Nota Fiscal Eletrônica

1. Nota Fiscal Eletrônica

2. NF-e NFs Modelos 1 e 1A Objetivo • Alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica.

3. NF-e Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) • É um documento emitido earmazenadoeletronicamente, de existênciaapenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pelaassinatura digital do emitentee recepção, pelo fisco, antes da ocorrência doFato Gerador.

4. NF-e Respaldo Jurídico • MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) “ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”

5. NF-e Diretrizes • Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; • Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; • Controle em Tempo Real das Operações Realizadas; • Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; • Uso Tecnologia Certificação Digital; • Validade Jurídica do Documento Eletrônico; • Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); • Política de Contingências e Segurança;

6. NF-e Benefícios • Para o Emissor da NF-e: • Redução de custos de aquisição de formulário contínuo; • Redução de custos de impressão; • Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais;

7. NF-e Benefícios • Emissor NF-e: • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); • Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas; • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

8. NF-e Benefícios Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração; • Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. • Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos).

9. NF-e Benefícios Para as Administrações Tributárias: • Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; • Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações; • Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador;

10. NF-e Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. Emissão da NF-e O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Automação Contribuinte Representação da NF-e A partir de informações da NF o sistema calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. Assinatura Digital do Contribuinte XML-NF Completa O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a “Chave de Acesso” da NF-e. NF-e Completa Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Instalações do Contribuinte

11. NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. SEFAZ Origem A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. Recibo de Entrega Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. SRF A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SEFAZ Destino

12. NF-e Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-e Podem Ocorrer 3 Situações: • Autorização de Uso • Rejeição do Arquivo: • 1 -falha na recepção do arquivo2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e4 – duplicidade de número da NF-e5 – falha na leitura do número da NF-e • 6 – número da NF-e inutilizado • 7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e. • Denegação de Uso: • 8 – irregularidade fiscal do emitente9 – irregularidade fiscal do destinatário

13. NF-e Política de Contingência para Emissão (Contribuinte) • Uso de Formulário de Segurança; • Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados.

14. NF-e WebService Contribuinte SEFAZ Origem SPED Validação Autorização Gera Nota XML Remessa Trânsito WebService Recepção Validação RIS Validação Assinatura Internet NFe NFe Lote NFe Resultado Client WebService SEFAZ Destino SUFRAMA Consultas WebService WebService WebService Situação NFe Internet Visualizador PORTAL www.nfe.gov.br Periodicidade: Aleatória

15. NF-e Conteúdo Arquivo XML da NF-e

16. Projeto NF-e http://www.nfe.fazenda.gov.br Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

17. NF-e Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

18. NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

19. NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

20. NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE

21. NF-e Visualização da NF-e Através do DANFE