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PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA. Alexandre Sobreira Cialdini. AGENDA. 1. INTRODUÇÃO. 1.1. BASE CONCEITUAL DO ORÇAMENTO 1.2. MARCOS REGULATÓRIOS. 2. O PROCESSO DE PLANEJAMENTO. 2.1. A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento 2.1.1. As Peças Orçamentárias e o Planejamento

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Presentation Transcript
Alexandre sobreira cialdini

PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA

Alexandre Sobreira Cialdini


AGENDA

1. INTRODUÇÃO

1.1. BASE CONCEITUAL DO ORÇAMENTO

1.2. MARCOS REGULATÓRIOS

2. O PROCESSO DE PLANEJAMENTO

2.1. A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento

2.1.1. As Peças Orçamentárias e o Planejamento

2.1.2. Legislação Orçamentária e Constituição Federal

2.1.3. Legislação Orçamentária e LRF

2.1.4. Elaborações do PPA, LDO e LOA


AGENDA

AGENDA

2.1.5. Projeção de Receita

a) Receita Tributária

b) Contribuições Previdenciárias

c) Outras Receitas Orçamentárias

b) Transferências Constitucionais

c) Transferências Voluntárias( convênios)

d) Operações de Crédito

e) Receita de Alienações

2.1.6. Estudos da Despesa para Elaboração Orçamentária e a LRF

a)Despesa de Pessoal

b)Despesa de Custeio

c) Propostas Setoriais Elaboradas pelos Órgãos

d) Compatibilidades entre LOA, LDO e PPA

2.1.7. Classificações Orçamentárias


AGENDA

3. A DESPESA DE PESSOAL

3.1 Despesa de Pessoal segundo a LRF

3.2 Apuração e Repartição das Despesas de Pessoal de acordo com a LRF

3.3 As Despesas com Serviços de terceiros e sua Correlação com a Receita Corrente Líquida-RCL

4. ASPECTOS DE TRANSPARÊNCIA , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

5. A ESTRUTURA FISCAL DO MUNICÍPIO

5.1 A Receita e suas caracterizações

5.2 A Despesa e suas vinculações


6. Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013

6.1 Fluxo e processo o orçamentário

6.2 PL LOA 2013

6.3 Principais destaques


A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento

  • Planejamento

  • Ferramenta indispensável ao administrador público responsável

  • Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Integra os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA

  • Compromete a execução orçamentária e planejamento

  • Integra a execução orçamentária à financeira


Instrumentos or ament rios
Instrumentos Orçamentários

  • PPA: Programas compostos por ações.Ações têm metas para 4 anos

  • LDO: Define diretrizes para elaboração e execução do orçamento apresenta as metas para cada ano.

  • LOA: Elaborada conforme diretrizes da LDO reserva recursos para as metas do ano


Sistema or ament rio brasileiro

PLANO DE AÇÃO

Sistema Orçamentário Brasileiro

Instrumentos de Planejamento

PPA

LDO

LOA

Planejar

Orientar

Executar

Políticas Publicas e

Programas de Governo


A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento

LDO 2009 LOA 2009

LDO 2010 LOA 2010

LDO 2011 LOA 2011

LDO 2012 LOA 2012

PPA

2010/2013

A execução de cada LOA alimentará, se

for o caso, reavaliações do PPA


A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento

PPA: Programas compostos por ações

Ações têm metas para os 4 anos

LDO: Define diretrizes para elaboração e

execução do orçamento

Apresenta as metas para cada ano

LOA: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMPOSTA DE ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS


Ciclo integrado de planejamento e or amento
Ciclo Integrado de Planejamento e Orçamento

1. Plano Plurianual - PPA

2. Lei de diretrizes

orçamentárias - LDO

Planos Estratégicos

Nacionais,

Regionais e Setoriais

6. Monitoramento e avaliação

da execução e dos resultados

das ações governamentais

3. Elaboração da

Proposta Orçamentária

4. Discussão,votação e

aprovação

da Lei Orçamentária Anual

5. Execução Física,

Orçamentária

e financeira


Or amento p blico
Orçamento Público

Por que fazer?

A principal função do orçamento é controlar os recursos de forma a garantir que as demandas da sociedade sejam atendidas.

O orçamento é formado pela predição da receita e fixação da despesa.

É uma peça de probabilidades !


Or amento participativo
Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo representa a participação popular no processo de planejamento da população.

Com o Orçamento Participativo a população passa a ter uma atuação efetiva no direcionamento dos recursos arrecadados pelo Município.

Conhece as limitações dos recursos diante das demandas.

Participa como contribuinte e desenvolve cidadania fiscal

Conhece os limites governamentais e compreende a necessidade de pacto federativo.


