Princ pios do processo inseridos na constitui o
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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO PowerPoint PPT Presentation


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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO. NORMA PROCESSUAL. Deve ser moldada Aplicada com observância aos princípios Está em grau inferior de hierarquia. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Art. 5º, XXXVII e LIII, CF

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO

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Princ pios do processo inseridos na constitui o

PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO


Norma processual

NORMA PROCESSUAL

  • Deve ser moldada

  • Aplicada com observância aos princípios

  • Está em grau inferior de hierarquia


Princ pio do juiz natural

PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

  • Art. 5º, XXXVII e LIII, CF

  • Garantia de não ser julgado por juízo ou tribunal de exceção (tempos da ditadura)


A veda o abrange

A VEDAÇÃO ABRANGE:

  • Criação de Tribunais de exceção e não de:

  • Justiças Especializadas:

  • Ex.:criação de uma Vara ou de Juizados Especiais

  • São justiças particularizadas previstas no texto constitucional


Compet ncia art 92 cf

Competência Art. 92 CF

  • Complementada por normas processuais e regimentais


Princ pio do devido processo legal

PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

  • Art. 5º, LIV, CF

  • Considerado um supra princípio (motivação, contraditório, ampla defesa, coisa julgada, juiz natural, etc)


Princ pios do processo inseridos na constitui o

  • Presente em todas as fases do processo da formação até a execução

  • Os requisitos essenciais da inicial são decorrentes do princípio

  • Citação de forma válida

  • Direito de produzir provas


Princ pio da isonomia

PRINCÍPIO DA ISONOMIA

  • Tratamento igualitário para as partes (paridade)


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