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Conferência Municipal Das Cidades

5ª. Conferência Municipal Das Cidades. QUEM MUDA AS CIDADES SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!. Guaíra 25 de maio de 2013. 5ª. Conferência Municipal Das Cidades. DINÂMICA DO ENCONTRO. Abertura Solene Leitura e Aprovação do Regimento Interno Exposição – Guaíra passado – presente – futuro

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Presentation Transcript

  1. 5ª Conferência Municipal Das Cidades QUEM MUDA AS CIDADES SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ! Guaíra 25 de maio de 2013

  2. 5ª Conferência Municipal Das Cidades DINÂMICA DO ENCONTRO • Abertura Solene • Leitura e Aprovação do Regimento Interno • Exposição – Guaíra passado – presente – futuro • Formação dos Grupos de Trabalho ( 4 ) • Plenária de Aprovação das Propostas • Eleição dos Delegados a Conferencia Estadual • Eleição dos Conselheiros do CONCIGUA

  3. 5ª Conferência Municipal Das Cidades O QUE É A CONFERÊNCIA DAS CIDADES? É um processo participativo instituído pelo governo federal, por meio do Ministério das Cidades, definido no Estatuto das Cidades, que reúne Governo e a Sociedade Civil organizada para tratar das questões da política urbana no País.

  4. 5ª Conferência Municipal Das Cidades QUAL É O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES? • Estabelecer um diálogo entre a União, Estados e Municípios relacionados a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. • Sensibilizar e mobilizar a sociedade para enfrentar os problemas urbanos nas cidades brasileiras; • Propiciar a participação das diversas esferas da sociedade na definição das políticas, execução e definição das estratégias de ação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

  5. 5ª Conferência Municipal Das Cidades QUANTAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES JÁ FORAM REALIZADAS ? • Já foram realizadas 4 conferências: • PRIMEIRA: 2003 – Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano: A primeira conferência (2003) apresentou uma serie de propostas relacionadas á Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. Teve como lema “ CIDADE PARA TODOS” com o Tema “ Construindo uma Política Democrática e Integrada Para as Cidades”. Na primeira conferência - foi instituído o CONSELHO DAS CIDADES – ConCidades. Nesta conferencia foram aprovados o Sistema Nacional de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – Esta política permitiu a regularização fundiária e o acesso ao financiamento por famílias mais carentes, dentre outras medidas.

  6. 5ª Conferência Municipal Das Cidades SEGUNDA: 2005 – Aprovou o princípio da gestão democratica, da participação e do controle social: Na segunda Conferência (2005) teve com Lema “ Reforma Urbana: Cidade para todos”. Com o Tema “ Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

  7. 5ª Conferência Municipal Das Cidades Nesta segunda Conferência foram tiradas a seguintes diretrizes da política Nacional de Desenvolvimento Urbano: 1.Estabelecer um projeto de Estado para o Desenvolvimento Urbano no Pais, com justiça e combate a desigualdade social; 2.    Desenvolvimento integrado de gestão e planejamento do solo urbano. 3. Conter a definição correta de urbano, rural, cidade, distritos, microrregiões, aglomerados urbanos, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, dentre outros; 4.     Definição de diretrizes para a ação intergovernamental na área de desenvolvimento urbano.

  8. 5ª Conferência Municipal Das Cidades 5.Garantia da participação popular na elaboração, execução e acompanhamento dos programas e projetos urbanos; 6.  Os investimentos devem enfrentar as condições desiguais existentes na cidade, com integração sócio espacial. 7.   Elaboração de políticas com o uso de sistema de informação clara e de acesso publico; 8.  Articulação das políticas urbanas com políticas sociais, ambientais, econômicas, industriais e de infra-estrutura.

  9. 5ª Conferência Municipal Das Cidades • TERCEIRA: 2007 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram: • Avançar na politica nacional de desenvolvimento urbano; • Construir um sistema nacional de desenvolvimento urbano • Criação de uma política de regularização Fundiaria e de uma Politíca de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários urbanos.

  10. 5ª Conferência Municipal Das Cidades • QUARTA : 2010 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram: • Cidade para todos e todas com Gestão Participativa e Controle Social – avanços, dificuldades e desafios na implementação da POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

  11. 5ª Conferência Municipal Das Cidades • QUARTA : 2010 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram: Limitação dos recursos orçamentários disponíveis para implementação das políticas de apoio a elaboração de Planos Diretores Participativos, Regularização Fundiária, Prevenção de Riscos e Reabilitação de Áreas Centrais. Limitação dos recursos orçamentários para realização de capacitação de técnicos municipais e lideranças comunitárias voltadas para a implantação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, nos municípios.