Princ pios or ament rios
Princípios Orçamentários

  • Unidade - Existe apenas uma Lei Orçamentária;

  • Universalidade - O orçamento deve conter todas as receitas e despesas a serem executadas;

  • Equilíbrio - O total da despesa não pode ultrapassar a receita prevista para o período;


Princ pios or ament rios1
Princípios Orçamentários

  • Publicidade - Orçamento é um instrumento que deve ser conhecido por todos;

  • Não Afetação das Receitas - As receitas de impostos não podem ter vinculação com determinado gasto;

    • Exceções:

    • Destinação de recursos para Educação - mínimo de 25% das receitas de impostos e transferencias;

    • Destinação de recursos para a Saúde - mínimo de 15% das receitas de impostos e transferências




Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Outras tabelas explicativas: conferir maior transparência

    Exemplos:

    • demonstrativos da aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

    • demonstrativo da despesa de pessoal/receita corrente líquida

    • memória de cálculo da receita

    • demonstrativo do nº de vagas escolares

    • demonstrativo dos precatórios a pagar


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa1
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Etapas de elaboração da LOA

    • Etapa intermediária:

      • elaboração das propostas pelos diversos órgãos/entidades

    • Etapa final:

      • análise e consolidação das propostas setoriais

      • compatibilização LOA x LDO x PPA


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa2
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • ETAPA PRELIMINAR

  • A Projeção de Receitas

    • Receitas de impostos municipais

    • Taxas e contribuições de melhoria

    • Contribuições Previdenciárias

    • Receitas patrimoniais

    • Receita agropecuária, industrial, de serviços

    • Transferências constitucionais


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa3
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • A Projeção de Receitas (continuação)

  • Impostos Municipais: IPTU Correção monetária do ano base, planta de valores (variação real)

    • Mudanças na legislação (alíquotas,etc.)

    • Recadastramento

    • Modernização da Administração Tributária

    • Atualização monetária


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa4
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

A Projeção de Receitas (continuação)

Impostos Municipais: ISS

  • Correção monetária média do ano base e do projetado

  • Crescimento do setor serviços

  • Mudanças na legislação (alíquotas, etc.)

  • Modernização tributária

  • Controle cartorial e de cadastro


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa5
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Impostos Municipais: ITBI

    • Mercado imobiliário:preço e quantidade de imóveis negociados

    • Mudanças na legislação

    • Controle cartorial e de cadastro


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa6
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Taxas: parâmetros relacionados ao custo dos serviços (Ex.:coleta domiciliar de lixo)

  • Contribuição de melhoria: condições definidas nos respectivos instrumentos jurídicos

  • Receitas patrimoniais: receitas de operações financeiras , que dependerão de saldo aplicado e taxas de mercado


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa7
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Contribuições previdenciárias

    • Dependem da legislação local

    • Avaliar riscos

  • Receitas agropecuárias, industriais, de serviços

    • Custo de produção dos bens e condições de mercado


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa8
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Transferências Constitucionais

    • ICMS: correção monetária, crescimento econômico, índice de participação, legislação

    • FPM (IR e IPI): correção monetária, crescimento econômico, legislação

    • FUNDEB: função do FPM, FPE, ICMS e valor mínimo por aluno

    • Royalties


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa9
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Estudo da Despesa de Pessoal

  • Pontos de atenção

    • Qual a situação presente em termos dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal?

    • Se o município está dentro do limite, em que patamar quer se manter?(observado o Art.71 da LRF)


DESPESAS COM PESSOAL NA NOVA LEI CAMATA E NA LRF

% Receita Corrente Líquida (1)

ESFERA DE GOVERNO / PODER

Nova Lei Camata

LRF

UNIÃO

50,0

50,0

Executivo

40,9

3,0

GDF e Ex-territórios

37,9

Demais

0,6

MPU

2,5

Legislativo

Judiciário

6,0

60,0

ESTADOS

60,0

Executivo

49,0

Ministério Público

2,0

Legislativo

3,0

Judiciário

6,0

MUNICÍPIOS

60,0

60,0

Executivo

54,0

Legislativo

6,0

(1) Conforme Projeto de Lei. Receita Corrente Líquida inclui Tributária,

Transferências Correntes Líquidas, Serviços, Patrimonial, etc.


