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Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal. As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP. Objetivos. Eliminar o comércio irregular de GLP. Objetivos.

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Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal

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Presentation Transcript


Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal

As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.


Objetivos

Eliminar o comércio irregular de GLP


Objetivos

Garantir ao consumidor brasileiro um produto

seguro e de qualidade


Objetivos

Orientar o consumidor brasileiro

sobre seus direitos e deveres

das distribuidoras e revendas de GLP


Objetivos

Disciplinar o mercado de GLP, evitar

a seleção adversa e

garantir a livre concorrência


Ações

  • Criar uma rede nacional de combate ao comércio irregular de GLP, reunindo representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos agentes econômicos.

  • Intensificar as ações de fiscalização, estimulando a celebração de convênios entre órgãos públicos e parcerias regionais.

  • Monitorar as ações empreendidas e avaliar seus resultados.


Ações

  • Promover campanhas regionais de divulgação do Programa Gás Legal, estimulando a participação dos consumidores.

  • Orientar o consumidor a identificar corretamente as revendas legalizadas.

  • Desenvolver site para o Programa Gás Legal , que servirá, entre outros, de apoio as campanhas de mídia.

  • Divulgar o Centro de Relações com o consumidor da ANP – CRC, estimulando as denúncias contra o comércio irregular de GLP.


Ações

  • Promover campanhas educativas sobre a legislação que regulamenta o setor com o objetivo de estimular e auxiliar a regularização de revendas de GLP.

  • Promover eventos regionais para treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no mercado de GLP, possibilitando um atendimento de qualidade aos consumidores do produto.


Comitês

  • Serão criados 1 comitê nacional e 7 comitês regionais, cujo objetivo será propor, discutir e implementar as ações previstas no Programa de Combate ao Comércio Irregular de GLP.


Comitê Nacional

MIN. PÚBLICO

ASSOCIAÇÕES

LIGABOM

PROCON

ANP

DISTRIBUIDORAS

SINDICATOS

SINDGAS

FERGAS

FENG

DEMAIS


Comitês Regionais

MIN. PÚBLICO

ASSOCIAÇÕES

BOMBEIROS

PROCON

ANP

DISTRIBUIDORAS

SINDICATOS

SINDGAS

FERGAS

FENG

DEMAIS


Comitês Regionais

Região Sul

PR

RS

SC

A sede será em Curitiba


Comitês Regionais

Região Sudeste l

SP

A sede será em

São Paulo


Comitês Regionais

Região Sudeste l l

ES

MG

RJ

A sede será no

Rio de Janeiro


Comitês Regionais

Região Centro-Oeste

MT

TO

DF

MS

GO

A sede será em Goiânia


Comitês Regionais

Região Nordeste l

AL

PB

PE

SE

BA

A sede será em Recife


Comitês Regionais

Região Nordeste l l

PI

CE

MA

RN

A sede será em Fortaleza


Comitês Regionais

Região Norte

RO

AM

AC

RR

PA

AP

A sede será em Manaus


Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP – Gás Legal

As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.


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