O direito sa de do preso
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. Na antiguidade, no havia qualquer reconhecimento de direitos fundamentais, pois havia a impossibilidade de direitos, pelo indivduo a um Estado dotado de poderes.Com o advento do cristianismo, percebe-se ento uma mudana na concepo da pessoa humana e a liberdade pessoal, porm ainda no se ob

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O direito sa de do preso

O Direito Sade do Preso


O direito sa de do preso

  • Na antiguidade, no havia qualquer reconhecimento de direitos fundamentais, pois havia a impossibilidade de direitos, pelo indivduo a um Estado dotado de poderes.

  • Com o advento do cristianismo, percebe-se ento uma mudana na concepo da pessoa humana e a liberdade pessoal, porm ainda no se observa nenhuma consagrao dos direitos fundamentais.


O direito sa de do preso

  • A Revoluo Francesa que traduz um processo sucessivo e cumulativo cujo contedo de liberdade, igualdade e fraternidade, observou-se uma transio na qual um indivduo excludo das classes: clero e nobreza, passa a conquistar seu espao.


Direito fundamental

Direito Fundamental

  • Para Jos Afonso da Silva: Os direitos fundamentais correspondem situaes jurdicas subjetivas de vantagens, sem as quais a pessoa humana no sobrevive, convive ou se realiza, dotada de eficcia jurdica mediante reconhecimento formale efetividade material em favor do seu titular.


O direito sa de do preso

  • Os direitos humanos, cuja dimenso mais abrangente, busca conferir condies mnimas, necessrias para cada indivduo desenvolver seus potenciais e alcanar sua existncia tem como princpio basilar, da dignidade da pessoa humana.


O direito sa de do preso

  • As pessoas so diferentes em algumas coisas, traos, linhas e cores. Mas so iguais em direitos. Aqueles que so privados de liberdade tem assegurado pela constituio o direito sade.

  • Artigo 196 CF a sade direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao.


O direito sa de do preso

  • O Ministrio da Sade juntamente com o Ministrio da Justia, reconhecendo sua responsabilidade, elaborar uma portaria interministerial n 1777 de 9 de Setembro de 2003.


O direito sa de do preso

  • Umas das organizaes mais importantes do mundo especializadas em assuntos de sade, a Organizao Mundial de Sade (OMS), advertem que no suficiente a ausncia de doenas. Para que se diga que uma pessoa tem sade preciso que ela goze de completo bem-estar fsico, mental e social. Isso diz respeito que, alm de estar fisicamente bem, sem apresentar sinal de doena, a pessoa deve estar com a cabea tranqila, podendo pensar normalmente e relacionar-se com outras pessoas sem qualquer problema. Como tambm preciso que a pessoa no seja tratada pela sociedade como um estorvo ou fardo repugnante e que possa conviver com as demais em condies de igualdade e de respeito.


O direito sa de do preso

  • O direito sade um dos direitos fundamentais dos seres humanos, porque sem esse direito ningum consegue viver com bem-estar e realizar tudo o que necessrio para que seja uma pessoa feliz. Por todos esses motivos, uma sociedade s pode ser considerada justa se todas as pessoas, sem nenhuma exceo, tiverem efetivamente assegurado seu direito sade desde o primeiro instante de vida. E no direito sade deve estar compreendido tudo o que for necessrio para que a pessoa goze de completo bem-estar fsico, mental e social.


O direito sa de do preso

  • Tendo a finalidade de proporcionar a devida prestao da assistncia sade do preso, o governo federal por meio da lei n 11.907/09, criou os seguintes cargos da rea tcnica, cujas atribuies so voltadas s atividades de classificao e assistncia material, educacional, social e a sade do preso:

    I) 44 Especialistas em assistncia penitenciria nas habilitaes de Servio Social, Pedagogia, Psicologia, Odontologia, Clnica mdica, Psiquiatria, Enfermagem, Farmcia e Terapia ocupacional.

    II) 12 Tcnicos em assistncia penitenciria, j empossados e desenvolvendo suas atividades laborais.

