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DIRETORIA DE ENSINO - REGI O DE ARA ATUBA REUNI O FORMATIVA DO GRUPO DE REFER NCIA COM DIRETORES DE ESCOLA. 22 PowerPoint PPT Presentation


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Resoluo SE N 52/2011- Dispe sobre as atribuies dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar QAE, da Secretaria da Educao. . O Secretrio da Educao, vista do disposto na Lei Complementar N 1.144/2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salrios para os integran

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DIRETORIA DE ENSINO - REGI O DE ARA ATUBA REUNI O FORMATIVA DO GRUPO DE REFER NCIA COM DIRETORES DE ESCOLA. 22

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Presentation Transcript


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

DIRETORIA DE ENSINO - REGIO DE ARAATUBAREUNIO FORMATIVA DO GRUPO DE REFERNCIA COM DIRETORES DE ESCOLA.22/06/2012


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Resoluo SE N 52/2011-Dispe sobre as atribuies dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar QAE, da Secretaria da Educao.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

O Secretrio da Educao, vista do disposto na Lei Complementar N 1.144/2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salrios para os integrantes do Quadro de Apoio Esco- lar - QAE, da Secretaria da Educao, resolve:


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Artigo 1 - Os integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, da Secretaria da Educao, devero desempenhar suas atribuies exclusivamente nas unidades escolares da rede estadual de ensino, observado o disposto nesta resoluo.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Artigo 2 - So atribuies dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar QAE:

I do Agente de Organizao Escolar: desenvolver atividades no mbito da organizao escolar, relacionadas com a execuo de aes envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar;

II do Agente de Servios Escolares: executar tarefas relacionadas a limpeza, manuteno e conservao da unidade escolar, bem como ao controle e preparo da merenda escolar.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Pargrafo nico - Caber aos integrantes das classes em extino do Quadro de Apoio Escolar o exerccio das seguintes atribuies:

1 ao Secretrio de Escola: desenvolver atividades de apoio s aes da secretaria escolar;

2 ao Assistente de Administrao Escolar: desenvolver atividades de apoio tcnico-administrativo, de acordo com as necessidades da escola.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Artigo 3 - Para cumprimento das atribuies previstas no inciso I do artigo 2, o Agente de Organizao Escolar dever:

I- organizar e manter atualizados os pronturios dos alunos, procedendo ao registro e escriturao relativos vida escolar, especialmente no que se refere matrcula, frequncia e histrico escolar;

II- providenciar a elaborao de diplomas, certificados de concluso de srie e de cursos, de aprovao em disciplinas e outros documentos relativos vida escolar dos alunos;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

III - expedir comunicados equipe escolar sobre a movimentao escolar dos alunos;

IV - inserir, manter e atualizar dados dos alunos nos Sistemas Informatizados Corporativos da Secretaria de Estado da Educao, tais como:

a) efetivao de matrcula e manuteno da ficha cadastral dos alunos, de acordo com a documentao civil, e atualizao do endereo completo;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

b)lanamento de todas as informaes referentes participao em programas de distribuio de renda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracterizao de necessidade educacional especial;

c) lanamento da movimentao escolar, tais como transferncias, ausncias, abandono e outros;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

d)lanamento de notas e frequncia dos alunos, por componente curricular, no Sistema de Avaliao e Frequncia - SAF, ao final de cada bimestre, para a elaborao do Boletim Escolar;

e)registro do Rendimento Escolar Individualizado, no final do ano letivo, ou a cada semestre no caso da Educao de Jovens e Adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos, necessrio para o clculo dos indicadores de fluxo da escola;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

f) preparao da documentao e dados para consultas e publicao de registro de concluintes de curso no sistema GDAE, Mdulo Concluintes e Mdulo Financeiro;

V - registrar, preparar, expedir e controlar documentos relativos frequncia do pessoal docente e dos demais servidores da escola;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

VI- organizar e manter atualizados os assentamentos dos servidores em exerccio na escola;

VII - preparar dados para a folha de pagamento de vencimentos e salrios do pessoal da escola, bem como realizar expedientes relacionados a ela;

VIII - consultar, inserir e manter atualizados dados nos sistemas informatizados de Controle de Frequncia e Cadastro Funcional PAEC/PAPC, relacionados vida funcional dos docentes e dos demais servidores;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

IX - lanar a frequncia dos servidores lotados na unidade, bem como as alteraes de carga horria de docentes, digitao de aulas ministradas eventualmente e reposio de aulas, dentro dos prazos estabelecidos;

X - elaborar e submeter apreciao do Diretor de Escola a escala de frias anual e, no inicio de cada ms, verificar a confirmao do Boletim Informativo de Frias BIF, para pagamento do adicional de 1/3 de frias dos docentes, bem como digitar a escala e apontamento de frias dos demais servidores no sistema GDAE, Mdulo SIPAF;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XI manter organizados e atualizados os arquivos, responsabilizando-se pela guarda de livros e papis;

