Políticas Públicas e Financiamento (Painel III)

1. Políticas Públicas e Financiamento (Painel III) Seminário Construções Sustentáveis Maria Salette Weber Câmara dos Deputados, 24 de junho de 2010

2. 01 Ministério das Cidades • Criação: • O Ministério das Cidades foi instituído em 1º de janeiro de 2003, através da Medida Provisória nº 103, depois convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio do mesmo ano. • Secretarias: • Secretaria Nacional de Habitação – SNH: responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. • Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA: responsável pelo planejamento, formulação e implementação da política setorial, e pela identificação de novas fontes de financiamento que assegurem a contínua elevação dos investimentos no setor. • Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob: responsável por formular e implementar a política de mobilidade urbana sustentável • Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU: responsável por implantar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), através de ações diretas, com transferência de recursos do OGU e ações de mobilização e capacitação.

3. 1 Dimensionamentodo problema 02

4. 03 Déficit Habitacional no Brasil • O Déficit habitacional é calculado segundo a metodologia que inclui o total das famílias conviventes e exclui os domicílios alugados com adensamento excessivo. - No cálculo do déficit habitacional o componente coabitação familiar inclui apenas as famílias conviventes que declararam intenção de constituir novo domicílio Fonte - Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007

5. 04 Déficit Habitacional no Brasil Quantitativo 1 SM = US$ 271,61 Fonte: Fundação João Pinheiro/IBGE – PNAD 2007

6. 05 Déficit Habitacional no Brasil Qualitativo O déficit qualitativo leva em conta a necessidade de melhoria em unidades habitacionais existentes, não pressupondo a construção de novas Unidades Habitacionais. Fonte: Fundação João Pinheiro/IBGE – PNAD 2007

7. 07 Assentamento PrecárioDefinição Todo aglomerado que possua algumas ou todas as características abaixo: - irregularidade fundiária ou urbanística; - deficiência de infra-estrutura; - áreas sujeitas a alagamentos, deslizamentos ou outros tipos de risco; - altos níveis de densidade dos assentamentos e das edificações; - precariedade construtiva das unidades habitacionais; - enormes distâncias entre moradia e o trabalho; - sistemas de transportes insuficientes, caros e com alto nível de desconforto e insegurança; - inexistência ou deficiência dos serviços públicos (saneamento, educação e saúde); - conjunto de problemas sociais que configuram situações de extrema vulnerabilidade; - domínio por uma “ordem” baseada na violência

8. 2 Desafios da Sustentabilidade no Setor Habitacional 09 O MCidades deve fomentar a produção de cidades sustentáveis, entendendo o combate das desigualdades urbano-ambientais como o caminho mais efetivo para o alcance desse objetivo.

9. 10 Habitação e sustentabilidade: a busca de um equilíbrio entre proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica no combate ao déficit habitacional e na requalificação dos centros urbanos Inclusão Social e Desenvolvimento Urbano Meio-ambiente Viabilidade econômica Desafio da Sustentabilidade sustentabilidade

10. 11 Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil • Reduzir os resíduos oriundos da atividade de construção e de posteriores reformas • Reduzir a emissão de CO2 ao longo da cadeia produtiva • Diminuir a extração de matérias primas: - aumentar a eficiência dos materiais construtivos - aplicar soluções e sistemas construtivos mais eficientes

11. 12 Desafio da Sustentabilidade na Construção Civil • Reduzir o impacto no ciclo hidrológico: • - diminuir a impermeabilização do solo, que impede a reposição do lençol freático • - racionalizar as canalizações e os pavimentos que provocam aumento na velocidade • de vazão superficial da água, promovendo enchentes urbanas • - racionalizar o consumo urbano, evitando desperdícios no processo distributivo e no uso inadequado da água • - aumentar o número de domicílios urbanos atendidos por esgotos sanitários, evitando que dejetos sem tratamento sejam lançados nos cursos hídricos ou no solo, podendo gerar contaminação e doenças • Promover a economia de energia em edifícios, reduzindo a necessidade de geração de energia, e seu impacto no meio ambiente

12. Aspectos para a sustentabilidade de Empreendimentos sustentáveis Um empreendimento habitacional planejado e construído segundo princípios de sustentabilidade deve ter as seguinte características: apresentar conformidade com a legislação que regulam o uso e ocupação do solo, aspectos ambientais e com as normas de edificação; prever integração com a comunidade do seu entorno; atender à necessidade de conservação do meio ambiente; garantir a qualidade de vida de seus usuários atuais e futuros; buscar valorizar a sua auto-estima e conferir aos usuários uma condição mais digna e respeitosa junto ao seu meio social e comunitário. 13 MINHA CASA, MINHA VIDADESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE

