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Documentação Comercial

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Documentação Comercial - PowerPoint PPT Presentation


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Documentação Comercial. Revisão. Do vendedor Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal Do adquirente Nome, firma ou denominação social e sede Número de identificação fiscal, só quando sujeito passivo de IVA Locais de carga e descarga, referidos como tais

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Presentation Transcript
revis o
Revisão
  • Do vendedor
    • Nome, firma ou denominação social e sede
    • Número de identificação fiscal
    • Do adquirente
    • Nome, firma ou denominação social e sede
    • Número de identificação fiscal, só quando sujeito passivo de IVA
  • Locais de carga e descarga, referidos como tais
  • Data e hora em que se inicia o transporte
    • Do Transportador
    • Nome, firma ou denominação social e sede
    • Número de identificação fiscal
    • Número de alvará ou licença comunitária
revis o1
Revisão
  • Quanto à realização do Transporte
    • Lugar e data em que é preenchida
    • Lugar e data do carregamento da mercadoria
    • Local previsto da entrega
    • Prazo para a realização do transporte
  • Designação comercial dos bens, com indicação das quantidades
  • Peso bruto da mercadoria, número de volumes ou quantidade expressa de outro modo
revis o2
Revisão
  • Podem ainda fazer parte da Guia de Transporte os seguintes elementos:
    • Declaração de interesse especial na entrega
    • Entrega mediante reembolso
    • Preço do transporte e outras despesas
    • Lista de documentos entregues ao transportador
    • Instruções do expedidor ou destinatário
    • Cláusula de verificação
    • Observação de reservas
objectivos da sess o
Objectivos da sessão

No final da sessão as formandas deverão ser capazes de:

  • Distinguir os documentos da fase da Liquidação
  • Preencher os documentos da fase da Liquidação
  • Preencher o documento da fase do Pagamento
slide6

Fases do processo de compra e venda

  • Encomenda
  • Entrega
  • Liquidação
  • Pagamento
slide7

Encomenda

  • Requisição
  • Nota de encomenda
  • Nota de venda
  • Ordem de compra
slide8

2. Entrega

  • Guia de remessa
  • Talão de recepção
  • Guia de transporte
slide9

3. Liquidação

  • Factura
  • Factura-recibo
  • Venda a dinheiro
  • Nota de débito
  • Nota de crédito
  • Nota de lançamento
slide11

2. Liquidação

  • É o momento em que se determina o valor total a pagar
  • São emitidos os documentos com valor contabilístico para apuramento dos impostos, tal como o IVA
  • Os documentos são:

- Factura

- Factura-recibo

- Venda a dinheiro

- Nota de débito

- Nota de crédito

- Nota de lançamento

legisla o aplic vel fase da liquida o
Legislação aplicável à fase da liquidação
  • DL 147/2003 de 11-07-2003– Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA.
  • DL 239/2003 de 04-10-2003 – Regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias
  • DL 196/2007 de 15-05-2007 – Regime queregula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas ou documentos equivalentes emitidos por via electrónica, nos termos do Código do IVA
legisla o aplic vel fase da liquida o continua o
Legislação aplicável à fase da Liquidação Continuação
  • DL n.º 102/2008 de 20-07-2008 – Altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
  • Lei n.º 15/2001 de 05-07-2001 – Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
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