  • Fonte: Site do Ministrio da Justia


Portaria interministerial n 1 777 03

Portaria Interministerial n 1.777/03

-Instituiu o Plano Nacional de Sade no Sistema Penitencirio

- Prev a incluso da populao penitenciria no SUS, garantindo que o direito cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.

- Propsito: contribuir para o controle e ou reduo dos agravos mais freqentes sade da populao penitenciria brasileira.

- Populao alvo: 100% da populao penitenciria brasileira, confinadas em unidades masculinas, femininas e psiquitrica.

-Finalidade: Maior qualidade de vida para toda a populao brasileira, garantindo o acesso das pessoas a uma assistncia integral sade com equidade.

-Objetivo: Levar aos crceres o que j estava previsto em lei, necessria uma equipe mnima de sade para cada 500 presos, o Estado que desenvolver seu plano recebe recursos.

OBS: O Estado de Sergipe no apresentou seu plano.


O direito sa de do preso

  • Algumas situaes que tornam o tratamento mdico oferecido no Brasil deficiente so elas:

    a) espao fsico inadequado, incompatvel com a prtica de atividades mdico-sociais;

    b) distribuio inadequada de enfermeiros e seus assistentes, que no possuem o treinamento bsico para exercer algumas de suas atribuies, especificamente o tratamento de doentes mentais;

    c) inexistncia de fundos mensais o que causa a falta de medicamentos bsicos e resultam no comprometimento da sade do paciente;

    d) falta de equipamento tcnico para facilitar o atendimento bsico de emergncia.


O direito sa de do preso

  • Os tribunais tm decidido que, demonstrada a necessidade de tratamento e acompanhamento mdico do preso, face doena que o acomete, e carecendo os hospitais do rgo de unidade de tratamento intensivo, autoriza-se a priso domiciliar, e que o preso tem direito assistncia mdica adequada, podendo permanecer em sua residncia pelo tempo que se fizer necessrio ao completo restabelecimento de sua sade, nos termo do art. 14, 2, da lei n. 7.210/84.


O direito sa de do preso

  • De acordo com o Ministrio da Justia o tratamento penitencirio integrado realizado pela atuao dos Especialistas em assistncia Penitenciria que so:

    a) Assistncia Mdica: A Assistncia Mdica prestada aos presos compreende a realizao de triagens objetivando melhor entendimento das condies clinicas momentneas; desenvolvimento de trabalho de acompanhamento clnico buscando atender s necessidades inerentes s alteraes clnicas que o ambiente prisional proporciona; promoo sade fsica visando reduo de tenses e manuteno de um clima favorvel harmonia;

    b) Assistncia a Enfermagem: A Assistncia em enfermagem prestada aos presos compreende o planejamento e execuo de polticas de vacinao, bem como o controle de sua periodicidade, com o apoio dos demais profissionais do servio de sade;

    So realizadas palestras peridicas para abordar questes relacionadas a doenas, sinais e sintomas, possveis complicaes e como preveni-las.


O direito sa de do preso

  • d) Assistncia Odontolgica: A Assistncia Odontolgica prestada aos presos compreende planejamento e execuo de polticas de assistncia odontolgica, no tocante preveno, ao tratamento e reabilitao; realizao de tratamento bucal, inclusive radiografias e pequenas cirurgias, no mbito da ateno bsica; prestao de primeiros socorros nas urgncias e emergncias odontolgicas; prescrio de medicamentos dentro da sua rea de atuao; realizao de profilaxias, exodontias, restauraes, tratamento endodntico, bem como, procedimentos para prteses parciais e totais removveis.