XII preparar expedientes relativos a registro, controle, aquisio de materiais e prestao de servios, bem como adotar medidas administrativas necessrias manuteno e conservao de equipamentos e bens patrimoniais de natureza permanente e de consumo;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XIII controlar a movimentao de alunos no recinto da escola, em suas imediaes e na entrada e sada da unidade escolar, orientando-os quanto s normas de comportamento, informando Direo da Escola sobre a conduta deles e comunicando ocorrncias;

XIV - controlar o fluxo de docentes, fiscalizando o cumprimento do horrio de aulas e encaminhar docente eventual sala de aula, quando necessrio;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XV prestar atendimento, por telefone e pessoalmente, comunidade escolar, quando solicitado;

XVI responder, perante o superior imediato, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos, a cargo da secretaria da escola;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XVII - cumprir normas legais, regulamentos, decises e prazos estabelecidos para a execuo dos trabalhos de sua responsabilidade, relativos secretaria da escola;

XVIII- propor medidas que visem racionalizao das atividades de apoio administrativo, bem como expedir instrues necessrias regularizao dos servios sob sua responsabilidade;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XIX - providenciar a instruo de processos e expedientes que devam ser submetidos deciso superior;

XX - elaborar e assinar relatrios circunstanciados sobre o desempenho de suas atribuies, conforme orientao superior;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XXI - receber, registrar, distribuir, preparar e instruir expedientes e ofcios, observadas as regras de redao oficial, oferecendo parecer conclusivo com fundamento na legislao pertinente, quando for o caso, e dando-lhes o devido encaminhamento;

XXII - organizar e manter o protocolo e o arquivo escolar;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XXIII - organizar e manter atualizado o acervo de leis, decretos, regulamentos, resolues, portarias e comunicados de interesse da escola, acompanhando as publicaes no Dirio Oficial do Estado;

XXIV - atender aos servidores da escola e aos alunos, prestando-lhes esclarecimentos sobre escriturao e legislao, consultando o superior imediato quando necessrio;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

XXV - participar, em conjunto com a equipe escolar, da formulao e implementao da Proposta Pedaggica da Escola, contribuindo para a integrao escola-comunidade;

XXVI - assistir o Diretor da Escola, mantendo registro de dados referentes Associao de Pais e Mestres, a verbas, estoque de merenda escolar, disponibilidade de recursos financeiros, e prestando contas dos gastos efetuados na unidade escolar.


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Artigo 4 - Para cumprimento das atribuies previstas no inciso II do artigo 2, o Agente de Servios Escolares dever:

I - executar tarefas relacionadas a limpeza, manuteno e conservao da unidade escolar, incluindo as reas interna e externa do prdio, bem como suas instalaes, mveis e utenslios;

II executar, quando necessrio, atividades relacionadas ao controle, manuteno, preparo e distribuio da merenda escolar;


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

III auxiliar na vigilncia da rea interna da escola e na manuteno da disciplina dos alunos, de forma geral;

IV executar outras tarefas, relacionadas sua rea de atuao, que lhe forem determinadas pelo superior imediato.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Artigo 5 - Para cumprimento de suas atribuies, o Secretrio de Escola, at a extino do respectivo cargo, exercer, dentre as atividades referidas no artigo 3, alm de outras previstas em regulamento prprio, aquelas relacionadas s aes da secretaria escolar, que lhe forem determinadas pelo Gerente de Organizao Escolar ou pelo Diretor de Escola.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Artigo 6 - O Assistente de Administrao Escolar, at a extino do respectivo cargo, desenvolver atividades de apoio tcnico-administrativo, de acordo com as necessidades da escola, em especial as previstas nos incisos IV, alnea f, XII e XXVI do artigo 3 desta resoluo.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

Artigo 7 - O servidor designado para o exerccio da funo de Gerente de Organizao Escolar exercer a gesto das atividades previstas nos artigos 3, 4, 5 e 6, responsabilizando-se pelo acompanhamento e controle de sua execuo, com vistas ao pleno desenvolvimento dos trabalhos, a fim de garantir o cumprimento das atividades e o atendimento s necessidades da escola.

Artigo 8 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao.


Diretoria de ensino regi o de ara atuba reuni o formativa do grupo de refer ncia com diretores de escola 22

  • LEI COMPLEMENTAR N 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011-Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salrios para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educao, e d providncias correlatas;

  • DOC_01-Instrues Especiais, parte integrante do Edital do Processo de Certificao Ocupacional de Organizao Escolar- CGOE- 01/2012;

  • DOC_02-Instrues Especiais SE 02/2008- Concurso Pblico de Secretrio de Escola;


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DOC_03- Instrues Especiais SE N 01/2012- Concurso Pblico do Cargo de Agente de Organizao Escolar;

DOC_04- Processo Seletivo de Agente de Servio Escolar.


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