APOSTILA II Natureza das Normas Técnicas por Loreno Menezes da Silveira

1. APOSTILA II Natureza das Normas Técnicas por Loreno Menezes da Silveira Diretor de Tecnologia da KNBS loreno@knbs.com.br Estamos utilizando a expressão Normas Técnicas, para designar qualquer dos padrões estabelecidos pela Indústria de bens e serviços, quanto à apresentação, construção, instalação ou funcionamento de seus produtos ou serviços. Neste sentido, as Normas Técnicas se referem tanto ao aspecto tecnológico quando ao aspecto mercadológico da produção, e realmente, estes fatores aparecem, algumas vezes, tão imbricados que se tornam indissociáveis.

2. Por outro lado, as Normas Técnicas diferem, por exemplo, das normas sociais estabelecidas como Leis, que disciplinam as relações dos homens em sociedade, e são objeto do Direito. As Normas Técnicas também não se confundem com outros tipos de normas sociais, como certos padrões Éticos, ou Religiosos.

3. As Normas de Gerência da Qualidade (série ISO 9000), ou de Gerência Ambiental (ISO 14000), por exemplo, são Normas que exercitam esta diferenciação. Em todos os ramos da produção tecnológica existem Normas Técnicas. Existem Normas Técnicas para a produção de materiais de insumo básico (Setor primário), para Agricultura, para Produção de Alimentos, Vestuário, Construção Civil, Informática, Telecomunicações, Transportes, Indústria Militar, para citar apenas alguns exemplos.

4. As Normas Técnicas, ao contrário das leis, não têm caráter de coercibilidade. Ninguém é obrigado cumpri-las, as indústrias seguem Normas Técnicas para reduzir seus custos ou para ampliar seus mercados. São seus clientes, indivíduos ou empresas, é que, ao final tem o poder de fazer valer um dado padrão, na medida que o utilizam como critério na seleção de seus fornecedores.

5. O processo de padronização As Normas Técnicas são geradas e aperfeiçoadas em um processo de padronização, são utilizadas mais ou menos amplamente e tornam-se superadas ou obsoletas, quando ou são substituídas por outras ou não mais se aplicam devido a alterações no contexto tecnológico em que foram criadas. O processo de padronização não é, ao contrário do que se pode imaginar, mera reprodução das Normas existentes. Ao contrário, aqueles que geram Normas Técnicas, da mesma forma que o legislador, trabalham no abstrato, entre o que é e o que pode vir a ser. Devem se basear no existente, mas devem entender suas limitações e procurar soluções melhores, mais abrangentes e atualizadas.

6. Os organismos de padronização em telecomunicações e informática Os serviços de telecomunicações são produtos complexos. O processo de padronização deste tipo de produto tem utilizado, ao longo dos anos, em conseqüência da própria divisão de trabalhos que se estabelece, a técnica de partição em produtos menores, de definição mais simplificada, menor abrangência e aplicação modular. Isto tem gerado um grau de especialização e um crescimento exponencial da quantidade de padrões gerada, ao mesmo tempo em que novos grupos de padronização em telecomunicações são criados. De qualquer forma, o trabalho desenvolvido em alguns organismos tem sido considerado representativo, por exemplo, o ITU, a ISO - InternationalOrganization for Standardization, e o IEC - InternationalElectrotechnicalCommission geram mais de 90% das Normas Técnicas internacionais. Estes organismos, em regra, não "inventam" as Normas, mas são apoiados por diversos outros organismos que propõem, discutem, ratificam e fazem aprovar as novas Normas.