  12. 5ª Conferência Municipal Das Cidades Nesta 5ª Conferência Nacional das Cidades, precisamos discutir estratégias para transformar o SNDU – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano em Lei, colocá-lo em funcionamento e começarmos a mudar as nossas cidades. Ao longo dos últimos 9 anos, o Conselho Nacional das Cidades elaborou e aprovou uma proposta de Projeto de Lei sob forma de Resolução, para a criação e funcionamento do SNDU, cujo texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Diversas ações coordenadas pelo CONCIDADES têm sido realizadas para motivar o poder executivo a apoiar a transformação da proposta do SNDU em Lei. Para nossa discussão, este documento foi dividido em três partes:

  13. 5ª Conferência Municipal Das Cidades A primeira, intitulada Estratégias para a Construção do SNDU na perspectiva da Promoção da Reforma Urbana (subdividida em quatro eixos); A segunda, visa criar um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades na política urbana para a próxima gestão do CONCIDADES (2014-2017); A terceira parte, apresenta um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e para o Distrito Federal (2014-2017), buscando-se identificar as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e pelo governo federal.

  14. 5ª Conferência Municipal Das Cidades • Em linhas gerais, pode-se dizer que para construir um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, são necessários: • Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo; • Clara divisão de competências e responsabilidades entre os entes federados; • Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo; • Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana; e • Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades, de forma a garantir a participação da sociedade e criar uma nova dinâmica de gestão democrática das políticas urbanas.

  15. 5ª Conferência Municipal Das Cidades 1ª parte: Texto Base Nacional: Este texto é objeto de discussão e deliberação em todas as conferências, tornando-se, após a apresentação e votação de emendas, na resolução da 5ª Conferência Nacional das Cidades. O Texto Base Nacional aborda quatro grandes temas (eixos) relacionados diretamente ao SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano):

  16. 5ª Conferência Municipal Das Cidades • EIXO 1 - Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; • EIXO 2 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU; • EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; • EIXO 4 - Políticas de Incentivo à implantação de instrumentos de Promoção da função social da propriedade.

  17. 5ª Conferência Municipal Das Cidades EIXO 1 - Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano • O Município possui conselho municipal? Ele é Deliberativo? • O Município discute temáticas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano? • O município aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse social? Está em funcionamento? • A cidade possui vazios urbanos? As áreas com imóveis e ou terrenos vazios estão sendo disponibilizadas para moradia? • O município tem Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS demarcadas? • Está sendo realizada a regularização fundiária em áreas ocupadas para habitação de interesse social?

  18. 5ª Conferência Municipal Das Cidades EIXO 1 - Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano • Como avaliam o serviço de saneamento do município? • O planejamento e a implementação de obras e serviços de saneamento é executado de forma integrada a outros programas? • Quais são os serviços de transporte do município? • O município participa de Consórcios Intermunicipais? Que consórcios poderiam ser estabelecidos? • Na administração municipal, quais são os órgãos ou Secretarias responsáveis pelas Políticas de Habitação, Transporte e Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano?

  19. 5ª Conferência Municipal Das Cidades EIXO 2 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU • Até 2014, o Ministério das Cidades deve elaborar e encaminhar à Presidência da República proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) como instrumento institucional de caráter financeiro. Tem a finalidade de dar suporte às ações e formas de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para atender aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, composto por rubricas específicas para as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental de interesse social, transporte e mobilidade de interesse social, e programas urbanos estratégicos.

  20. 5ª Conferência Municipal Das Cidades EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial • Para a atuação cooperada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltada à promoção das políticas nacional, regionais e locais de desenvolvimento urbano. O Ministério das Cidades deve contar, entre outros, com os seguintes instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial: I- Plano nacional e planos regionais e setoriais urbanos de ordenação do território (Plano Diretor) e de desenvolvimento econômico e social; II- Planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO), e Orçamento Geral da União (OGU); III- Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; IV- Consórcios Públicos, com a participação do Ministério das Cidades; V- Sistema Nacional de Informações e de Monitoramento das Políticas Urbanas como parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU.

  21. 5ª Conferência Municipal Das Cidades EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial • Até 2014, o Ministério das Cidades deve encaminhar ao Poder Executivo proposta de projeto de lei institucionalizando o SNDU, incorporando as definições presentes nessas resoluções, bem como aquelas das Segunda, Terceira e Quarta Conferências Nacionais das Cidades relativas ao tema. • Em conformidade com as deliberações das Conferências Nacionais das Cidades e do Conselho das Cidades, e levando em consideração o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Constituição Federal de 1988, até 2015 o Ministério das Cidades deve ser elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, com caráter participativo, estabelecendo os objetivos estratégicos da intervenção do governo federal na política de desenvolvimento urbano para os próximos 10 anos, a contar da sua aprovação.