  • e) Assistncia Farmacutica: A Assistncia Farmacutica prestada aos presos compreende a orientao sobre o modo de utilizao de medicamentos e seus possveis efeitos colaterais; superviso do recebimento, registro, guarda entrada e sada de medicamentos, inclusive, daqueles sujeitos a controle especial; implantao de rotinas e procedimentos relacionados ao fornecimento de medicamentos;


O direito sa de do preso

DADOS DOS PRESDIOS DE SERGIPE DE ACORDO COM A SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIA E CIDADANIA- SECRETARIA DE ADMINISTRAO JUDICIRIA

  • COPEMCAN COMPLEXO PENITENCIARIO DR. MANOEL CARVALHO NETO

    DIRETOR: SUDNEY MARINHO DO PASSO JNIOR

    POVOADO TIMB-ROD. BR101 SO CRISTVO

    *REGIME: FECHADO

    *N DE VAGAS: 800

    *POPULO CARCERRIA: 1676

    *REICIDENTES: 639

    *ESCOLARIADADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1.059

    ANALFABETO-214

    ALFABETIZADO 137

    *ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 818

    CONCUBINADO 622

    CASADO- 198

    *FAIXA ETRIA: 18 A 24 ANOS- 626

    25 A 29 ANOS -379

    30 A 34- 286

    *CRIME: PRISO PREVENTIVA- 652

    TRFICO DE ENTORPECENTES- 302

    ROUBO QUALIFICADO 318

    HOMICDIO QUALIFICADO- 138


O direito sa de do preso

  • PREMABAS- PRESDIO REGIONAL JUIZ MANOEL BARBOSA DE SOUZA

    DIRETOR: SIVANILDO GOMES DE S

    ROD. ANTONIO CARLOS VELEDARES S/N TOBIAS BARRETO

    REGIME: FECHADO

    *N DE VAGAS: 111

    *POPULO CARCERRIA: 173

    *REICIDENTES: 68

    *ESCOLARIADADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 108

    ALFABETIZADO 20

    ANALFABETO-18

    *ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 88

    CONCUBINADO 62

    CASADO- 19

    *FAIXA ETRIA: 18 A 24 ANOS- 31

    25 A 29 ANOS -68

    35 A 45 -35

    *CRIME: PRISO PREVENTIVA- 49

    TRFICO DE ENTORPECENTES- 51

    ROUBO QUALIFICADO 37

    HOMICDIO QUALIFICADO- 27


O direito sa de do preso

  • PEAB - PENITENCIRIA ESATDUAL DE AREIA BRANCA

    DIRETOR: CLEVISON SEBASTIO SANTOS

    ROD. BR 235, KM 36AREIA BRANCA

    *REGIME: SEMI-ABERTO

    *N DE VAGAS: 220

    *POPULO CARCERRIA: 322

    *REICIDENTES: 85

    *ESCOLARIADADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 200

    ANALFABETO 30

    ALFABETIZADO 45

    *ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 161

    CONCUBINADO 114

    CASADO- 39

    *FAIXA ETRIA: 18 A 24 ANOS- 67

    25 A 29 ANOS -107

    30 A 34- 65

    *CRIME: PRISO PREVENTIVA- 51

    TRFICO DE ENTORPECENTES- 61

    ROUBO QUALIFICADO 95

    HOMICDIO QUALIFICADO- 49


O direito sa de do preso

  • PRESLEN- PRESDIO REGIONAL SENADOR LEITE NETO

    DIRETOR: JAIR BISPO DOS SANTOS

    ROD. ENG. JORGR NETO S/N- NOSSA SENHORA DA GLRIA

    REGIME: FECHADO

    *N DE VAGAS: 177

    *POPULO CARCERRIA: 211

    *REICIDENTES: 73

    *ESCOLARIADADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 125

    ALFABETIZADO 19

    ANALFABETO-22

    *ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 88

    CONCUBINADO 94

    CASADO- 27

    *FAIXA ETRIA: 18 A 24 ANOS- 40

    25 A 29 ANOS -69

    30 A 34- 44

    *CRIME: PRISO PREVENTIVA- 47

    TRFICO DE ENTORPECENTES- 89