13. Aspectos de inserção urbana para a sustentabilidade Integração com o bairro e localidade Integração com as centralidades urbanas, providas de infra-estrutura econômica e social (escolas, hospitais, transporte público, praças) Moradia e áreas comuns: Instalações e unidades habitacionais construídas com: -ventilação adequada, - conforto térmico e acústico, - iluminação com máximo aproveitamento da luz solare reaproveitamento da água proveniente das chuvas, - pavimento mais permeável com redução da área impermeabilizada. 14 MINHA CASA, MINHA VIDADESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE

14. Aspectos de gerenciamento e de construção para a sustentabilidade Compromisso dos agentes (projetistas, executores, empreendedores e usuários) com a operação das unidades. Monitoramento das ações em projeto, canteiro e gestão Controle de Materiais, adotando, para tanto, as medidas preventivas e mitigadoras necessárias quanto a: - reutilização de elementos, diminuição na geração de resíduos e reciclados dos materiais; - presença de materiais potencialmente danosos ao homem ou ao ambiente 15 MINHA CASA, MINHA VIDADESAFIOS PARA SUSTENTABILIDADE

15. 3 Respostas do Ministério das Cidades 16 MCidades como formulador e gestor da Política Habitacional Sustentável

16. Condições para o licenciamento: preservação de Áreas de Proteção Permanente – APP supressão da vegetação somente com o início das obras civis e nos limites autorizados pelo órgão ambiental empreendimento não pode estar localizado em áreas de risco ou naquelas com outras características ambientalmente sensíveis e infraestrutura de saneamento ambiental, acesso à água, etc. 18 MINHA CASA, MINHA VIDALICENCIAMENTO AMBIENTAL – REDUÇÃO DE PRAZO E PROCEDIMENTO

17. 19 Urbanização de Assentamentos Precários OBJETIVOS • Garantia do princípio da função social da propriedade, respeitando-se o direito da população de permanecer nas áreas dos assentamentos precários ou em áreas próximas, que estejam adequadas ambiental e socialmente, preservando seus vínculos sociais com o território; • Adoção de medidas efetivas para estabilizar a expansão do assentamento precário; • Adequação ou melhoria das relações funcionais da área de intervenção em relação ao tecido urbano em que se insere; • Eliminação de riscos, desadensamento com reordenamento da ocupação; • Implantação de melhoria e produção habitacional, de saneamento básico, infra-estrutura, equipamentos públicos, recuperação ambiental e inclusão social.

18. 20 PAC 1 (Habitação) URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS • 2006 - destinação de R$ 1 bi com prioridade para urbanização de palafitas (construções precárias em beira de rio); • 2007 – de forma inédita, o tema da urbanização de assentamentos precários foi considerado como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país ao ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento; • 2007 e 2010 - previsão de R$ 13 bi para urbanização de assentamentos precários.

19. 21 PAC 2 Lançado em março de 2010 • PAC Cidade Melhor • Enfrentar os principais desafios das grandes aglomerações urbanas, propiciando melhor qualidade de vida • PAC Comunidade Cidadã • Presença do Estado nos bairros populares – aumentando a cobertura de serviços • PAC Habitação • Redução do déficit habitacional, dinamizando o setor de construção civil e gerando trabalho e renda

20. 22 PAC 2 - Cidade Melhor Saneamento – Diretrizes Expansão da coleta e do tratamento de esgoto Redes coletoras, estações elevatórias, interceptores, emissários e estações de tratamento • Aumento da cobertura de coleta e tratamento • Proteção dos mananciais e despoluição de cursos d’água • Redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico Ampliação do tratamento de resíduos sólidos Aterros sanitários, modernização tecnológica, em especial através de consórcios intermunicipais • Ampliação da destinação final adequada • Redução dos impactos ambientais • Prevenção de doenças PREVISÃO PRELIMINAR DE INVESTIMENTO R$ bilhões

21. 23 PAC 2 – Minha Casa Minha Vida Urbanização de Assentamentos Precários • Produção e melhorias habitacionais • Água, esgoto, drenagem, viário e iluminação • Saúde, educação, esporte, lazer e cultura • Regularização fundiária • Transformação de favelas em bairros populares • Melhoria da qualidade de vida da população PREVISÃO PRELIMINAR DE INVESTIMENTO R$ bilhões • Fomento ao uso de energia solar térmica em substituição aos chuveiros elétricos nas unidades construídas pelo programa, além incentivar o reaproveitamento de água, sistemas de coleta, tratamento de esgoto e a utilização de madeira de origem certificada

22. 24 Construções Sustentáveis Papel do Ministério das Cidades como articulador, indutor e regulador do setor, fomentando: • Integração do edifício ao entorno • Projeto baseado em desempenho • Maior qualidade dos edifícios • Ferramentas de avaliação de impacto das decisões de projeto • Industrialização • Uso total e gestão de resíduos • Materiais mais ecoeficientes • Edifícios que gerem a energia que consomem • Pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica • Custo operacional como parâmetro essencial • Obras de infraestrutura • Certificações

