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Os direitos do paciente

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Os direitos do paciente - Carlos Barros - PowerPoint PPT Presentation


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Bioética. Os direitos do paciente. Dr Carlos A S M de Barros Médico Psiquiatra www.carlosbarros.com.br. Código de Ética Médica Constituição Brasileira. Direitos Humanos. Bioética. Médico. Código de Defesa do Consumidor Código Penal Código Civil Código de Processo Civil.

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Presentation Transcript
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Bioética

Os direitos do paciente

Dr Carlos A S M de Barros

Médico Psiquiatra

www.carlosbarros.com.br

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Código de Ética Médica

Constituição Brasileira

Direitos

Humanos

Bioética

Médico

Código de Defesa do Consumidor

Código Penal

Código Civil

Código de Processo Civil

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Ética é um conjunto de normas e preceitos de ordem valorativa e

moral do comportamento humano que devem estar presentes na prestação de serviços envolvendo pessoas.

Bioética “..é um espaço de reflexão sobre a eticidade

das condutas relacionadas com os problemas da vida e da morte, das pessoas, das espécies, do planeta e do

universo”

Dr. Luiz Salvador de Miranda Sá – CRM-MS

Médico: profissional pessoalmente apto, tecnicamente capacitado e legalmente habilitado.

profissão técnica e humana

ndice de confian a
Índice de confiança

Pesquisa IBOPE, 2005

É o reconhecimento da população ao trabalho do médico abnegado, dedicado na busca de salvar vidas, minorar o sofrimento e levar avante sua profissão com dignidade e respeito ao ser humano.

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OS QUATRO PRINCÍPIOS ÉTICOSBENEFICÊNCIA – o ato de fazer o bem

NÃO MALEFICÊNCIA - primeiro, não fazer mal (não matar, não causar dor, não incapacitar e não privar daquilo que é bom)

AUTONOMIA – dever do médico respeitar o direito do paciente

JUSTIÇA - igualdade básica de todos os seres humanos).

(BEAUCHAMP & CHILDRESS)

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autonomia, independência, conhecimento, cultura

Aprendemos

Questionamos

Levantamos

decisão

Informação

ao paciente

julgamento

hipóteses

e

possibilidades

Avaliação como um todo e não

somente como

portador de doenças.

A

C

E

R

T

O

S

ponderação

E

R

R

O

S

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Os direitos do paciente

“A saúde do meu paciente será minha primeira consideração”

Declaração de Genebra – Associação Médica Mundial

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O paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Tem direito a um local digno e adequado para seu atendimento. 

  • 2. O paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas.
  • 3. O paciente tem direito a receber do funcionário adequado presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem-estar.
  • 4. O paciente tem direito a identificar o profissional por crachá preenchido com o nome completo, função e cargo.
  • 5. O paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera não ultrapasse a 30 (trinta) minutos.
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6. O paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado, ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção.

7. O paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado o material para exame de laboratório.

8. O paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnósticas e terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização, a patologia, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos. 

9. O paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou o diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, e se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia.

10. O paciente tem direito de consentir ou se recusar a ser submetido à experimentação ou pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsáveis. 

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11. O paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas a serem nele realizados. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida com adequada informação. Quando ocorrerem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado.

12. O paciente tem direito de revogar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.

13. O paciente tem o direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento. Este prontuário deve conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas. 

14. O paciente tem direito a ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legível.

15. O paciente tem direito de receber medicamentos básicos, e também medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e a saúde. 

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16. O paciente tem o direito de receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara e com data de fabricação e prazo de validade.

17. O paciente tem o direito de receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico) e não em código, datilografadas ou em letras de forma, ou com caligrafia perfeitamente legível, e com assinatura e carimbo contendo o número do registro do respectivo Conselho Profissional. 

18. O paciente tem direito de conhecer a procedência e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade.

19. O paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontuário, medicação, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade.

20. O paciente tem direito de saber com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia, ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.) antes de lhe serem administrados.

21. O paciente tem direito à sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.

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22. O paciente tem direito de ter acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos.

23. O paciente tem direito de não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer tipo de patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV / AIDS ou doenças infecto-contagiosas. 

24. O paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio cliente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exames laboratoriais e radiológicos. 

25. O paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas - inclusive alimentação adequada - e higiênicas, quer quando atendido no leito, ou no ambiente onde está internado ou aguardando atendimento. 

26. O paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médicas/ sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai. 

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27. O paciente tem direito de exigir que a  maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto.

28. O paciente tem direito de exigir que a maternidade realize o "teste do pézinho" para detectar a fenilcetonúria nos recém-nascidos.