    ROUBO QUALIFICADO 51

    HOMICDIO QUALIFICADO- 22


O direito sa de do preso

  • COMPAJAF- COMPLEXO PENITENCIRIO ADVOGADO ANTONIO JACINTO FILHO

    DIRETOR: ANTNIO RICARDO DE OLIVEIRA MANHES

    Rua 37, n 1501 - Conjunto Terra Dura - Bairro Santa Maria

    REGIME: FECHADO

    *N DE VAGAS: 476

    *POPULO CARCERRIA: 464

    *REICIDENTES: 187

    *ESCOLARIADADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 289

    ALFABETIZADO 55

    ANALFABETO-45

    *ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 27

    CONCUBINADO 260

    CASADO- 175

    *FAIXA ETRIA: 18 A 24 ANOS- 172

    25 A 29 ANOS -133

    35 A 45 -73

    *CRIME: PRISO PREVENTIVA- 140

    TRFICO DE ENTORPECENTES- 127

    ROUBO QUALIFICADO 112

    HOMICDIO QUALIFICADO- 77


O direito sa de do preso

  • CADEIO DE SOCORRO - CADEIA TERRITORIAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

    DIRETOR: ROSMAN PEREIRA SANTOS

    NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

    REGIME: FECHADO

    *N DE VAGAS: 150

    *POPULO CARCERRIA: 160

    *REICIDENTES: 42

    *ESCOLARIADADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 101

    ALFABETIZADO 19

    ANALFABETO-10

    *ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 75

    CONCUBINADO 51

    CASADO- 30

    *FAIXA ETRIA: 18 A 24 ANOS- 63

    25 A 29 ANOS -34

    35 A 45 -29

    *CRIME: PRISO PREVENTIVA- 37

    TRFICO DE ENTORPECENTES- 43

    ROUBO QUALIFICADO 39

    HOMICDIO QUALIFICADO- 10


O direito sa de do preso

  • PREFEM- PRESDIO FEMININO

    DIRETOR: LILIA MARIA BATISTA DE MELO

    Av. Jos Zukerman, s/n

    REGIME: FECHADO

    *N DE VAGAS: 40

    *POPULO CARCERRIA: 165

    *REICIDENTES: 47

    *ESCOLARIADADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 72

    ALFABETIZADO 15

    ANALFABETO-35

    *ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 62

    CONCUBINADO 67

    CASADO- 11

    *FAIXA ETRIA: 18 A 24 ANOS- 35

    35 A 45 ANOS -47

    30 A 34 -37

    *CRIME:

    TRFICO DE ENTORPECENTES- 118

    FURTO SIMPLES-16

    HOMICDIO QUALIFICADO- 11


Sistema prisional em sergipe

SISTEMA PRISIONAL EM SERGIPE

  • DE ACORDO COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA, NO BRASIL, A POPULAO CARCERRIA AUMENTOU 143,91% NO PERODO DE UMA DCADA 1995 A 2005;

  • EM 2009 SURGIU MAIS DE 600 VAGAS, COM A INAUGURAO DO CADEIO EM SOCORRO, COM 160 VAGAS E NO PRESDIO DO SANTA MARIA COM 476 VAGAS;

  • SER INAUGURADO EM SERGIPE O NOVO PRESDIO FEMININO ONDE COLOCAR SERGIPE, COM CAPACIDADE PARA 176 PRESAS;


O direito sa de do preso

  • EM 2009 FOI APROVADO UM APORTARIA QUE PERMITE QUE O PRESO NO FIQUE MAIS DE 15 DIAS NA DELEGACIA;

  • NO NOSSO SISTEMA CARCERRIO EXISTE MAIS DE 300 VAGAS DISPONVEIS, SENDO RESULTADO DO TRABALHO EM CONJUNTO COM DIVERSOS RGOS COMO A SECRETARIA DE SEGURANA E O SISTEMA JUDICIRIO ATRAVS DA VARA DE EXECUO;

  • A MDIA DO TEMPO QUE O PRESO FICA NO SISTEMA CARCERRIO DE SERGIPE DE 4 ANOS A 8 ANOS;

  • OS DADOS REVELAM QUE DURANTE UM PERODO DE 6 MESES, A POPULAO CARCERRIA DE SERGIPE PASSOU DE 2.742 PARA 3.083, ENTRE A POPULAO MASCULINA E FEMININA, NOS DIVERSOS REGIMES SENDO A MAIORIA RECLUSA NO SISTEMA PROVISRIO