  22. 5ª Conferência Municipal Das Cidades EIXO 4 - Políticas de Incentivo à implantação de instrumentos de Promoção da função social da propriedade • Até 2016, o Ministério das Cidades deve elaborar e implementar uma política de promoção da regularização fundiária urbana envolvendo: a) Programas de assistência técnica a processos de regularização fundiária urbana nos municípios; b) A formação de agentes locais e sociais para a promoção de ações de regularização fundiária urbana; c) Um plano de promoção da função social nos imóveis da União vazios ou subutilizados para fins de habitação de interesse social.

  23. 5ª Conferência Municipal Das Cidades QUESTÕES PARA DISCUSSÃO • Quais seriam as prioridades de atuação no âmbitos federais, estaduais e municipais para o Ministério das Cidades no período de 2014/2017; • Você considera que sua entidade tem contribuído para construir a cidade que queremos? • Você considera que a reforma urbana é fundamental para a construção da cidade que desejamos? • Que iniciativas são importantes para transformar a realidade do seu município? • O Representante da sua entidade no CONCIDADE dá retorno (presta conta) das suas atividades, atribuições e posição política discutidas e aprovadas no conselho das cidades?

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  25. 5ª Conferência Municipal Das Cidades Cidade Antiga ( Grécia ) Cidade Antiga ( jericó - Império Romano) Cidade Idade Média ( feudos ) Cidade Moderna ( Industrial )

  26. 5ª Conferência Municipal Das Cidades • Revolução Industrial no século XVIII; • Formação da Cidade em aglomerados residenciais ao Lado das Industrias; • Acumulação e reprodução do capital determina a lógica da cidade; • Início das favelas e sub-habitações; • Expansão demográfica; • A cidade passa de um estagio de valor de uso para o sistema de valor de troca (a terra urbana passa a ser objeto de mercado, a terra vira mercadoria); • Degradação ambiental; • Ocupação desordenada; • Segregação socioespacial; • violência urbana;

  27. 5ª Conferência Municipal Das Cidades No início do século apenas 10% da humanidade residiam em áreas urbanas. Hoje, metade, mais de 3 bilhões vivem em cidades. Existem 19 megacidades, das quais 15 localizadas em países em desenvolvimento, com população acima de 10 milhões de habitantes. No Brasil em 1.940 a população urbana era de 26,3% do total. Em 2009 ela é mais de 82%. População em torno de 138 milhões.

  28. 5ª Conferência Municipal Das Cidades o número de pobres e indigentes no Brasil caiu pela metade em duas décadas: de 41%, em 1990, para 22% da população em 2009. No Brasil 1% mais rico da população brasileira controla 53% da riqueza e 17% da renda nacional, 85% do patrimônio líquido das empresas e 63% dos ativos reais (terras e imóveis ). 10% dos mais ricos controlam mais da metade da renda nacional (IBGE, 2000).

  29. 5ª Conferência Municipal Das Cidades CIDADE Ainda que sinônimo de civilidade Atualmente representa mais o sinônimo de - Violência, ruas fechadas, ocupação de áreas, habitação irregular, favelas, balas perdidas, enchentes, lixo, poluição, doença, analfabetismo, fome, insegurança social, degeneração, degradação, especulação, consumo, segregação, exploração.

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  31. 5ª Conferência Municipal Das Cidades CONCEITO VISÃO ORIENTAÇÃO ESTRATEGICA PARA O PLANEJAMENTO LOGÍSTICA COMO VOCAÇÃO ESTRATÉGICA DE GUAÍRA CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS COMO EIXO PRIVILEGIADO E SUA AGREGAÇÃO DE VALOR TECNOLOGIA GENÉTICA, CONHECIMENTO , INFORMAÇÃO E GESTÃO COMO MOTORES DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAÇÃO REGIONAL E INTERNACIONAL – DESENVOLVIMENTO COMPARTILHADO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CAPACITAÇÃO , TREINAMENTO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS OBJETIVOS AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E SEGURANÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRATICA E GESTÃO ÉTICA PARQUE TECNOLOGICO ESCOLA SUPERIOR DE NAVEGAÇÃO DE INTERIOR FOMENTO A INSTALAÇÃO INDUSTRIA DE ESTALEIRO FOMENTO A INDUSTRIA DE ALIMENTOS FOMENTO A INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SUPERIORES

  32. 5ª Conferência Municipal Das Cidades ESTRATÉGIA DE GUAÍRA adequação urbanística

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