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Documentação Comercial - PowerPoint PPT Presentation


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Documentação Comercial. Revisão. Do vendedor Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal Do adquirente Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal, só quando sujeito passivo de IVA Locais de carga e descarga, referidos como tais

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Presentation Transcript

Revis o
Revisão

  • Do vendedor

    • Nome, firma ou denominação social e sede

    • Número de identificação fiscal

    • Do adquirente

    • Nome, firma ou denominação social e sede

    • Número de identificação fiscal, só quando sujeito passivo de IVA

  • Locais de carga e descarga, referidos como tais

  • Data e hora em que se inicia o transporte

    • Do Transportador

    • Nome, firma ou denominação social e sede

    • Número de identificação fiscal

    • Número de alvará ou licença comunitária


Revis o1
Revisão

  • Quanto à realização do Transporte

    • Lugar e data em que é preenchida

    • Lugar e data do carregamento da mercadoria

    • Local previsto da entrega

    • Prazo para a realização do transporte

  • Designação comercial dos bens, com indicação das quantidades

  • Peso bruto da mercadoria, número de volumes ou quantidade expressa de outro modo


Revis o2
Revisão

  • Podem ainda fazer parte da Guia de Transporte os seguintes elementos:

    • Declaração de interesse especial na entrega

    • Entrega mediante reembolso

    • Preço do transporte e outras despesas

    • Lista de documentos entregues ao transportador

    • Instruções do expedidor ou destinatário

    • Cláusula de verificação

    • Observação de reservas


Objectivos da sess o
Objectivos da sessão

No final da sessão as formandas deverão ser capazes de:

  • Distinguir os documentos da fase da Liquidação

  • Preencher os documentos da fase da Liquidação

  • Preencher o documento da fase do Pagamento


Fases do processo de compra e venda

  • Encomenda

  • Entrega

  • Liquidação

  • Pagamento


  • Encomenda

  • Requisição

  • Nota de encomenda

  • Nota de venda

  • Ordem de compra


2. Entrega

  • Guia de remessa

  • Talão de recepção

  • Guia de transporte


3. Liquidação

  • Factura

  • Factura-recibo

  • Venda a dinheiro

  • Nota de débito

  • Nota de crédito

  • Nota de lançamento


4. Pagamento

  • Recibo


2. Liquidação

  • É o momento em que se determina o valor total a pagar

  • São emitidos os documentos com valor contabilístico para apuramento dos impostos, tal como o IVA

  • Os documentos são:

    - Factura

    - Factura-recibo

    - Venda a dinheiro

    - Nota de débito

    - Nota de crédito

    - Nota de lançamento


Legisla o aplic vel fase da liquida o
Legislação aplicável à fase da liquidação

  • DL 147/2003 de 11-07-2003– Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA.

  • DL 239/2003 de 04-10-2003 – Regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias

  • DL 196/2007 de 15-05-2007 – Regime queregula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do IVA


Legisla o aplic vel fase da liquida o continua o
Legislação aplicável à fase da Liquidação Continuação

  • DL n.º 102/2008 de 20-07-2008 – Altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

  • Lei n.º 15/2001 de 05-07-2001 – Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias









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