O direito sa de do preso

  • O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA ATRAVS DO DEPARTAMENTO NACIONAL (DEPEN) ANALISOU O PERFIL DO PRESO DE SERGIPE:

  • QUANTO AO GRAU DE INSTRUO: A GRANDE MAIORIA (1.854) POSSUI O ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E OS OUTROS 720 SO ANALFABETOS OU ALFABETIZADOS, DO TOTAL APENAS 06 PRESOS FORAM CLASSIFICADOS COMO TENDO ENSINO SUPERIOR COMPLETO.

  • QUANTO A FAIXA ETRIA: A MAIORIA TEM ENTRE 18 E 24 ANOS, JOVENS PROVINIENTES DO CENAM.

  • QUAANTO AOS CRIMES COMETIDOS: A MAIORIA CONDENADO POR TRFICO D ENTORPECENTES, HOMICDIO OU ROUBO QUALIFICADO. A PENA MDIA QUE DEVER SER CUMPRIDA PELA MAIORIA DO CONDENADO SER DE 8 A 15 ANOS.


Preso e o direito fundamental sa de nos pres dios sergipanos

PRESO E O DIREITO FUNDAMENTAL SADE NOS PRESDIOS SERGIPANOS

  • No h nos presdios sergipanos um sistema de dedicao aos detentos;

  • Uma das grandes preocupaes a superlotao carcerria;

  • No existe na maioria dos presdios:

  • gua tratada, encontra sujeira por toda parte;

  • No existe sistema de esgoto;

  • Muitas celas no tem vasos sanitrios, fazendo com que o mau cheiro se instale por toda as reas;

  • Falta de Assistncia Mdica, Odontolgica e Psicolgica.

  • A visita ntima no inspecionada por mdicos;

  • No h distribuio de preservativos.


Principais doen as encontradas

PRINCIPAIS DOENAS ENCONTRADAS

  • AIDS;

  • TURBECULOSE;

  • HEPATITE;

  • PNEUMONIA;

  • DERMATOSES;

  • TRANSTORNOS MENTAIS;

  • DIARRIA INFECCIONAL.


O que d o causa a estas doen as

O QUE DO CAUSA A ESTAS DOENAS

  • Falta de higiene;

  • M alimentao fornecida pelos presdios;

  • Tatuagens feitas em condies de higiene duvidosa;

  • Consumo de drogas injetveis com seringas usadas.


O direito sa de do preso

  • No h posto mdico nem enfermeiros dentro dos presdios;

  • Quem realiza muitas vezes os procedimentos so agentes penitencirios que no tem especialidade;

  • A assistncia mdica realizada pelos prprios presos, sem formao nenhuma, onde auxiliam nos curativos e algumas vezes operam as escaras, cortando a pele, aplicando medicamentos;

  • Os medicamentos utilizados pelos presos so na maioria das vezes trazidas por familiares;


O direito sa de do preso

  • No existe nos presdios material para fazer curativos como esparadrapos, gases, etc;

  • Os presos paraplgicos e tetraplgicos usam sondas, que muitas so mangueiras de plstico ligadas a vasilhames de refrigerante de 2 litros. Muitos presos apresentam infeco na uretra e no h urologista para atend-los;

  • No h tratamento fisioterpico para aqueles presos que possui projteis alojados em seus corpos;

  • No h dieta ou regime alimentar balanceado, a comida fornecida para todos os presos independente de suas condies de sade.


