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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO. NORMA PROCESSUAL. Deve ser moldada Aplicada com observância aos princípios Está em grau inferior de hierarquia. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. Art. 5º, XXXVII e LIII, CF

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norma processual
NORMA PROCESSUAL
  • Deve ser moldada
  • Aplicada com observância aos princípios
  • Está em grau inferior de hierarquia
princ pio do juiz natural
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
  • Art. 5º, XXXVII e LIII, CF
  • Garantia de não ser julgado por juízo ou tribunal de exceção (tempos da ditadura)
a veda o abrange
A VEDAÇÃO ABRANGE:
  • Criação de Tribunais de exceção e não de:
  • Justiças Especializadas:
  • Ex.:criação de uma Vara ou de Juizados Especiais
  • São justiças particularizadas previstas no texto constitucional
compet ncia art 92 cf
Competência Art. 92 CF
  • Complementada por normas processuais e regimentais
princ pio do devido processo legal
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
  • Art. 5º, LIV, CF
  • Considerado um supra princípio (motivação, contraditório, ampla defesa, coisa julgada, juiz natural, etc)
slide7
Presente em todas as fases do processo da formação até a execução
  • Os requisitos essenciais da inicial são decorrentes do princípio
  • Citação de forma válida
  • Direito de produzir provas
princ pio da isonomia
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
  • Tratamento igualitário para as partes (paridade)
ad