"Cooperação Federativa: estratégia para o desenvolvimento”
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"Cooperação Federativa: estratégia para o desenvolvimento”. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Fernando Kleiman Assessor de Articulação Federativa. Brasília – março 2010. Brasil. População: 193 ,8 milhões Extensão Territorial: 8.511.965 km2

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Presentation Transcript

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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome desenvolvimento”

Fernando Kleiman

Assessor de Articulação Federativa

Brasília – março 2010


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Brasil desenvolvimento”

  • População:193 ,8 milhões

  • Extensão Territorial:8.511.965 km2

  • 26 estados, 5.563 municípios e Distrito Federal.

  • PIB (2008):US$ 1,612 trilhões

  • PIB per Capita (2008):US$ 8.298

  • Desemprego: 7,4%

  • IDH (2008):0,813 (alto desenvolvimento)

  • Expectativa de Vida (2008): 72 anos

  • Índice de Pobreza (2007): 30,3%

  • Coeficiente de GINI(2009):0,493

* Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009


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Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família desenvolvimento”

(Pnad 2006)

30 |-| 440 (1392)

440 -| 989 (1388)

989 -| 2.190 (1394)

2.190 -| 327.188 (1390)


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Cobertura do Bolsa Família desenvolvimento”

Perfil BF: % (Brasil) por Município em 2010

2,40 |-| 88,54 (1392)

88,54 -| 104,97 (1391)

104,97 -| 107,72 (1391)

107,72 -| 605,17 (1390)



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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME desenvolvimento”

  • Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de rede integrada de proteção e promoção social.

  • Coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de transferência de renda com condicionalidades e de geração de oportunidades de inclusão.

  • Estruturação de sistemas de políticas públicas :

    • Sistema Único da Assistência Social

  • Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional


Rede de prote o social brasileira l.jpg
Rede de Proteção Social Brasileira desenvolvimento”

Educação

Defesa Civil

Previdência

Desenvolvimento Regional

Des. Agrário

Saúde

Cultura

Dir.Humanos

Esporte

Trabalho

9


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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME desenvolvimento”

Segurança Alimentar e Nutricional

Transferência de Renda

Assistência Social

CRAS [Programa de Atenção Integral às Famílias]

Programa Bolsa Família

Banco de alimentos

Condicionalidades

Carteira Indígena

Projovem Adolescente

Ações complementares

Benefício de Prestação Continuada - BPC

Cisternas

Cadastro Único

Consad

BPC na Escola

Cozinha Comunitária

Benefícios eventuais

SAIP

Distribuição de Alimentos

Serviço socioassistenciais – crianças de 0 a 6 anos

Educação Alimentar e Nutricional

Parceria e inclusão produtiva

Serviço socioassistenciais – Pessoas idosas e Pessoas com deficiência

PAA

Restaurante Popular

P E T I

SAGI

Agricultura Urbana

CREAS

SENTINELA [Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias]

Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação

Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas

Carteira do Idoso


Prote o social no brasil l.jpg
Proteção Social no Brasil desenvolvimento”

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

Até 1988, a proteção social era marcada por uma dualidade:

  • num extremo, as pessoas com empregos formais recebiam os benefícios das políticas de proteção social;

  • no extremo oposto vigorava um modelo clientelista, baseado em benemerências, descontinuado e fragmentado.

    A Constituição de 1988 (Art. 6°, 194, 203 e 204) apontou para um Modelo de Seguridade Social, com os componentes da Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

    Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]


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SECRETARIA NACIONAL DE desenvolvimento”ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

SistemaÚnico de Assistência Social - SUAS

Proteção Social Especial

Proteção Social Básica

alta vulnerabilidade pessoal e social

Caráter preventivo e de inclusão social

Alta

Complexidade

Média

Complexidade

Escala de risco e vulnerabilidade

CREAS

CRAS


Sistema nico de assist ncia social suas l.jpg
Sistema desenvolvimento”Único de Assistência Social - SUAS

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

  • Para integrarem o SUAS os municípios devem apresentar determinadas condições de gestão, atendendo requisitos e solicitando sua habilitação em um dos níveis de gestão (inicial, básica ou plena) junto às Comissões Bipartite do seu estado.