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa10
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Estimativa de Despesa de Pessoal

  • Base de Cálculo : escolher mês de referência

(1+VN)

=

x

Pessoal

(PAt+PNat) x 13,33

Variação nominal da folha

Folha com novos servidores, anualizada


Os instrumentos de planejamento no brasil um enfoque na loa11
Os Instrumentos de Planejamento no Brasil: Um Enfoque na LOA

  • Estimativa de Despesas de Custeio

  • Pontos de atenção

    • Programas finalísticos do PPA: custeio de atividades e projetos

    • Série histórica de gasto de custeio por órgão/entidade

    • Adicionar expansão e aprimoramento das ações



An lise da composi o dos gastos gr fico de pareto1
Análise da Composição dos Gastos – Gráfico de Pareto

  • Terceirização de serviços

  • Combustíveis e lubrificantes

  • Energia

  • Telecomunicações

  • água e esgoto

  • Material de expediente


2009 maio lei complementar 131 de 27 de maio de 2009
2009(maio) Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009

  • Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 


Os mecanismos de transpar ncia
Os mecanismos de transparência

A transparência será assegurada também mediante: 

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; 

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.


O acesso a informação deverá ser concedido a qualquer pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

  • quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 

  • quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

    Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. 


Sobre o sistema e as informa es dec 7185 2010
Sobre o sistema e as informações pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica(Dec. 7185/2010)

  • O SISTEMA, deverá permitir a liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, com a abertura mínima estabelecida neste. O Tempo real está limitado até o primeiro dia útil subsequente a data do registro contábil do sistema.

  • I - sistema integrado: as soluções de tecnologia da informação que, no todo ou em parte, funcionando em conjunto, suportam a execução orçamentária, financeira e contábil do ente da Federação, bem como a geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação;

  • II - liberação em tempo real: a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento;

  • III - meio eletrônico que possibilite amplo acesso público: a Internet, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso; e

  • IV - unidade gestora: a unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial, cujo titular, em conseqüência, está sujeito à tomada de contas anual.


ESTRUTURA FISCAL DO MUNICÍPIO pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

  • Receita Corrente Líquida (RCL)

  • Este conceito é extremamente valioso uma vez que os recebimentos correntes líquidos são o parâmetro utilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para imposição de limites de despesa e endividamento.

  • Receita Tributária Disponível (RTD)

  • A RTD é o principal componente da RCL. O conceito de RTD procura destacar os componentes tributários da Receita Corrente Líquida. No seu cálculo, são

  • consideradas as receitas tributárias próprias de cada capital acrescidas das

  • principais transferências federais e estaduais que têm origem na repartição da

  • receita de impostos – FPM, ICMS, IPVA – e o Funded líquido das contribuições do município para o fundo.

  • Os recursos que integram a RTD são aqueles de maior grau de estabilidade. Este conceito representa um importante parâmetro para a assunção de compromissos de caráter permanente.


  • - Receita Tributária Própria (RTP) pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

    A RTP compreende a arrecadação de tributos cuja competência é atribuída aos municípios – dentre tais tributos destacam-se o IPTU, ISS e ITBI. Tais recursos são aqueles sobre os quais as prefeituras possuem maior autonomia. O conceito de RTP permite avaliar a parcela da RCL que depende do esforço próprio de arrecadação de cada capital.


Investimentos do bid pmf 2007 2011
Investimentos do BID/PMF 2007/2011 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Investimentos do bid pmf 2007 20111
Investimentos do BID/PMF 2007/2011 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Investimentos do bid pmf 2007 20112
Investimentos do BID/PMF 2007/2011 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Investimentos do bid pmf 2007 20113
Investimentos do BID/PMF 2007/2011 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Previs o x arrecada o 2011
PREVISÃO x ARRECADAÇÃO 2011 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Evolu o da arrecada o 2011 valores corrigidos
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO 2011 – valores corrigidos pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Evolu o da arrecada o 2011
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO 2011 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Evolu o da despesa 2011 valores corrigidos
EVOLUÇÃO DA DESPESA 2011 – valores corrigidos pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

Nota: Em 2011, o investimento representou 8,55% da receita total arrecadada


Evolu o da despesa 2011
EVOLUÇÃO DA DESPESA 2011 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Sa de
% Saúde pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Educa o
% Educação pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


Evolu o da sa de e educa o
Evolução % da Saúde e Educação pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

O crescimento do percentual de saúde de 2010 para 2011 é de 21,70%

O crescimento do percentual de saúde de 2005 para 2011 é de R$ 158,19%


Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica


No pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídicaPPA 2010-2013, Lei nº 9560/09 foram criados todos os programas e ações - com produtos - constantes da LOA 2013.

PPA

LDO

Na LDO podem ser criados ações de acordo com a necessidade da gestão.

LOA


PRAZOS DE ENTREGA NA CMF pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

Em 2013, a nova gestão deverá elaborar um novo PPA para o período de 2014 a 2017.


PL LOA 2013 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

O orçamento de Fortaleza em 2013 é de R$ 5,5 bilhões

O orçamento do Estado é de R$ 19,5 bilhões

O orçamento da União é de R$ 2,1 trilhões


Projeto de lei 0210 2012
Projeto de Lei 0210/2012 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

A Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2013, no montante de R$ 5.587.796.071,00 (cinco bilhões, quinhentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil e setenta e um reais),


Or amento fiscal
Orçamento Fiscal pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

R$ 4.242.557.732,00 (quatro bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões e quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos e trinta e dois reais).


