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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento. Plano de Acção Para O Processo Orçamental. “Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento. Sumario Executivo Transmitir os mecanismos do processo de orçamentação.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Plano de Acção

Para

O Processo Orçamental

Ministério das Finanças da República de Angola


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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Sumario Executivo

Transmitir os mecanismos do processo de orçamentação.

Os instrumentos de gestão para a execução financeira descentralizada do Orçamento Geral do Estado de Angola-SIGFE.

Desafios Futuros.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Orçamento Geral do Estado:

O Orçamento Geral do Estado é o instrumento programático aprovado por lei específica (Lei nº9/97 de 17 de Outubro (Assembleia Nacional).

serve a administração do Estado para gerir os recursos públicos.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE)

E um instrumento que visa assegurar a dinâmica e eficácia da execução financeira descentralizada do orçamento Geral do Estado.

Define os órgãos as regras e as suas formas de funcionamento.

Esta desenhado de forma a permitir a realizacao das despesas na optica caixa e de exercicio.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

O Orçamento Programa ou de Desempenho

O orçamento -programa destaca as metas, os objectivos e as intenções do Governo, constituindo um instrumento de planeamento.

É um programa de trabalho definindo objectivos a serem alcançados, seus custos e as fontes dos recursos, não limitando as metas governamentais previsto.

As metas governamentais são classificadas em funções de governo e estas divididas em programas, projectos e actividades.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

CICLO ORÇAMENTAL

O Orçamento do Estado desde a elaboração até o fim da sua execução percorre as seguintes fases fundamentais:

1ª Fase: Elaboração - Organização e elaboração da proposta orçamental;

2ª Fase: Aprovação - Análise e aprovação da proposta orçamental;

3ª Fase: Execução - Arrecadação das receitas e realização das despesas;

4º Fase: Controlo - Fiscalização da execução do orçamento.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

A proposta orçamental observa dois níveis de consolidação

O primeiro sob responsabilidade da Unidade Orçamental, que consolida as propostas preliminares elaboradas pelos Órgãos Dependentes a ela subordinadas.

O segundo, a cargo do órgão central (DNO), responsável pelo Orçamento Geral do Estado, que consolida as propostas parciais elaboradas pelas Unidade Orçamentais.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Responsabilização e Gestão do PIP

O Ministério do Planeamento é o órgão coordenador da economia no domínio do investimento público.

Evidenciada no seu estatuto orgânico, no regulamento dos investimentos públicos no Programa Geral do Governo e demais orientações metodológicas e específicas.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Órgãos Integrantes do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE)

Direcção Nacional do Tesouro (DNT)

Delegação Provincial de Finanças de cada província

Banco Nacional de Angola (BNA)

Banco de Poupança e Crédito (BPC)

Os Gabinetes de Estudos e Planeamento

Os Departamentos de Administração e Gestão do Orçamento (DAGO) das Unidades Orçamentais (UO’s)

Outros órgãos autónomos

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Instrumentos de Gestão dos Recursos Financeiros Públicos

  • Programação Financeira Trimestral

  • Plano de Caixa Mensal

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

  • É o principal instrumento de gestão dos recursos financeiros públicos compreende;

  • a) Previsão do comportamento da receita;

  • b) A previsão das necessidades de financiamento interno e externo;

  • c) A consolidação dos cronogramas de desembolso e o estabelecimento do fluxo de caixa com priorização das acções a realizar.

  • É elaborada com base no OGE em execução e é aprovada pela Comissão Permanente do Conselho de Ministro.

Programa Financeira Trimestral

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Equipa Económica

Ministro das Finanças (coordenador)

Ministro do Planeamento

Ministro do MAPESS

Governador do BNA

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Competências da Equipa Económica:

aprovar a metodologia e o calendário para a PFT e as disponibilizações.

estabelecer por categoria de gastos os limites à cabimentação ordinária das despesas da UO.

recomendar as medidas correctivas, na eventualidade de que os montantes de financiamento requeridos excedam o nível consistente com outros objectivos da política económica.

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

A VISÃO SISTEMATICA DO SIGFE

Sistemas

Impositivo

Orçamental

Financeiro

Contabilístico

Órgão Central

D N I

D N O

D N T

D N C

Órgão Sectorial

Repart. Fiscal

U.O

U.O

Deleg. Prov. Fin.

Unidade Executora

-

Gestor O.D

Gestor O.D

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  • DNT

  • Elabora

  • Proposta da PFT

  • Proposta PCxM

  • Libera:

  • PFT

  • QF

  • Aprova :

  • PFT

  • PCxM

  • UO

  • NFR:

  • TRIM

  • Eq. Ec.

  • Avalia:

  • PFT

  • PCxM

  • Comissão Per. CM

  • Aprova:

  • PFT

  • PCxM

“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Ciclo da Programação e Execução Financeira do Estado

Escreva aqui o conteúdo

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“Eliminar o Abismo:Do Plano de Acção ao Orçamento

Desafios futuros

Processos e sistemas de governacao multipartidaria exigem maior prestação de Contas.

Desconcentracao orcamental e financeira.

Maior envolvimento da sociedade civil , no processo da elaboracao no processo orcamental.

Tornar o SIGFE uma ferramenta mais eficaz na gestao das financas publicas.

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