  • Os requisitos mínimos para acesso aos recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social

  • Política Nacional de Assistência Social – PNAS

  • Norma Operacional Básica do SUAS - 2005


Principais avan os na prote o a crian as e adolescentes l.jpg
Principais avanços na proteção a crianças e adolescentes

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

PETI : Integração com o Bolsa Família; 868.819 crianças e adolescentes em 2009, em mais de 3.400 municípios, realizando ações socioeducativas;

Projovem Adolescente: atendimento mensal de mais de 400 mil jovens, em aprox. 16 mil coletivos, em 2009.

Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: atendimento do Programa de 17,8 mil em 2004 para 63 mil crianças em 2009.


N mero de cras brasil 2004 a 2009 l.jpg
Número de CRAS – Brasil 2004 a 2009

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

4.280 municípios possuem CRAS no Brasil

*A partir de 2007 os dados contabilizam os CRAS cofinanciados pelos três estes federados.


N mero de creas brasil 2008 2009 l.jpg
Número de CREAS – Brasil 2008/2009

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS


Fundo nacional de assist ncia social fnas l.jpg
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SNAS

  • Instituído pela Lei nº 8.742 de 7/12/1993

  • Objetivo: proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

  • Os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais são a existência e funcionamento do conselho, fundo e plano municipais de assistência social.

  • O repasse dos recursos aos municípios para o co-financiamento dos programas e serviços da política de assistência social se dá de forma automática do FNAS para os fundos municipais de assistência social, e depende da validação dos Planos de Ação dos municípios no sistema informatizado SuasWEB.

  • Emendas


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SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

  • Programa de transferência direta de renda com condicionalidades de educação e saúde.

  • Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres de todo território nacional.

  • Dimensões do Programa Bolsa Família

  • Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres;

  • Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação;

  • Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das “ações complementares”.


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SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

  • Beneficia aproximadamente 12,5 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 137 per capita.

  • Avanços recentes:

  • A linha de corte passou de R$ 120,00 para R$ 137,00;

  • A cobertura foi ampliada em 2009, de forma escalonada, com o objetivo de atender a todas as famílias que atendam aos critérios de inclusão.

  • Ampliação da oferta de programas complementares em grande escala e como política de todo governo.


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SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA - SENARC

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

  • Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação e assistência social;

  • O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal – o IGD;

  • O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação.



Programa bolsa fam lia l.jpg
Programa Bolsa Família

Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e assistência social, além de ações complementares

Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam desenvolver as capacidades das famílias:

  • Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos;

  • Geração de trabalho e renda e qualificação profissional;

  • Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para Todos);

  • Inclusão bancária e micro crédito orientado;

  • Articulação com política nacional de habitação.


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SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

Para essa área o MDS destina aos municípios brasileiros recursos financeiros e apoio técnico para a implantação de programas e equipamentos públicos de segurança alimentar, de acordo com as características locais e com o tipo de demanda, investindo na produção, distribuição de alimentos e também em educação alimentar.

O MDS publica regularmente editais para destinar recursos para esses programas, com orientações para alcançar esses recursos. Para esses programas é fundamental a parceria dos prefeitos que devem estar atentos aos prazos dos editais para se integrarem nessa grande rede que estamos construindo no país.


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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

  • Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada.

  • O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada.

  • Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações.


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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

Programas e Ações

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra de produtos de

agricultores familiares e doação à instituições assistenciais e educacionais;

Programa do Leite – Convênios com pequenos produtores para consumo institucional (merenda escolar, creches, orfanatos e asilos);

Distribuição de Cestas Básicas – Ação emergencial para populações em situação de risco (vítimas de enchentes, seca, etc.);

Banco de Alimentos – Arrecadação de alimentos provenientes de doações, e abastecimento alimentar de entidades que compõem a rede de proteção e promoção social, além de combater o desperdício de alimentos nos sistemas agroalimentares;

Feiras e Mercados Populares – Tem como objetivo dinamizar a comercialização de produtos da agricultura familiar, rural, urbana e periurbana.