29. O paciente tem direito à indenização pecuniária no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivadas por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde.

30. O paciente tem direito à assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais.

31. O paciente tem direito de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa. 

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PRIVACIDADE

  • Direito do paciente.
  • Limitação do acesso às informações de uma dada pessoa, do acesso à própria pessoa, à sua intimidade, anonimato, sigilo, afastamento ou solidão.
  • Direito que o paciente tem de não ser observado sem sua autorização.

QUEBRA DE PRIVACIDADE:Consiste em observar ou usar informações do paciente sem a sua devida autorização.

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CONFIDENCIALIDADE

  • Dever do médico.
  • Garantia do resguardo das informações dadas em confiança.
  • Proteção contra a sua revelação não autorizada.

QUEBRA DECONFIDENCIALIDADE:

Consiste em revelar ou deixar revelar

informações fornecidas em confiança.

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Psicologia Médica

relação médico-paciente

Importância em conhecer a personalidade do paciente

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não maleficência

“Um médico deve agir somente no interesse do paciente quando

fornecer cuidados médicos que talvez possam prejudicar a condição física e mental do paciente”.

Código de Ética Médica Internacional

constitui o brasileira 1988
Constituição Brasileira 1988
  • Art 5 “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:.....”
  • Art 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
c digo de defesa do consumidor lei 8 078 de 11 set 1990
Código de Defesa do ConsumidorLei 8.078 de 11 set 1990

Consumidor: utiliza serviço como destinatário final.

Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada,

nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que

desenvolvem prestação de serviços.

Art 14 ° O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos

§ 4 a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será

apurada mediante a verificação de culpa.

erro médico (negligência, imprudência e imperícia)

Constitui crime contra as relações de consumo:

Art. 72 - Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastro, banco de dados, fichas e registros.

c digo de tica m dica resolu o cfm 1 617 2001
Código de Ética Médica (resolução CFM 1.617/2001)
  • Art 1° A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.
  • É vedado ao médico: Art 56° Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida.
  • Art 57° Deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamentos a seu alcance em favor do paciente
  • Art 58 ° Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.
  • Art 59 ° Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal.
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Art 60 ° Exagerar a gravidade do diagnótico ou prognóstico, complicar a terapêutica, ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.
  • Art 61 ° Abandonar paciente sob seus cuidados

§ 1 ° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.

§ 2 ° Salvo por justa causa, comunicada ao paciente ou a seus familiares, o médico não pode abandonar o paceinte por ser este portador de moléstia crônica ou incurável, mas deve continuar a assisti-lo ainda que apenas para mitigar o sofrimento físico ou psíquico.

  • Art 62° Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e impossibilidade comprovada de realiza-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente cessado o impedimento.
  • Art 63° Desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais.
  • Art 64° Opor-se à realização de conferência médica solicitada pelo paciente ou seu responsável legal.
  • Art 65 Aproveitar-se de situações decorrentes da realação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.
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Art 66° Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal.
  • Art 67° Desrespeitar o direito do paceinet de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo o médico sempre esclarecer sobre a indicação, a segurança, a reversibilidade e o risco de cada método.
  • Art 68° Praticar fecundação artificial sem que os participantes estejam de inteiro acordo e devidamente esclarecidos sobre o procedimento.
  • Art 69 ° Deixar de elaborar prontuário médico para cada paciente.
  • Art 70 ° Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros.
  • Art71 ° Deixar de fornecer laudo médico ao paciente, quando do encaminhamento ou transferência para fins de continuidade do tratamento, ou na alta, se solicitado.
melhor proveito da consulta m dica
Melhor proveito da consulta médica
  • Seja claro, objetivo, direto, não tenha medo de assumir o papel de paciente. A consulta é sigilosa, privativa, competente, respeitosa e afetiva.
  • Não hesite em perguntar ao médico
  • Faça anotações
  • Indaga sobre o tratamento proposto
  • Discuta em detalhes sobre o tratamento
  • Desejando solicite cópias das anotações
  • Querendo vá acompanhado

o paciente está por obrigação e o médico por opção

quem s o os pacientes de risco
Quem são os pacientes de risco
  • Elogiam em excesso o profissional
  • Cínicos
  • Exageram nas queixas
  • Apresentam extrema aflição
  • Quase não falam dificuldades com membros da família
  • Maliciosos
  • Trocam freqüentemente de médicos

(Richards, John)

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relação médico-paciente

Exige do médico exercício da competência

científica, das preocupações humanísticas

e das aspirações éticas.

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A Medicina é a ciência das verdades transitórias, mas a Relação Médico-Paciente é perene.

Tal relação tem sido apontada como um dos aspectos fundamentais do exercício da prática clínica sendo o seu aprendizado um dos mais difíceis do curso médico.

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