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Portugal: o Estado Novo. J. Da Grande Depressão à 2ª Guerra Mundial J.2. Regimes Ditatoriais na Europa. Antecedentes.
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Portugal: o Estado Novo J. Da Grande Depressão à 2ª Guerra Mundial J.2. Regimes Ditatoriais na Europa
Antecedentes • Portugal, durante a 1ª República, viveu uma grande instabilidade política, económica e social. Em função disso, em 28 de Maio de 1926 o general Gomes da Costa revoltou-se em Braga e marchou sobre Lisboa, onde instaurou uma ditadura militar. • À semelhança dos regimes fascistas que já se afirmavam em alguns países da Europa, instalou-se em Portugal um Estado autoritário e um governo opressivo, que pretendeu melhorar a condição deficitária do país. • A falta de preparação dos militares para as acções governativas acarretou o agravamento da crise económica e social.
O chamado Estado Novo caracterizou-se como um período de ditadura. Também ficou conhecido como Salazarismo, se bem que essa denominação se aplique mais precisamente à governação de Salazar, que foi o rosto desta época. • Salazar foi afastado do governo por motivo de doença (1968), sendo substituído por Marcelo Caetano. Faleceu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970. • O Estado Novo perdurou até 1974, quando foi deposto pela Revolução dos Cravos.
A ascensão de Salazar • Logo em 1926, visando solucionar a crise económica, o professor de Economia Política da Universidade de Coimbra, António Salazar, foi convidado para Ministro das Finanças pelo novo regime. • Sem que lhe fossem concedidos os instrumentos que demandou para debelar a crise, renunciou ao cargo após treze dias. • Em 1927 Portugal tentou obter um grande empréstimo externo, sem sucesso. Com o agravamento da crise, quando Óscar Carmona chegou a Presidente da República, Salazar regressou à pasta das Finanças, com todas as condições exigidas (controle total das receitas e despesas de todos os Ministérios).
“(…) Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.” Salazar, discurso na tomada de posse como Ministro das Finanças, a 27 de Abril de 1928.
Publicou, em 14 de Maio de 1928, a Reforma Orçamental. • A forte austeridade e rigoroso controlo de contas, aliados ao aumento dos impostos, levaram a que, já no exercício económico de 1928-1929, conseguisse um superávit nas finanças públicas, o que foi definido como um autêntico “milagre económico”, passando Salazar a ser elogiado como um “Salvador da Pátria”. Salazar, Carmona e a saudação fascista
Aproveitando o prestígio e com o recurso à propaganda, Salazar conduz manobras políticas que se caracterizam: • Pela manipulação das correntes de direita; • Pela manipulação dos sectores monárquicos; • Pela manipulação dos Católicos. • Consolida assim o seu poder, diante das tentativas frustradas de revolta da esquerda. • Em 1930 funda o próprio partido, a União Nacional.
Em 1932 foi nomeado chefe de governo, na qualidade de Presidente do Conselho, cargo que manteve até à doença o incapacitar em 1968, altura em que Marcelo Caetano assumiu as funções governativas.
A Constituição de 1933 A consolidação do Estado Novo deu-se principalmente com a aprovação da nova Constituição de 1933 que garantia os principais direitos dos cidadãos, apesar de os subordinar aos interesses do Estado.
Cariz presidencialista: nela o Presidente da República foi consagrado como o primeiro poder dentro do Estado, detendo o poder executivo, que partilhava com o governo; o poder legislativo pertencia essencialmente à Assembleia Nacional. Esta, no entanto, viu sempre os seus poderes reduzidos, já que a grande parte das leis eram propostas pelo próprio governo e quase automaticamente aprovadas. • Apesar de na Constituição vigorar a subordinação do Presidente do Conselho ao Presidente da República, na realidade isto nunca se verificou: a autoridade de Salazar foi sempre incontestável, sendo o seu poder sempre superior ao do Presidente da República.
O Estado Novo foi um regime conservador, autoritário, nacionalista, repressivo, colonialista e corporativo que, seguindo o modelo fascista, caracterizou-se por ser anticomunista, antidemocrático e antiliberal… “Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo.” Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930. “Afirmamo-nos por um lado anticomunistas e por outro antidemocratas e antiliberais, autoritários e intervencionistas.” Salazar, Discurso de 25 de Maio de 1940.
Art.º 8 - § 2.º - Leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão do pensamento, de ensino, de reunião e de associação devendo quanto à primeira, impedir, preventiva ou repressivamente, a perversão da opinião pública (…). Excerto da Constituição de 1933. … primazia do Estado sobre os indivíduos …
… proibição de todos os partidos políticos à excepção do partido do governo, a União Nacional …
… perseguição, repressão, prisão e tortura dos opositores ao regime que eram enviados para prisões políticas (Peniche e Caxias) e para campos de deportação (Tarrafal, em Cabo Verde) …
… organismos para a formação da juventude e para a defesa e propaganda do regime …
A Mocidade Portuguesa, organização juvenil que procurava desenvolver o culto do chefe e o espírito militar, ao serviço do Estado Novo. A Legião Portuguesa, uma milícia sob a alçada dos Ministérios do Interior e da Guerra. O seu objectivo era "defender o património espiritual" e "combater a ameaça comunista e o anarquismo”.
Ato Colonial de 1930: define a política colonial do Estado Novo: • Missão histórica civilizadora dos portugueses nos territórios ultramarinos – considerados possessões inalienáveis; • Integração política e económica das colónias, sob a reforçada tutela metropolitana. • Portugal continental • Portugal insular • Portugal ultramarino
Para o regime salazarista, as colónias tinham grande importância: • No plano político engrandeciam o país; • No plano económico constituíam fonte de matérias-primas para a indústria e um vasto mercado de escoamento de produtos, garantindo a estabilidade económica do país.
Características (síntese) • Autoritarismo, dirigismo, intervencionismo (Política, Economia, Sociedade); • Anticomunista, antidemocrático e antiliberal; • Parlamentarismo limitado (Constituição de 1933); • Primazia do Estado sobre os indivíduos; • Existência de apenas um partido político (União Nacional); • Corporativismo (Estatuto do Trabalho Nacional, 1933); • Proibição de sindicatos livres, manifestações ou greves; • Nacionalismo, exaltação patriótica (“Tudo pela Nação”), conservadorismo (“Deus, Pátria, Família”) • Culto ao Chefe: devia-se máximo respeito e obediência a Salazar, o chefe; • Inexistência da liberdade de expressão (censura); • Repressão dos opositores através da polícia política (PVDE/PIDE/DGS); • Organismos paramilitares para formação da juventude, defesa e propaganda do regime (Mocidade Portuguesa, Legião Portuguesa); • Economia centralizada: protecionismo, dirigismo, construção de grandes obras públicas; • Colonialismo (Ato Colonial de 1930): até ao final do Estado Novo mantiveram-se quase todas as nossas colónias, impedindo a sua independência.
