q Na matriz de acúmulo de cargos, onde estão parametrizadas todas as situações legalmente permitidas. • q Nos Cargos / funções que o servidor exerce e respectivas cargas horárias.

  10. Vinculação de Matrículas – Opção Salarial Vinculação de matrículas dos cargos comissionados ocupados por servidor de carreira, com opção salarial automática pelo cargo de maior valor. O pagamento é gerado na matricula funcional do cargo/função no qual o servidor está em exercício. Impossibilita a duplicidade de pagamento para os servidores efetivos, nomeados para exercer cargos comissionados.

  11. Cadastro de Beneficiário de Pensão Cadastro de beneficiário de pensão alimentícia e pensão de servidor falecido vinculado ao cadastro do servidor titular, com rateio automático e geração de pagamento diretamente ao beneficiário.

  12. Controle automático de prazos • O sistema procede o controle Automático de Prazos de: • - Cargos; • - Vantagens e descontos; • Substituições • - Afastamentos com ou sem ônus

  13. Folha de Pagamento • Parametrizada • Todos os valores específicos que constituem base de cálculo estão codificados e cadastrados no sistema. • Cálculo Automático de: • - Vantagem ou desconto; • - Opção salarial; • - Pensão alimentícia; • Rateio de pensão de servidor falecido; • Prévia on-line • O Sistema disponibiliza as informações financeiras on-line, imediatamente após o processamento das rotinas de elaboração da folha de pagamento, possibilitando a verificação de irregularidades e suas respectivas correções.

  14. Histórico Financeiro Registro acumulativo e permanente, em série histórica, de todas as Informações financeiras produzidas para cada matricula funcional, por referência de Folha de Pagamento, possibilitando acesso e recuperação de informações por : - Matrícula Funcional - Referência de folha - Período

  15. SISTEMA ARH - MT SIDORFFI=MT SIAF-MT Integração com sistemas corporativos O Sistema ARH está interligado com o Sistema Integrado de Dados Orçamentários Físicos e Financeiros (SIDORFFI) e com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), segundo o Modelo de Gestão da Administração Financeira do Estado de Mato Grosso.

  16. Integração com o SISOBINET A partir das informações extraídas do SISOBINET são geradas as atualizações de ocorrências de óbitos e conseqüentes registros nos cadastros pessoal, funcional, financeiro e histórico funcional, garantindo o controle e a cessação da geração de pagamentos de salários e benefícios indevidos, no âmbito do Sistema ARH.

  17. F I M Secretaria de Estado de Administração – faleconosco@sad.mt.gov.br

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