PROCURAR E CANDIDATAR-SE A EMPREGO

1. TRABALHAR NO ESTRANGEIROInforme-se antes de partirDias Europeus do EmpregoEXPONOR, 29 e 30 de Outubro

2. PROCURAR E CANDIDATAR-SE A EMPREGO

3. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Na escolha dos países onde vai procurar, tenha em atenção: Conhecimentos linguísticos Afinidades culturais Distância / acessibilidade a Portugal Presença de familiares e/ou amigos, ou comunidades portuguesas relevantes Consulte toda a informação disponível sobre condições de vida e trabalho e situação e tendências no mercado de trabalho desses países, em particular na área profissional em que vai trabalhar.

4. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Deve: Consultar no NETemprego (www.netemprego.gov.pt) as ofertas de emprego fora de Portugal ou dirigir-se a um Centro de Emprego do IEFP Na UE/EEE, consultar Portal EURES www.eures.europa.eu, que divulga oportunidades de emprego para 31 países europeus Recorrer a um dos Conselheiros EURES em Portugal (contactos em www.iefp.pt/eures) para aconselhamento na otimização das suas pesquisas e candidaturas a emprego a nível europeu Participar em apresentações de empresas, eventos de recrutamento (Dias Europeus do Emprego), “workshops” e feiras de emprego europeu e internacional realizadas em Portugal Consultar regularmente o website do EURES Portugal (www.iefp.pt/eures) para informação sobre eventos e ações / projetos de recrutamento nos países da sua preferência / área profissional

5. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Apoio ao Cidadão Português no Estrangeiro através de: serviços da DGACCP rede consular de Portugal no estrangeiro Gabinete de Emergência Consular Gabinetes de Apoio ao Emigrante junto das Câmaras Municipais ação de várias instituições, entidades e associações portuguesas no estrangeiro

6. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Serviços da DGACCP Apoio Jurídico aos cidadãos nacionais que pretendam trabalhar e aos que já se encontram a trabalhar fora de território nacional Análise dos contratos de trabalho Informação sobre direitos e deveres no país de acolhimento Informação sobre impostos Informação sobre segurança social Receção de queixas apresentadas pelo trabalhador Apoio Jurídico às empresas Informação às empresas que pretendem colocar trabalhadores no estrangeiro Análise das relações semestrais de trabalhadores cedidos para prestar serviço no estrangeiro, para verificar da legalidade da contratação e do cumprimento das condições de trabalho do trabalhador destacado Contactos: correio@dgaccp.pt / 217 9297 00

7. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Rede Consular www.secomunidades.pt

8. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Rede Consular Ao chegar a outro país deve registar-se junto do Consulado de Portugal da área da sua residência, permitindo à representação diplomática ou consular ter conhecimento da sua presença nesse país - garantindo-lhe, em caso de necessidade, apoio e proteção consulares.

9. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Gabinetes de Apoio ao Emigrante Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e algumas Câmaras Municipais (92) e têm como destinatários: os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório. Contacto: http://portal-gae.dgaccp.pt

10. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Gabinete de Emergência Consular O Gabinete de Emergência Consular tem como missão prestar apoio consular em situações de emergência aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro através da linha de atendimento telefónico permanente: Contactos: 707 202 000 / 961 706 472 / 213 946 901

11. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Associações Portuguesas no Estrangeiro De acordo com dados existentes na DGACCP, no estrangeiro estão sedeadas 2.793 associações de portugueses. Na distribuição destas associações por países destacam-se a Europa e o Continente Americano. É importante referir a existência de: 82 associações na África do Sul e 61 associações na Austrália.

12. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Associações Portugueses na Europa 12 Suécia 23 Reino Unido 277 Alemanha 162 Suíça 19 Holanda 1.026 França 83 Luxemburgo 27 Espanha 37 Bélgica

13. Dias Europeus do Emprego 2013 Exponor, 29 e 30outubro Associações Portuguesas na América 216 Canadá 60 Venezuela 343 EUA 254 Brasil 27 Argentina 4 Uruguai

14. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro DIFERENTES FORMAS DE CONTRATAÇÃO Contrataçãodiretaporempresalocalizada no estrangeiro Destacamento(arts. 6.º a 8.º do Código do Trabalho, Lei nº 7/2009, de 12/02) Agênciaprivada de colocação(DL 260/2009, de 25/09) Porcontaprópria

15. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro 1. CONTRATAÇÃO DIRETA CUIDADOS A TER ANTES DE PARTIR Se a empresaestálegalmenteconstituída (embaixadas e consuladosacreditadosem Portugal: http://www.portugal.gov.pt/media/442786/livro-do-corpo-diplomatico.pdf) O empregador Local de trabalho Forma legal de contratação Valor, periodicidade e meio de pagamento (moeda)

16. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro CUIDADOS A TER ANTES DE PARTIR (cont.) Reconhecimentoprévio da profissão Período normal de trabalho (diário/semanal) Horário de trabalho Seguro de acidentes de trabalho Condições de proteção social (desemprego, doença)

17. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro 2. DESTACAMENTO Quando um trabalhadorvaitrabalharporconta de um determinadoempregador, por um períodolimitadode tempo, para o território de um Estado diferentedaqueleondenormalmentepresta a suaatividade (art.º 6.º do Código do Trabalho) Exemplos / formas: Destacamento no âmbito de um contrato entre a empresaempregadoraquedestaca e o destinatário da prestação de serviçoslocalizado no estrangeiro Destacamento para outro estabelecimento da empresa Cedênciaocasional(art.º 288.º a 293.º do Código do Trabalho) Trabalhotemporário(art.º 172.º e ss do Código do Trabalho)

18. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro Quadro 1: número de comunicações à ACT de destacamentos de trabalhadores para outro Estado

19. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro DIREITOS DO TRABALHADOR DESTACADO Direitoàsmesmascondições de trabalho dos nacionais do país de destino, se estasforemmaisfavoráveis(arts. 7.º e 8.º do Código do Trabalho) Se no país de destinoas condiçõesforemmenosfavoráveis, o trabalhador tem direitoàscondições de trabalhoexistentesem Portugal, nomeadamente: segurança no emprego retribuiçõesmínimas segurança e saúde no trabalho duraçãomáxima do tempo de trabalho férias igualdade e nãodiscriminação protecção de mulheresgrávidas proteçãonaparentalidade - -

20. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro DIREITOS DO TRABALHADOR DESTACADO Emdestacamentos > 1 mês, o empregadordeveprestarporescrito, até à data da partida, as seguintesinformações (art.º 108.º e 109.º do Código do Trabalho): Duraçãoprevisível do período de trabalho a prestar no estrangeiro Valor e moeda da retribuição Condições de eventual repatriamento (regresso) Acesso a cuidados de saúde -

21. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro 3. AGÊNCIA PRIVADA DE COLOCAÇÃO (DL n.º 260/2009, de 25 de Setembro) Faz a intermediação entre a oferta e a procura de emprego, promovendo a colocação de candidatos a emprego, semfazer parte da relaçãolaboral (art.º 14.º). Serviçosprestadosaocandidatosãogratuitos (art.º 23.º, n.º 1, f) Assegurarque o candidato a empregotenha no país de destinoacesso a prestaçõesmédicas, medicamentosas e hospitalaresnasmesmascondiçõesqueteria no territórionacional (art.º 27.º, n.º 2 a) Assegurar o repatriamento se a empresa com a qual o candidatotivercontratadonãocumprir as suasobrigações (art.º 27.º, n.º 3) -

22. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro 4. POR CONTA PRÓPRIA Cadapessoaquetrabalheporcontaprópria: é responsávelpelassuasprópriascondições de trabalhoe deveinformar-se sobre o quedispõe a lei emmatéria de segurança social e de fiscalidade -

23. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro CUIDADOS A TER Antes de partir, certifique-se Documento de identificação e/ouviagemválido e atualizado (BI oucartão do cidadão e/oupassaporte) Documento de seguro de doençaválido (na UE/EEE e Suíça, o CartãoEuropeu de Seguro de Doença) Documentoportátil A1 no caso de destacamento Seguro de viagem Informaçãosobreacesso a cuidados de saúde (sobretudo no caso de paísterceiro) Documentoscomprovativos de experiênciaprofissional e formaçãoacadémica, títulos de aptidãoprofissional, referências / cartas de recomendação

24. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro CUIDADOS A TER Antes de partir, certifique-se (cont.) Cópias de documentosimportantes (seguros, passaporte, contratotrabalho, certidõesnascimento, cartõesbancários,…) Recursosfinanceirosparapermanecer no país (custos de alimentação, alojamento, transportes, despesas de saúde) Referências da suaatualcontabancáriaparaefetuartransferênciasbancárias no estrangeiro Informaçãosobrealternativas de alojamento, custos, endereços Informaçãosobreescolas e sistema de ensino no país de acolhimento, se viaja com criançasoujovensemidade escolar

25. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro CUIDADOS A TER Se já tem umaproposta de emprego, certifique-se Cópia do contrato de trabalhooudocumento c/ condiçõesoferecidasporempregador Informaçãosobremontante do salário, local e data de pagamento, sobredescontosparaSegurança Social e impostos a deduzirregularmente Informaçãosobrecondições de alojamento, se sãosuportadasporempregadorourendadeduzida no salário

26. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro NÃO ESQUEÇA! Informarautoridadesportuguesas(em particular serviços de Finanças) de quevaiviverparafora de Portugal Nomear um representante legal (nasuaausência), se mantémobrigaçõesem Portugal Comunicaralteração de morada / endereço postal a todas as instituiçõesouentidades com quemantémcontatosregulares MarcarantecipadamenteConsulta do Viajantee informar-se sobrecuidadosespeciais de saúde a ter, incluindovacinas a tomar antes da partida Verificar se carta de condução é válidano país de acolhimento

27. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro Brochura & Folheto >> ContactosÚteis

28. Dias Europeus do Emprego 2013 EXPONOR, 29 e 30 de Outubro OBRIGADA PELA ATENÇÃO!