ASPECTOS FISCAIS DOS PRODUTOS DE SEGUROS DE VIDA – IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO
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ASPECTOS FISCAIS DOS PRODUTOS DE SEGUROS DE VIDA – IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO MARCOS ANTONIO SIMÕES PERES [email protected] Planos de Acumulação Previdenciária. 1995: primeiros passos no sentido de incentivar os produtos de acumulação previdenciária. Planos de previdência.

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ASPECTOS FISCAIS DOS PRODUTOS DE SEGUROS DE VIDA – IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADOMARCOS ANTONIO SIMÕES [email protected]


Planos de acumula o previdenci ria
Planos de Acumulação Previdenciária IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

  • 1995: primeiros passos no sentido de incentivar os produtos de acumulação previdenciária.

    • Planos de previdência.

    • Pessoa jurídica: dedução de 20% no momento da determinação do lucro real.

    • Pessoa física: dedução de 12% no momento de apuração da base de cálculo do imposto devido no ano calendário.


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Planos de Acumulação Previdenciária IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

  • Aspectos importantes a serem observados.

    • Declaração Completo x Declaração Simplificada.

    • “Incentivo Fiscal” ou apenas um diferimento do imposto devido.

    • Contribuições acima do teto de dedutibilidade – 12%.


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Planos de Acumulação Previdenciária IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

  • 2001: a vez dos seguros de pessoas (vida).

    • Tratamento Tributário: no momento do resgate, somente os rendimentos são tributados.

      • Rendimento: diferença positiva entre o valor resgatado e o somatório dos respectivos prêmios pagos.

    • IOF – redução à 0%.


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Planos de Acumulação Previdenciária IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

  • Conclusões

    • Diferenciação tributária: públicos específicos.

      • Declaração Completa x Declaração Simplificada.

      • Teto de dedutibilidade.


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Anos de acumulação IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

até 2 anos

de 2 até 4 anos

de 4 até 6 anos

de 6 até 8 anos

de 8 até 10 anos

acima de 10 anos

Alíquota

35%

30%

25%

20%

15%

10%

Planos de Acumulação Previdenciária

  • 2004: novo regime tributário

    • Incentivo fiscal.

    • Duas opções: alíquotas progressiva (15% e 27,5%) ou tabela


Fonte: SUSEP IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

Valores expressos em bilhões de Reais


Fonte: SUSEP IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

Valores expressos em bilhões de Reais


Coberturas de risco
Coberturas de Risco IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

  • IOF

    • Até 1998 – 2%

    • 01/99 a 08/04 – 7%

    • 09/04 a 08/05 – 4%

    • 09/05 a 08/06 – 2%

    • Atualmente – 0%


Fonte: SUSEP IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO

Valores expressos em bilhões de Reais


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