Or amento da seguridade social
Orçamento da Seguridade Social pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

R$ 1.345.238.339,00 (um bilhão, trezentos e quarenta e cinco milhões e duzentos e trinta e oito mil e trezentos e trinta e nove reais.


PL LOA 2013 pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

Orçamento por unidade orçamentária


CONSTRUÇÃO DA LOA pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

1. Para a construção do orçamento estima-se primeiramente os 25% da educação e os 15% da saúde de acordo com a Emenda Constitucional nº 29.

2. Em seguida estima-se o duodécimo da CMF com base na receita do ano anterior – 4,5%

3. Estima-se pessoal e encargos conforme execução do exercício vigente considerando o crescimento vegetativo da folha assim como o efetivo reajuste.

4. O custeio da máquina administrativa leva-se em consideração a execução do exercício vigente, o reajuste dos terceirizados e as estimativas de inflação e crescimento econômico.


INVESTIMENTO E DÍVIDA pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

1. O investimento para 2013 foi fixado em R$ 938,6 milhões.

2. A dívida (amortização e serviços) do município para 2013 é de R$ 83 milhões.


PRINCIPAIS DESTAQUES pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

1. PNAFM >>> R$ 29,8 milhões

2. Construção de escolas (5) >>> R$ 7,7 milhões

3. Reforma de escolas (57) >>> R$ 11,9 milhões

4. Construção de creches (11) >>> R$ 21,6 milhões

5. Reforma de creches (7) >>> R$ 1,5 milhões

6. Implantação de Infra-estrutura Esportiva nas Escolas (12) >>> 5,7 milhões

7. Adaptação e equipamento de unidades escolares para portadores de necessidades especiais (3) >>> R$ 263 mil


  • 8. Fardamento escolar >>> pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídicaR$ 11,7 milhões

  • 9. Alimentação escolar >>> R$ 34 milhões

  • 10. Manutenção do transp.escolar >>>12,6 milhões

  • 11. IJF >>> R$ 290 milhões

  • 12. Implantação de UPAS (3) >>> R$ 9,7 milhões

  • 13. Implantação de CAPS (3) >>> R$ 2,6 milhões

  • 14. Manutenção do Hospital da Mulher >>> R$ 18,6 milhões


PRINCIPAIS DESTAQUES pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

15. Implantação de postos de saúde (3) >>> R$ 3,8 milhões

16. Ampliação e reforma de hospitais – QUALISUS (6) >>> R$ 8 milhões

17. Reforma de creches (7) >>> R$ 1,5 milhões

18. Valor para Habitação >>> R$ 110,5 milhões

19. Iluminação pública >>> R$ 140,3 milhões

20. Valor para asfalto (usina) >>> R$ 99,5 milhões


PRINCIPAIS DESTAQUES pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

21. Limpeza urbana >>> R$ 273 milhões

22.Reforma da Praça 31 de Março >>> R$ 2,7 milhões

23.Requalificação do Morro Santa Terezinha >>> R$ 5,1 milhões

24. Requalificação da Praia do Futuro >>> R$ 30,6 milhões

25. Requalificação da Beira Mar >>> R$ 73,3 milhões

26. Proteção Social Básica >>> R$ 13,7 milhões

27. Proteção Social Especial >>> R$ 14,1 milhões


PRINCIPAIS DESTAQUES pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

28. Valor destinado a Cultura >>> R$ 87,9 milhões

28. TRANSFOR >>> R$ 34,2 milhões

29. DRENURB >>> R$ 76,7 milhões

30. PAC – Mobilidade Urbana >>> R$ 104,9 milhões

31. Praças da Juventude >>> R$ 2 milhões

32. Praças dos Esportes e da Cultura >>> R$ 7 milhões


PRINCIPAIS DESTAQUES pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídica

33. CUCAS >>> R$ 39,1milhões

34. Vila do Mar >>> R$ 39,1 milhões

35. Aldeia da Praia >>> R$ 23,8 milhões

36.Requalificação e Urbanização da Praia de Iracema >>> R$ 17,3 milhões

37. Infraestrutura Urbana >>> R$ 75,4 milhões

38. Infraestrutura Viária >>> R$ 156,5 milhões


A lguns portais para pesquisa
A pessoa concedido a qualquer pessoa física ou jurídicalgunsportaisparapesquisa

www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

www.abrasf.org.br

www.portalfederativo.gov.br/bin/view/Inicio/WebHome

www.tesouro.fazenda.gov.br/

www.tcu.gov.br

www.tcm.ce.gov.br/



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