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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS Luciano Badini

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS Luciano Badini Promotor de Justiça, Coordenador do CAOMA/MPMG Belo Horizonte, 03 de maio de 2012. Dados Recentes do Sistema de Registro Único do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SRU).

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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS Luciano Badini

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  1. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS Luciano Badini Promotor de Justiça, Coordenador do CAOMA/MPMG Belo Horizonte, 03 de maio de 2012

  2. Dados Recentes do Sistema de Registro Único do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SRU)

  3. ORGANIZAÇÃO DO MPMG POR BACIAS HIDROGRÁFICAS

  4. O meio ambiente não se organiza em Comarcas ou municípios. Temos, portanto, que adequar a atuação institucional ao formato imposto pelas bacias hidrográficas ou ecossistemas, ou seja, a Instituição deve se organizar conforme as territorialidades ambientais, em estrita observância aos contornos impostos pela natureza.

  5. ORGANIZAÇÃO POR BACIA HIDROGRÁFICA • Diferenciais em relação à atuação tradicional: • Órgãos de Execução com atuação exclusiva em defesa da bacia hidrográfica ou ecossistema; • Metas regionais e atuação integrada; • Superação dos limites do “comarquismo”;

  6. Priorização de formas de reparação ambiental in natura, ou seja, capazes de gerar efeitos positivos, de modo direto e imediato, ao bem ou ambiente danificado; • Em situações específicas, considerando-se a necessidade de reparação integral, realiza-se a valoração econômica do bem ou serviço ambiental afetado.

  7. Organização do MPMG para a defesa do meio ambiente: Prêmio INNOVARE 2010 Categoria “Ministério Público”

  8. CONVÊNIO BANCO MUNDIAL & MPMG: Inovação e Principais Aspectos

  9. Cooperação MPMG & Banco Mundial • Fevereiro de 2010: Convênio IDF Grant nº. TF095718, tendo como partícipes o Banco Mundial, o Estado de Minas Gerais e o MPMG. • Componente 02: fortalecimento institucional na defesa do meio ambiente. • Fórum Global - termo de adesão assinado em nov/2011: meio ambiente e combate à corrupção.

  10. - Produtos: (a) Qualificação dos promotores de Justiça em negociação de conflitos ambientais – negociação intuitiva X negociação improvisada; (b) Desenvolvimento de termo de referência para identificação de significativos impactos ambientais provocados por empreendimentos minerários; (c) Análise e validação das metodologias para valoração de danos ao meio ambiente natural e cultural;

  11. CASOS CONCRETOS: COMPENSAÇÃO IN NATURA POR EQUIVALENTE E ECOLÓGICA

  12. MEIO AMBIENTE NATURAL: CASO “MONUMENTO NATURAL DA SERRA DA MOEDA” Criação de UC de proteção integral, pelo Estado (interveniente), em área da empresa na Serra da Moeda, local da exploração minerária; Implantação de estrada-parque na rodovia federal anexa a nova UC; Estabelecimento de caução; Incorporação da área explorada e recuperada à UC.

  13. MEIO AMBIENTE URBANO: CASO “VETOR SUL” Compensação ecológica (urbanística) de centro comercial e empreendedores do setor imobiliário; Redução da mobilidade urbana; Construção de alças viárias; Obras eleitas como prioritárias pelos moradores dos bairros do Vetor Sul de Belo Horizonte.

  14. Rua Dias Adorno, 367 - 8º andar Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG < http://www.mp.mg.gov.br >  lucianobadini@mp.mg.gov.br  asscaoma@mp.mg.gov.br (31) 3330-8450

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