7. O ITU é uma organização internacional ligada a ONU, embora tenha sido criado desde 1865, ainda com o nome de InternationalTelegraph Union (ITU). Em 1920 o International Radio ConsultativeCommittee(CCIR) foi acrescentado e em 1924 o InternationalTelephoneConsultativeCommittee( CCIF). Em 1932 o nome foi mudado para InternationalTelecommunications Union e em 1956 fundiu-se o CCIF e o CCIT para formar o CCITT (InternationalTelephoneandTelegraphConsultativeCommittee). Desde o final de 1992 o ITU foi reestruturado em 3 Setores, TelecommunicationsStandardization Sector (ITU-T), Radiocommunication Sector (ITU-R), e Development Sector (ITU-D. A ISO é uma organização voluntária não governamental de padronização fundada em Genebra em 1947 e orientada a todos os tipos de padrões, exceto aqueles relativos a Engenharia Elétrica e Eletrônica, considerados responsabilidade do IEC. A ISO é composta principalmente por organismos oficiais (privados) e instituições governamentais de padronização. O IEC é também uma organização não governamental de padronização, fundada em 1906 (seu primeiro presidente foi Lord Kelvin) e muito atuante na área de padrões relativos a Engenharia Elétrica e Eletrônica. Desde 1987 foi fundado o JTC1- ISO/IEC Joint TechnicalCommittee 1 atuante na área de Tecnologia da Informação e Gerência Ambiental.

8. Os grandes centros geradores de tecnologia têm seus representantes de coordenação, voluntária ou governamental, dos processos de padronização em curso nos diversos segmentos do setor produtivo. Na América do Norte temos o American National Standards Institute - ANSI que é uma organização privada sem fins lucrativos que administra e coordena a padronização e certificação voluntária. Entre outras atividades, o ANSI aprova, para uso nos EUA, padrões gerados por outras organizações, credita outros organismos para padronização ou laboratórios para certificação, promove internacionalmente padrões americanos e adota padrões internacionais aderentes. O ANSI é o mais antigo organismo regional de Coordenação de Normas Técnicas. Fundado em 1916 a partir de cinco associações de engenharia (Elétrica, Mecânica, Civil, Minas/Metalúrgica e Materiais) reúne entidades, as mais diversas, de padronização como, indústrias ou associações industriais, grupos do comércio, sociedades profissionais e técnicas, organismos de desenvolvimento de padrões, órgãos governamentais, sindicatos e grupos de usuários.

9. Entre os organismos creditados pelo ANSI temos o InstituteofElectricalandElectronicsEngineers - IEEE, cujo órgão predecessor data de 1884 e é responsável pela criação do próprio ANSI e cujos objetivos vão além da padronização e abrangem o desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de engenharia elétrica/eletrônica e tecnologia da informação, o CommitteeT1 que hoje é mantido pela Alliance for TelecommunicationsIndustrySolutions - ATIS, a Electronic Industries Alliance - EIA, e nesta a TelecommunicationsIndustryAssociation - TIA todos bastante atuantes na área de padronização de telecomunicações na América e no mundo. Na Europa há o EuropeanTelecommunication Standards Institute - ETSI que é também uma organização privada, sem fins lucrativos, com a responsabilidade de criar padrões para o Mercado Comum Europeu. O ETSI tem atuado de forma similar ao ANSI. O ETSI já gerou mais de 10.000 Normas Técnicas, incluindo Padrões Europeus ou Especificações Técnicas e conta com a participação de países não europeus como os EUA, Canadá, Japão, China, índia, Austrália, Egito, Israel, etc... No Japão, temos Telecommunication Technology Committee - TTC, que é também uma organização privada, estabelecida desde 1985 com o objetivo de fomentar a indústria de telecomunicações num mercado de livre competição e desregulamentação e a Associationof Radio Industries and Businesses -ARIB que é um órgão governamental estabelecido desde 1995 com o objetivo de promover, otimizar e regulamentar o uso do espectro.

10. Outros organismos atuantes são, TTA na Coréia do Sul, TSACC no Canadá e ACIF na Austrália. Além destes, para agilizar os trabalhos de padronização nomeiam-se de tempos em tempos foros especializados, como o Frame-relay Forum, ATM Forum, o MPLS Forume posteriormente a MPLS and Frame-relay Alliance e 3GPP, para as redes de comunicações móveis de 3ª geração.

11. EXERCÍCIO Estamos utilizando a expressão Normas Técnicas, para designar qualquer dos padrões estabelecidos pela Indústria de bens e serviços, quanto à apresentação, construção, instalação ou funcionamento de seus produtos ou serviços. Identifique a expressão normas técnicas em alguma atividade da área de informática? Em todos os ramos da produção tecnológica existem Normas Técnicas. Qual a norma Que regulamenta o curso de Manutenção e Suporte em Informática?