O direito sa de do preso

DADOS QUANTO AOS FUNCIONRIOS DA SADE NOS PRESDIOS SERGIPANOS DE ACORDO COM O MINISTRIO DE JUSTIA- INFOPEN

  • Enfermeiro --------------------- 1

  • Auxiliar e Tcnico em enfermagem---------3

  • Psiclogo--------------------------1

  • Dentista---------------------------1

  • Mdicos ( Clnico geral, Ginecolgico ou Psiquiatra)--0


Jurisprud ncias

JURISPRUDNCIAS

  • EMENTA - 1

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REGIME DE PRISO DOMICILIAR REVOGADO. PACIENTE PORTADOR DE OBESIDADE MRBIDA QUE LHE ACARRETA INMEROS OUTROS PROBLEMAS DE SADE. FALTA DE ESTRUTURA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PACIENTE QUE NECESSITA DE CUIDADOS MDICOS NO DISPONVEIS NOS PRESDIOS DO ESTADO DE SERGIPE. MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA DEVE SER AGORA CONFIRMADA. ORDEM PARCIALMENTE DEFERIDA PARA NEGAR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISRIA E RESTABELECER A PRISO DOMICILIAR. DECISO UNNIME.


Jurisprud ncias1

JURISPRUDNCIAS

  • EMENTA 2

    PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS RU PRESO PREVENTIVAMENTE SENTENA CONDENATRIA RECORRVEL DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE INEXISTNCIA CPP, ART. 393, I RU JUIZ APOSENTADO DO TRT ESTADO DE SADE GRAVSSIMO ESTABELECIMENTO QUE NO ATENDE AOS DITAMES LEGAIS (CPP, ART. 295, VI C/C O ART. 33 DA LOMAN) REGIME DE PRISO DOMICILIAR - DEFERIMENTO LIMINAR CONFIRMADA PRECEDENTES.


Jurisprud ncias2

JURISPRUDNCIAS

  • EMENTA 3

    HABEAS- CORPUS. CONDENAO POR FALSIFICAO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO DE PRISO PREVENTIVA EM OUTRO PROCESSO DECORRENTE DA PRTICA DE ROUBO CIRCUNSTNCIADO. PACIENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. ESTADO DE SADE COMPROVADAMENTE DEBILITADO. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEVIDAMENTE ATESTADA NOS AUTOS. FLEXIBILIZAO DO ART. 117 DA LEP. PRISO DOMICILIAR. ORDEM CONCEDIDA.


O direito sa de do preso

NOTCIAS


O direito sa de do preso

QUIZ


O direito sa de do preso

  • 1- O preso sujeito da execuo e no objeto da execuo, sendo assim, deve ter garantido todos os seus direitos fundamentais. Como minimizar a violao dos Direitos Humanos do preso?


O direito sa de do preso

  • 2- Dentre vrios fatores que favorecem o surgimento e disseminao de algumas doenas transmissveis no meio ambiente prisional a grande aglomerao das pessoas, a m-alimentao, espao fsico inadequado so os mais apontados, para a proliferao das doenas de transmisso respiratria e pelo contato. Sendo assim, a garantia do direito sade requer mais presdios ou o problema estar na fiscalizao dos resultados?


O direito sa de do preso

  • 3-O Estado o responsvel por garantir a dignidade nos presdios, e o cidado deveria cobrar e fiscalizar como a populao carcerria vem sendo tratada. Segundo dados da Secretaria de Justia e cidadania de 2008, o contribuinte paga R$1.581,80 para manter encarcerada uma nica pessoa enquanto um nico aluno na escola pblica custa R$173,56. Em Sergipe, um preso sai por pouco mais de R$1.50 mensal, um aluno do ensino mdio em tempo integral no colgio Atheneu Sergipense, custa R$173,56. Ser que uma poltica voltada para educao ser uma soluo para evitar que muitos jovens se envolvam na criminalidade?


O direito sa de do preso

  • 4- O Complexo Penitencirio Manuel Carvalho Neto (copencam), em So Cristvo j possui espao fsico para a enfermaria, com leitos e cubculos para internos que sofre algum mal, bem como o presdio de Nossa Senhora da Glria e o Cadeio de Nossa Senhora de Socorro, porm, a assistncia mdica no prestada nestas unidades, pois no dispe de equipe de sade montada. Como muitas vezes no h estrutura e boa vontade no atendimento ao preso quando chegam as unidades de sade. Qual a importncia para o Plano Nacional de sade no sistema penitencirio?


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