23. 25 Construções Sustentáveis Diretrizes do PBQP-H • A sustentabilidade na construção das cidades requer a qualificação de todos os atores. • Ações: • Melhoria do Planejamento e do Projeto – PBPQ-H (SiAC) • Redução de perdas – PBPQ-H (SiAC) • Diminuição dos resíduos (SiNAT) • Seleção dos Fornecedores – PBPQ-H (SiMaC) • Gestão do canteiro de obras –PBPQ-H (SiAC) • Homogeneização dos Códigos de Práticas e Referenciais tecnológicos – PBPQ-H (SiMaC, SiNAT)

24. 26 Eixos de atuação do Mcidades para a sustentabilidade na construção • Água - PEAMSS – Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento; • Materiais - PBQP-H / SiMaC – Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos; • Processo Construtivo - PBQP-H / SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras; • Mão de Obra - PBQP-H / SiCAP – Sistema de Capacitação e Certificação Profissional na Construção Civil • Inovação - PBQP-H / SiNAT – Sistema Nacional de Avaliação Técnica • Diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas de habitação

25. 27 Construções Sustentáveis Normas Técnicas: Desempenho com Durabilidade • Consumo de recursos naturais (energia, combustível, madeira, água); • Utilização de substâncias nocivas (metais pesados, VOC, etc). • Durabilidade; • Redução de perdas; • Salubridade; • Desempenho. Meio ambiente: Produtos e processos não agressivos

26. 4 Ações integradas 28 Iniciativas do MCidades com demais instituições governamentais

27. Exigência para que as empresas que executarem obras no âmbito dos Programas Habitacionais e de Infra-Estrutura, geridos pelo MCIDADES e operados pela CAIXA, apresentem a documentação necessária relativa aos materiais, componentes e sistemas construtivos que comprove o devido atendimentos às Normas Técnicas Brasileiras. 29 MCidades e Caixa Econômica Federal

28. PROGRAMAS HABITACIONAIS - Recomendações em Normativos: Coleta seletiva nos empreendimentos Aquecimento solar de água (MCMV) Uso de (sombreamento) venezianas Paisagismo – plantio de árvores Bacia com válvula de descarga de duplo acionamento Medição individual de água e gás Uso de lâmpadas econômicas ou sensores de presença nas áreas comuns Gestão de RCD na obra Aproveitamento de águas pluviais - reuso Atendimento às diretrizes do PBQP-H 30 MCidades e Caixa Econômica Federal – incentivo à construções sustentáveis

29. 31 MCidades/MCT/Finep • Objetivo: Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação nas áreas de Saneamento Ambiental e de Habitação, por meio da formação de Redes Cooperativas de Pesquisa, com ênfase nas questões relativas à sustentabilidade. • Esta parceria dá continuidade às ações do Programa de Pesquisa em Saneamento Básico (Prosab) e do Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare), operados pelo MCT/FINEP

30. 36 MCidades/MTE Atuação na formação e aperfeiçoamento da cadeia produtiva: Sistema Nacional de Capacitação e Certificação Profissional (SICAP) • Acordo de Cooperação com Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, entidades do setor e trabalhadores, com vistas a capacitação e certificação profissional. • Integrar com o PlanSeQ da Construção Civil que visa a capacitação dos trabalhadores egressos do Bolsa Família para obras do PAC.

31. 37 Acordos Setoriais Acordos setoriais para implementação das diretrizes do PBQP-H em obras públicas nos Estados da Federação Acordo Setorial Nacional Sensibilização: 27 Estados Termo de Adesão: 24 Estados Termo de Adesão: 8 Municípios Decreto: 15 Estados

32. 5 Mecanismos Financeiros 38 Iniciativas para fomento de iniciativas sustentáveis por meio de instrumentos de financiamentos

33. 39 BNDES BNDES CONSTRUÇÃO CIVIL - R$ 1 bilhão • Construção Industrializada: promover investimentos em alternativas construtivas de menor custo, redução do prazo de entrega e do impacto ambiental, garantindo maior qualidade construtiva • Qualidade da Construção: levar o patamar de qualidade das construtoras, fornecedoras de materiais, componentes e sistemas construtivos, em conformidade com o PBQP-H • Cartão BNDES especial para Construção Civil: financiar materiais, componentes e sistemas para micro, pequenas e médias empresas

34. 40 Parceria com a FINEP Chamada Pública(2009): CT&I nas área de Saneamento Ambiental e Habitação (PAC e PMCMV); • R$ 40 milhões. Chamada Pública (2010): Saneamento e Habitação – PAC e MCMV; • R$ 40 milhões. Apoio ao SiNAT /PBQP-H Capacitação em gestão; • R$ 2 milhões. Infraestrutura laboratorial; • R$ 18 milhões.

35. Informações - www.cidades.gov.br - www.minhacasaminhavida.gov.br - www4.pbqp-h.gov.br Contato - snh@cidades.gov.br 43