ALTERAÇÕES NA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS,
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ALTERAÇÕES NA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO PowerPoint PPT Presentation


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ALTERAÇÕES NA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. www.pepevargas.com.br [email protected] COMPRAS GOVERNAMENTAIS 2,6 BILHÕES 2010 15,9 BILHÕES. Formação do mercado de consumo de massa.

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ALTERAÇÕES NA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO

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Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

ALTERAÇÕES NA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS,

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

www.pepevargas.com.br

[email protected]


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

COMPRAS GOVERNAMENTAIS

2,6 BILHÕES

2010 15,9 BILHÕES


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

Formação do mercado de consumo de massa

Aumenta participação das classes A/B e C, e reduz-se a participação das classes D e E.

Em % da população*


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

560 mil EMPRESAS INADIMPLENTES


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

  • OUTRAS ALTERAÇOES

  • Comunicação Eletrônica

  • Restituição de valores recolhidos em

  • montante superior ao devido.

  • CGSIM poderá revisar limites a partir de 2015.

  • EPP optante que em 2011 auferir receita entre R$ 2,4 e R$ 3,6 milhões fica automaticamente incluída em 2012


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

TEMAS PENDENTES – NOSSA PAUTA DE LUTAS


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

Impactos da substituição tributária


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

  • PROBLEMAS RELATIVOS AO ICMS

  • Vedada ST para Optante do SN exceto produtos previstos na pauta de ST do IPI.

  • Definir critérios na LC para ST no ICMS, com regulamentação pelo Confaz;

  • - Produção Concentrada,

  • - Comercialização pulverizada,

  • - Relevância na arrecadação,

  • - Pauta Nacional,

  • - MVA nacional,

  • - Fator de Redução para MPE,


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

INCLUSÃO DE NOVOS SEGMENTOS


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

  • INSTÂNCIAS DE GESTÃO DE NATUREZA REGULAMENTADORA

  • Comitê Gestor do Simples Nacional.

  • - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno

  • Porte. (Não tem natureza normatizadora)

  • - Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro

  • e da Legalização de Empresas e Negócios.

  • Comitê Gestor da Política Nacional de Inovação, Qualidade e

  • Acesso à Tecnologia.

  • Comitê Gestor do Uso do Poder de Compra Governamental e de

  • Acesso aos Mercados.

  • Comitê Gestor de Acesso a Serviços Financeiros.

  • Comitê Gestor de Formação e Capacitação.

  • * Inclui entidades de representação e apoio empresarial nos Comitês


Altera es na lei geral das microempresas empresas de pequeno porte e do

PL 865/2011

Cria a Secretaria Nacional da MPE


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