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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

Programas e Ações

Cozinhas Comunitárias - Equipamento público, com a finalidade de produzir e distribuir refeições saudáveis, além de ser uma estratégia de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária

Restaurante Popular – Construção de unidades que ofertam refeições a preço popular em parcerias com municípios de mais de cem mil habitantes;

Educação Alimentar – Produção de vídeos, programas de rádio, impressos, projeto Cozinha Brasil e distribuição de cartilhas de segurança alimentar;

Cisternas – Capacitação, Mobilização e Construção de cisternas para captação de água de chuva para famílias do semi-árido.

CONSAD – Consórcios de Segurança Alim. e Desenvolvimento Local.


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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN

  • Para participar da seleção, os Municípios devem acessar os editais que estão no Portal do MDS na internet (http://www.mds.gov.br/editais/san-2010/) e observar os critérios exigidos para cada um dos seis editais.

  • O Ministério adota,  em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta

  • a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias;

  • a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome,

  • a qualificação da proposta.

  • A contrapartida das Prefeituras varia de 2% a 40%.

  • ATENÇÃO: uma condição para que os Municípios sejam selecionados é que seja apresentada uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovando aquela iniciativa. Esta é uma das diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional.


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EDITAIS ABERTOS SESAN

Edital n.º 05/2010 – Apoio a construção de cisternas de placas no Semiárido Recursos: R$ 37 milhõesPrazo para inscrição: 10 de março Divulgação do resultado: 12 de março Edital nº 07/2010 – Implantação de Feira Livre Recursos: R$ 2,4 milhõesPrazo para inscrição: 19 de marçoDivulgação do resultado: 12 de abril- Cada Município pode receber entre R$ 100 mil e R$ 250 mil.

Edital nº 01/2010 – Projetos de implantação de unidades de produção agroecológica sustentável em territórios ConsadRecursos: R$ 3,5 milhões.Prazo para inscrição: 12 de marçoDivulgação do resultado: 19 de março


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SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP SESAN

  • Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias.

  • Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social

  • Conjugação de esforços entre União, os Estados e o DF para pactuar metas de desenvolvimento social e combate à fome, direcionadas à inclusão social e promoção da cidadania.

  • Plano Setorial de Qualificação Profissional (PlanSeQ - Bolsa Família)

    • Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o setor do Turismo.


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SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS - SAIP SESAN

  • Associações estratégicas com empresas estatais, como o BNDES e Petrobras, e privadas;

  • Inclusão Produtiva para Jovens em cooperação com universidades e o PNUD;

  • Políticas de Inclusão para Catadores de Materiais Recicláveis;

  • Políticas de Inclusão para Povos e Comunidades Tradicionais;

  • Parcerias com entidades da Sociedade Civil na estratégia Fome Zero.


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Principais Desafios SESAN

Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais:

  • Garantia de fontes seguras de financiamento à política social

  • Aprimorar os mecanismos de articulação federativa;

  • Fortalecer cada vez mais a articulação intersetorial:;

  • Aperfeiçoar permanentemente a avaliação e o monitoramento;

  • Fortalecer as instâncias de controle social e participação


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  • Inscrições encerradas: 24/01/2010 SESAN

  • Entrega: 25/3

  • Serão premiadas:

    • 12 Práticas de Governos Estaduais, Municipais e do DF

    • (4 estaduais e 8 municipais)

    • 4 Sociedade Civil

    • 5 Estudos Acadêmicos (3 profissional e 2 estudante)





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Obrigado! SESAN

[email protected]

www.mds.gov.br

www.fomezero.gov.br

+ 55 (61) 3433-1088


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